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03/12/2024 - 16h20TJMG promove seminário para lançar o Plano Estadual pela Primeira Infância 2024-2026Documento é voltado a crianças de 0 a 6 anos e dividido em 12 eixos temáticos

O Plano Estadual pela Primeira Infância 2024-2026 do TJMG foi lançado durante Seminário no Plenário do Órgão Especial ( Crédito: Riva Moreira / TJMG ) O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj), promoveu, nesta terça-feira (3/12), o Seminário "Lançamento Oficial do Plano Estadual pela Primeira Infância 2024-2026 – Primeira Infância: compromissos e ações", no Plenário do Órgão Especial. O evento, que teve por objetivo capacitar os participantes sobre os principais aspectos do Plano Estadual pela Primeira Infância 2024-2026, elaborado pela Coinj, foi voltado a magistradas e magistrados, assessoras e assessores, assistentes de gabinete, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários, colaboradoras e colaboradores do TJMG, juízas e juízes leigos e auxiliares da Justiça, assim como o público externo. Na abertura do Seminário, foi realizada a assinatura do Plano, pelo coordenador da Orquestra Jovem e do Coral Infantojuvenil do TJMG, desembargador Wagner Wilson Ferreira, representando o presidente, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, e pela superintendente da Coinj, desembargadora Alice de Souza Birchal. O Plano foi assinado pelo coordenador da Orquestra Jovem e do Coral Infantojuvenil do TJMG, desembargador Wagner Wilson, representando o presidente Corrêa Junior, e pela superintendente da Coinj, desembargadora Alice Birchal ( Crédito: Riva Moreira / TJMG ) O documento, elaborado com base na Resolução nº 470 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância, voltada a crianças de 0 a 6 anos, é pidido em 12 eixos temáticos: "Acesso à Justiça"; "Educação e capacitação de Profissionais"; "Desenvolvimento de Protocolos Especializados"; "Resolução adequada de conflitos"; "Cooperação Interinstitucional"; "Direitos Humanos"; "Tecnologia e Inovação"; "Saúde Mental e Apoio Psicológico"; "Monitoramento e Avaliação"; "Prevenção e Educação"; "Entrega Legal"; e "Filhos de Pais Presos". O desembargador Wagner Wilson afirmou que o documento é muito positivo e necessário por voltar a atenção para as crianças, preparando-as para oportunidades futuras. Segundo a superintendente da Coinj, desembargadora Alice Birchal, o Plano tem perspectivas de curto, médio e longo prazo, todas voltadas para a Primeira Infância. "É, na verdade, uma integração de políticas públicas, também em rede, mas de responsabilidade do Tribunal de Justiça. A intenção é que essas crianças tenham um desenvolvimento pleno, na área da Saúde, da Educação, do Desenvolvimento Social e Coletivo, inserindo-a cada vez mais em questões relativas ao que o Estatuto da Criança e do Adolescente assegura, assim como a Constituição", disse. O coordenador executivo da Coinj, juiz José Honório de Rezende, destacou que todos os tópicos do Plano Estadual Primeira Infância 2024-2026 apresentam previsão de prazos e ações, assim como parcerias entre instituições. "Concentramos todas as nossas forças e atenções pela razão fundamental de que a proteção integral depende da atuação de todos. Ninguém, de forma isolada, consegue potencializar a proteção sem esse atuar em rede, sem a ação intersetorial. O seminário teve o objetivo de destacar essa necessidade e de criar estímulos para que todos os envolvidos no Sistema de Garantias e Direitos possam agir e de forma conjunta. Isso para obter resultados seguros e protetivos na Primeira Infância, que é o momento mais importante do desenvolvimento humano", afirmou. A íntegra do documento pode ser acessada neste link. O coordenador executivo da Coinj, juiz José Honório de Rezende, destacou que o Plano apresenta previsão de prazos e ações, assim como parcerias entre instituições voltadas à Primeira Infância ( Crédito: Riva Moreira / TJMG ) Programação A primeira palestra do Seminário foi ministrada pela coordenadora do Grupo de Pesquisa do Instituto de Estudos Avançados e Transdisciplinares (IEAT) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), professora Cristiane de Freitas Cunha Grillo, que tratou do tema "A Intersetorialidade na Proteção Integral da Primeira Infância". Ela compartilhou resultados de estudos realizados com crianças e adolescentes. A apresentação foi mediada pelo coordenador executivo da Coinj, juiz José Honório de Rezende, e teve como debatedoras a coordenadora estratégica de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), defensora pública Daniele Bellettato Nesrala; e a promotora de Justiça da 23ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Cível de Belo Horizonte, Matilde Fazendeiro Patente. A palestra do juiz Flávio Umberto Moura Schmidt tratou da escuta especializada no depoimento de crianças e adolescentes (Crédito: Euler Junior / TJMG ) Em seguida, o juiz titular da Vara Única da Comarca de Muzambinho e membro da Coinj, Flávio Umberto Moura Schmidt, apresentou a palestra "Fluxograma Escuta Especializada e Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes". A mediação foi da juíza titular da Vara da Infância e da Juventude e Execução Penal da Comarca de Betim, Simone Torres Pedroso. As debatedoras foram a juíza da Vara da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Cíveis de Teófilo Otoni, Aline Gomes dos Santos Silva; e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente (CAO-DCA), promotora de Justiça Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth. Segundo o juiz Flávio Umberto Moura Schmidt, a ideia foi mostrar o trabalho realizado pelo Centro de Gestão, Padronização e Qualidade dos Processos (Ceproc) do TJMG em parceria com Sistemas de Justiça, de Segurança Pública, da Saúde, da Educação e da Assistência Social, no âmbito do fluxo de proteção da rede. "A intenção é fazer com que toda essa rede integrada e de forma sincronizada, proteja as crianças da primeira Infância de qualquer tipo de vulnerabilidade", afirmou o magistrado. Política Judiciária A última palestra do Seminário, com o tema "Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância e o Compromisso do TJMG", foi ministrada pelo membro da Coinj do TJMG e integrante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMG), juiz José Roberto Poiani. A mediação foi da juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça Simone Saraiva de Abreu Abras, e, como debatedores, participaram o juiz da Vara Infracional da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte, Afrânio José Fonseca Nardy; e o juiz titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Juiz de Fora, Ricardo Rodrigues de Lima. O juiz José Roberto Poiani, que também é diretor do Foro da Comarca de Uberlândia, iniciou a apresentação com um vídeo sobre políticas voltadas à Infância em persos países. "Como podemos imaginar um mundo melhor se não nos preocupamos com o início da vida, com a infância de milhares de crianças em todo o mundo? E por que um magistrado deve se envolver com tais políticas, se isso não seria uma obrigação do Estado?", disse. O juiz José Roberto Poiani falou sobre o tratamento dado pelo Poder Judiciário à Primeira Infância ( Crédito: Euler Junior / TJMG ) Para o magistrado, o tema vai além de apenas um Poder Constitucional, e as crianças devem ser tratadas como futuras cidadãs, com a criação de políticas públicas voltadas para elas. "A criança dentro do Sistema de Justiça deve ter um tratamento especial, pois somos corresponsáveis pela garantia e efetivação de seus direitos", afirmou. Ele falou também sobre o Marco Legal da Primeira Infância, criado por meio da Lei nº 13.257/2016, e que traz importantes avanços na proteção aos direitos das crianças de 0 a 6 anos, ao estabelecer princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas voltadas para essa faixa etária. Prioridade da Primeira Infância No encerramento do evento, foi exibido um vídeo da superintendente da Coinj, desembargadora Alice Birchal, que ressaltou o dever constitucional de garantir, com absoluta prioridade, o Direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação e à convivência familiar e comunitária das crianças adolescentes. "O Plano Estadual pela Primeira Infância 2024-2026, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, reflete nosso compromisso constitucional com a garantia dos direitos fundamentais das crianças de 0 a 6 anos. Reconhecemos a Primeira Infância como uma fase crucial para o desenvolvimento integral do ser humano e estabelecemos ações concretas para ampliar o acesso à Justiça, aprimorar o atendimento especializado às crianças e suas famílias e fortalecer a cooperação entre diferentes setores da sociedade", afirmou. A superintendente da Coinj, desembargadora Alice Birchal, afirmou que o Judiciário mineiro deve atuar de forma integrada e sensível às necessidades das crianças de 0 a 6 anos ( Crédito: Euler Junior / TJMG ) De acordo com a superintendente da Coinj, a intenção é garantir que o Judiciário mineiro atue de forma integrada e sensível às necessidades dessas crianças. "A efetiva implementação envolve a capacitação continuada de magistradas, magistrados, servidoras, servidores e profissionais da Justiça que lidam diretamente com a infância. Vamos além, com campanhas de conscientização para que toda a sociedade mineira entenda a importância e a necessidade de garantirmos o melhor início de vida para nossas crianças de 0 a 6 anos", disse. Para a desembargadora Alice Birchal, com o Plano para a Primeira Infância, o TJMG reafirma sua missão de proteger e promover os direitos e garantir um futuro de Justiça, equidade e dignidade para toda a sociedade, em especial para as crianças. Presenças Compuseram a mesa de honra na abertura do evento o coordenador da Orquestra Jovem e do Coral Infantojuvenil do TJMG, desembargador Wagner Wilson, representando o presidente, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; a superintendente da Coinj, desembargadora Alice Birchal; a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Simone Saraiva de Abreu Abras, representando o corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho; o juiz titular da 2ª Vara Cível da Infância e da Juventude, Marcelo Augusto Lucas Pereira, representando o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juiz Luiz Carlos Rezende e Santos; o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), conselheiro Durval Ângelo; a coordenadora estratégica de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da DPMG, defensora pública Daniele Bellettato Nesrala; a diretora estadual de Políticas para Crianças e Adolescentes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Eliane Quaresma Caldeira de Araújo; a secretária de Estado adjunta de Cultura e Turismo (Secult), Josiane Miriam de Souza; a deputada estadual Ana Paula Siqueira; e a coordenadora de Desenvolvimento Humanossocial (Codhus) da Ejef, Marília Miranda de Almeida, representando a Escola Judicial. Também participaram da abertura crianças de instituições de acolhimento de Belo Horizonte e o Quinteto de Cordas da Orquestra Jovem do TJMG, que executou o Hino Nacional brasileiro. Veja o álbum com mais fotos do evento. Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG (31) 3306-3920 imprensa@tjmg.jus.br instagram.com/TJMGoficial/ facebook.com/TJMGoficial/ twitter.com/tjmgoficial flickr.com/tjmg_oficial tiktok.com/@tjmgoficial

Fonte:

TJ Minas Gerais

03/12/2024 (00:00)

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