Quarta-feira,
04 de Dezembro de 2024 -
STANCHI & OLIVEIRA
Riscos não podem ser maiores que benefícios n ...
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03/12/2024 (00:00) As 10 Metas Nacionais estabelecidas para 2025 foram aprovadas pelos participantes do 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, no encerramento do evento, na noite desta terça-feira (3/12), em Campo Grande (MS). Os compromissos estabelecidos devem nortear o trabalho dos tribunais e conselhos no próx ...Cejusc de Pelotas participa do Dia de Doar
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03/12/2024 - 11h4818º Encontro Nacional do Poder Judiciário é aberto no Mato Grosso do SulEvento reúne representantes de 91 tribunais para discutir temas voltados à Tecnologia, à Comunicação e à Sustentabilidade
O 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi aberto, na segunda-feira (2/12), em Campo Grande (MS). O evento, que conta com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, tem o objetivo de avaliar a Estratégia Nacional do Poder Judiciário, aprovar as Metas Nacionais e Específicas para 2025 e pulgar os tribunais agraciados com o Prêmio CNJ de Qualidade 2024.
O encontro, que termina nesta terça-feira (3/12), no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, reúne representantes de 91 tribunais de todo o País para discussão de temas voltados à Tecnologia, à Comunicação e à Sustentabilidade.
Evento no Mato Grosso do Sul promove a discussão de temas voltados à Tecnologia, Comunicação e à Sustentabilidade ( Crédito: Gláucio Dettmar/ Agência CNJ de Notícias )
Pelo TJMG, também participam o corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho; as juízas auxiliares da Presidência, Marcela Maria Pereira Amaral Novais e Mariana de Lima Andrade; o juiz auxiliar da Presidência Marcelo Rodrigues Fioravante; o juiz superintendente adjunto de Planejamento da Secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça, Guilherme Lima Nogueira da Silva; o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Thiago Grazziane Gandra; e o diretor executivo de Planejamento Orçamentário e Qualidade na Gestão Institucional (Deplag), João Victor Silveira Rezende.
O evento conta ainda com a presença do presidente da Associação dos Magistrados de Minas Gerais (Amagis), juiz Luiz Carlos Rezende e Santos.
Metas Nacionais
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, abriu o evento destacando os resultados positivos dos tribunais brasileiros em 2024. Ele destacou o cumprimento das Metas Nacionais do Poder Judiciário, como a distribuição de 23 milhões de processos e o julgamento de cerca de 25 milhões de ações em 2024. Esse resultado representa o cumprimento de mais 100% da Meta Nacional 1, que prevê o esforço do Judiciário em julgar mais processos do que os distribuídos.
Outro exemplo é o cumprimento da Meta 10, que trata dos processos voltados ao meio ambiente e às comunidades quilombolas e indígenas, e que foi superada em 150%.
O ministro Luís Roberto Barroso ressaltou ainda a importância da atuação do Judiciário brasileiro. Para tanto, fez uma analogia com as estradas.
O presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso, abriu o encontro destacando os resultados positivos dos tribunais brasileiros (Crédito: Gláucio Dettmar/ Agência CNJ de Notícias )
“As instituições, como o Poder Judiciário, são como autoestradas. Elas levam pessoas de um local a outro; transportam mercadorias; permitem que as famílias se reúnam; permitem que o comércio fique abastecido. As autoestradas são coisas formidáveis, mas vez por outra acontecem acidentes. Se alguém for narrar a história de uma autoestrada focado apenas nos acidentes, não estará contando a história real, não estará fazendo justiça à autoestrada. E assim é com as instituições. Nós julgamos 35 milhões de processos por ano. Esse é o volume da atuação do Poder Judiciário”, afirmou.
No que diz respeito à paridade de gênero, o ministro destacou que mais de 14 juízas já foram promovidas a desembargadoras a partir de lista de merecimento formada exclusivamente por mulheres, conforme a Resolução CNJ nº 525/2021.
O presidente do STF e do CNJ também destacou os acordos que estão sendo formados para a redução dos processos de execução fiscal. Até outubro, foram extintas mais de sete milhões de execuções fiscais, com redução da taxa de congestionamento desses processos, que registraram uma queda de quase 10 pontos percentuais em relação ao mesmo período do ano passado, passando de 87,64% para 78,81% em 2024.
Já o Pacto pela Linguagem Simples recebeu grande adesão dos tribunais, o que possibilitou também a padronização das ementas para ajudar a localizar os precedentes de forma racional.
Portal de Serviços
Ainda na abertura do evento, o ministro Luís Roberto Barroso lançou o Portal Unificado de Serviços do Poder Judiciário, o Jus.br. A plataforma congrega 220 fontes de dados de 94 tribunais e pode ser acessada a partir de um login único para acesso rápido e seguro a serviços, além de oferecer funcionalidades para o Judiciário, a advocacia e a sociedade.
O Jus.br é uma iniciativa do Programa Justiça 4.0, parceria entre CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Comitiva do TJMG que está participando da 18º edição do ENPJ, em Campo Grande (MS) ( Crédito: TJMG / Divulgação )
Eficiência e acessibilidade
O presidente Luiz Carlos Corrêa Junior ressaltou que a participação ativa da Corte mineira no encontro reforça o alinhamento do TJMG com os objetivos nacionais, assim como a determinação em seguir investindo em soluções que tragam mais eficiência e acessibilidade à Justiça.
"O encontro reafirma o compromisso coletivo de todos os tribunais brasileiros em fortalecer a Justiça como um instrumento de transformação social. Este evento, que congrega lideranças de 91 tribunais, é uma oportunidade ímpar para consolidarmos diretrizes estratégicas e aprovarmos metas que direcionarão nossas ações no próximo ano, especialmente em áreas tão relevantes como tecnologia, comunicação e sustentabilidade”, avaliou.
O presidente do TJMG também afirmou que as discussões refletem o papel essencial do Judiciário em promover uma prestação jurisdicional mais célere, inovadora e alinhada aos direitos fundamentais.
“Estamos prontos para colaborar na construção de um Judiciário que responda às demandas da sociedade de forma transparente, moderna e humana, sempre mantendo o foco na proteção dos direitos e no desenvolvimento de uma sociedade mais justa e solidária”, comentou.
Para o corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi, o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário reafirma a importância do diálogo e da troca de experiências como instrumentos fundamentais para o aprimoramento da Justiça em nosso País.
"Esse encontro não é apenas uma oportunidade para estabelecer metas e avaliar estratégias; é um espaço de construção coletiva, onde reafirmamos nosso compromisso com a inovação, a eficiência e a humanização da prestação jurisdicional. Em nossa gestão na Corregedoria, temos buscado estar próximos das comarcas, ouvindo magistradas, magistrados, servidoras, servidores, jurisdicionadas e jurisdicionados, para construir soluções que realmente atendam às demandas locais", disse.
Segundo ele, a participação no evento é uma forma de reforçar o "compromisso de proximidade e colaboração, especialmente em temas que têm pautado nossas ações, como a implementação de tecnologias mais eficientes, a valorização das boas práticas e o fortalecimento da governança no Judiciário. Estamos construindo um Judiciário mais moderno e acessível, e o ENPJ é essencial para consolidar esse esforço conjunto", afirmou.
A conferência de abertura foi feita pelo professor e historiador Leandro Karnal, que falou sobre ética e Justiça( Crédito: Ana Araújo / Agência CNJ de Notícias )
Conferência
Com o tema “Ética, Direito e Justiça num mundo em transformação”, o professor e historiador Leandro Karnal fez a conferência do primeiro dia do Encontro.
Alinhado ao tema central do evento, Karnal fez apontamentos sobre a tecnicidade do conhecimento, a inteligência artificial e as tecnologias. Ele também reforçou a importância de se pensar questões contemporâneas a partir de uma sólida formação humanística.
“Não existe chance de eu ser apenas um técnico que domina acórdãos, incisos e textos de cor, mas esquecer que tudo aquilo rege um tecido social complexo”, disse.
O encontro
Nesta terça-feira (3/12), está prevista a apresentação de um panorama dos Tribunais Superiores, que será feita pelo presidente do STF, ministros Luís Roberto Barroso, pelo vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin; pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin; pelo presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Francisco Joseli Parente Camelo; e pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga.
Na sequência, será realizada a cerimônia de entrega do Prêmio CNJ de Qualidade 2024, um reconhecimento às ações desenvolvidas pelos 91 tribunais brasileiros nos eixos "Governança", "Produtividade", "Transparência" e "Dados e Tecnologia".
Na edição de 2024, segundo o CNJ, a categoria "Excelência" do prêmio será concedida ao tribunal com melhor desempenho de acordo com seu segmento. As categorias "Diamante", "Ouro" e "Prata" serão concedidas conforme a média da nota atingida pelo Tribunal e não apenas por sua posição no Ranking da Transparência do Poder Judiciário.
Estão previstas, ainda, reuniões setoriais, apresentação do Portal Único e do Sistema Integra, assim como o painel "Tecnologia, comunicação e sustentabilidade: caminhos para o futuro do Poder Judiciário", que será conduzido pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso.
No encerramento do Encontro serão anunciadas as Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2025 e haverá uma palestra do ministro do STJ e corregedor nacional de Justiça, Mauro Luiz Campbell Marques.
* Com informações do CNJ
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Fonte:
TJ Minas Gerais
03/12/2024 (00:00)