Terça-feira,
29 de Outubro de 2024 -
STANCHI & OLIVEIRA
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29/10/2024 - 17h40Garantia dos Direitos Humanos é tema de palestra no Congresso Diálogo de CortesTema foi abordado pelo ex-presidente da CIJ, juiz Abdulqawi Ahmed Yusuf
Segunda palestra do congresso foi proferida pelo ex-presidente da Corte Internacional de Justiça (CIJ), juiz Abdulqawi Ahmed Yusuf (Crédito: Riva Moreira/TJMG)
“A Corte Internacional de Justiça como garantia da promoção dos Direitos Humanos” foi o tema da segunda palestra do Congresso "Diálogo de Cortes - A complementaridade entre a ordem jurídica brasileira e a internacional", iniciado nesta terça-feira (29/10), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O evento, que será encerrado nesta quarta-feira (30/10), é promovido pelo TJMG, por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e com apoio do Sicoob JUS-MP. A apresentação foi feita pelo ex-presidente da Corte Internacional de Justiça (CIJ), juiz Abdulqawi Ahmed Yusuf.
O Congresso reúne na Corte mineira juízas e juízes da CIJ e do Tribunal Penal Internacional (TPI), que debatem temas relacionados às mudanças climáticas e aos Direitos Humanos e analisam casos concretos sob a ótica das decisões de cortes internacionais e brasileiras e suas implicações práticas. Esta é a primeira vez que magistrados da CIJ e do TPI, participantes do Congresso, se reúnem de forma presencial no mesmo evento, no Brasil.
A mesa da palestra do juiz Abdulqawi Ahmed Yusuf, acompanhada pelo presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, foi presidida pela desembargadora Lílian Maciel Santos e contou com a participação do desembargador Henrique Abi-Ackel Torres como debatedor.
Na apresentação, o juiz Abdulqawi Ahmed Yusuf abordou o papel da CIJ na promoção dos direitos humanos e inpiduais (Crédito: Riva Moreira/TJMG)
Na apresentação, o magistrado, que é da Somália, abordou maneiras pelas quais a Corte Internacional lida com os Direitos Humanos, assim como o papel da Corte na promoção dos direitos coletivos, e o trabalho e o papel no aumento dos direitos inpiduais. Ele citou, ainda, o aumento exponencial nos pedidos para medidas de segurança que, conforme pontuou, afetam a promoção dos Direitos Humanos.
“Como todos sabem, a CIJ não é uma corte especial que lida com os Direitos Humanos. A Corte foi criada para performar duas funções: a primeira e principal é lidar e resolver disputas entre países; a segunda seria fornecer pareceres consultivos para órgãos e para agências especializadas das Nações Unidas, autorizadas a solicitar as consultas”, disse.
O juiz falou ainda sobre os deveres da Corte e citou exemplos de ações realizadas pela CIJ diante aos conflitos que já ocorreram ou que estão ocorrendo no mundo. Tratou também, citando a Carta das Nações Unidas, da relação e garantia e dos direitos dos povos, "iguais perante a lei”.
“Se você reconhece que os povos do mundo têm direitos igualitários perante a lei, tem que reconhecer que um determinado povo não pode oprimir uma outra população. Não pode dominar e não pode colonizar outro povo. Todos os seres humanos são iguais”, afirmou.
O juiz Abdulqawi Ahmed Yusuf também mencionou decisões tomadas pela Corte Internacional de Justiça diante de conflitos espoecíficos, considerando pareceres consultivos que determinavam a Estados, por exemplo,, o reparo por danos causados aos atingidos. “Direitos devem ser protegidos, humanos devem ser protegidos”, salientou.
Os trabalhos da mesa foram presididos pela desembargadora Lílian Maciel Santos e acompanhados pelo presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior (Crédito: Riva Moreira/TJMG)
A presidente da mesa, desembargadora Lílian Maciel Santos, destacou o papel da Corte Internacional, que, em diferentes situações, sempre busca a prevalência dos Direitos Humanos. “O palestrante focou muito na importância dessa tutela dos Direitos Humanos, nos aspectos inpidual e coletivo. E essa importância trata muito de fazer com que o Direito Internacional prevaleça sobre a própria soberania de Estados que, de maneira arbitraria, violam os Direitos Humanos”, disse.
Ela também parabenizou o TJMG e a Ejef pela realização do Congresso. “É muito importante trazer o foco do Direito Internacional para o âmbito do nosso direito. A ideia de universalização de Direitos Humanos é uma tendência que nós temos que observar e temos que tentar sempre implementar no nosso direito interno”, avaliou.
Programação
O Congresso será encerrado nesta quarta-feira (30/10), com a realização de palestras do juiz do CIJ Leonardo Nemer Caldeira Brant (Brasil), sobre “A CIJ face às mudanças climáticas e a proteção internacional do meio ambiente”; da juíza do Tribunal Penal Internacional Joanna Korner (Reino Unido), sobre “Os desafios da Justiça internacional penal; e da ex-juíza do TPI e desembargadora aposentada do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), Sylvia Steiner, sobre “A complementaridade entre a Jurisdição internacional penal e a brasileira”.
As cortes internacionais
Conhecida como “Tribunal Mundial”, a Corte Internacional de Justiça foi criada em 1945, no contexto do fim da II Guerra Mundial, com o objetivo de atuar para resolver disputas jurídicas entre as 193 nações membros da ONU. Atua também na produção de pareceres consultivos sobre controvérsias legais submetidas por outras instituições integrantes das Nações Unidas.
A CIJ está sediada no Palácio da Paz, em Haia, na Holanda, sendo um dos seis “órgãos principais” das Nações Unidas, ao lado da Assembleia-Geral, do Conselho de Segurança, do Conselho Econômico e Social, do Conselho de Tutela e do Secretariado. Seu colegiado é composto por 15 juízes, eleitos para mandatos de nove anos. As decisões da CIJ são definitivas e não há possibilidade de recurso.
Já o Tribunal Penal Internacional, formado por 18 juízes de diferentes países, foi criado pelo Estatuto de Roma, durante conferência realizada na capital italiana em 1998. Enquanto os casos da CIJ envolvem países, os processos no TPI são contra inpíduos por crimes de guerra ou crimes contra a humanidade, sendo sua principal missão julgar e prevenir atos dessa natureza.
Assista à abertura e às palestras do primeiro dia do Congresso: Vídeo 1, Vídeo 2, Vídeo 3.
Veja o álbum no Flickr do TJMG com mais imagens do primeiro dia do Congresso.
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Fonte:
TJ Minas Gerais
29/10/2024 (00:00)