Terça-feira,
29 de Outubro de 2024 -
STANCHI & OLIVEIRA
Valor de remuneração em combate a incêndio no ...
29/10/2024 (00:00) Decisão da 9ª Vara Cível de Santos. A 9ª Vara Cível de Santos condenou empresa a pagar mais de R$ 2,8 milhões a outra companhia por serviço de assistência prestado em combate a incêndio. De acordo com os autos, após inTJSP instala varas e UPJs na Comarca de Ribei ...
29/10/2024 (00:00) Mais celeridade na prestação jurisdicional. O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou, na quinta-feira (24), sete novas unidades na Comarca de Ribeirão Preto: as 11ª e 12ª Varas Cíveis, a 4ª Vara da Família e das SucDiretores da Escola Superior da Magistratura ...
29/10/2024 (00:00) Na sexta-feira (25 de outubro), durante o lançamento do livro “Direito do Agronegócio”, a diretora-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, e o vice-diretor da Esmagis, desembargador Márcio Vidal, foram homenageados pela Ordem d ...Órgão Especial convoca dez juízes para atuare ...
29/10/2024 (00:00) O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou a convocação de dez juízes substitutos para atuarem na 2ª instância a partir de 2025, durante sessão Ordinária Administrativa, dessa quinta-feira (24 de outubro). Os candidatos selecionados participaram do Concurso 54/2024, da Coordenado ...Mutirão âInterligue Jáâ será realizado de ...
29/10/2024 (00:00) Para ampliar o número de interligações da rede de esgoto à rede coletora da Águas Cuiabá, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental, a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) e a concessionária realizarão o ‘Mutirão Interligue ...Encontro da OAB reforça compromisso com acess ...
29/10/2024 (00:00) Sob condução do vice-presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do CFOAB, Hebert Batista, o 6º Encontro Nacional de Presidentes das Comissões dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB foi promovido nesta terça-feira (29/10), por videoconferência.Batista, que ocupa um ...Confira como enviar trabalhos para apresentaç ...
29/10/2024 (00:00) Está aberto até 22 de novembro o prazo para encaminhamento de teses para enunciados, resumos expandidos para anais e boas práticas para concurso que serão apresentados no 1º Congresso de Defesa da Integridade, promovido pela Comissão de Defesa da Probidade Administrativa (CDPA) do Conselho Nacional ...VII Encontro Nacional do Ministério Público d ...
29/10/2024 (00:00) A localização do VII Encontro Nacional do Ministério Público do Tribunal do Júri sofreu alteração. O evento realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) acontecerá de forma presencial na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília, nos dias 13 e ...“Os Desafios Institucionais do MPSP” será tem ...
29/10/2024 (00:00) Grupo de Estudos contará com a palestra de Paulo Sérgio de Oliveira e Costa Em 7 de novembro (quinta-feira), o Grupo de Estudos Oscar Xavier de Freitas, de Piracicaba, se reunirá para debater o tema “Os Desafios Institucionais do MPSP”. O GE tem o apoio da Associação Paulista do Ministério do Minist ...SEI: nova interface está em funcionamento a p ...
29/10/2024 (00:00) A partir desta terça-feira, dia 29/10, o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) está com uma nova interface. Foram incluídas mais funcionalidades, como filtros avançados, controle de prazos e compartilhamento de processos com outras instituições; painel de controle personalizável e melhorias na ace ...Motoboy tem direito à estabilidade por aciden ...
29/10/2024 (00:00) Resumo: A 6ª Turma do TST reconheceu o direito à estabilidade de um ano para um motoboy que sofreu acidente de trabalho durante contrato de experiência. Segundo o colegiado, para ter direito à garantia do emprego, basta a ocorrência do acidente de trabalho e do afastamento superior a 15 dias. O ...Distribuidora de energia deverá reintegrar el ...
29/10/2024 (00:00) Ela sofria de depressão e estava afastada quando foi dispensada.A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a a ordem de reintegração no emprego uma auxiliar administrativa da Energisa - Distribuidora de Energia S.A., de Campo Grande (MS), dispensada 10 dias depois de apresentar ate ...TST decidirá mais três temas em Incidentes de ...
29/10/2024 (00:00) Questões dizem respeito a competência da Justiça do Trabalho, legitimidade sindical e compensação de gratificações em convenção coletiva.A SDI-1 - Subseção I Especializada em Dissídios Inpiduais do Tribunal Superior do Trabalho acolheu três novos Incidentes de IRRs - Recursos de Revista Repetitivos ...Direito do Consumidor TJPR ...
29/10/2024 (00:00) Constatada uma taxa de juros excessiva e abusiva, ela deve ser reduzida ao patamar da taxa média definida pelo Banco Central (à época da contratação) para operações equivalentes, e a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Paraná considera arbitrárias as taxas acima do dobro da taxa média. No caso, ...Suspensas atividades presencias em unidades j ...
29/10/2024 (00:00) O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, autorizou a suspensão das atividades presenciais na 4ª Vara Criminal, nos gabinetes, assessorias e UPJ´s das Varas de Família (Equipes de análise, prazos e audiência) e das Varas Criminais (Equipe de análise) ...Visita telepresencial “Memória TJSP” homenage ...
26/10/2024 (00:00) Evento rememora história do Judiciário paulista. A visita telepresencial “Memória TJSP” homenageou, na sexta-feira (25), a 37ª Circunscrição Judiciária (CJ) – Andradina, que integra a 2ª Região Administrativa JudiciáriCOMISSÃO ELEITORAL CONVOCA ELEIÇÕES
25/10/2024 (00:00) EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES DE DIRETORIA E CONSELHO FISCAL A comissão eleitoral 2024 criada nos termos da última assembleia geral ordinária virtual da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado do Paraná – ASSOJAF/PR, realizada em 25 de outubro de 2024, CONVOCA todos os ...Lula diz que acordo sobre tragédia em Mariana ...
25/10/2024 (00:00) 1 de 1 O presidente Lula discursa durante evento no Palácio do Planalto sobre o novo acordo de reparação de danos da tragédia de Mariana — Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Trabalhadores fazem fila gigantesca para não ...
25/10/2024 (00:00) O direito de se recusar a pagar a contribuição sindical anual exigiu esforço e muita paciência de trabalhadores nesta semana. A fila de contornar quarteirão se repetiu a cada dia. Os trabalhadores ficaram horas na fila porque não querem o desconto de 2% do salário uma vez ao ano. O sindicato do ...Mendonça, do STF, aceita pedido da defesa e l ...
25/10/2024 (00:00) 1 de 1 Deolane Bezerra — Foto: Marcelo Brandt/g1 O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que influenciadora e advogada Deolane Bezerra deGilmar Mendes diz que propostas do Congresso ...
23/10/2024 (00:00) O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse durante a sessão desta quarta-feira (23) que as propostas em trâmite no Congresso para limitar o poder da corte lemConfira o trabalho das comissões temáticas da ...
25/10/2024 (00:00) COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO EMPRESARIAL A Comissão Especial de Direito Empresarial reuniu-se virtualmente na quarta-feira (23/10) para debater o perfil socioeconômico da recuperação judicial de produtores rurais no Brasil. Na ocasião, a presidente interina, Carolinne Coelho de Castro, destacou o f ...Advogado pode ser contratado por ente público ...
25/10/2024 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que serviços jurídicos podem ser contratados por entes públicos sem licitação. A decisão foi tomada no Recurso Especial (RE) 65658, no qual o Conselho Federal da OAB atuou como amicus curJuiz Moacir Tortato alerta sobre os impactos ...
25/10/2024 (00:00) “O que a gente vê hoje, de forma corriqueira nas ruas, são pessoas que estão naquilo que se chama de ‘cracolândia’. Essas pessoas começaram a usar de alguma forma lá atrás, quando foram apresentadas às drogas por um ‘amiguinho’. Então esse usuário tem que ter em mente que a partir do momento em que ...Palestra marca o Outubro Rosa em Santo Antôni ...
25/10/2024 (00:00) Na noite de quinta-feira (24/10), a subseção da OAB de Santo Antônio da Platina, em parceria com a Comissão das Mulheres Advogadas e a Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná (CAA-PR), realizou um eConfira as principais informações para o 2º T ...
24/10/2024 (00:00) Um total de 1.302.577 eleitores de Belém e Santarém voltam às urnas no próximo domingo, 27/10, para escolher seus prefeitos e vices em 2º Turno. Na capital paraense, estão aptas a votar 1.056.251 pessoas e, em Santarém, 246.326 eleitores. Quem deixou de votar no 1º Turno e não justificou, poderá vot ...Dir. Processual Civil Presc ...
25/10/2024 (00:00) Ao julgar o Tema 1.229, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tesTécnica de farmácia pode rescindir contrato p ...
25/10/2024 (00:00) Para 3ª Turma, diferença salarial é grave o suficiente para justificar o rompimento do contrato.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta de contrato de trabalho de uma técnica de farmácia da Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda. que ganhava menos que ...Gerente humilhada por chefe de cozinha é inde ...
25/10/2024 (00:00) Trabalhadora de um restaurante localizado na Barra Funda, zona oeste de São Paulo-SP, obteve o direito de ser indenizada por dano moral. Ela comprovou que era cobrada com rigor excessivo pelo sócio e chefe de cozinha do estabelecimento, além de ser xingada e submetida a situações humilhantes, que fe ...DCTFWeb tem novidades! ...
25/10/2024 (00:00) As mudanças possuem como objetivo a melhoria da experiência do usuário e evitar a geração de guias que não podem ser vinculadas automaticamente aos débitos declarados.Em atendimento a demandas dos contribuintes e profissionais da área contábil, foram feitas mudanças nas opções de filtros disponibili ...Atendimento na Ahmenon é suspenso nesta sexta ...
25/10/2024 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a suspensão dos atendimentos, hoje (25/10), na Penitenciária Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande. Segundo a Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária, os atendimentos estão suspensos devido à terceira fase da Op ...1ª Conferência de Apoio às Políticas Migratór ...
24/10/2024 (00:00) Ao apresentar temas como orçamento público e políticas migratórias, Direitos Trabalhistas dos migrantes, reunião familiar de migrantes, interculturalidade e persidade, acesso à assistência jurídica, regularização migratória, direitos humanos e educação para migrantes, a Comissão Especial de Direito ...Saúde feminina é tema de palestras no Fórum d ...
24/10/2024 (00:00) Fórum de Campo Grande promove palestras sobre saúde e prevenção feminina O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Campo Grande iniciou, nesta quinta-feira (24/10), às 11h, uma série de cinco palestras sobre saúde feminina. O evento faz parte da ca ...24/10/2024 - 13h07Comitiva do TRF ...
24/10/2024 (00:00) Uma comitiva formada por representantes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região visitou o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac), unidade administrativa vinculada à 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), para conhecer os procedimentos ado ...Acusada de matar a filha na Comarca de São Se ...
24/10/2024 (00:00) Silvane Deboer Petry, acusada de matar a filha recém-nascida ao deixá-la cair no chão logo após o parto, foi condenada pelo Tribunal do Júri da Comarca de São Sebastião do Caí nesta quinta-feira . O Conselho de Sentença acolheu a tese da acusação e condenou a ré por homicídio qualificado e ocultação ...Ferramenta de IA deverá ser implementada nos ...
24/10/2024 (00:00) O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Alberto Delgado Neto, anunciou, na tarde desta quinta-feira , que a Administração, até o final deste ano, já deverá oferecer aos gabinetes de magistrados no 1º e 2º graus uma ferramenta de Inteligência Artificial Generativa que possa auxiliar na de ...Receita Federal abre consulta ao lote residua ...
24/10/2024 (00:00) O lote é formado por 264.602 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 700.000.000,00.A partir das 10 horas desta quinta-feira (24), o lote residual de restituição do IRPF do mês de outubro de 2024 estará disponível p ...Técnica de farmácia obtém rescisão indireta p ...
24/10/2024 (00:00) Resumo: . Uma empresa da área de saúde foi condenada a pagar diferenças salariais a uma técnica de farmácia que recebia menos do que os colegas da mesma função. . Para a 3ª Turma do TST, a falta de isonomia é uma violação grave dos direitos da trabalhadora, que tem direito ao rompimento do vín ...Acordo que limita auxílio-creche a pais com g ...
24/10/2024 (00:00) Sindicato pedia extensão do benefício a todos os trabalhadores pais.A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Copel - Companhia Paranaense de Energia para manter norma coletiva que restringia a concessão do auxílio-creche, no caso de homens, a pais com guarda exclusiva dos f ...Retratação de testemunha não muda justa causa ...
24/10/2024 (00:00) Decisão foi baseada em depoimento de dentista que depois mudou sua versão dos fatos.A Subseção II Especializada em Dissídios Inpiduais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um vigilante que pretendia anular uma decisão com a alegação de que a manutenção de sua justa causa se b ...No Paraná, 77 chapas estão inscritas para a e ...
23/10/2024 (00:00) Terminou há pouco, às 18 horas desta quarta-feira (23/10), o prazo de inscrição das chapas que concorrerão nas eleições de novembro na OAB Paraná, tanto para eleger a diretoria e o conselho da seccional quanto para as subseções. Em todo o estado, são 77 as chapas registradas para o pleito (Prontos para julgar: juízes concluem Curso de ...
24/10/2024 (00:00) Três meses de atividades na EPM Eles passaram por anos de estudos, conquistaram cada etapa do 190º Concurso de Ingresso na Magistratura, que durou um ano e meio, e vivenciaram a imensa alegria de conquiTST abre processo seletivo para estágio
23/10/2024 (00:00) 23/10/2024 - O Tribunal Superior do Trabalho abriu o segundo processo seletivo para vagas de estágio de 2024, para estudantes dos níveis médio e superior. O período de inscrição e de realização das provas online vai até 6/11 na plMagistrados e servidores do TJRS conhecem nov ...
23/10/2024 (00:00) Na tarde desta quarta-feira , o Conselho de Inovação e Tecnologia , juntamente com a Assessoria de Inovação e Tecnologia e a Direção de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJRS, promoveu um encontro com profissionais da Amazon Web Services para a apresentação da IA Generativa chamada Clode, ...Livros destacam a trajetória da Comissão de P ...
23/10/2024 (00:00) Memórias da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do CFOAB e Anais da 1° Conferência Nacional da Promoção da Igualdade do CFOAB foram dois dos livros lançados nesta quarta-feira (23), durante a 2ª Conferência Nacional da Advocacia Negra: Onde estamos e para onde vamos?. Ambos são assinados pel ...Cotação da Bolsa de Valores
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Valor de remuneração em combate a incêndio no Porto de Santos deve se restringir ao que foi salvo
Decisão da 9ª Vara Cível de Santos.
A 9ª Vara Cível de Santos condenou empresa a pagar mais de R$ 2,8 milhões a outra companhia por serviço de assistência prestado em combate a incêndio. De acordo com os autos, após incêndio no terminal da ré, localizado no Porto de Santos, a autora foi acionada e respondeu ao chamado, deslocando rebocadores para auxiliar na contenção das chamas e manobras necessárias. Porém, ao buscar contato com a empresa para discutir a remuneração, não houve acordo em relação aos valores.
Na sentença, a juíza Rejane Rodrigues Lage afirma que o dever de remunerar a prestação de serviços é impositivo, uma vez que os autores contribuíram para o salvamento, mas que a fixação da remuneração deve atender o preceito “equitativo”, limitada ao valor daquilo que foi salvo. “Divergem as partes acerca daquilo que foi salvo, se apenas a estrutura ou também o navio que se encontrava atracado no local”, apontou, destacando que a perícia realizada no local concluiu que a embarcação não estava em risco.
“Diante do contexto probatório e dos documentos dos autos, não vinga a tese de que a embarcação foi salva, porquanto as chamas não lhe atingiram. A Lei nº 7.203/1984, ao tratar da remuneração devida pela atuação no salvamento, não usa como parâmetro a extensão dos riscos, mas a coisa salva, o objeto do salvamento. Portanto, o valor do salvamento ficou restrito ao equipamento, cuja perícia quantificou no importe de R$ 9, 1 milhões. Do valor do equipamento deve ser descontado o montante dos reparos, porquanto parcial o salvamento, o que perfaz R$ 7,1 milhões, importância que será tomada como limite”, escreveu.
Em seguida, a magistrada salientou que não só os autores atuaram no combate ao incêndio, mas também o Corpo de Bombeiros e os brigadistas da ré. “Ou seja, múltiplos os agentes que asseguraram o resultado”, reforçou a juíza Rejane Rodrigues Lage. “Diante do quadro, tomando o teto legal do prêmio de R$ 7.122.319,90, a participação de vários agentes, a viabilidade de combate ao fogo não só pelo modal marítimo, a extensão da área do incêndio, o tempo de duração e a finalidade da norma, fixo o valor total do prêmio em R$ 2.848.927,96, equivalente a 40% do teto.”
Cabe recurso da decisão.
Processo nº 1005678-10.2021.8.26.0562
Fonte:
TJ São Paulo
29/10/2024 (00:00)