Terça-feira,
29 de Outubro de 2024 -
STANCHI & OLIVEIRA
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29/10/2024 - 19h11Palestra sobre origem e jurisdições da CIJ encerra 1º dia do "Diálogo de Cortes"Apresentação foi da juíza e ex-vice-presidente da Corte Internacional Xue Hanqin
A palestra “A Corte Internacional de Justiça como principal órgão judicial das Nações Unidas” encerrou o primeiro dia do Congresso “Diálogo de Cortes: a complementaridade entre a ordem jurídica brasileira e a internacional”, realizado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef). A palestrante foi a juíza e ex-vice-presidente da Corte Internacional de Justiça (CIJ) Xue Hanqin.
A palestra de enceerramento do 1º dia do Conrgesso Diálogo de Cortes tratou da origem e das jurisdições da Corte Internacionald e Justiça ( Crédito: Juarez Rodrigues / TJMG )
O evento, uma parceria do TJMG com o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) e o Centro de Estudos em Direito e Negócios (Cedin), com o apoio do SicoobJus-MP, segue até esta quarta-feira (30/10).
O Congresso reúne na Corte mineira juízas e juízes da CIJ e do Tribunal Penal Internacional (TPI), que debatem temas relacionados às mudanças climáticas e aos Direitos Humanos e analisam casos concretos sob a ótica das decisões de cortes internacionais e brasileiras e suas implicações práticas. Esta é a primeira vez que magistradas e magistrados da CIJ e do TPI, participantes do Congresso, se reúnem de forma presencial no mesmo evento, no Brasil.
A mesa da palestra da juíza Xue Hanqin foi presidida pela superintendente de Comunicação Institucional e Cerimonial do TJMG, desembargadora Eveline Mendonça Félix Gonçalves, e teve como debatedor o desembargador do TRF6 Grégore Moreira de Moura.
A desembargadora Eveline Félix disse que é uma satisfação e uma honra poder sediar um evento que permite que os brasileiros tenham contato mais próximo com um Tribunal tão importante como o Internacional.
“De certa forma, vivemos em um mundo fechado, verificando processos, lides e conflitos que acontecem em nosso País, mais especificamente, em Minas Gerais. Por isso é importante a oportunidade de refletir sobre o impacto no mundo de nossas condutas e olhar de forma mais próxima para o exame internacional proporcionado pela Corte Internacional de Justiça. Nos dá uma visão mais ampla, permitindo sair do lugar comum”, afirmou.
A mesa da palestra da juíza e ex-vice-presidente da CIJ Xue Hanqin (esq.) foi presidida pela superintendente de Comunicação Institucional e Cerimonial do TJMG, desembargadora Eveline Félix, e teve como debatedor o desembargador do TRF6 Grégore Moreira de Moura ( Crédito: Juarez Rodrigues / TJMG )
Solução de disputas
A juíza e ex-vice-presidente da CIJ Xue Hanqin, que é natural da China, falou sobre o desenvolvimento do Sistema Judiciário Internacional, que se baseou em meios de encontrar soluções efetivas para disputas internacionais, em vez do uso de conflitos armados.
“Essa foi a tarefa para a Europa no século XIX. No fim desse mesmo século, a Arbitragem se tornou um meio comum para as disputas internacionais. Na Primeira Conferência Internacional de Haia (1899), de Paz, os países chegaram ao consenso de se criar um acordo pacífico para disputas internacionais, por meio da proposta da Corte Permanente”, disse.
Mas devido a objeções de alguns países, isso não foi bem-sucedido. Segundo a magistrada chinesa, a principal dúvida era como encontrar juízas e juízes imparciais. Além disso, o Sistema Legal Internacional ainda não estava pronto, com regras e princípios esclarecidos.
"Após a Primeira Guerra Mundial, foi estabelecida a primeira Corte Mundial, pela Liga das Nações (antecessora da ONU), na forma da Corte Permanente de Justiça Internacional. Na Convenção de São Francisco (1945), após a Segunda Guerra Mundial, todos os países apoiaram a ideia de se ter uma Corte vinculada às Nações Unidas”, afirmou Xue Hanqin.
A juíza e ex-vice-presidente da CIJ Xue Hanqin falou sobre as origens da CIJ e suas duas jurisdições, de caráter contencioso e consultivo ( Crédito: Juarez Rodrigues / TJMG )
No documento resultante dessa conferência, a chamada Carta de São Francisco, que, hoje, é conhecida como Carta das Nações, em seu art. 92, ficou estabelecido que a Corte Internacional de Justiça seria o principal órgão judicial da ONU.
“A CIJ tem duas jurisdições: a de solucionar disputas entre estados e a consultiva, para prover opiniões solicitadas pela Assembleia Geral, pelo Conselho de Segurança ou outros órgãos das Nações Unidas”, disse a palestrante.
De acordo com a juíza Xue Hanqin, os casos contenciosos ou de caráter consultivo recebidos pela Corte Internacional costumam ter origem política. “Geralmente, lidam com importantes interesses da comunidade internacional, como o processo recente de descolonização, de independência. A busca por formas pacíficas de resolver disputas internacionais é o objetivo primordial da Corte Internacional. Ainda estamos enfrentando essa tarefa desafiadora, de como evitar o uso da força, da guerra entre os estados.A tarefa é crítica, mas válida. A história diz que, quanto melhor se conhece o passado, melhor se pode prever o futuro”, afirmou.
O debatedor da mesa, desembargador do TRF6 Grégore Moreira de Moura, ressaltou a maneira ampla e, ao mesmo, concisa que a palestrante usou para tratar de toda a competência da CIJ e de sua história, desde a época do Tribunal Arbitral.
Ele também citou pontos de atuação da Corte Internacional que poderiam ser replicados em nosso País. “Um aspecto que talvez seja algo a se implantar no Brasil é a ampliação de formas de consultas aos tribunais. Com isso, teríamos um Direito mais equânime. Há muito tempo, temos tentado discutir, no Brasil, as ideias do trabalho de interesse comum e do princípio do consenso, desde a Lei de Mediação e da Lei de Arbitragem, mas esbarramos na questão da cultura. As pessoas sempre acham que o Judiciário é a melhor forma de resolver um conflito, de dar a última palavra”, afirmou.
Programação
O Congresso será encerrado nesta quarta-feira (30/10) com a realização das palestras “A CIJ face às mudanças climáticas e a proteção internacional do meio ambiente”, do juiz do CIJ Leonardo Nemer Caldeira Brant (Brasil); “Os desafios da Justiça internacional penal”, da juíza do Tribunal Penal Internacional Joanna Korner (Reino Unido); e “A complementaridade entre a Jurisdição internacional penal e a brasileira”, da ex-juíza do TPI e desembargadora aposentada do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Sylvia Steiner.
Assista à abertura e às palestras do primeiro dia do Congresso: Vídeo 1, Vídeo 2, Vídeo 3.
Veja outras imagens do primeiro dia do Congresso no Flickr Oficial do TJMG.
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Fonte:
TJ Minas Gerais
29/10/2024 (00:00)