Sexta-feira,
26 de Junho de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Magistrado Fábio Porto toma posse como membro ...
25/06/2026 (00:00) Da esquerda para direita: presidente do TJ, desembargador Ricardo Couto, desembargador eleitoral Fábio Porto e desembargador Claudio de Mello Tavares O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) empossou, na tarde desta quinta-feira (25), o juiz Fábio Ribeiro Porto como membro efetivo ...Esgotada a primeira tiragem, “O Mercado de Sp ...
25/06/2026 (00:00) Uma das mais relevantes obras coletivas lançadas recentemente sobre reestruturação empresarial e ativos estressados, “O Mercado de Special Situations no Brasil – Reestruturação, Créditos e Ativos Estressados”, esgotou sua primeira tiragem e já tem segunda tiragem a caminho.Publicado pela Editora Miz ...OAB-MT participa do Congresso de Direito Admi ...
25/06/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) participou, nesta terça-feira (24), do Congresso de Direito Administrativo (ConDirad), realizado em Cáceres, contribuindo para o debate jurídico relativo à gestão pública e a advocacia. O evento reuniu especialistas, operadores do Di ...Vara da Infância de Duque de Caxias reúne cri ...
25/06/2026 (00:00) A juíza Juliana Kalichsztein posa com as crianças durante o lanche junino Solidariedade, acolhimento, celebração e integração entre o Poder Judiciário e a sociedade. Na tarde desta quinta-feira, 25 de junho, a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso (VIJI) de Duque de Caxias reuniu cerca de 40 ...TJRJ terá plantão durante ponto facultativo d ...
25/06/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) vai funcionar, na próxima segunda-feira, dia 29, em regime de plantão, devido ao ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração pública estadual. A medida foi adotada em razão do jogo da Seleção Brasileira, que disputa a fase eliminatória da ...Saiba como é a "Papudinha", prédio no Complex ...
25/06/2026 (00:00) 1 de 4 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como 'Papudinha', no DF — Foto: Google Maps/Reprodução O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (Cela na Papudinha será a sétima ocupada por D ...
25/06/2026 (00:00) 1 de 4 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como 'Papudinha', no DF — Foto: Google Maps/Reprodução O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (Em decisão, Mendonça diz que ficar na Papudin ...
25/06/2026 (00:00) O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a transferência do ex-banqueiro Daniel Vorcaro para Papudinha não representa um privilégioSTF adia conclusão de julgamento sobre lei de ...
25/06/2026 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar, na próxima quarta-feira (1º), a análise de pontos da Lei de Improbidade Administrativa.Mendonça determina transferência de Daniel Vo ...
25/06/2026 (00:00) André Mendonça determina transferência de Daniel Vorcaro para Papudinha O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesPrefeito e vice-prefeito de São Paulo são mul ...
25/06/2026 (00:00) Na sessão de julgamento desta segunda-feira (22), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve duas sentenças em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que condenaram o prefeito reeleito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o vice-prefeito, Coronel Mello Araujo (PL), ao pagame ...OAB/AC passa a integrar o CONED com represent ...
25/06/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) participou, nesta quinta-feira, 25, da solenidade de posse dos novos membros do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Álcool e Outras Drogas (CONED), reafirmando o compromisso da advocacia acreana com o fortalecimento das políticas pú ...Festa literária, ética e prerrogativas na nov ...
25/06/2026 (00:00) A edição de número 113 da Revista da Ordem, publicação bimestral da OAB Paraná, já está disponível. A edição de maio e junho de 2026 traz cobertura completa das principais ações da seccional no período, com destaque para a primeira Festa Literária do Paraná (Flap) e o I Congresso de Ética da Advoca ...CNMP debate aplicação da Nova Lei de Improbid ...
25/06/2026 (00:00) O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) promoveu, nesta quinta-feira, 25 de junho, o seminário "Prática do MP na Nova Lei de Improbidade Administrativa com foco no Ano Eleitoral", com a participação de 180 pessoas presencialmente e on-line. O objetivo foi atualizar os integrantes do Ministé ...CNMP lança publicações para fortalecer a atua ...
25/06/2026 (00:00) O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou, nesta quinta-feira, 25 de junho, duas obras voltadas ao aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público na defesa do patrimônio público e da integridade administrativa. Foram lançados os livros Artigos dos 1º e 2º Congressos de Defesa da Inte ...Mostra Artística e Literária tem inscrições p ...
25/06/2026 (00:00) Os interessados em participar da IV Mostra Artística e Literária têm até o dia 3 de julgo para se inscreverem, aproveitando a prorrogação do prazo, que era, inicialmente, até o dia 19 de junho. O evento anual é organizado pelos Comitês de Promoção da Igualdade de Gênero e de Prevenção e Enfrentamen ...OAB Paraná disponibiliza cartilha de boas prá ...
25/06/2026 (00:00) Está no ar a cartilha Diretrizes para Prevenção e Enfrentamento do Assédio Eleitoral, elaborada a partir dos debates realizados no evento “Assédio Eleitoral: Prevenção, Enfrentamento e Responsabilização”, promovido pela seccional no dia 17 de junho. A solenidade reuniu representantes das principais ...Homenagens marcam aposentadoria do desembarga ...
25/06/2026 (00:00) Magistrado ingressou na carreira em 1985. Após mais de meio século dedicado ao Judiciário paulista, o desembargador Marco Antonio De Lorenzi se despediu dos colegas, nesta quinta-feira (25), em sua última sessão de juTRT da 9ª Região reduz expediente no dia do j ...
25/06/2026 (00:00) O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) estabeleceu horário reduzido de funcionamento para o dia 29 de junho de 2026, segunda-feira, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo, marcado para as 14h. Pela Portaria Presidência-Corregedoria nº 5/2026, o expedient ...Sefaz-TO alerta sobre o edital de notificação ...
25/06/2026 (00:00) A Secretaria da Fazenda realizará a exclusão do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional de todos os estabelecimentos que estão relacionados no Edital Notificação de Exclusão do Simples Nacional 00 ...CNJ e TJMS adotam materiais bilíngues e refor ...
25/06/2026 (00:00) A realização da Expedição Justiça: Cidadania sem Fronteiras, na terça-feira (23/6), no território Kaiowá Tekoha Laranjeira Nhãnderu, no município de Rio Brilhante (MS), oferece uma visão abrangente das iniciativas desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para ampliar o ace ...Jogo do Brasil na Copa modifica horário de ex ...
25/06/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terá horário especial de expediente na próxima segunda-feira (29/6), em razão da partida da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo 2026. A medida foi estabelecida pela Portaria Secretaria-Geral nº 54/2026, publicada nesta quinta-feira (25/6). De acordo ...CNJ premia boas práticas voltadas à solução d ...
25/06/2026 (00:00) Interessados em participar da quarta edição do Prêmio Justiça & Saúde 2026 promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) têm até o dia 20 de julho para cadastrar iniciativESMPSP lança livro sobre moralidade pública, ...
25/06/2026 (00:00) Evento teve a participação do professor emérito da Escola Superior e ex-Presidente da APMP Hugo Nigro Mazzilli No dia 18 de junho aconteceu o lançamento oficial do livro Democracia, moralidade pública e transparência: desafios da accountability. A obra multidisciplinar reúne operadores do direito, c ...OAB-SP suspende registro profissional de Deol ...
25/06/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) determinou a suspensão preventiva da advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra Santos, medida que produz efeitos imediatos e a impede de exercer a advocacia enquanto perdurar a sanção disciplinar.A suspensão foi aplicada pelo Tribuna ...Vereador é preso em operação que apura lavage ...
25/06/2026 (00:00) Uma operação deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e pela Polícia Civil investiga suspeitas de lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) por meio da empresa de ônibus Transunião. A ação, batizada de “Última Parada”, resultou na prisão temporária do vereador paulistan ...PF amplia investigação sobre caso Americanas ...
25/06/2026 (00:00) A Justiça Federal determinou o sequestro de bens no valor de até R$ 54 bilhões no âmbito das investigações relacionadas à fraude contábil envolvendo a Americanas. A decisão foi proferida pela 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro e integra uma nova fase da operação conduzida pela Polícia Federal.Entre ...Nego Di é condenado a 14 anos de prisão por e ...
25/06/2026 (00:00) O influenciador digital Dilson Alves da Silva Neto, conhecido como Nego Di, foi condenado pela Justiça por estelionato, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e promoção de loteria ilegal. A sentença também alcança sua esposa, Gabriela Vicente de Sousa, apontada como participante do esquema que ...OAB pede que STJ reconsidere alteração regime ...
25/06/2026 (00:00) O Conselho Federal da OAB encaminhou, nesta quarta-feira (24/6), ofício ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, solicitando a reconsideração da alteração promovida no Regimento Interno da Corte que passou a admitir a participação e o voto de ministro que não te ...PROVIMENTO CG Nº 09/2026 Dispõe sobre horário ...
23/06/2026 (00:00) A Desembargadora SILVIA ROCHA, Corregedora-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçõeslegais,CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira no Campeonato Mundial de Futebol de 2026;CONSIDERANDO que as notas e os registros públicos são essenciais para o exercício de diAgremiações partidárias participam de reunião ...
24/06/2026 (00:00) O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará), por meio da Secretaria Judiciária (SJ), promoveu na manhã da terça-feira (23) uma reunião de alinhamento voltada ao processo de registro de candidaturas, no Plenário do Regional, em Belém, com transmissão pelo canal do tribunal no YouTube. A abert ...Do Direito à Literatura recebe Carlos Nejar e ...
25/06/2026 (00:00) Poeta e acadêmico Carlos Nejar explicou o motivo da criação de seu romance Dom Luciano de La Tarde, o Cavaleiro da Nobre Figura "A criação é um ato de fé. Quando escrevo, eu não sei o que vai acontecer, mas eu sei que algo vai acontecer. Nós estamos precisando de um mundo da gentileza, do Cavaleiro ...Estatal é condenada a indenizar analista de R ...
25/06/2026 (00:00) Resumo: Uma analista de RH terceirizada da Celesc, de Blumenau (SC), foi feita refém e ameaçada com canivete por um colega desesperado pelos salários atrasados. A prestadora de serviços, contratada para fazer manutenção de rede elétrica da Celesc, atrasou salários e abandonou os empregados, c ...Empresa de segurança deve incluir todos os ca ...
25/06/2026 (00:00) Resumo: A 2ª Turma do TST manteve a obrigação de uma empresa de segurança de calcular a cota de aprendizes levando em conta todos os cargos, inclusive os de vigilante. Segundo o MPT, a empresa tinha mais de dois mil empregados, mas apenas quatro aprendizes. A decisão segue o entendimento do ...Política Antimanicomial no Poder Judiciário é ...
25/06/2026 (00:00) Encontro debateu fluxos normatizados por comunicado. O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de São Paulo (GMF), em parceria com a Escola Judicial dos Servidores (Ejus), reGoiás reduz em 60% a tributação do feijão nas ...
25/06/2026 (00:00) Nova alíquota do ICMS de 2,4% busca ampliar a competitividade dos produtores goianos e fortalecer a produção estadualA carga tributária do feijão in natura comercializado para outros estados foi reduzida para 2,4%, medida que busca estimular a produção e aumentar a competitividade dos produtores goi ...Sefaz-ES antecipa para 1º de julho a isenção ...
25/06/2026 (00:00) Os motoristas de transporte por aplicativo do Espírito Santo poderão solicitar a isenção de ICMS na compra de veículos novos já a partir da próxima semana. A antecipação para a próxima quarta-feira (1º de julho) da entrada em vigor do benefício será formalizada por meio de alteração no Decreto 6.441 ...Pré-candidatos não podem apresentar programas ...
25/06/2026 (00:00) A partir da próxima terça-feira (30), emissoras de rádio e de televisão ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidata ou pré-candidato às Eleições 2026. O descumprimento da determinação pode resultar em pena de multa e de cancelamento do registro da candidatura da ...Rádio Decidendi discute aplicação da nova Lei ...
25/06/2026 (00:00) O novo episódio do podcast Rádio Decidendi aborda o Tema 1.257 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixado sob o rito dos recursos repetitivos.Nesse tema, o tribunal definiu que as disposições da Lei 14.230/2021 são aplicáveis aos processos em curso para disciplinar a tutela provisória de indispo ...Segunda Turma do TST presta homenagem à advoc ...
25/06/2026 (00:00) 25/6/2026 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prestou, na sessão desta quarta-feira (24), uma homenagem à advocacia trabalhista nesta quarta-feira, em celebração ao Dia do Advogado Trabalhista, comemorado no sábado (20). A sessão foi marcada por discursos que ressaltaram a impor ...Dispensa de bancário que causou acidente fata ...
24/06/2026 (00:00) A Justiça do Trabalho anulou a justa causa aplicada a um bancário que causou acidente fatal enquanto estava em auxílio-doença. A sentença considerou que o fato ocorreu na vida privada e não tinha relação com o trabalho, além de não haver condenação criminal. A 1ª Turma do TST manteve a decisão, qu ...CNMP publica calendário de sessões ordinárias ...
25/06/2026 (00:00) O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público publicou, nesta quinta-feira, 25 de junho, a Portaria CNMP-PRESI nº 191/2026, que institui o calendário de sessões ordinárias do segundo semestre deste ano. As reuniões serãoCNMP realiza sessão extraordinária virtual em ...
25/06/2026 (00:00) Entre os dias 30 de julho e 3 de agosto, o Conselho Nacional do Ministério Público realiza a 2ª Sessão Extraordinária do Plenário Virtual de 2026. A convocação dos conselheiros foi feita nesta quarta-feira, 24 de junho, por meio daPublicação da Versão 12.1.7 do Programa da EC ...
25/06/2026 (00:00) Versão 12.1.7 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores.Foi publicada a versão 12.1.7 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2025 e situações especiais de 2026 (lei ...Cotação da Bolsa de Valores
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CNMP debate aplicação da Nova Lei de Improbidade Administrativa nas eleições de 2026
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) promoveu, nesta quinta-feira, 25 de junho, o seminário "Prática do MP na Nova Lei de Improbidade Administrativa com foco no Ano Eleitoral", com a participação de 180 pessoas presencialmente e on-line. O objetivo foi atualizar os integrantes do Ministério Público sobre os principais entendimentos da Lei nº 14.230/2021 e discutir os reflexos na atuação durante o processo eleitoral de 2026.
Na abertura do seminário, o presidente da Comissão de Defesa da Probidade Administrativa (CDPA), conselheiro Clementino Rodrigues, afirmou que a reforma promovida pela Lei nº 14.230/2021 alterou profundamente o sistema brasileiro de proteção à probidade administrativa e exigiu atualização permanente dos integrantes do Ministério Público.
Segundo Clementino Rodrigues, as mudanças na legislação, somadas aos recentes entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reforçam a necessidade de atualização, especialmente em um ano de eleições majoritárias. "A interface entre improbidade administrativa e processo eleitoral apresenta desafios jurídicos complexos", afirmou.
O conselheiro acrescentou que "é necessário discutir sua aplicação prática para que o Ministério Público continue exercendo, com eficiência e equilíbrio, sua missão constitucional de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais".
Clementino Rodrigues também destacou que o seminário integra uma estratégia mais ampla da CDPA para fomentar a produção de conhecimento técnico. Como exemplo, citou o lançamento das obras "Livro de Artigos dos 1° e 2° Congressos de Defesa da Integridade" e os "Anais do 2° Congresso de Defesa da Integridade".
Programação
Na palestra de abertura, intitulada "Fundamentos e Arquitetura Jurídica da Improbidade Administrativa", o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Emerson Garcia destacou que, em anos eleitorais, a atuação do Ministério Público na esfera eleitoral deve estar articulada à tutela do patrimônio público. Segundo ele, a apuração de ilícitos eleitorais não afasta a necessidade de responsabilizar agentes públicos por eventuais atos de improbidade administrativa. "São instâncias diferentes, e, às vezes, o que se identifica na prática é que esse fluxo de informações não funciona bem, e ele tem que funcionar", afirmou.
O promotor acrescentou que, sempre que houver indícios de participação de agentes públicos em ilícitos eleitorais, a conduta deve ser analisada também sob a ótica da improbidade administrativa.
Ao longo do dia, os participantes acompanharam outras três palestras. A íntegra do evento foi transmitida pelo canal do CNMP no YouTube.
Veja a programação completa.
Fotos do evento.
Crédito da
25/06/2026 (00:00)