Quinta-feira,
25 de Junho de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
OAB pede que STJ reconsidere alteração regime ...
25/06/2026 (00:00) O Conselho Federal da OAB encaminhou, nesta quarta-feira (24/6), ofício ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, solicitando a reconsideração da alteração promovida no Regimento Interno da Corte que passou a admitir a participação e o voto de ministro que não te ...PROVIMENTO CG Nº 09/2026 Dispõe sobre horário ...
23/06/2026 (00:00) A Desembargadora SILVIA ROCHA, Corregedora-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçõeslegais,CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira no Campeonato Mundial de Futebol de 2026;CONSIDERANDO que as notas e os registros públicos são essenciais para o exercício de diAgremiações partidárias participam de reunião ...
24/06/2026 (00:00) O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará), por meio da Secretaria Judiciária (SJ), promoveu na manhã da terça-feira (23) uma reunião de alinhamento voltada ao processo de registro de candidaturas, no Plenário do Regional, em Belém, com transmissão pelo canal do tribunal no YouTube. A abert ...Do Direito à Literatura recebe Carlos Nejar e ...
25/06/2026 (00:00) Poeta e acadêmico Carlos Nejar explicou o motivo da criação de seu romance Dom Luciano de La Tarde, o Cavaleiro da Nobre Figura "A criação é um ato de fé. Quando escrevo, eu não sei o que vai acontecer, mas eu sei que algo vai acontecer. Nós estamos precisando de um mundo da gentileza, do Cavaleiro ...Estatal é condenada a indenizar analista de R ...
25/06/2026 (00:00) Resumo: Uma analista de RH terceirizada da Celesc, de Blumenau (SC), foi feita refém e ameaçada com canivete por um colega desesperado pelos salários atrasados. A prestadora de serviços, contratada para fazer manutenção de rede elétrica da Celesc, atrasou salários e abandonou os empregados, c ...Empresa de segurança deve incluir todos os ca ...
25/06/2026 (00:00) Resumo: A 2ª Turma do TST manteve a obrigação de uma empresa de segurança de calcular a cota de aprendizes levando em conta todos os cargos, inclusive os de vigilante. Segundo o MPT, a empresa tinha mais de dois mil empregados, mas apenas quatro aprendizes. A decisão segue o entendimento do ...Política Antimanicomial no Poder Judiciário é ...
25/06/2026 (00:00) Encontro debateu fluxos normatizados por comunicado. O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de São Paulo (GMF), em parceria com a Escola Judicial dos Servidores (Ejus), reGoiás reduz em 60% a tributação do feijão nas ...
25/06/2026 (00:00) Nova alíquota do ICMS de 2,4% busca ampliar a competitividade dos produtores goianos e fortalecer a produção estadualA carga tributária do feijão in natura comercializado para outros estados foi reduzida para 2,4%, medida que busca estimular a produção e aumentar a competitividade dos produtores goi ...Sefaz-ES antecipa para 1º de julho a isenção ...
25/06/2026 (00:00) Os motoristas de transporte por aplicativo do Espírito Santo poderão solicitar a isenção de ICMS na compra de veículos novos já a partir da próxima semana. A antecipação para a próxima quarta-feira (1º de julho) da entrada em vigor do benefício será formalizada por meio de alteração no Decreto 6.441 ...Pré-candidatos não podem apresentar programas ...
25/06/2026 (00:00) A partir da próxima terça-feira (30), emissoras de rádio e de televisão ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidata ou pré-candidato às Eleições 2026. O descumprimento da determinação pode resultar em pena de multa e de cancelamento do registro da candidatura da ...Rádio Decidendi discute aplicação da nova Lei ...
25/06/2026 (00:00) O novo episódio do podcast Rádio Decidendi aborda o Tema 1.257 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixado sob o rito dos recursos repetitivos.Nesse tema, o tribunal definiu que as disposições da Lei 14.230/2021 são aplicáveis aos processos em curso para disciplinar a tutela provisória de indispo ...Segunda Turma do TST presta homenagem à advoc ...
25/06/2026 (00:00) 25/6/2026 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prestou, na sessão desta quarta-feira (24), uma homenagem à advocacia trabalhista nesta quarta-feira, em celebração ao Dia do Advogado Trabalhista, comemorado no sábado (20). A sessão foi marcada por discursos que ressaltaram a impor ...Dispensa de bancário que causou acidente fata ...
24/06/2026 (00:00) A Justiça do Trabalho anulou a justa causa aplicada a um bancário que causou acidente fatal enquanto estava em auxílio-doença. A sentença considerou que o fato ocorreu na vida privada e não tinha relação com o trabalho, além de não haver condenação criminal. A 1ª Turma do TST manteve a decisão, qu ...CNMP publica calendário de sessões ordinárias ...
25/06/2026 (00:00) O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público publicou, nesta quinta-feira, 25 de junho, a Portaria CNMP-PRESI nº 191/2026, que institui o calendário de sessões ordinárias do segundo semestre deste ano. As reuniões serãoCNMP realiza sessão extraordinária virtual em ...
25/06/2026 (00:00) Entre os dias 30 de julho e 3 de agosto, o Conselho Nacional do Ministério Público realiza a 2ª Sessão Extraordinária do Plenário Virtual de 2026. A convocação dos conselheiros foi feita nesta quarta-feira, 24 de junho, por meio daPublicação da Versão 12.1.7 do Programa da EC ...
25/06/2026 (00:00) Versão 12.1.7 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores.Foi publicada a versão 12.1.7 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2025 e situações especiais de 2026 (lei ...STF valida criação de feriado de Corpus Chris ...
25/06/2026 (00:00) Por unanimidade, Corte verificou que a data tem relevância cultural e histórica para a população fluminense.O STF - Supremo Tribunal Federal manteve a validade da lei do Estado do Rio de Janeiro que transformou o dia de Corpus Christi em feriado estadual, celebrado na primeira quinta-feira após dec ...STF reafirma validade de redutor do tempo par ...
25/06/2026 (00:00) Reconhecimento de repercussão geral e reafirmação da jurisprudência sobre a matéria ocorreu em deliberação do Plenário Virtual.O STF - Supremo Tribunal Federal reafirmou o entendimento de que é válida a aplicação do redutor de cinco anos ao cálculo do tempo exigido para aposentadoria especial propor ...Terceira Turma valida alienação por iniciativ ...
25/06/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o desrespeito ao procedimento previsto no artigo 880 do Código de Processo Civil (CPC) não invalida a alienação por iniciativa particular, desde que não teQuarta Turma reforma decisão que aplicou a Sú ...
25/06/2026 (00:00) A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que não é possível aplicar, por analogia, a Súmula 308 à alienação fiduciária de imóvel, considerando que esta é regulada por legislação própria e tem tratamento jurídico distinto da hipoteca.De acordo com o processo, ...Página de Repetitivos traz honorários em exec ...
25/06/2026 (00:00) A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.239.970, 2.215.141 e 2.215.553, classificados no ramo do diIndústria terá de promover igualdade entre ho ...
25/06/2026 (00:00) Nenhuma mulher ocupava cargo de gerência, e empresa não demonstrou critérios objetivos de escolha.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Ortobom contra condenação motivada por discriminação contra mulheres em cargos de gerência. Para o colegiado, a prática discrimina ...Vítima de tentativa de feminicídio deve ser i ...
25/06/2026 (00:00) A 37ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou empresa a pagar danos morais no valor de R$ 10 mil a profissional por tratá-la de forma indigna e desrespeitosa. De acordo com os autos, após sofrer tentativa de feminicídio, a mulher retornou ao trabalho em estado de extrema fragilidade, apresentando ...Apoio direcionado eproc: Unidades participant ...
25/06/2026 (00:00) Mais de 50 mil minutas automatizadas após o programa. Leia a matéria completa. Aperfeiçoar continuamente o uso do eproc nas unidades judiciais é parte essencial para o sucesso da mudança de sistema, melhorandoQuando a Paixão Vira Produto, o último episód ...
24/06/2026 (00:00) A imagem é, atualmente, um dos ativos mais valiosos da indústria esportiva, com milhões movimentados em contratos publicitários, transmissões, produtos licenciados, jogos eletrônicos e até álbuns de figurinhas. Mas essa exploração, que no Brasil é especialmente intensa no caso do futebol, tem regra ...Página de Repetitivos inclui tese sobre pensã ...
24/06/2026 (00:00) A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.256.869 e 2.240.220, classificados no ramo do direito previdSupremo retoma julgamento sobre uberização
24/06/2026 (00:00) Ações na Justiça do trabalho reconheceram vínculo de empregoAndré Richter – Repórter da Agência BrasilO Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (24) o julgamento sobre a validade das ações da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego na relação entre motoristas de apli ...INSS estabelece diretrizes para cadastro de b ...
24/06/2026 (00:00) Orientações são direcionadas a servidoresLuciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil. A medida traz orientações técnicas e procedimentos operacionais sobre a biometria por parte dos servidores do INSS.Segundo informou a assessoria do INSS, as orientações técnicas e os procedimentos operacioPensão por morte e auxílio-reclusão a menores ...
24/06/2026 (00:00) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no rito dos recursos repetitivos (Tema 1.421), fixou a tese de que “não retroage à datAdolescente com Síndrome de Tourette garante ...
24/06/2026 (00:00) A 1ª Vara Federal de Santa Maria garantiu que uma adolescente de 14 anos receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Diagnosticada com Síndrome de Tourette, a jovem vive em situação de vulnerabilidade social. A sentença, publicada no sábado (20/6), é do juiz Ézio Teixeira.Na ação movida contra ...Felicitações de colegas de Câmara e do OE mar ...
24/06/2026 (00:00) Dedicação de quase 50 anos à Magistratura. Após 48 anos dedicados ao Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador Ademir de Carvalho Benedito se despediu da toga com homenagens do Órgão Especial (OE) e da 21ª CâmÓrgão Especial do TJSP define lista tríplice ...
24/06/2026 (00:00) Lista é encaminhada à Presidência da República. Em 10 de junho, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) do Tribunal de Justiça de São Paulo deliberou, por votação unânime, o encaminhamento ao Órgão Especial de listCNJ realiza seminário sobre direitos das pess ...
24/06/2026 (00:00) O Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, nesta quinta-feira (25/6), mais uma edição dos Seminários de Pesquisas Empíricas aplicadas às Políticas Judiciárias, desta vez com foco nos direitos das pessoas LGBTQIA+. O evento acontece das 17h às 19h, de forma ...Prêmio Linguagem Simples: tribunais, conselho ...
24/06/2026 (00:00) Com objetivo de ampliar o acesso à Justiça, tribunais, conselhos e escolas judiciais de todo o país têm mais uma vez a oportunidade de apresentar projetos que ajudem, por meio da redução de barreiras de linguagem, a tornar a Justiça mais acessível à população. Estão abertas as inscrições para o Selo ...Justiça chega a território indígena em MS com ...
24/06/2026 (00:00) A comunidade indígena Kaiowá Tekoha Laranjeira Ñhanderu, em Rio Brilhante (MS), recebeu na terça-feira (23/6) a Expedição Justiça: Cidadania Sem Fronteiras, iniciativa promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A ação reuniu ..."O Ministério Público brasileiro empenhará os ...
24/06/2026 (00:00) O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou, nesta quarta-feira, 24 de junho, em Brasília/DF, a 2ª Reunião Institucional do Pacto Nacional de Enfrentamento a Mercados Ilícitos. O encontro reuniu representantes das entidades participantes da iniciativa para avaliar os avanços alcançados ...Cidadania em Campo: o que o Brasil e a Escóci ...
24/06/2026 (00:00) A Copa do Mundo reúne culturas, tradições e histórias de diferentes partes do planeta. E, além das disputas dentro de campo, a competição também é uma oportunidade para conhecer como os países organizam serviços essenciais para a população. Pensando nisso, a Arpen-Brasil dá sequência à série especia ...Curso de Auditoria Financeira reúne servidore ...
22/06/2026 (00:00) O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará), por meio da Secretaria de Auditoria, deu início nesta segunda-feira (22), ao curso "Auditoria Financeira no Setor Público: Teoria & Prática", que segue até a próxima sexta-feira (26). O treinamento é promovido no âmbito das ações de capacitação e ...Divulgada lista de oradores da audiência públ ...
24/06/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a lista dos oradores que participarão da audiência pública convocada para discutir o estabelecimento de metas nacionais voltadas ao fortalecimento da sustentabilidade no Poder Judiciário. O evento será realizado de forma virtual na próxima terça-feira (30) ...Alesp aprova PLC para conversão de 30 cargos ...
24/06/2026 (00:00) Adequação à Resolução 664/25 do CNJ. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, ontem (23), o Projeto de Lei Complementar nº 8/26, que autoriza a conversão de 30 cargos vagos de juiz substituto eProjeto garante atestado a trabalhador que ac ...
24/06/2026 (00:00) O Senado vai analisar um projeto que garante atestado médico ao trabalhador que precisa acompanhar filho doente ou criança sob sua responsabilidade legal. Já aprovado pela Câmara, o PL 4913/25 prevê atestado para pais de cConsulta pública vai ouvir sociedade sobre tr ...
24/06/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Observatório Nacional de Integridade e Transparência (Onit), lançou consulta pública com o objetivo de aprimorar o Painel de Remuneração doEleições 2026: TRE-SP renova acordo para aten ...
24/06/2026 (00:00) O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Encinas Manfré, assinou acordo de cooperação técnica com a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, nesta terça (23), para garantir o funcionamento da Central de Interpretação de Libras nas Eleições 2026 na capit ...Eleições 2026: TRE do Pará e forças de segura ...
22/06/2026 (00:00) O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará) deu início ao planejamento de segurança para as Eleições de 2026. Na tarde da sexta-feira (19), o presidente da Corte Eleitoral, desembargador José Maria Teixeira do Rosário; o diretor-geral Bruno Giorgi Almeida; o chefe do Gabinete de Segurança Ju ...Atendimento ao eleitor: polo com cinco cartór ...
24/06/2026 (00:00) Eleitoras e eleitores da capital paulista contam com um novo espaço para acessar os serviços da Justiça Eleitoral. Nesta terça (23), foi aberto ao público o Polo Sudoeste de cartórios, que passa a reunir, em um único endereço, o atendimento de cinco zonas eleitorais: 5ª ZE (Jardim Paulista), 258ª ZE ...Empresas do Mato Grosso devem adequar sistema ...
24/06/2026 (00:00) Mudança será aplicada apenas a novas inscrições, mas todos os contribuintes precisarão garantir que seus sistemas reconheçam o novo formatoEmpresas de Mato Grosso devem se preparar para a adoção do novo modelo de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que passará a utilizar letras e números a ...Reforma Tributária: preenchimento de campos I ...
24/06/2026 (00:00) Todos os documentos eletrônicos deverão incluir a alíquota teste de 1% (0,1% de IBS e 0,9% de CBS)A Reforma Tributária do consumo se aproxima de uma relevante data para a continuidade de sua implementação. A partir de 03 de agosto de 2026, não será permitida a emissão de documentos fiscais eletrônic ...Receita Federal lança página sobre Devedores ...
24/06/2026 (00:00) Ferramenta disponibiliza lista de devedores contumazes e orientações para acompanhamento e regularização fiscal.A Receita Federal publicou, nesta terça-feira, 23 de junho, a página dedicada a pulgação do Devedor Contumaz, consolidando em um único ambiente todas as informações relacionadas ao enquadr ...Cotação da Bolsa de Valores
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Goiás reduz em 60% a tributação do feijão nas vendas para outros Estados
Nova alíquota do ICMS de 2,4% busca ampliar a competitividade dos produtores goianos e fortalecer a produção estadualA carga tributária do feijão in natura comercializado para outros estados foi reduzida para 2,4%, medida que busca estimular a produção e aumentar a competitividade dos produtores goianos. A mudança foi estabelecida pela Lei nº 24.363, sancionada pelo governador Daniel Vilela.Para que a nova alíquota entre em vigor, falta apenas a publicação do decreto regulamentador. O texto, previsto para ser publicado nesta semana, repetirá as regras já previstas na lei, publicada no Suplemento do Diário Oficial do Estado de 22 de junho.Até então, a carga tributária incidente sobre o produto era de 6,06%. A redução corresponde a 60,4% e terá vigência de cinco anos. A medida foi fundamentada em estudos técnicos que apontaram a necessidade de eliminar desvantagens competitivas enfrentadas pelos produtores goianos em relação a outras unidades da federação.Goiás é atualmente o quinto maior produtor de feijão do país, responsável por 9,7% da produção nacional. Também está entre os estados com maior produtividade da cultura. Conforme estimativas da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para a safra 2025/2026, a produção goiana deve alcançar 281,2 mil toneladas em uma área de 109,2 mil hectares.O feijão é cultivado em 91 municípios goianos. Entre os principais produtores estão Cristalina, São João d’Aliança, Jussara, Luziânia, Paraúna, Catalão, Água Fria de Goiás, Planaltina, Campo Alegre de Goiás e Formosa.A lei dispõe sobre a adesão de Goiás aos benefícios fiscais previstos na legislação do Distrito Federal e em convênio de ICMS do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
25/06/2026 (00:00)