Quarta-feira,
18 de Setembro de 2024 -
STANCHI & OLIVEIRA
Lula diz que Brasil não está preparado para e ...
17/09/2024 (00:00) O presidente Lula disse nesta terça-feira (17) que o Brasil não está preparado para eventos climáticos extremos. BrasíliaIncêndios e seca: governo decreta situação de ...
17/09/2024 (00:00) 1 de 3 Seca extrema prejudica navegabilidade em Terra Santa, no oeste do Pará — Foto: Francisco Santos O governador Helder Barbalho (MDB) decretou situação de emergência ambiental no PBoa Esperança do Norte (MT) se prepara para s ...
17/09/2024 (00:00) Faltam exatamente 19 dias para as eleições municipais. É natural que esse encontro com as urnas provoque alguma ansiedade, principalmente entre os brasileiros mais jovens, os que vão votar pela primeira vez. Mas existe um lugar, no coração do Brasil, onde essaNova versão do Formulário Rogéria busca efeti ...
17/09/2024 (00:00) Escrita em linguagem simples e acessível eletronicamente, uma nova versão do Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente à Comunidade LGBTQIA+ será disponibilizada aos serviços de segurança pública, fóruns e promotorias de Justiça a partir de acordo assinado nesta terça-feira (17/9) ...Segundo episódio dos Diálogos Ambientais disc ...
17/09/2024 (00:00) O próximo tema do programa Diálogos Ambientais é “Gestão de resíduos: do direito à prática para um futuro sustentável”. O segundo episódio 2024 acontecerá no dia 26 de setembro às 16h, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, com transmissão, ao vivo, peloOuvidora nacional do MP visita Ouvidoria do M ...
17/09/2024 (00:00) A ouvidora nacional do Ministério Público, conselheira Ivana Cei, realizou uma visita institucional à Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul. Na oportunidade, a ouvidora nacional conversou sobre a importância do atendimento prestado pelas ouvidorias à população, especialment ...Diretoria da APMP tem agenda institucional na ...
17/09/2024 (00:00) Visita foi nesta terça-feira(17/09) no gabinete da Presidência A Diretoria da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), representada pelo Presidente Paulo Penteado e pelo 1º Secretário Fernando Pereira da Silva, foi recebida pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, D ...Grupo farmacêutico é condenado a conceder dir ...
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12/09/2024 (00:00) As subseções de Prudentópolis, Guarapuava e Irati promovem no próximo dia 28 de setembro o 1º Encontro Integração OAB Centro-Sul. A iniciativa propõe fomentar um dia de lazer, confraternizaçãoFestLabs: Ideias e debates buscam inovação na ...
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Combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho é tema de webinário no TST
12/9/2024 - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) promoveram, nesta quarta-feira (11), um webinário para discutir temas relacionados ao assédio eleitoral nas relações de trabalho. O evento, destinado a juízes e juízas do trabalho de todo o Brasil, faz parte da campanha "Seu Voto, Sua Voz - Assédio Eleitoral no Trabalho é Crime".
Abuso do poder econômico
Na abertura, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e do CSJT, ministro Lelio Bentes Corrêa, destacou que o assédio eleitoral é uma forma de abuso do poder econômico que viola as liberdades inpiduais e os direitos políticos de trabalhadores e trabalhadoras. Segundo ele, a prática tem de ser combatida, diante da vulnerabilidade de quem depende do emprego para sua subsistência. O ministro defendeu, ainda, o direito do trabalho como instrumento de democratização das relações sociais.
Enfrentamento do assédio
O procurador-geral do Trabalho, José Lima Ramos Pereira, reforçou que o assédio eleitoral é crime e que qualquer tentativa de influenciar o voto no ambiente de trabalho. A seu ver, a sociedade e a magistratura devem ser conscientizadas para que essas situações sejam enfrentadas e para prevenir a impunidade.
A juíza Dayna Lannes, diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Anamatra, enfatizou o empenho da Justiça do Trabalho no combate ao assédio eleitoral no trabalho. Para ela, garantir a democracia e o livre direito de escolha é fundamental, e iniciativas como o webinário são importantes para promover a normalidade durante as eleições.
Assédio é motivado por questões políticas
Em sua palestra, a procuradora do trabalho Adriene Reis de Araújo explicou que o assédio eleitoral é uma forma de assédio moral, mas motivada por questões políticas durante o período eleitoral. A prática se caracteriza por coação ou intimidação numa relação de poder assimétrica, como a de trabalho, e, portanto, envolve abuso de poder econômico. “Não é uma conversa sobre política, é um ato de violência”, destacou.
Adriene apresentou ainda, o número de denúncias de assédio eleitoral recebidas pelo Ministério Público do Trabalho. Em agosto de 2023, foram registradas 3.505 denúncias, e a Região Sudeste liderou o ranking, com 1.295 casos. Já em 2024, foram relatados 213 novos casos, e o maior número de denúncias vieram da Região Nordeste, com 75 incidências.
Atuação efetiva
O ministro do TST Mauricio Godinho Delgado, diretor da Enamat, ressaltou a necessidade de a Justiça do Trabalho atuar de forma efetiva no enfrentamento ao assédio eleitoral, com medidas rápidas e contínuas. Ele apontou que esse tipo de ilícito trabalhista é abrangente e afeta trabalhadores de persas categorias, inclusive terceirizados.
Segundo ele, não importa se o empregador tenha alcançado ou não o resultado esperado. “A afronta já é considerada um ilícito”, afirmou. “Um fato já é suficiente para demonstrar o abuso de poder e caracterizar essa infração cível, criminal e também trabalhista”. Ainda de acordo com o ministro, a prática não afeta somente o empregado, mas qualquer trabalhador, inclusive terceirizados e trabalhadores transformados em pessoas jurídicas.
Ações da Justiça do Trabalho
O secretário-geral do CSJT, juiz Bráulio Gabriel Gusmão, apresentou as ações da Justiça do Trabalho para combater o assédio eleitoral. Entre elas está a regulamentação dos procedimentos administrativos para lidar com ações judiciais sobre o tema e a implementação de uma funcionalidade no sistema PJe para informar automaticamente o CSJT sobre processos de assédio eleitoral.
Campanha Nacional
A campanha "Seu Voto, Sua Voz - Assédio Eleitoral no Trabalho é Crime" está sendo promovida em parceria com a Justiça Eleitoral e os Ministérios Públicos do Trabalho e Eleitoral. As ações serão intensificadas durante o período das eleições municipais, com o objetivo de conscientizar e prevenir o assédio eleitoral no ambiente de trabalho.
(Flávia Félix)
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