Quarta-feira,
18 de Setembro de 2024 -
STANCHI & OLIVEIRA
Lula diz que Brasil não está preparado para e ...
17/09/2024 (00:00) O presidente Lula disse nesta terça-feira (17) que o Brasil não está preparado para eventos climáticos extremos. BrasíliaIncêndios e seca: governo decreta situação de ...
17/09/2024 (00:00) 1 de 3 Seca extrema prejudica navegabilidade em Terra Santa, no oeste do Pará — Foto: Francisco Santos O governador Helder Barbalho (MDB) decretou situação de emergência ambiental no PBoa Esperança do Norte (MT) se prepara para s ...
17/09/2024 (00:00) Faltam exatamente 19 dias para as eleições municipais. É natural que esse encontro com as urnas provoque alguma ansiedade, principalmente entre os brasileiros mais jovens, os que vão votar pela primeira vez. Mas existe um lugar, no coração do Brasil, onde essaNova versão do Formulário Rogéria busca efeti ...
17/09/2024 (00:00) Escrita em linguagem simples e acessível eletronicamente, uma nova versão do Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente à Comunidade LGBTQIA+ será disponibilizada aos serviços de segurança pública, fóruns e promotorias de Justiça a partir de acordo assinado nesta terça-feira (17/9) ...Segundo episódio dos Diálogos Ambientais disc ...
17/09/2024 (00:00) O próximo tema do programa Diálogos Ambientais é “Gestão de resíduos: do direito à prática para um futuro sustentável”. O segundo episódio 2024 acontecerá no dia 26 de setembro às 16h, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, com transmissão, ao vivo, peloOuvidora nacional do MP visita Ouvidoria do M ...
17/09/2024 (00:00) A ouvidora nacional do Ministério Público, conselheira Ivana Cei, realizou uma visita institucional à Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul. Na oportunidade, a ouvidora nacional conversou sobre a importância do atendimento prestado pelas ouvidorias à população, especialment ...Diretoria da APMP tem agenda institucional na ...
17/09/2024 (00:00) Visita foi nesta terça-feira(17/09) no gabinete da Presidência A Diretoria da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), representada pelo Presidente Paulo Penteado e pelo 1º Secretário Fernando Pereira da Silva, foi recebida pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, D ...Grupo farmacêutico é condenado a conceder dir ...
17/09/2024 (00:00) Em importante vitória para as trabalhadoras do comércio em Fortaleza, a Justiça do Trabalho do Ceará decidiu a favor do Sindicato dos Empregados no Comércio. Sentença da 13ª vara do Trabalho de Fortaleza, de autoria do juiz Vladimir Paes de Castro, condenou empresa farmacêutica cearense a cumprir pe ...TRT-BA mantém ex-sócio como parte em processo ...
17/09/2024 (00:00) A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) decidiu, por unanimidade, manter um ex-sócio da empresa Jilpan Panificadora como parte em um processo de execução trabalhista, rejeitando o argumento de que ele havia deixado a sociedade legitimamente. A decisão ressalta que a saída forma ...Direito Civil Usucapião: Te ...
17/09/2024 (00:00) O tempo para ter direito à propriedade de um imóvel em uma ação de usucapião começa a contar a partir da primeira posse. Assim o atual posseiro pode somar ao seu tempo de posse o período anterior em que outros posseiros permaneceram no imóvel. O entendimento foi aprovado pela Terceira Turma do Sup ...Multa de licitação anulada judicialmente não ...
17/09/2024 (00:00) A Justiça Federal negou a uma empresa de Florianópolis o pagamento de indenizações por danos materiais e morais por ter sido desclassificada de uma licitação, em função de uma penalidade aplicada em outro procedimento administrativo e depois anulada pelo Judiciário. A 4ª Vara Federal da Capital ente ...Suzane von Richthofen poderia trabalhar em tr ...
14/09/2024 (00:00) 1 de 1 Suzane von Richthofen participa de evento acadêmico em universidade de Taubaté, em 2022 — Foto: Arquivo pessoal Suzane von Richthofen se inscreveu em um concurso público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para o cargo de eOAB-BA desagrava advogado João Motta em Ilhéu ...
13/09/2024 (00:00) Reafirmando sua missão de defender as prerrogativas da advocacia, a OAB da Bahia desagravou o o advogado João Francisco Barreto Neto da Motta. O ato aconteceu nesta quarta (11), em Ilhéus, e contou com a presença das diretorias da seccional e da subseção de Ilhéus, de representantes da Comissão de ...13/09/2024 - 22h45Semana do Minis ...
14/09/2024 (00:00) Cerimônia de encerramento da Semana do Ministério Publico 2024 foi realizada nesta sexta-feira (13/9) (Crédito: Juarez Rodrigues/TJMG) O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, participou, nesta sexta-feira (13/9), da solenidade de encerr ...OAB-PI inaugura Subseção de Altos e reforça p ...
14/09/2024 (00:00) Nesta sexta-feira (13/09), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), inaugurou a sede da “OAB Subseção de Altos – José Gil Barbosa”, a 18ª criada pela atual gestão. A cerimônia de inauguração celebra um marco importante no projeto de interiorização da advocacia promovido pela OAB-PI ...Moraes manda transferir R$ 18,3 milhões do X ...
13/09/2024 (00:00) 1 de 1 Rede social X — Foto: Reprodução/TV Globo O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a transferência de R$ 18,35 milhões em contas da rede social X e da empresa Starlink Brazil para os cofresPresidente do STF critica funcionamento das p ...
13/09/2024 (00:00) 1 de 3 Presidente do STF participa de congresso em Salvador — Foto: Ailma Teixeira/g1 Interessado nas revoluções sociais e tecnológicas que ocorrem no mundo, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, criticou o atuProjeto do TRF2 conquista 3º lugar no I Prêmi ...
13/09/2024 (00:00) Publicado em 13/09/2024 Com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, mais de 400 pessoas, entre magistrados, servidores e advogados, participaram, na sexta-feira (13/09), no plenário do TribuEmarf abre inscrições gratuitas, de 16 a 30/9 ...
13/09/2024 (00:00) Publicado em 13/09/2024 A Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) abre inscrições gratuitas, do dia 16 de setembro até as 17h do dia 30 de setembro de 2024, para vagas de estágio de nível superior do curso de Direito no TRF2 e naPalestra do ministro Luís Roberto Barroso e e ...
13/09/2024 (00:00) Ministro Luís Roberto Barroso discursa no encerramento do 4º FestLabs Nesta sexta-feira (13/09), o Plenário Ministro Waldemar Zveiter, no Fórum Central, recebeu o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para uma palestra ...TJRJ envia mais mil computadores para apoio à ...
13/09/2024 (00:00) Os equipamentos foram levados à Base Aérea do Galeão e de lá seguiram em voo de apoio da Força Aérea Brasileira O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro encaminhou nesta sexta-feira (13/9) o segundo lote de mil computadores doados ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul. O envio dos equ ...TJPR e Deppen/PR firmam Termo de Cooperação p ...
13/09/2024 (00:00) TJPR E DEPPEN/PR FIRMAM TERMO DE COOPERAÇÃO PARA INICIATIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO Acordo define diretrizes para a contagem de tempo de trabalho doméstico de mulheres privadas dEncontro apresenta inovações em tecnologia e ...
13/09/2024 (00:00) “Batemos a marca histórica de meio milhão de processos julgados em menos de nove meses. Esse resultado se deve ao trabalho do desembargador, do juiz e também dos nossos servidores”, assim o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides Moraes, abriu o 4º Encontr ...Em prestigiada solenidade, OAB-CE reinaugura ...
13/09/2024 (00:00) Em busca de oferecer mais estrutura e melhores condições para o exercício profissional de advogados e advogadas cearenses, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) realizou a solenidade de reinauguração da Sala da Advocacia no Fórum Clóvis Beviláqua. O moderno espaço recebeu melhori ...Congresso da OAB-MT reúne mais de 150 advogad ...
13/09/2024 (00:00) “A capacitação da advocacia mato-grossense é um dos pilares da nossa gestão e é muito gratificante ver o interesse e a participação de tantos interessados em eventos como esse. Temos a alegria de realizar muitas capacitações em áreas que não tiveram essa oportunidade antes, esse foi o primeiro con ...13/09/2024 - 15h06Guanhães, Virgi ...
13/09/2024 (00:00) Círculo de Construção de Paz realizado na comarca de Guanhães ( Crédito : TJMG / Divulgação ) A 3ª Vice-Presidência realizou, nos dias 10, 11 e 12/9, visitas técnicas presenciais aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) das Comarcas de Guanhães, Virginópolis e Açucena, ...13/09/2024 - 15h43TJMG realiza se ...
13/09/2024 (00:00) Sessão pública de escolha das serventias extrajudiciais do Concurso Público de Provas e Títulos foi realizada nesta sexta-feira (13/9) (Crédito: Gláucia Rodrigues / TJMG) O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou, nesta sexta-feira (13/9), sessão pública de escolha das serventias extra ...13/09/2024 - 14h55TJMG participa ...
13/09/2024 (00:00) O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) participou, na quinta-feira (12/9) e nesta sexta-feira (13/9), do XII Encontro Nacional dos Tribunais Estaduais Usuários do PJe, realizado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em Brasília. A juíza auxiliar da Presidência d ...13/09/2024 - 13h49Morador vítima ...
13/09/2024 (00:00) Um morador de Pirapora, no Norte de Minas Gerais, deve receber indenização de R$ 8 mil, por danos morais, e R$ 198,61, por danos materiais, após ter sido atacado por um cachorro da raça rottweiler e sofrido persos ferimentos. A sentença foi homologada pelo juiz titular da Unidade Jurisdicional do Ju ...90 alunos de escolas públicas visitam Parque ...
13/09/2024 (00:00) O Programa Cidadania e Justiça na Escola (PCJE) levou, na manhã desta quinta-feira (12), 90 alunos do 9º ano da Escola Municipal Haroldo da Costa para uma visita educativa ao Parque Municipal de Maceió. O passeio teve como objetivo proporcionar aos estudantes uma experiência prática sobre os conteúd ...Palestra "Valorize a Vida, Suicídio Não" cons ...
13/09/2024 (00:00) Cerca de 280 alunos de escolas públicas participaram, na quarta-feira (11), da palestra “Valorize a Vida, Suicídio Não”, promovida pelo Programa Cidadania e Justiça na Escola (PCJE) como parte das ações do Setembro Amarelo, mês dedicado à conscientização sobre a prevenção ao suicídio. O evento conto ...Câmara dos Deputados aprova fim gradual da de ...
13/09/2024 (00:00) A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto de lei que propõe uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e para a cobrança de alíquota cheia do INSS em municípios com até 156 mil habitantes. A proposta será enviada à san ...Segunda Edição: Comunidade Quilombola de Guru ...
13/09/2024 (00:00) O “Aquilomba, Paraíba!” deu início à segunda edição do projeto com a Comunidade Quilombola de Gurugi, no Centro Integrado da Justiça Social (Cijus). As aulas ocorreram na terça (10), com debates sobre Direitos Humanos e Agenda 2030 da ONU, Sustentabilidade Social e Ambiental e Trabalho Infantil, Seg ...Judiciário de Alagoas funciona em regime de p ...
13/09/2024 (00:00) Poder Judiciário de Alagoas funcionará em regime de plantão dia 16 O Poder Judiciário de Alagoas funciona em regime de plantão neste fim de semana e na segunda-feira (16), feriado em comemoração à emancipação política do estado. Os prazos processuais ficam suspensos,Ameaça a trabalhadora que não usou uniforme f ...
13/09/2024 (00:00) Decisão proferida na 3ª Vara do Trabalho de Mauá-SP condenou prestadora de serviços de limpeza a indenizar agente de asseio ameaçada de perder o emprego pela falta de uso do uniforme. A instituição, entretanto, não forneceu vestimenta em tamanho adequado à trabalhadora, que atuava em escola municipa ...Empresa indenizará trabalhadora por falta de ...
13/09/2024 (00:00) A falta de ar-condicionado no local de trabalho levou a Justiça do Trabalho a condenar uma empresa de segurança e serviços de Unaí, no Norte de Minas, a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 1.500,00 a uma trabalhadora. Ficou provado que a empregadora foi negligente quanto ao cumprimento d ...Concluído o curso ‘Presença, bem-estar e qual ...
13/09/2024 (00:00) Servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) concluíram, nesta quarta-feira, 11/09, o curso ‘Presença, bem-estar e qualidade nos relacionamentos’. A capacitação foi promovida pela Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) e teve como ministrante o terapeuta, analista comportamental e instrutor de Mi ...Direito Civil Amante não po ...
13/09/2024 (00:00) Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o seguro de vida não pode ser instituído por pessoa casada – que não é separada judicialmente, nem de fato – em benefício de parceiro em relação concubinária, por força de expressa vedação legal presente nos artigosResumão diário do JN: STF decide que condenad ...
12/09/2024 (00:00) Você pode ouvir o Resumão Diário no g1, na playlist Caminho Diário, do Spotify, no Castbox, no Google Podcasts, no Apple Podcasts, noPublicadas no DEOAB normas que regulamentam o ...
12/09/2024 (00:00) Foram publicadas no Diário Eletrônico da OAB desta quinta-feira, 12 de setembro de 2024, as normas que instituem e regulamentam o Banco Nacional de Inidoneidade, iniciativa proposta pela OAB Paraná. Confira: RESOLUÇÃO N. 23/2024Diretores da OAB Paraná levam ao TJ-PR pautas ...
12/09/2024 (00:00) A presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, e o diretor tesoureiro, Luiz Fernando Pereira, estiveram em reunião na manhã desta quinta-feira (12/9) com o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Luiz Fernando Tomasi Keppen. No encontro, foram tratados assuntos relacionados ao Projudi que interes ...Subseções de Prudentópolis, Guarapuava e Irat ...
12/09/2024 (00:00) As subseções de Prudentópolis, Guarapuava e Irati promovem no próximo dia 28 de setembro o 1º Encontro Integração OAB Centro-Sul. A iniciativa propõe fomentar um dia de lazer, confraternizaçãoFestLabs: Ideias e debates buscam inovação na ...
12/09/2024 (00:00) Design Thinking; linguagem simples; manejo do estresse; boas práticas no atendimento a pessoas em situação de rua; inovações nos cartórios extrajudiciais, importância da revalorização do capital humano na administração pública, trabalho colaborativo, boas práticas de sustentabilidade, inteligência a ...Administração do TJ realiza visita às obras d ...
12/09/2024 (00:00) A comitiva do Tribunal de Justiça, liderada pelo Presidente Alberto Delgado Neto, verificou nesta quinta-feira o andamento da reforma do Foro da Comarca de Santa Maria. Na chegada, os magistrados foram recepcionados pelo Diretor do Foro, Juiz Vinicius Borba Paz Leão, que ao lado do Diretor de Infra ...Supremo decide que condenados por Tribunal do ...
12/09/2024 (00:00) O STF - Supremo Tribunal Federal decidiu que quem for condenado por um Tribunal do Júri tem que cumprir pena imediatamente - mesmo se houver recurso da defesa. O julgamento começou em 2020, no plenário virtual, e seguiu para a análiCombate ao assédio eleitoral nas relações de ...
12/09/2024 (00:00) 12/9/2024 - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) promoveram, nesta quarta-feira (11), um webinário para discutir temas relacionados ao assédio eleitoral nas relações de trabalho. O evento, destinado a ...Acordo no TST destinará R$ 20 milhões a 703 t ...
12/09/2024 (00:00) 12/9/2024 - O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Superior do Trabalho (Cejusc-TST) celebrou nesta quinta-feira um acordo que beneficiará 703 trabalhadores do setor de mineração em Araxá (MG), que receberão cerca de R$ 20 milhões. As negociações foram conduzi ...Palestra para magistrados e servidores aborda ...
12/09/2024 (00:00) A Escola de Magistrados e Servidores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Emagis/TRF4) promoveu, na tarde desta quarta-feira (11/9), a palestra “Investigação e Apreensão de Criptoativos”. O evento foi direcionado aos magistrados e servidores do TRF4 e das Seções Judiciárias do Rio Grande do Su ...Cotação da Bolsa de Valores
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Palestra para magistrados e servidores aborda a utilização de criptoativos no âmbito criminal
A Escola de Magistrados e Servidores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Emagis/TRF4) promoveu, na tarde desta quarta-feira (11/9), a palestra “Investigação e Apreensão de Criptoativos”. O evento foi direcionado aos magistrados e servidores do TRF4 e das Seções Judiciárias do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná. A palestra aconteceu de forma online, com transmissão pela plataforma Zoom, e teve o objetivo de aprofundar o debate na Justiça Federal da 4ª Região sobre a investigação criminal no âmbito das criptomoedas e seus impactos no sistema judiciário.A abertura do evento foi realizada pelo desembargador Ângelo Roberto Ilha da Silva, conselheiro da Emagis e integrante da 7ª Turma do TRF4, especializada em matéria penal. “É importante que os magistrados e servidores do Judiciário aprofundem os seus conhecimentos sobre criptomoedas, um tema tão atual para a jurisdição criminal”, destacou o magistrado. Na sequência, o desembargador passou a palavra aos palestrantes, o agente Antonio Boson e a delegada Renata da Silva Rodrigues, ambos da Polícia Federal (PF).O agente Antonio Boson trabalhou por dois anos na delegacia da PF de repressão, à corrupção e crimes financeiros em Brasília, onde atuou predominantemente com a temática de criptoativos. Ele é graduado em Engenharia Eletrônica e possui especialização em Engenharia de Software. A delegada Renata Rodrigues tem experiência em repressão a crimes contra o sistema financeiro nacional e desvio de recursos. Ela também é especialista em Direito Público e chefe do Núcleo de Correições da Corregedoria Regional da Superintendência da PF no Rio Grande do Sul.Em sua fala, Antonio Boson ressaltou a importância do tema em debate, fazendo referência ao grande aumento, ocorrido nos últimos anos, “do uso de ativos virtuais na prática de ilícitos, principalmente na lavagem de dinheiro, por parte do crime organizado no Brasil”. Os criptoativos são ativos virtuais, protegidos por criptografia, presentes exclusivamente em registros digitais, cujas operações são executadas e armazenadas em uma rede de computadores.Segundo Boson, o Bitcoin foi criado em 2008 como o primeiro ativo virtual e, ainda hoje, é o ativo virtual mais popular e valorizado no mundo, “no entanto, com o desenvolvimento desse tipo de tecnologia, especialmente na última década, a quantidade de criptoativos cresceu bastante e atualmente é estimado que o número já supera mais de vinte mil diferentes tipos de ativos virtuais”.O palestrante explicou que os criptoativos possuem uma série de características que podem facilitar a prática de ilícitos e por isso chamam a atenção das organizações criminosas. “As transações envolvendo ativos virtuais são ações seguras e que não podem ser desfeitas. Então, a Polícia não consegue desfazer uma transação dessas. Elas são operadas em cima de uma rede distribuída que não pode ser desligada. Esse mundo de transações não pode ser cessado, necessitando somente de acesso à internet, funcionando 24 horas por dia, de forma rápida, oferecendo uma abrangência global, com baixos custos, além de oferecer a possibilidade de anonimato para o usuário”, ele avaliou.Já Renata Rodrigues pontuou que as facilidades que essa tecnologia oferece “tornam os criptoativos muito úteis para quem precisa movimentar recursos de forma rápida e fácil”. Para a delegada, “uma questão importante é que os ativos virtuais não tem fronteiras, você pode transacionar para qualquer pessoa em qualquer lugar do mundo, assim, movimentar esses ativos para qualquer lugar. Já vi até alguns autores que mencionam que seria como se fosse uma conta da Suíça no seu bolso. Assim, no contexto de alguns fenômenos criminosos, especialmente, a lavagem de recursos, a possibilidade de realizar essas transações de difícil controle por órgãos de governos é extremamente atrativa”.A delegada da PF ainda apontou a necessidade dos órgãos públicos envolvidos na persecução penal em capacitarem os seus servidores para lidar com essas novas tecnologias e o uso delas em práticas criminosas. “A capacitação de todos os atores da persecução penal é fundamental; precisamos estar capacitados a compreender a tecnologia, ao menos num grau que nos permita nos autos de um processo ou em uma investigação criminal adotar as melhores práticas e as melhores deliberações sobre o assunto”, ela concluiu.ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
Fonte:
TRF 4ª Região
12/09/2024 (00:00)