Terça-feira,
23 de Junho de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Levantamento do TST aponta que motoristas de ...
22/06/2026 (00:00) 22/6/2026 - O modelo de trabalho mediado por plataformas digitais se expandiu por todo o mundo nos últimos anos e continua a crescer. No Brasil, mais de 1,7 milhão de pessoas trabalham a partir de plataformas e aplicativos de serviços, segundo dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geogr ...Registro de candidatura será tema de reunião ...
19/06/2026 (00:00) No dia 23 de junho, às 9h, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará), por meio da Secretaria Judiciária (SJ), realiza uma reunião de alinhamento voltada ao processo de registro de candidaturas. Sem necessidade de inscrição prévia, o evento vai ocorrer no plenário Antônio Koury, na sede do ...Tribunal abre seleção para cadastro de reserv ...
22/06/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu, nesta segunda-feira (22), novo processo de seleção de estagiários de nível superior para formação de cadastro de reserva. As inscrições, gratuitas, poderão ser feitas até o dia 3 de julho no site do CentInteligência Artificial no Judiciário é tema ...
22/06/2026 (00:00) Juíza Fabiana Marini debate o assunto. O episódio mais recente do podcast “Juridiquês Não Tem Vez”, lançado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo no último dia 28, trata sobre tema de interesse crescente por parte deFachin reafirma fortalecimento de direitos hu ...
22/06/2026 (00:00) O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (22/6) que a Justiça brasileira vive um período de consolidação e fortalecimento da proteção dos direitos humanos. Segundo o ministro, esse avanço é impulsi ...Bolsa Família continuará sendo pago durante a ...
22/06/2026 (00:00) A Advocacia-Geral da União e a Defensoria Pública da União firmaram acordo extrajudicial para garantir que famílias vulneráveis continuem recebendoEleições 2026: TRE-SP inicia convocação de me ...
22/06/2026 (00:00) A Justiça Eleitoral iniciou a convocação de mesárias e mesários que atuarão nas Eleições 2026 no estado de São Paulo. A notificação será enviada por e-mail e, após receber a mensagem, a pessoa deve confirmar sua participação naPrazo de prisão domiciliar de Bolsonaro termi ...
22/06/2026 (00:00) 1 de 1 Bolsonaro recebe alta e chega em casa para cumprir prisão domiciliar temporária — Foto: Adriano Machado/Reuters O prazo da prisão domiciliar temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro termina na quinta-feira (25). A extensão do benefício depende do ministro Alexandre de Moraes, rel ...Plano deve cobrir cirurgia robótica para cânc ...
22/06/2026 (00:00) A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um plano de saúde deve cobrir a cirurgia de prostatovesiculectomia radical laparoscópica pela técnica robótica, indicada a um beneficiário para o tratamento de câncer de próstata. De acordo com o colegiado, deve ser aplicada no caso a ...Seminário sobre planejamento sustentável do P ...
22/06/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar, na próxima quinta-feira (25), das 10h30 às 18h30, o XIII Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário (XIII SPES).Promovido anualmente, desde 2014, pela Assessoria de Gestão Sustentável do tribunal, o seminário se consolido ...Pesquisa Pronta: uso indevido da imagem de jo ...
22/06/2026 (00:00) A página da Pesquisa Pronta pulgou dois novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos:DIREITO CIVIL – RESPONSABILIDADE CIVIL:Revista do TST seleciona artigos sobre direit ...
22/06/2026 (00:00) 22/6/2026 - A Comissão de Documentação e Memória do Tribunal Superior do Trabalho (TST) recebe, até 15/7, artigos para publicação na edição de abril a junho de 2026 da Revista do TST (volume 92, número 2). Os trabalhos devem abordar temas relacionados ao direito do trabalho e ao mundo digital e s ...TJSP declara do inexistente contrato de locaç ...
20/06/2026 (00:00) Síndico celebrou contrato consigo mesmo. A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inexistente contrato de locação firmado entre condomínio e estacionamento para exploração de área cDiretoria da APMP participa do lançamento do ...
20/06/2026 (00:00) Evento aconteceu nesta quarta (17/06) na livraria Martins Fontes, da Avenida Paulista Nesta quarta-feira (17/06), a diretoria da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), representada por Fernando Pereira da Silva (1º Secretário), Fausto Junqueira de Paula (Relações Públicas) e Arthur Pinto ...Congresso consolida Mato Grosso no debate nac ...
19/06/2026 (00:00) Com auditório lotado, participação de cerca de 500 pessoas em dois dias e a presença de alguns dos principais nomes do Direito da Insolvência no país, o VIII Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial de Mato Grosso encerrou nesta sexta-feira (19.06) mais uma edição consolidado como um ...Entenda como funcionam as bancas que avaliam ...
20/06/2026 (00:00) Itamaraty exonera mulher por reprovar em banca racial As bancas de heteroidentificação, conhecidas como bancas raciais, são comissões que validam a autodeclaração de candidatos que concorrem a vagas reservadas para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas em concursos. Elas ga ...Ministra Carmen Lúcia diverge sobre decisão q ...
19/06/2026 (00:00) 1 de 1 Processo é julgado pela Primeira Turma do STF — Foto: STF/Divulgação A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia pergiu no voto em julgamento sobre manter a decisão que anulou a norma do Tribunal Regional Eleitor"PF está no papel dela de investigar", diz Ha ...
19/06/2026 (00:00) 1 de 3 O ex-ministro da Fazenda do governo Lula, Fernando Haddad, em entrevista à BandNews TV. — Foto: Reprodução O pré-candidato do PT ao governo de São Paulo, Fernando Haddad, aDefesa da isonomia e da reparação integral ma ...
19/06/2026 (00:00) A sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) foi palco de uma audiência pública sobre o Projeto de Lei 6.018/2025, pauta de interesse do setor condominial e jurídico. O evento, organizado pela Comissão de Direito Condominial da Ordem cearense, por meio de seu presidente Said Gadel ...Projeto “OAB Solidária” reafirma compromisso ...
19/06/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) e a Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE), por meio da Comissão de Acompanhamento de Licitações e Contratos, realizaram a entrega de mais de 600 cestas básicas a entidades filantrópicas de Fortaleza. A iniciativa faz parte do projeto “ ...Pessoa relativamente incapaz pode figurar com ...
19/06/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível que uma pessoa relativamente incapaz figure como sócia na constituição de sociedade limitada, na modalidade de holding familiar.No caso analisado, foi ajuizada ação de suprimento de outorga conjugal com o objetivo de supri ...Justiça de Roraima garante guarda de menina n ...
19/06/2026 (00:00) A Justiça de Roraima garantiu o direito de uma aposentada ficar com a guarda legal da neta que ela cria desde pequena, apesar de a criança não ter sido reconhecida pelo pai biológico, filho da mulher. O caso contou com atuação da Defensoria Pública do Estado de Roraima – DPE-RR.Conforme informações ...Ouvidoria e comitê do TRE-SP reforçam canais ...
19/06/2026 (00:00) A Justiça Eleitoral paulista reforça a pulgação dos canais dedicados aos direitos da pessoa idosa em ano de eleições gerais. A página sobre o tema foi atualizada no site institucionAgenda institucional_TJSP
19/06/2026 (00:00) Compromissos internos e externos do PJ. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, reuniu-se, hoje (19), no Gabinete da Presidência, com o presidente da Companhia de DeTrabalho impulsiona a integração de migrantes ...
19/06/2026 (00:00) 19/6/2026 - No Dia Nacional do Migrante, celebrado nesta sexta-feira (19), a data norteia a reflexão sobre os desafios enfrentados por quem deixa o país de origem em busca de segurança e trabalho. Embora o Brasil tenha ampliado a absorção de trabalhadores migrantes no mercado formal, obstáculos com ...Projeto 60 Minutos de Empoderamento debate co ...
19/06/2026 (00:00) Este foi o segundo encontro do projeto 60 Minutos de Empoderamento “O homem é visto como o padrão humano, e esse padrão não abarca as mulheres”, foi assim que a advogada e especialista em Violência de Gênero e Criminologia Crítica, ...CCPJ discute os desafios enfrentados pelas mu ...
19/06/2026 (00:00) Juíza Vanessa Mateus e desembargador Wagner Cinelli debatem participação feminina no Judiciário Da invisibilidade histórica aos obstáculos que ainda persistem. O encontro "Mulheres Ocupando Espaços de Poder", nesta quinta-feira, 18 de junho, no Espaço Cu ...“Limite” é exibido no Centro Cultural em home ...
19/06/2026 (00:00) Espaço Cultura na Justiça recebe sessão cinema com o filme Limite O Espaço Cultura na Justiça, do Centro Cultural do Poder Judiciário (CCPJ), virou uma sessão cinema com o filme Limite, um sucesso da produção cinematográfica bra ...Inscrições para audiência sobre fortaleciment ...
19/06/2026 (00:00) Termina nesta sexta-feira (19) o prazo de inscrições para a audiência pública que vai discutir o estabelecimento de metas nacionais voltadas ao fortalecimento da sustentabilidade no Poder Judiciário.As inscrições devem ser feitas por meio deObtenção de novo emprego não afasta direito d ...
19/06/2026 (00:00) Resumo: A 4ª Turma do TST reconheceu o direito de uma trabalhadora dispensada sem justa causa à indenização substitutiva da estabilidade gestacional O colegiado entendeu que a obtenção de novo emprego durante o período de estabilidade não afasta a garantia constitucional 19/6/2026 - AFórum de Itanhaém recebe exposição “Apresento ...
19/06/2026 (00:00) Mostra integra projeto “Moradores de Rua e Seus Cães”. O Fórum Desembargador Nelson Pinheiro Franco, da Comarca de Itanhaém, recebe, até 31 de julho, a exposição “Apresento Meu Amigo”, do fotDispensa de motorista de ônibus que se desvio ...
19/06/2026 (00:00) Resumo: Um motorista de ônibus foi demitido por justa causa após um desvio de rota no centro do Rio de Janeiro. Ele alegou que a mudança de itinerário foi determinada pela autoridade de trânsito, em razão de um engarrafamento. Para a 2ª Turma do TST, a falta não foi grave, e a punição foi de ...Prorrogadas as inscrições para a 6ª edição do ...
19/06/2026 (00:00) Foram prorrogadas até o dia 11 de julho as inscrições para a 6ª edição do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral. A premiação reconhece ações efetivas de proteção às mulheres vítimas de vioTRE do Pará se reúne com representantes da Se ...
18/06/2026 (00:00) O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará), desembargador José Maria Teixeira do Rosário, se reuniu com o titular da Secretaria de Educação do Estado do Pará (Seduc), Ricardo Nasser Sefer, e equipes técnicas das duas instituições para alinhar a logística das Eleições Gerais de ...X Conferência Estadual da Advocacia Cearense ...
19/06/2026 (00:00) A advocacia cearense tem encontro marcado no Centro de Eventos nos dias 27 e 28 de agosto para mais uma edição da Conferência Estadual da Advocacia Cearense. Promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) em parceria com o Grupo Ser Educacional, por meio da Uninassau e da Uni7, ...Manutenção pode afetar sistemas do tribunal n ...
19/06/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, devido a ações de manutenção que serão realizadas em seu ambiente computacional no sábado (20) e no domingo (21), alguns serviços poderão apresentar oscilações momentâneas de desempenho ou intermitência.O objetivo da manutenção é aprimorar a seguranç ...III Fórum dos Juízes e Juízas de Violência Do ...
19/06/2026 (00:00) Abertura do presidente Francisco Loureiro. A comunidade jurídica paulista se reuniu, hoje (19), na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), para o III Fórum dos Juízes e Juízas de Violência Doméstica eSTJ julga disputa iniciada na Segunda Guerra ...
19/06/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá analisar uma disputa judicial que se arrasta há mais de oito décadas e envolve a titularidade de milhões de ações da antiga Cervejaria Brahma, atualmente incorporada à Ambev. O caso opõe a União e a empresa alemã de navegação F. Laeisz, que reivindicam a p ...Empreendedorismo e Mudanças de Regras
19/06/2026 (00:00) Carlos Henrique AbrãoO ecossistema do ambiente de negócios em território nacional se apresenta fortemente impactado pela escassez de crédito, pela taxa de juros ainda elevada, na ordem de 14,25%, e por fatores externos que trazem desassossego e insegurança aos pequenos e médios empreendedores, os qu ...Justiça garante honorários a advogado que dei ...
19/06/2026 (00:00) A Justiça de São Paulo reconheceu o direito de um advogado ao recebimento de honorários contratuais em razão de sua atuação decisiva em uma ação de investigação de paternidade que resultou, anos depois, no reconhecimento de direitos hereditários ao cliente. O profissional havia renunciado ao mandato ...‘A lei tem que ser aplicada, independentement ...
19/06/2026 (00:00) 1 de 3 O ex-ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), em entrevista ao podcast Kritikê. — Foto: Reprodução/Youtube O pré-candidato do PT ao governo de São Paulo, Fernando Haddad,PGR defende validade da Lei da Dosimetria e c ...
19/06/2026 (00:00) A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à constitucionalidade da chamada Lei da Dosimetria, norma que alterou regras de execução penal e critérios para fixação de penas. O posicionamento, apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, perge do entendimento ...CNJ recebe inscrições para edital de nacional ...
19/06/2026 (00:00) Tribunais de todo o país têm até 30 de junho para inscrever suas ferramentas no Edital de Nacionalização de Soluções Tecnológicas doPodcast Sagas Pernambucanas é apresentado a g ...
17/06/2026 (00:00) A equipe do podcast Sagas Pernambucanas fez uma apresentação do projeto, nesta quarta (17), para gestores escolares, professores, estudantes e representantes da Secretaria de Educação de Pernambuco (SEE-PE). O evento na Escola de Referência Gercino de Pontes, no bairro da Imbiribeira, no Recife, ind ...Observatório debate panorama do processo de B ...
19/06/2026 (00:00) Membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (AVABRUM) se reuniram nessa quarta-feira, 17 de junho, na sede do CNMP, em Brasília. O encontro oc ...Pesquisa do CNJ aponta avanço dos serviços di ...
19/06/2026 (00:00) A transformação digital do Poder Judiciário é reconhecida por cidadãos e profissionais do Direito, mas ainda precisa ser acompanhada de maior estabilidade dos sistemas, comunicação mais eficiente e redução do tempo de espera por uma decisão. Esse é um dos cenários apresentados pelaColegiado trata do reconhecimento da Rua da G ...
17/06/2026 (00:00) O reconhecimento da Rua da Guia, no Bairro do Recife, como território sagrado da jurema e patrimônio ancestral de Pernambuco foi objetivo da audiência pública realizada pela Comissão de Educação e Cultura da Alepe, nesta quarta (17). A hiPartidos têm até o dia 30 de junho para entre ...
17/06/2026 (00:00) Os diretórios estaduais e municipais dos partidos políticos têm até o dia 30 deste mês para entregar a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2025. A medida é obrigatória e está prevista no artigo 17 da Constituição Federal, na Lei nº 9.096/95 e no artigo 29 da Resolução nº 23.604/ ...Cotação da Bolsa de Valores
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Conferência do vice-presidente do STJ encerra encontro nacional sobre sistema de precedentes
Após três dias de debates voltados ao aperfeiçoamento do sistema brasileiro de precedentes, o VIII Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados foi encerrado, na última sexta-feira (19), com uma conferência proferida pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão.O evento – uma promoção conjunta do STJ, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) – reuniu integrantes da magistratura, da advocacia pública, do Ministério Público e da Defensoria Pública e pesquisadores para discutir mecanismos de integração institucional, uniformização da jurisprudência e aprimoramento da prestação jurisdicional. Os debates aconteceram na sede do STF, em Brasília.Na conferência de encerramento, Luis Felipe Salomão reforçou a importância dos precedentes para assegurar uniformidade na solução de casos semelhantes, ressaltando que eles contribuem para a estabilidade, a integridade e a coerência das decisões judiciais. Ao abordar os desafios enfrentados pelo Judiciário brasileiro, o ministro comentou que o país ainda busca consolidar uma cultura de precedentes. Segundo ele, é necessário aperfeiçoar a aplicação desses instrumentos, fortalecer a comunicação entre os tribunais e avançar na uniformização dos entendimentos, diante de um cenário marcado pelo elevado volume de processos e por transformações tecnológicas, econômicas e sociais. Cooperação institucional e aplicação de precedentes Os debates realizados ao longo do encontro trataram de diferentes aspectos relacionados à formação, à aplicação e ao aperfeiçoamento dos precedentes qualificados. Um dos eixos centrais das discussões foi a cooperação institucional como instrumento para fortalecer a integração entre os persos órgãos do Sistema de Justiça. Nesse contexto, foram discutidos os acordos de cooperação técnica para compartilhamento de informações, racionalização de fluxos processuais e enfrentamento de demandas repetitivas. As exposições também trataram dos desafios relacionados à aplicação de precedentes no juízo de admissibilidade e à necessidade de aperfeiçoar mecanismos capazes de promover maior uniformidade, previsibilidade e segurança jurídica. Outro tema amplamente debatido foi a atuação das funções essenciais à Justiça na consolidação do sistema de precedentes. As discussões abordaram a força vinculante das decisões judiciais, a delimitação das teses firmadas pelos tribunais superiores, a identificação das razões determinantes dos julgamentos e a importância da fundamentação adequada na aplicação dos precedentes. Também foram destacadas questões relacionadas à eficiência da gestão processual e ao papel desempenhado pelos persos atores do Sistema de Justiça na construção e aplicação desses entendimentos. Academia, participação social e consolidação dos precedentes Os painéis também promoveram reflexões sobre a contribuição da academia para o desenvolvimento do sistema de precedentes e para o aperfeiçoamento da atividade jurisdicional. Entre os temas debatidos estavam o papel dos precedentes na resolução de conflitos de interesse público, sua influência na prática decisória brasileira e os desafios da vinculação dos entendimentos firmados pelos tribunais. Outro conjunto de debates concentrou-se nos critérios para consolidação dos precedentes e nos problemas enfrentados nesse processo. Foram discutidas questões relacionadas aos riscos de consolidação prematura de entendimentos, aos impactos sobre a duração razoável do processo, aos critérios para suspensão nacional de demandas, ao papel dos precedentes em processos complexos e estruturais, à admissibilidade dos recursos e às hipóteses de superação de entendimentos consolidados. Tecnologia e inovação O uso de novas tecnologias na formulação e na aplicação de precedentes foi outro tema de destaque na programação. As discussões abordaram iniciativas voltadas à ampliação do acesso à Justiça, à governança tecnológica e ao compartilhamento de informações por meio de plataformas nacionais de precedentes. Também foram apresentadas experiências sobre o uso da inteligência artificial na gestão processual, na identificação de demandas repetitivas, na organização de acervos e no apoio à aplicação de precedentes. Os debates ressaltaram a importância da transparência, da rastreabilidade e da supervisão humana na utilização dessas ferramentas, bem como da adoção de mecanismos de governança capazes de assegurar confiabilidade, integridade e segurança jurídica. Com informações do STF.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
22/06/2026 (00:00)