Segunda-feira,
22 de Junho de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Inteligência Artificial no Judiciário é tema ...
22/06/2026 (00:00) Juíza Fabiana Marini debate o assunto. O episódio mais recente do podcast “Juridiquês Não Tem Vez”, lançado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo no último dia 28, trata sobre tema de interesse crescente por parte deFachin reafirma fortalecimento de direitos hu ...
22/06/2026 (00:00) O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (22/6) que a Justiça brasileira vive um período de consolidação e fortalecimento da proteção dos direitos humanos. Segundo o ministro, esse avanço é impulsi ...Bolsa Família continuará sendo pago durante a ...
22/06/2026 (00:00) A Advocacia-Geral da União e a Defensoria Pública da União firmaram acordo extrajudicial para garantir que famílias vulneráveis continuem recebendoDiretoria da APMP participa do lançamento do ...
20/06/2026 (00:00) Evento aconteceu nesta quarta (17/06) na livraria Martins Fontes, da Avenida Paulista Nesta quarta-feira (17/06), a diretoria da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), representada por Fernando Pereira da Silva (1º Secretário), Fausto Junqueira de Paula (Relações Públicas) e Arthur Pinto ...Congresso consolida Mato Grosso no debate nac ...
19/06/2026 (00:00) Com auditório lotado, participação de cerca de 500 pessoas em dois dias e a presença de alguns dos principais nomes do Direito da Insolvência no país, o VIII Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial de Mato Grosso encerrou nesta sexta-feira (19.06) mais uma edição consolidado como um ...Entenda como funcionam as bancas que avaliam ...
20/06/2026 (00:00) Itamaraty exonera mulher por reprovar em banca racial As bancas de heteroidentificação, conhecidas como bancas raciais, são comissões que validam a autodeclaração de candidatos que concorrem a vagas reservadas para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas em concursos. Elas ga ...Ministra Carmen Lúcia diverge sobre decisão q ...
19/06/2026 (00:00) 1 de 1 Processo é julgado pela Primeira Turma do STF — Foto: STF/Divulgação A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia pergiu no voto em julgamento sobre manter a decisão que anulou a norma do Tribunal Regional EleitorDefesa da isonomia e da reparação integral ma ...
19/06/2026 (00:00) A sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) foi palco de uma audiência pública sobre o Projeto de Lei 6.018/2025, pauta de interesse do setor condominial e jurídico. O evento, organizado pela Comissão de Direito Condominial da Ordem cearense, por meio de seu presidente Said Gadel ...Projeto “OAB Solidária” reafirma compromisso ...
19/06/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) e a Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE), por meio da Comissão de Acompanhamento de Licitações e Contratos, realizaram a entrega de mais de 600 cestas básicas a entidades filantrópicas de Fortaleza. A iniciativa faz parte do projeto “ ...CCPJ discute os desafios enfrentados pelas mu ...
19/06/2026 (00:00) Juíza Vanessa Mateus e desembargador Wagner Cinelli debatem participação feminina no Judiciário Da invisibilidade histórica aos obstáculos que ainda persistem. O encontro "Mulheres Ocupando Espaços de Poder", nesta quinta-feira, 18 de junho, no Espaço Cu ...“Limite” é exibido no Centro Cultural em home ...
19/06/2026 (00:00) Espaço Cultura na Justiça recebe sessão cinema com o filme Limite O Espaço Cultura na Justiça, do Centro Cultural do Poder Judiciário (CCPJ), virou uma sessão cinema com o filme Limite, um sucesso da produção cinematográfica bra ...Inscrições para audiência sobre fortaleciment ...
19/06/2026 (00:00) Termina nesta sexta-feira (19) o prazo de inscrições para a audiência pública que vai discutir o estabelecimento de metas nacionais voltadas ao fortalecimento da sustentabilidade no Poder Judiciário.As inscrições devem ser feitas por meio deObtenção de novo emprego não afasta direito d ...
19/06/2026 (00:00) Resumo: A 4ª Turma do TST reconheceu o direito de uma trabalhadora dispensada sem justa causa à indenização substitutiva da estabilidade gestacional O colegiado entendeu que a obtenção de novo emprego durante o período de estabilidade não afasta a garantia constitucional 19/6/2026 - AFórum de Itanhaém recebe exposição “Apresento ...
19/06/2026 (00:00) Mostra integra projeto “Moradores de Rua e Seus Cães”. O Fórum Desembargador Nelson Pinheiro Franco, da Comarca de Itanhaém, recebe, até 31 de julho, a exposição “Apresento Meu Amigo”, do fotDispensa de motorista de ônibus que se desvio ...
19/06/2026 (00:00) Resumo: Um motorista de ônibus foi demitido por justa causa após um desvio de rota no centro do Rio de Janeiro. Ele alegou que a mudança de itinerário foi determinada pela autoridade de trânsito, em razão de um engarrafamento. Para a 2ª Turma do TST, a falta não foi grave, e a punição foi de ...Prorrogadas as inscrições para a 6ª edição do ...
19/06/2026 (00:00) Foram prorrogadas até o dia 11 de julho as inscrições para a 6ª edição do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral. A premiação reconhece ações efetivas de proteção às mulheres vítimas de vioTRE do Pará se reúne com representantes da Se ...
18/06/2026 (00:00) O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará), desembargador José Maria Teixeira do Rosário, se reuniu com o titular da Secretaria de Educação do Estado do Pará (Seduc), Ricardo Nasser Sefer, e equipes técnicas das duas instituições para alinhar a logística das Eleições Gerais de ...X Conferência Estadual da Advocacia Cearense ...
19/06/2026 (00:00) A advocacia cearense tem encontro marcado no Centro de Eventos nos dias 27 e 28 de agosto para mais uma edição da Conferência Estadual da Advocacia Cearense. Promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) em parceria com o Grupo Ser Educacional, por meio da Uninassau e da Uni7, ...Manutenção pode afetar sistemas do tribunal n ...
19/06/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, devido a ações de manutenção que serão realizadas em seu ambiente computacional no sábado (20) e no domingo (21), alguns serviços poderão apresentar oscilações momentâneas de desempenho ou intermitência.O objetivo da manutenção é aprimorar a seguranç ...III Fórum dos Juízes e Juízas de Violência Do ...
19/06/2026 (00:00) Abertura do presidente Francisco Loureiro. A comunidade jurídica paulista se reuniu, hoje (19), na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), para o III Fórum dos Juízes e Juízas de Violência Doméstica eSTJ julga disputa iniciada na Segunda Guerra ...
19/06/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá analisar uma disputa judicial que se arrasta há mais de oito décadas e envolve a titularidade de milhões de ações da antiga Cervejaria Brahma, atualmente incorporada à Ambev. O caso opõe a União e a empresa alemã de navegação F. Laeisz, que reivindicam a p ...Empreendedorismo e Mudanças de Regras
19/06/2026 (00:00) Carlos Henrique AbrãoO ecossistema do ambiente de negócios em território nacional se apresenta fortemente impactado pela escassez de crédito, pela taxa de juros ainda elevada, na ordem de 14,25%, e por fatores externos que trazem desassossego e insegurança aos pequenos e médios empreendedores, os qu ...Justiça garante honorários a advogado que dei ...
19/06/2026 (00:00) A Justiça de São Paulo reconheceu o direito de um advogado ao recebimento de honorários contratuais em razão de sua atuação decisiva em uma ação de investigação de paternidade que resultou, anos depois, no reconhecimento de direitos hereditários ao cliente. O profissional havia renunciado ao mandato ...‘A lei tem que ser aplicada, independentement ...
19/06/2026 (00:00) 1 de 3 O ex-ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), em entrevista ao podcast Kritikê. — Foto: Reprodução/Youtube O pré-candidato do PT ao governo de São Paulo, Fernando Haddad,PGR defende validade da Lei da Dosimetria e c ...
19/06/2026 (00:00) A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à constitucionalidade da chamada Lei da Dosimetria, norma que alterou regras de execução penal e critérios para fixação de penas. O posicionamento, apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, perge do entendimento ...CNJ recebe inscrições para edital de nacional ...
19/06/2026 (00:00) Tribunais de todo o país têm até 30 de junho para inscrever suas ferramentas no Edital de Nacionalização de Soluções Tecnológicas doPodcast Sagas Pernambucanas é apresentado a g ...
17/06/2026 (00:00) A equipe do podcast Sagas Pernambucanas fez uma apresentação do projeto, nesta quarta (17), para gestores escolares, professores, estudantes e representantes da Secretaria de Educação de Pernambuco (SEE-PE). O evento na Escola de Referência Gercino de Pontes, no bairro da Imbiribeira, no Recife, ind ...Observatório debate panorama do processo de B ...
19/06/2026 (00:00) Membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (AVABRUM) se reuniram nessa quarta-feira, 17 de junho, na sede do CNMP, em Brasília. O encontro oc ...Pesquisa do CNJ aponta avanço dos serviços di ...
19/06/2026 (00:00) A transformação digital do Poder Judiciário é reconhecida por cidadãos e profissionais do Direito, mas ainda precisa ser acompanhada de maior estabilidade dos sistemas, comunicação mais eficiente e redução do tempo de espera por uma decisão. Esse é um dos cenários apresentados pelaColegiado trata do reconhecimento da Rua da G ...
17/06/2026 (00:00) O reconhecimento da Rua da Guia, no Bairro do Recife, como território sagrado da jurema e patrimônio ancestral de Pernambuco foi objetivo da audiência pública realizada pela Comissão de Educação e Cultura da Alepe, nesta quarta (17). A hiPartidos têm até o dia 30 de junho para entre ...
17/06/2026 (00:00) Os diretórios estaduais e municipais dos partidos políticos têm até o dia 30 deste mês para entregar a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2025. A medida é obrigatória e está prevista no artigo 17 da Constituição Federal, na Lei nº 9.096/95 e no artigo 29 da Resolução nº 23.604/ ...Jurisprudência em Teses traz novos entendimen ...
19/06/2026 (00:00) A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 282 de Jurisprudência em Teses, com o tema Superenpidamento. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses.A primeira ePagamento da dívida que motivou ação de despe ...
19/06/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o pagamento das dívidas cobradas no início de uma ação de despejo não impede a rescisão do contrato quando o inquilino persiste em atrasos reiterados ao longo do processo. Para o colegiado, a purga da mora – mecanis ...Concessionária de veículos não tem direito à ...
19/06/2026 (00:00) Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 7ª Vara Cível de São Bernardo do Campo que negou o pedido de rFesta junina é adiada diante da previsão de t ...
19/06/2026 (00:00) Diante da previsão de chuvas intensas em Curitiba nas próximas horas, a Caixa de Assistência de Advogados do Paraná (CAA-PR) tomou a decisão de adiar a festa junina que estava programada para o sábado, 20 de junho, na sede da OAB Paraná. A medida considera, acima de tudo, a segurança e o bem-estar d ...Nota Fiscal Gaúcha: vencedores do sorteio de ...
19/06/2026 (00:00) Premiações não reivindicadas retornarão para o orçamento do programa para serem redistribuídas futuramenteTermina no próximo domingo (21) o prazo para o resgate dos prêmios do sorteio mensal de número 161 do Nota Fiscal Gaúcha (NFG), realizado em fevereiro. Depois dessa data, não é mais possível faz ...Paraíba concede prazo especial de ICMS para l ...
19/06/2026 (00:00) Decretos estaduais permitem o parcelamento do imposto em duas vezes para os comerciantes varejistas que aderirem às campanhas promocionais de 2026. O Governador da Paraíba, Lucas Ribeiro Novais de Araújo, assinou dois decretos que dão um importante fôlego financeiro ao comércio varejista do estad ...31ª edição do Disseminando Boas Práticas do P ...
19/06/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, no dia 23 de junho, mais uma edição do evento Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário. A 31ª edição terá como eixo temático Sustentabilidade e Meio Ambiente e será realizada das 16h às 18h por meio da plataforma Microsoft Teams, com transmissão ao ...Comunicado - Implantação de Garantias no Créd ...
19/06/2026 (00:00) O Ministério do Trabalho informa que está prevista para o dia 23-6-2026 a implementação da funcionalidade que permitirá ao trabalhador ofertar garantias nas operações de Crédito do Trabalhador, por meio da CTPS Digital e dos canais próprios das instituições financeiras.As garantias ofertadas serão c ...Esclarecimento da Receita Federal acerca da u ...
19/06/2026 (00:00) A compensação de tributos federais é um instrumento legítimo à disposição do contribuinte, e está prevista na Lei 9.430, de 27-12-1996 artigos 74 eVeterinário demitido por ofender participante ...
19/06/2026 (00:00) Para 2ª Turma, a própria postagem foi a causa do dano moral, sem culpa da empregadora.A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Seara Alimentos Ltda. de pagar R$ 100 mil de indenização a um ex-empregado demitido no dia em que fez um comentário discriminatório em rede social contra ...Banco não terá de financiar campanha pública ...
19/06/2026 (00:00) Medida foi considerada excessiva e desproporcional; campanhas internas foram mantidas.A SDI-2 - Subseção II Especializada em Dissídios Inpiduais do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o Banco Bradesco S.A. não está obrigado a financiar campanhas públicas de combate ao assédio moral em jornais ...STF retira suspensão de processos sobre pejo ...
19/06/2026 (00:00) O Ministro Gilmar Mendes considerou que a medida represou processos; decisão permite trâmite de casos nas instâncias ordinárias.O ministro Gilmar Mendes, decano do STF - Supremo Tribunal Federal, determinou a retirada da suspensão dos processos que discutem a licitude da contratação de trabalhador a ...Comissões de Soluções Fundiárias promovem um ...
18/06/2026 (00:00) As Comissões de Soluções Fundiárias atuam de forma a estabelecer um direito de reparação com o trabalho de regularização de terras. Coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), essa atuação corrige desvios causados pela discriminação histórica, especialmente contra negros, grupos minoritários ...Jaques Wagner e Augusto Lima: veja quem são o ...
18/06/2026 (00:00) Jaques Wagner é alvo de nova fase da operação Compliance Zero A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (18) a 9ª fa"Abin paralela": PGR defende que investigação ...
18/06/2026 (00:00) Relatório de investigação da PF indica atuação por núcleos na chamada Abin paralela A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quinta-feira (18) que a investigação sobre a chamada "Abin paralela" seja transferida do Supremo Tribunal Federal (Cotação da Bolsa de Valores
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Eleições 2026: TRE-SP inicia convocação de mesários por e-mail
A Justiça Eleitoral iniciou a convocação de mesárias e mesários que atuarão nas Eleições 2026 no estado de São Paulo. A notificação será enviada por e-mail e, após receber a mensagem, a pessoa deve confirmar sua participação na área do colaborador da Justiça Eleitoral no site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Também é possível confirmar a convocação acessando o sistema com as credenciais da plataforma Gov.br. Além da área do colaborador, mencionada anteriormente, a consulta à convocação também está disponível no Autoatendimento Eleitoral, na aba Mesária/Mesário. No mesmo espaço, é possível acessar o Portal da Mesária e do Mesário, atualizar dados cadastrais, verificar o local de trabalho, acompanhar o cronograma de treinamentos e emitir a carta de convocação, além de obter a declaração de dispensa profissional após a realização do pleito.Alerta para falsas mensagensO TRE-SP alerta para falsas comunicações relacionadas à convocação de mesárias e mesários. A Justiça Eleitoral reforça que a convocação deve ser verificada exclusivamente por meio dos canais oficiais. Qualquer mensagem fora desses meios deve ser considerada suspeita.Convocadas e convocados também podem buscar atendimento diretamente nos cartórios eleitorais (consulte endereços e telefones) ou por meio da Central de Atendimento ao Eleitor (número 148). TRE-SP alerta para falsa comunicação sobre débitos eleitorais em aplicativo de mensagemTRE-SP alerta para falsa mensagem sobre quitação de multas eleitorais em sites de terceirosLinha de frente do pleitoA atuação dos integrantes da mesa receptora de votos é fundamental para garantir a transparência e a legitimidade do processo democrático. Nas Eleições Municipais de 2024, segundo estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o estado de São Paulo contou com o apoio de mais de 412 mil colaboradores no 1º turno, dos quais 67% (134.964) atuaram de forma voluntária. No segundo turno, a mobilização envolveu 179,5 mil cidadãos, com uma presença ainda maior de voluntários, que representaram 77% (137.652) do total.Em 2026, o 1º turno será realizado em 4 de outubro. Eleitoras e eleitores vão às urnas para escolher deputados federais e deputados estaduais; senador (duas vagas); governador e vice-governador e presidente e vice-presidente da República (nessa ordem).Eleições 2026: conheça a ordem dos 6 votos na urnaOutubro tem datas do 1º e do 2º turnos definidas pela ConstituiçãoVeja as principais datas do calendário eleitoralNomeação para a mesa receptoraConforme estabelece o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), as nomeações oficiais de mesárias e mesários são feitas pelos juízes eleitorais até 60 dias antes do pleito. Caso haja impedimento por motivo de saúde, viagem ou outras justificativas legais, o prazo para contestação é de cinco dias após o recebimento da convocação. O pedido de dispensa deve ser encaminhado ao juiz da zona eleitoral correspondente, acompanhado da devida documentação comprobatória, para análise e decisão da autoridade judiciária.Benefícios para quem exerce a funçãoA função eleitoral concede dois dias de folga para cada dia trabalhado e para cada ciclo de treinamento concluído. Os mesários também recebem auxílio-alimentação (R$ 65 por dia em 2026, conforme Portaria TSE nº 86/2025) e a Portaria TRE-SP nº 151/2026. Além disso, o serviço conta como critério de desempate em concursos públicos (conforme edital) e pode ser validado como atividade complementar em algumas instituições de ensino superior.Como se tornar mesário voluntárioO cadastro para mesário voluntário é permanente e os interessados em colaborar podem se inscrever preenchendo o formulário de inscrição no site do TRE-SP, pelo aplicativo e-Título ou diretamente no cartório eleitoral. O juízo eleitoral avalia as fichas de acordo com a disponibilidade de vagas na seção da pessoa inscrita ou em locais próximos.A legislação permite que qualquer cidadão maior de 18 anos que esteja em dia com a Justiça Eleitoral exerça a função, com algumas exceções: servidores da Justiça Eleitoral; candidatos e seus parentes (até o segundo grau, inclusive por afinidade); cônjuges de candidatos; agentes de segurança penitenciária, escolta, vigilância e guardas civis municipais, mesmo que a título voluntário, ocupantes de cargos executivos em diretórios de partidos políticos, bem como os funcionários no desempenho de cargo de confiança no Poder Executivo.Eleições 2026: saiba quem pode atuar como mesário voluntário e inscreva-seimprensa@tre-sp.jus.br
Fonte:
TRE São Paulo
22/06/2026 (00:00)