Domingo,
11 de Abril de 2021 -
STANCHI & OLIVEIRA
STJ permite retomada de obras do trecho C da ...
10/04/2021 (00:00) O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, deferiu pedido de suspensão apresentado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que, em antecipação de tutela, paralisou a licit ...Suspensa decisão que interferiu na remuneraçã ...
10/04/2021 (00:00) O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, deferiu pedido de suspensão de segurança feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em processo que discute a forma de contabilização e liquidaç ...BIÊNIO 2021/2023 – Inscrição de chapas para e ...
09/04/2021 (00:00) A inscrição das chapas para a eleição dos cargos da Diretoria Executiva, Conselho Consultivo e Conselho Fiscal da Ampeb, relativos ao biênio 2021/2023, pode ser feita até o dia 14 de abril, próxima semana. JAmpeb discute assuntos de interesse dos assoc ...
09/04/2021 (00:00) Ao longo do dia (09/04), Ampeb promoveu três reuniões para discutir assuntos de interesse da classe. Pela manhã, o presidente Adriano Assis e a advogada da entidade classista, Martha Menezes, reuniram-se comDesproporção do valor justifica revisão de as ...
10/04/2021 (00:00) Instrumento legal para forçar o cumprimento de uma decisão judicial, as astreintes (multa cominatória) podem ter seu valor revisto a qualquer tempo, a pedido ou por iniciativa própria do juízo, sempre que se mostrar desproporcional ou desarrazoado, ou causar enriquecimento ilícito de uma das parte ...Evento on-line marca lançamento do Anuário da ...
09/04/2021 (00:00) Atuação do Judiciário na pandemia foi tema de debate. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Mair Anafe, partiSeminário analisou impactos da pandemia pelo ...
09/04/2021 (00:00) Ocorreu na tarde desta sexta-feira , o I Seminário Estadual sobre Socioeducação: os impactos da pandemia pelo COVID-19 para a socioeducação no Rio Grande do Sul. O evento, promovido pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça, foi transmitido ao vivo através do canal da CIJRS, ...Feminicídio: crescimento reforça necessidade ...
09/04/2021 (00:00) Depois de dois anos sem registrar feminicídio, Cuiabá teve cinco ocorrências deste tipo de crime durante a pandemia. Em Mato Grosso, o crescimento de casos registrados foi de 64,8%. Em 2018 foram 35 feminicídios e em 2020, 54 casos. O dado foi apresentado pela delegada Especializada de Defesa da Mul ...TJCE lança novo Plano Estratégico para aperfe ...
09/04/2021 (00:00) Garantir direitos e promover Justiça à sociedade é a principal missão do Poder Judiciário. Por isso, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) elaborou o novo ‘Plano Estratégico TJCE 2030’, documento que traz uma série de iniciativas que serão implementadas nos próximos dez anos. O lançamento ocorreu ne ...09/04/2021 - 16h57Live com podcas ...
09/04/2021 (00:00) Live encerrou curso voltado para magistrados de primeira instância que atuam em casos de violência contra a mulher (Foto: Divulgação/TJMG) A live sobre o podcast Praia dos Ossos, produzido por Branca Vianna e Flora Thomson-Deveaux criadoras da Rádio Novelo, sobre o assassinato da socialite Ângela ...Administração do TJ participa de reunião virt ...
09/04/2021 (00:00) A importância da aprovação do anteprojeto do Plano de Carreira dos Servidores do Judiciário, ocorrida nesta semana pelo Órgão Especial, foi um dos principais temas debatidos em reunião virtual realizada, na tarde desta sexta-feira , entre os integrantes da Administração e os magistrados da Comarca d ...Presidente do TJSP se reúne com entidades rep ...
09/04/2021 (00:00) Em reunião virtual realizada hoje (09/04) através da plataforma Microsoft Teams, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Des. Geraldo Pinheiro Franco, recebeu pela primeira vez no ano de 2021 os dirigentes das entidades que representam os servidores do Poder Judiciário Pau ...Em Fórum do Matopiba, encerrado nesta 6ª, Cor ...
09/04/2021 (00:00) Após dois dias de palestras e intensos debates, encerrou nesta sexta-feira (9/4) a 6ª Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores-gerais da Justiça do Matopiba. No início da manhã, a abertura dos trabalhos foi feita pela corregedora-geral da Justiça do Tocantins, desembargadora Etelvina Maria ...Poder Judiciário funciona normalmente nesta t ...
09/04/2021 (00:00) Todas as unidades do Poder Judiciário do Ceará, na Capital e no Interior do Estado, funcionarão, normalmente, nesta terça-feira (13/04), aniversário de Fortaleza. Por conta do distanciamento social decorrente da Covid-19, os atendimentos continuam ocorrendo de forma remota. Fundada em 1726, a cidade ...TJGO cadastra e habilita procuradorias munici ...
09/04/2021 (00:00) O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) está cadastrando e habilitando procuradorias municipais e grandes empresas para fins de citação eletrônica no Sistema de Processo Judicial Digital. As últimas sete procuradorias municipais habilitadas foram de Bom Jardim de Goiás, Formoso, Ipameri, Moz ...Prestação presencial de serviços não essencia ...
09/04/2021 (00:00) O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, prorrogou até o dia 30 de abril as medidas implementadas por meio da Resolução STJ/GP 11/2021 , que determinou a suspensão da prestação presencial de serviços não essenciaiMA informa sobre uma manutenção programada pa ...
09/04/2021 (00:00) A SEATI/SEGOV irá realizar manutenção programada em seus equipamentos de Infraestrutura de Redes que poderá ocasionar indisponibilidade nos serviços disponibilizados pela Sefaz-MA. A manutenção busca melhorias na prestação de Serviços Contínuos oferecidos pela SEATI/SEGOV. Data e hora da Manutenção ...RN: Secretaria de Tributação e Polícia Civil ...
09/04/2021 (00:00) Uma ação conjunta entre os auditores fiscais da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) e agentes da Polícia Civil do Rio Grande do Norte resultou na apreensão, na tarde desta quinta-feira (8), de 11 mil maços de cigarros, que estavam armazenados em um box da Central de Abastecimento do Estado ( ...RN: Secretaria de tributação altera metodolog ...
09/04/2021 (00:00) A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) passou a adotar um novo modelo para identificar o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF). Em vez da pesquisa semanal por amostragem feita pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Rio Grande do Norte passa a a ...MS: Com prorrogação no vencimento do licencia ...
09/04/2021 (00:00) Com a suspensão do atendimento presencial ao público decretado pelo governo do Estado em função da necessidade de regras mais duras no enfrentamento a pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) publicou na edição dessa segunda-feira ...Saiba como solicitar o alvará de funcionament ...
09/04/2021 (00:00) O primeiro passo para o cidadão que pretende legalizar a abertura de atividades comerciais, industriais ou de serviços em Maceió é solicitar à Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) o Auto de Licença de Funcionamento (ALF). A secretária adjunta de Análise e Licenciamento d ...Saiba quem são os plantonistas do Judiciário ...
09/04/2021 (00:00) O desembargador Guiomar Teodoro Borges é o plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso neste fim de semana (10 e 11 de abril). Ele ficará responsável pelo recebimento dos feitos cíveis e criminais de urgência, como mandados de segurança e habeas corpus. O magistrado contará com a assessoria da ...AOJUS CONVOCA ASSOCIADOS PARA ASSEMBLEIA VIRT ...
09/04/2021 (00:00) A Aojus convoca os Oficiais de Justiça associados para Assembleia Geral Virtual que acontece na próxima sexta-feira (16). Segundo o Edital de Convocação disponível no link abaixo, o objetivo será eleger a delegação que participa da Assembleia de Alteração Estatutária convocada pela Fenassojaf para ...Juizados: Setor de Ajuizamento da capital ate ...
09/04/2021 (00:00) Concebidos para facilitar o acesso à Justiça, os Juizados Especiais surgiram na década de 1990 como um sistema apto a solucionar conflitos cotidianos de maneira pronta, eficaz e econômica, tendo como diferencial o processo trabalhado pelos critérios da oralidade, informalidade, simplicidade, celer ...Covid-19: Arquidiocese de Natal promove campa ...
09/04/2021 (00:00) A Arquidiocese de Natal está promovendo a campanha solidária “Fraternidade: compromisso de amor”, que traz o lema “É tempo de cuidar”. O objetivo é arrecadar alimentos para serem doados a famílias em situação de vulnerabilidade social. A ação é um gesto concreto da Campanha da Fraternidade Ecumê ...CNJ: Núcleos de Justiça 4.0 vão aprimorar ace ...
09/04/2021 (00:00) Os tribunais poderão atender a quem procura a Justiça em busca de solução para litígios específicos sem que a pessoa seja obrigada a se deslocar até um fórum para comparecer a uma audiência, por exemplo. Medida aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autoriza os tribunais a in ...Comarca de Pendências seleciona estagiário de ...
09/04/2021 (00:00) A Vara Única da comarca de Pendências publicou edital para seleção de estagiário de pós-graduação remunerado. É oferecida uma vaga para a área de Direito, havendo classificação até o 6º colocado para formação de cadastro de reserva. O edital completo está disponívelFalta de registro do compromisso de compra e ...
09/04/2021 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a falta de registro do compromisso de compra e venda não é suficiente para descaracterizar o justo título – requisito necessário ao reconhecimento da usucapião ordinária.O colegiado deu provimento ao recurso dos h ...Com palestra de Luiz Viana, tem início I Cong ...
08/04/2021 (00:00) Na noite desta quinta-feira (8), teve início o I Congresso online da Escola Superior da Advocacia (ESA) da OAB da Bahia. O evento segue até sábado (10), com transmissão pelo canal da ESA no Youtube. Confira a programação noRede social indenizará usuária que teve a con ...
09/04/2021 (00:00) Termos e políticas de serviço não foram infringidos. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou rede social a indenizar, por danos morais, usuária que teve seu perfil desativado temporariamente por engano. O valor da reparação foi fixado em R$ 2 ...Companheira tem direito à divisão dos aluguéi ...
09/04/2021 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) segundo o qual a renda do aluguel de propriedade exclusiva de um dos companheiros só pode ser considerada patrimônio comum durante a vigência da união estável, passando, após o faleciment ...Indenização para familiares de trabalhador qu ...
09/04/2021 (00:00) Os familiares de um trabalhador que morreu com a queda de uma parede enquanto recolhia entulhos de uma demolição devem ser indenizados por danos morais reflexos. A reparação, no valor total de R$ 340 mil, será direcionada aos pais e irmãos do falecido, autores da ação trabalhist ...STF permite que estados e municípios vetem cu ...
09/04/2021 (00:00) O STF manteve por 9 votos a 2 a decisão do ministro Gilmar Mendes de permitir que estados e municípios proíbam a realização de celebrações religiosas presenciais como forma de conter o avanço da pandemia da Covid-19. Com isso, na prática, o plenário da corte derruba a decisão do ...Advogado compartilha tela por engano e xinga ...
09/04/2021 (00:00) O advogado Raphael Bueno passou por um constrangimento ao ser flagrado xingando uma juíza no TRT da 9ª Região (Paraná) durante uma sessão virtual. A audiência aconteceu em 22 de março e teve a participação da juíza Edinéia Carla Poganski e da advogada Luciana Mattes. Na sessão, ...Juiz adia a audiência de instrução do caso ma ...
09/04/2021 (00:00) O caso trabalhista do ano Um ano e um mês depois do ajuizamento, pouco efeito prático tiveram, até agora - na 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre - as duas ações trabalhistas em que a ministra Rosa Weber é uma das reclamadas. As demandas reunidas teriam audiência de instrução na ...Duas expressões muito usadas no dia a dia
09/04/2021 (00:00) Precisão Uma das principais exigências da linguagem jurídica é a precisão do significado que se pretende atribuir com as palavras utilizadas na composição da frase. Todos os grandes juristas levam isso a sério. Um deles é o Desembargador Irineu Mariani, do TJRS, que, talvez por ...Sua (in) fidelidade pode custar caro!
09/04/2021 (00:00) Por Marina Borges Augusto, advogada (OAB/SP nº 337.462). mariborgesaugusto1206@gmail.com Você certamente já ouviu falar sobre pessoas que foram traídas durante o casamento, buscaram o Judiciário para uma tentativa de indA necessária presença de advogado nas audiênc ...
09/04/2021 (00:00) Interessante caso de valorização do exercício da advocacia foi consagrado por decisão da 17ª Câmara Cível do TJRS, ao prover agravo de instrumento derivado de um caso oriundo da Comarca de Cruz Alta (RS). Ali, Pierre Guimarães Tavares apresentou impugnação ao cumprimento de sen ...Sem socorro judicial para a desembargadora Ma ...
09/04/2021 (00:00) Por entender que há risco de a desembargadora do TJ da Bahia Maria do Socorro Barreto Santiago “seguir praticando crimes e destruir provas”, a 2ª Turma do STF, por 3 votos a 2, negou nesta semana pedido de habeas corpus da magistrada. A ex-presidente do TJ baiano foi presa, em n ...Conselho de Engenharia cassa o registro profi ...
09/04/2021 (00:00) O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA-RJ) cassou o registro profissional de Pedro Barusco. Ele foi enquadrado no artigo 75 da Lei nº 5.094/66, que trata sobre crime infamante. Isto é, manchar a imagem da categoria profissional (engenheiro) a que p ...Shopping é condenado a indenizar ex-empregado ...
09/04/2021 (00:00) A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou um shopping de Juiz de Fora a indenizar um ex-empregado em valores equivalentes ao auxílio emergencial que ele deixou de receber porque a empresa não atualizou as informações junto ao CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais. Trata-se de sistema ...Mantido auto de infração lavrado contra empre ...
09/04/2021 (00:00) A Justiça do Trabalho manteve o auto de infração e a multa aplicada a uma empresa de ônibus de Divinópolis, na Mesorregião Oeste de Minas Gerais, por não ter disponibilizado material de limpeza e de enxugo das mãos nos banheiros dos empregados. A decisão é do colegiado da Quarta Turma do TRT-MG, que ...Nota ao deputado Josa da Farmácia
09/04/2021 (00:00) Compartilhe! Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC) se solidarizam com o deputado Antônio Josenildo Inácio da Silva (Josa da Farmácia) que deixa o parlamento nesta quinta-feira, 8, por decisão da justiça eleitoral. Josa da ...Nota de falecimento de Claudio Bueno Salgado
08/04/2021 (00:00) É com pesar que comunicamos o falecimento do Oficial de Justiça Cláudio Bueno Salgado, da comarca de Itapira (SP), ocorrido nesta quinta-feira (8/4). Salgado estava na ativa e é mais uma vítima da COVID-19. O Brasil enfrenta o período mais letal do vírus, que tirou a vida de 19 Oficiais de Justiça e ...Com o TJTO 100% conectado por sistema único d ...
08/04/2021 (00:00) "Nosso foco são os jurisdicionados, e essa ferramenta vai trazer uma maior celeridade no andamento de muitos processos, além de benefícios imensuráveis, garantiu o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), João Rigo Guimarães, ao celebrar, virtualmente de seu gabinete em Palmas, ...Três novos desembargadores tomam posse no TJS ...
08/04/2021 (00:00) Solenidade virtual teve transmissão pelo Youtube. “O Tribunal de Justiça de São Paulo está sempre se renovando. Os valores novos vêm preencher as lacunas existentes. Essa renovação não é apenas uma exigência natural,Comarca de Hortolândia recebe três novas unid ...
08/04/2021 (00:00) Presidente foi agraciado com título de cidadão hortolandense. O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou, nesta quinta-feira (8), as 2ª e 3ª Varas Cíveis e a 2ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia. Na ocasião tEmpossado novo desembargador do TJTO, Adolfo ...
08/04/2021 (00:00) “Ascender a esta Corte após 32 anos de exercício no primeiro grau de jurisdição e nela ter assento ao lado de magistrados íntegros e cultos, que trabalham incansavelmente em prol do respeito e da dignidade da justiça deste Estado, muito me honra”. Com essas palavras, o magistrado Adolfo Amaro ...OAB/DF e Tribunal Eleitoral Mexicano debatem ...
08/04/2021 (00:00) A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e o Tribunal Eleitoral do Poder Judicial da Federação do México Eleitoral (TEPJF) realizaram uma oficina virtual, nesta quinta-feira (8), por meio da plataforma Zoom, para debater a respeito de segurança jurídica nas eleições ...Magistrados de Viamão participam de reunião v ...
08/04/2021 (00:00) Integrantes da Administração do Tribunal de Justiça participaram, na tarde desta quinta-feira , de reunião virtual com os magistrados da Comarca de Viamão. De acordo com o Presidente do TJRS, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, “a ideia é buscar uma aproximação cada vez maior com o 1º Grau”. Lame ...Cotação da Bolsa de Valores
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Decreto Covid-19: Judiciário de MT media acordo entre Estado e Associação dos Municípios
O Poder Judiciário de Mato Grosso por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) mediou nesta quarta-feira (07 de abril), a audiência de conciliação entre os representantes do Governo do Estado de Mato Grosso e da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
A reunião buscava soluções para o cumprimento do decreto que prevê medidas mais sérias para reduzir a taxa de contágio da Covid-19 e que evitem aglomerações.
De acordo com o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, que foi o conciliador da sessão, ambas as partes chegaram ao consenso de que os demais municípios do Estado, se espelhem no Decreto 8.372/2021 do Município de Cuiabá.
Atentos às alterações estabelecidas no acordo realizado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc de Segundo Grau de Jurisdição). Nos autos da ADI 1003497-90.2021.8.11.0000 que estabeleceu o escalonamento de horários de funcionamento por segmentos, rodízio de empregados, aumento da frota de transporte coletivo, expansão dos locais de vacinação e intensificação da fiscalização do cumprimento das medidas sanitárias com o auxílio da Policia Militar.
Além disso, também ficou acordado que a descriminação do que seja atividade essencial é o que consta no Decreto Federal 10.282/2020.
Por fim, a equipe do Poder Executivo Estadual se comprometeu em atualizar o estudo técnico-científico sobre os horários adequados para o funcionamento do comércio e segurança da saúde da população, como extensão do horário do toque de recolher, exclusão das barreiras sanitárias, ficando para a próxima quarta-feira (14 de abril) a resposta do referido estudo.
07/04/2021 (00:00)