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19/11/2026 (00:00) - Audiência pública recebe sugestões de entidades e especialistas sobre prescrição e decadência em ações envolvendo pessoas com deficiência
19/11/2026 (00:00) - Crime da 113 Sul: Sexta Turma mantém anulação do júri que condenou Adriana Villela
19/11/2026 (00:00) - Caminhada no bairro da Liberdade valoriza história e protagonismo negro na Capital
19/11/2026 (00:00) - CNJ anuncia vencedores do Prêmio Pena Justa de Jornalismo e Comunicação
19/11/2026 (00:00) - Ministro Mauro Campbell recebe a medalha Ordem do Mérito Grão-Colar
19/11/2026 (00:00) - Enfam celebra formatura da quinta turma do Mestrado Profissional
19/11/2026 (00:00) - TJSP recebe Selo Linguagem Simples 2026 do CNJ
19/11/2026 (00:00) - APMTJ realiza cerimônia em comemoração ao Dia da Bandeira
18/11/2026 (00:00) - Selo Linguagem Simples: 74 órgãos do Judiciário recebem reconhecimento
19/11/2026 (00:00) - Julgamento com perspectiva racial: protocolo completa 2 anos e pode orientar mais de 17 mil processos pendentes
STANCHI & OLIVEIRA
Observatório de Casos de Grande Repercussão d ...
19/11/2026 (00:00)
As entregas do eixo prioritário Desastres e o cronograma de apresentação dos planos de ação dos demais eixos em 2027 foram discutidos na 6ª reunião do Observatório de Casos de Grande Repercussão (OCGR). O colegiado se reuniu nessa quarta-feira, 18 de novembro, na sede do Conselho Nacional do Ministé ...
Arthur Pinto de Lemos Júnior, Flávio Eduardo ...
19/11/2026 (00:00)
Autores afirmam que o combate ao crime exige uma via de mão dupla com leis adequadas e ações preventivas Hoje (19), foi publicado no Blog do Fausto Macedo, no jornal Estadão, o artigo intitulado “Camus, Sísifo e o combate ao crime organizado”, de autoria do Diretor de Acompanhamento Legislativo da A ...
Deputados elogiam instalação da frente para e ...
17/11/2026 (00:00)
A instalação da Frente Parlamentar de Enfrentamento aos Impactos do El Niño em Pernambuco, ocorrida hoje, foi tema de pronunciamentos na reunião plenária desta terça (17).
Roda de conversa “Toda História Merece Contin ...
19/11/2026 (00:00)
O Fórum da Cidadania recebeu, nesta terça-feira (17), a roda de conversa “Toda História Merece Continuar”, alusiva à campanha Novembro Azul. A iniciativa é promovida pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por intermédio da Secretaria de Saúde e Qualidade de Vida (SQV), e busca conscientizar sob ...
Proteção dos direitos humanos será tema de se ...
19/11/2026 (00:00)
A Comissão de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça de Roraima realizará no dia 24 de novembro de 2026, o Seminário de Direitos Humanos. O evento ocorrerá no auditório do Fórum Cível Advogado Sobral Pinto, entre 8h30 e 12h30 e das 14h30 às 18h30. A iniciativa tem o apoio da Escola Judicial de Rora ...
Mantida condenação de ex-prefeito e ex-secret ...
19/11/2026 (00:00)
Presidente do TST participa de assinatura de ...
19/11/2026 (00:00)
19/11/2026 – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta quinta-feira (19), em cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a redução da jornada de trabalho para a esca
Racismo recreativo: quando a “piada” se trans ...
19/11/2026 (00:00)
19/11/2026 - “Melhora essa cara para não ir para o tronco.” A frase, dirigida por um gestor a uma operadora de caixa negra, vinha acompanhada de referências a chibatadas e comentários depreciativos sobre o cabelo da trabalhadora. Em outra ocasião, ele mostrou a fotografia de uma mulher negra escr ...
24 dias pelo diabetes: campanha conta com apo ...
19/11/2026 (00:00)
24 dias pelo diabetes: campanha conta com apoio da Justiça Federal em AlagoasQuinta, 19 de novembro de 2026 às 14:38Iluminação da fachada na cor azul representa apoio da JFAL à Campanha 24 dias pelo diabetesCrédito da foto: Secom JFALO mês de novembro conta com uma série
Consulta pública sobre a criação do Centro de ...
19/11/2026 (00:00)
Consulta pública sobre a criação do Centro de Inteligência do Poder Judiciário vai até 21/11Quinta, 19 de novembro de 2026 às 17:06O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, até o próximo sábado (21/11), uma consulta pública sobre a proposta de revisão da Resolução CNJ nº 349/2020,
CNJ promove webinário sobre o Sistema de Gest ...
19/11/2026 (00:00)
CNJ promove webinário sobre o Sistema de Gestão de Justiça RestaurativaQuinta, 19 de novembro de 2026 às 17:28O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Secretaria de Estratégia e Projetos, realizará, na próxima segunda-feira (23/11), um webinário sobre o Sistema de Gestão de Justiça Restaura ...
Abertas as inscrições para integrar Banco Nac ...
19/11/2026 (00:00)
Abertas as inscrições para integrar Banco Nacional de Talentos da Corregedoria Nacional de JustiçaQuinta, 19 de novembro de 2026 às 17:22Estão abertas as inscrições para quem pretende integrar o Banco Nacional de Talentos da Corregedoria Nacional de Justiça. O cadastro se destina a selecionar servid ...
Exame Periódico de Saúde de parte dos benefic ...
19/11/2026 (00:00)
Exame Periódico de Saúde de parte dos beneficiários do programa De Bem Com a Vida tem validade estendidaQuinta, 19 de novembro de 2026 às 17:08O Programa de Autogestão em Saúde da Justiça Federal da 5ª Região (TRFMED) informa aos seus beneficiários que precisou ajustar a data de fim
CNJ apresenta resultados de consulta pública ...
19/11/2026 (00:00)
O uso de ferramentas tecnológicas para facilitar acordos entre consumidores e empresas, a prevenção de conflitos e o aprimoramento da gestão de processos judiciais estão entre as recomendações de nota técnica elaborada no âmbito do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) d ...
EQUIDADE RACIAL - Mutirão Racial mobiliza Jus ...
19/11/2026 (00:00)
Durante novembro de 2026, unidades judiciais da capital e do interior concentram esforços no andamento e julgamento de 71 demandas relacionadas à temática racial.O direito à igualdade, ao respeito e a uma resposta da Justiça está no centro do Mutirão Racial 2026, mobilização que reúne unidades judic ...
RECONHECIMENTO NACIONAL - Judiciário de Rorai ...
19/11/2026 (00:00)
Certificação foi entregue nesta quarta-feira (18), em Brasília, pelo trabalho desenvolvido com o portal Murakî, voltado à consulta de precatórios.O Judiciário de Roraima recebeu, nesta quarta-feira (18), em Brasília, o Selo Linguagem Simples 2026, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ...
Missões da Justiça e Cidadania reúne mais de ...
19/11/2026 (00:00)
A ampliação do acesso à Justiça e aos serviços públicos foi destaque na abertura oficial do Missões da Justiça e Cidadania, realizada na quarta-feira (18), em Santo Ângelo, no noroeste do Rio Grande do Sul. Idealizado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Carlos Pires Brandão, o proje ...
Dia da Consciência Negra: o que o STJ tem fei ...
19/11/2026 (00:00)
Em 2026, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro, será comemorado em uma sexta-feira. Mas, para além do feriado, o que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem feito para que a pauta racial não se resuma a uma data no calendário?Dados do Conselho Nacional de ...
Alepe inaugura exposição fotográfica sobre o ...
17/11/2026 (00:00)
A Assembleia Legislativa iniciou, nesta terça-feira (17), a exposição fotográfica “Verso Sud – Uma viagem fotográfica de Roma ao Sul da Itália”, do fotógrafo pernambucano Nando Chiappetta. A mostra reúne 30 imagens de paisagens, construções históricas e cenas do cotidiano italiano, produzidas entre ...
TJRR e UERR dão início à VIII Semana Jurídica ...
19/11/2026 (00:00)
Com o propósito de promover o debate sobre temas contemporâneos do Direito e aproximar o meio acadêmico da atuação judicial, teve início, nessa quarta-feira (18), em Boa Vista, a VIII Semana Jurídica, realizada pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e pela Universidade Estadual de Roraima (UERR) ...
Judiciário de Roraima orienta cartórios sobre ...
19/11/2026 (00:00)
Campanha do CNJ incentivo à adoção antecipada de medidas de segurança da informação. Prazos para as duas primeiras etapas vencem entre fevereiro e junho de 2027.Informações sobre identidade, patrimônio e direitos fazem parte dos acervos dos cartórios. Para proteger esses dados e reduzir os
CNJ estabelece prazos para cartórios adotarem ...
19/11/2026 (00:00)
Os cartórios brasileiros têm prazos escalonados para implementar padrões mínimos de tecnologia de informação e comunicação que garantam a segurança, a integridade, a disponibilidade, a conveniência e a rastreabilidade de dados e documentos. As cláusulas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por mei ...
Judiciário de Roraima prepara 34ª Semana da J ...
19/11/2026 (00:00)
Programação de 23 a 27 de novembro inclui lançamento de guia pedagógico, atividades com estudantes e encontros com instituições da rede de proteção.O lançamento de um guia pedagógico, o diálogo com estudantes e a articulação entre instituições da rede de proteção estarão na programação da 34ª Semana ...
FGTS Digital: atualizadas regras para recolhi ...
19/11/2026 (00:00)
19/11/2026 – O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), publicou, nessa segunda-feira (16), a
Assédio eleitoral no trabalho pode ser denunc ...
19/11/2026 (00:00)
18/11/2026 – O resultado das urnas não encerra, necessariamente, a pressão política no ambiente de trabalho. Ameaças de demissão, perseguições e constrangimentos motivados por opiniões ou posicionamentos políticos podem configurar assédio eleitoral, mesmo depois da apuração dos votos. Nesses caso ...
Justiça do Trabalho recebe reconhecimento do ...
19/11/2026 (00:00)
19/11/2026 – A atuação da Justiça do Trabalho em prol da cidadania com o uso de uma linguagem clara e acessível acaba de ser reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e 19 Tribunais Regionais do Trabalho foram homenageados com a entrega do Selo Lin ...
TJSP participa da campanha 21 Dias de Ativism ...
19/11/2026 (00:00)
Curso orienta servidores sobre regras previde ...
19/11/2026 (00:00)
O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) iniciou, nesta segunda-feira (16), o curso “As Reformas Previdenciárias no Brasil e o Impacto nas Aposentadorias e Pensões do Servidor Público”, com o objetivo de ampliar os conhecimentos de magistrados, magistradas, servidores e servidoras sobre as regras pre ...
Salão de beleza indenizará profissional negra ...
19/11/2026 (00:00)
Resumo: Uma cabeleireira receberá R$ 50 mil de indenização por ter sido ridicularizada pela gerente do salão em razão de seu cabelo crespo. A chefe a criticou após fazer um aplique e disse que aquele não era o perfil da empresa. Para a 7ª Turma, a conduta revela estereótipos raciais e não po ...
Nota técnica propõe medidas para reduzir a ju ...
19/11/2026 (00:00)
O uso de ferramentas tecnológicas para facilitar acordos entre consumidores e empresas, a prevenção de conflitos e o aprimoramento da gestão de processos judiciais estão entre as recomendações de nota técnica elaborada no âmbito do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) d ...
Boas práticas: sistema com inteligência artif ...
19/11/2026 (00:00)
Integrar a Gestão de Processos e a Gestão de Riscos em um único modelo, com apoio da inteligência artificial, para aprimorar o planejamento, prevenir falhas e tornar mais seguras as decisões administrativas. Essa é a proposta do ProRisk, desenvolvido pelo T
Terceira Turma mantém separação obrigatória e ...
19/11/2026 (00:00)
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a tese do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite às pessoas maiores de 70 anos escolher o regime de bens no casamento ou na união estável não pode ser aplicada retroativamente para modificar os efeitos patrimoniais de uma relaçã ...
Rádio Decidendi: precedente sobre tributação ...
19/11/2026 (00:00)
Está disponível o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que analisa o Tema 1.182 dos recursos repetitivos, julgado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O colegiado definiu que benefícios fiscais de ICMS, como redução de alíquota ou da base de cálculo, isenção e diferimento ...
Panificadora é condenada por não coibir apeli ...
19/11/2026 (00:00)
Resumo: Um empregado pediu indenização por ser chamado de “neguinho” e “negão” pelo gerente, em tom de deboche, diante dos colegas. A Justiça do Trabalho condenou duas empresas do mesmo grupo, solidariamente, ao pagamento de R$ 10 mil de indenização. A 7ª Turma do TST rejeitou o recurso das ...
Nuapsi Clínico oferece acolhimento psicossoci ...
19/11/2026 (00:00)
TST julga inclusão de parcelas na base de cál ...
18/11/2026 (00:00)
18/11/2026 - O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julga, nesta quinta-feira (19), a partir das 9h, um recurso repetitivo que vai definir se outras parcelas de natureza salarial, além do salário-padrão e do complemento de salário-padrão, devem integrar a base de cálculo do Adicional por ...
Fabricante de petisco contaminado indenizará ...
18/11/2026 (00:00)
EPM realizará curso sobre perícias judiciais ...
18/11/2026 (00:00)
INSS não é obrigado a apresentar cálculos de ...
18/11/2026 (00:00)
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode ser obrigado a apresentar os cálculos dos valores devidos a segurados que obtêm decisões judiciais favoráveis. Segundo o colegiado, o procedimento conhecido ...
CNJ propõe regras nacionais para transparênci ...
18/11/2026 (00:00)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) propôs regras nacionais para organizar os procedimentos de gestão, processamento e pagamento de precat
STJ promove, nesta quinta-feira (19), audiênc ...
18/11/2026 (00:00)
Nesta quinta-feira (19), a partir das 14h, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove audiência pública sobre o Tema Repetitivo 1.321. Os deb
Novembro Azul: Justiça Federal em Alagoas pro ...
18/11/2026 (00:00)
Novembro Azul: Justiça Federal em Alagoas promove ação sobre saúde física e mental dos homensQuarta, 18 de novembro de 2026 às 18:10A saúde mental, importante em todos os momentos do dia a dia, foi o tema da conversa da psicóloga Vilma VictalCrédito da foto: Secom JFALA
CNJ abre consulta pública para revisar norma ...
18/11/2026 (00:00)
CNJ abre consulta pública para revisar norma sobre Centros de Inteligência do Poder JudiciárioQuarta, 18 de novembro de 2026 às 18:08Interessados podem enviar sugestões através de formulário eletrônicoO Conselho Nacional de Justiça torna pública a abertura de Consulta Pública
Exame Nacional dos Cartórios será aplicado pe ...
18/11/2026 (00:00)
A 4ª edição do Exame Nacional dos Cartórios (Enac) ocorre, neste domingo (22/11), nas 27 capitais do Brasil. Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), a prova é pré-requisito para a participação em concursos públicos de cartórios promovidos pe ...
Visita à APAC Feminina de Belo Horizonte refo ...
18/11/2026 (00:00)
Na segunda-feira, 16 de novembro, a presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), conselheira Ivana Cei, visitou a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) Feminina de ...
CNMP e CNJ publicam resolução conjunta sobre ...
18/11/2026 (00:00)
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicaram nessa segunda-feira, 16 de novembro, no Diário da Justiça Eletrônico, a Resolução Conjunta nº 17/2026, que dispõe sobre diretrizes e
APMP repudia a divulgação de informações sobr ...
18/11/2026 (00:00)
A Associação Paulista do Ministério Público (APMP) repudia a pulgação de informações sobre o esquema de proteção e segurança do promotor de Justiça Lincoln Gakiya, que vive sob ameaça de morte do Primeiro Comando da Capital (PCC). A publicação é lamentável, pois a exposição de dados sensíveis agrava ...
Deputados debatem proposta de ajuste fiscal d ...
16/11/2026 (00:00)
A proposta de ajuste fiscal do Governo Federal para 2027, que teve seu texto principal aprovado pelo Senado na última quinta-feira (12), repercutiu na reunião plenária da Alepe nesta segunda (16). O deputado João Paulo do PT defendeu equilíb
Comissão de Finanças aprova texto final da LO ...
17/11/2026 (00:00)
A Comissão de Finanças da Alepe concluiu, nesta terça, a análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2027. O texto estima a receita e
Envio de recursos ao TRF5 fica suspenso de 27 ...
18/11/2026 (00:00)
Envio de recursos ao TRF5 fica suspenso de 27 de novembro a 1º de janeiroQuarta, 18 de novembro de 2026 às 17:43A medida não suspende prazos processuaisCrédito da foto: Secom JFALA Justiça Federal em Alagoas (JFAL) suspenderá, de 27 de novembro de 2026 a 1º de janeiro de
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20/11/2026 ()
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