Segunda-feira,
13 de Julho de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Pesquisa do CNJ aponta ações previdenciárias ...
13/07/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pulgou, nessa quarta-feira, dia 8 de julho, o relatório final da Pesquisa Litigância Contra o Poder Público. A análise revelou que 11 grandes temas concentram 90% das ações judiciais contra a administração pública no Brasil. Os dados apontam que o Tribunal Region ...INSS deve pagar auxílio-acidente a homem com ...
13/07/2026 (00:00) TRF3 concluiu que carpinteiro sofreu redução permanente na capacidade laborativaA Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de auxílio-acidente a um homem que sofreu lesão no joelho esquerdo e, por isso, teve re ...Contestar interpretação sobre perícia não con ...
13/07/2026 (00:00) A interpretação das conclusões de um juízo sobre um laudo pericial pode ser contestada, não configurando litigância de má-fé.Com esse entendimento, a 5ª Câmara de Direito Público doExigência de cadastro biométrico no INSS é ob ...
13/07/2026 (00:00) A inovação tecnológica deve facilitar o acesso do cidadão aos serviços públicos, e não erguer novos obstáculos ao hipossuficiente, segundo entendimento apresentado pelo Ministério Público Federal à presidência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).O MPF recomendouSTF redefine limites para os “penduricalhos” ...
13/07/2026 (00:00) O pagamento de verbas indenizatórias, conhecidas popularmente como “penduricalhos”, permaneceu no centro das discussões jurídicas e políticas no primeiro semestre de 2026. Ao longo dos últimos meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu critérios para esses pagamentos, flexibilizou parte das ...Corregedor do CNJ suspende atos da falência d ...
13/07/2026 (00:00) O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou, em caráter liminar, a suspensão de atos relacionados ao processo de falência do Banco Santos. A decisão inclui o afastamento do administrador judicial responsável pela condução da massa falida, a nomeação de novos profiss ...Anvisa determina apreensão de lotes falsifica ...
13/07/2026 (00:00) A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão de lotes falsificados do medicamento Mounjaro, utilizado no tratamento do diabetes tipo 2 e também amplamente empregado no controle da obesidade. A medida foi adotada após a fabricante do medicamento, a farmacêutica Eli Lilly ...Projeto de lei propõe combate ao telemarketin ...
13/07/2026 (00:00) Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional pretende reforçar a proteção dos consumidores contra ligações de telemarketing abusivas e cobranças indevidas. O Projeto de Lei nº 2.616/2025, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, estabelece novas regras para limitar práticas considerad ...Mato Grosso moderniza e simplifica regras par ...
13/07/2026 (00:00) A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ-MT) publicou uma nova regulamentação que reformula os procedimentos administrativos para o reconhecimento de isenção e de não incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida aposta na transformação digital ...Direito de retenção por benfeitorias não se a ...
13/07/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o locatário inadimplente não pode exercer o direito de retenção do imóvel em razão das benfeitorias necessárias e úteis nele realizadas. Para o colegiado, quem deixa de cumprir a principal obrigação do contrato – o ...Furto de bilhete premiado em lotérica deve se ...
13/07/2026 (00:00) O furto de um bilhete de loteria premiado, retirado do cofre de uma casa lotérica privada, tem como vítima direta o próprio estabelecimento, ainda que o prêmio venha a ser pago pela Caixa Econômica Federal (CEF). Com esse entendimento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas ...Obra coletiva em homenagem ao Professor Wambi ...
11/07/2026 (00:00) A obra coletiva “10 Anos do Código de Processo Civil – CPC/2015: Estudos em Homenagem ao Professor Luiz Rodrigues Wambier” já se consolida como um dos maiores sucessos editoriais da JMárcio Canella, ex-prefeito de Belford Roxo p ...
11/07/2026 (00:00) Márcio Canella, ex-prefeito de Belford Roxo preso com fuzil, tem alvará de soltura O ex-prefeito de Belford Roxo Márcio Canella deve deixar a prisão noTribunal ultrapassa 200 mil minutas elaborada ...
11/07/2026 (00:00) Neste mês de junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) atingiu uma marca expressiva em sua política de redução do acervo processual, chegando a 204.322 mil minutas de decisões e votos produzidas com auxílio dos magistrados convocados para atuação temporária nos gabinetes das três seções especiali ...Penduricalhos: STF alterna entre restringir e ...
11/07/2026 (00:00) No primeiro semestre deste ano, os penduricalhos estiveram no centro do debate político em Brasília e foram objeto de inúmeras decisões do Poder Judiciário. Em março, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu limites para essas remunNovo sistema de nomeação da advocacia dativa ...
10/07/2026 (00:00) Atendendo à convocação da Corregedoria-Geral da Justiça, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) participou, hoje (10/7), de reunião híbrida com magistrados(as) e diretores(as) das secretarias de unidades judiciárias da capital e do interior do estado, para a apresentação do novo sis ...Seminário realizado pelas Comissões da OAB-CE ...
10/07/2026 (00:00) Em prol da defesa da preservação da natureza e da fauna, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), por meio de comissões temáticas, e a Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE) promoveram um seminário sobre o meio ambiente na sexta-feira, 03/06. A iniciativa foi presencial e tev ...Sobral recebe segunda etapa do Circuito de Co ...
10/07/2026 (00:00) Evento promovido pela CAACE e OAB Ceará integra as comemorações do Mês da Advocacia, reúne percursos de 3 km, 5 km e 10 km e está com inscrições abertas. Após o sucesso da etapa de abertura em Juazeiro do Norte, o 1º Circuito de Corridas da Advocacia chega à região Norte do Estado. No dia 22 de agos ...OAB-CE promove Simpósio com debates sobre int ...
10/07/2026 (00:00) Nos dias 30 e 31 de julho, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) realiza o Simpósio de Direito Eleitoral do Ceará – “Eleições 2026: Desafios Sistêmicos entre o Algoritmo e as Ameaças Institucionais”. O evento acontecerá de forma presencial, das 8h às 19h, no auditório da OAB-CE, em ...Supremo bloqueia R$ 119 milhões do presidente ...
10/07/2026 (00:00) STF bloqueia R$119 milhões de Valdemar Costa Neto, presidente do PL O STF - Supremo Tribunal Federal bloqueou R$ 119 milhões do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, porValdemar é suspeito de desvio de R$ 119 milhõ ...
10/07/2026 (00:00) 1 de 1 O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto — Foto: Beto Barata/PL/Divulgação O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, é suspeito dos crimes de desvio de dinheiro e de associação criminosa, apontaDefesa de Valdemar diz que decisão de Flávio ...
10/07/2026 (00:00) Valdemar é suspeito de indicação irregular de emendas A defesa do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, negou que ele tenha praticado qualquer crime e afirmou que a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), desta sexta-feira (10) "parte de premissas frágeis" e c ...Saiba como comprar seus ingressos para o XVII ...
10/07/2026 (00:00) Confira abaixo o passo a passo sobre como selecionar sua mesa no XVII Baile do Rubi e efetuar o pagamento tudo 100% on-line.Clique aqui para acessar e escolher sua mesaCongresso Internacional de Língua Portuguesa ...
10/07/2026 (00:00) O IV Congresso Internacional dos Países de Língua Portuguesa foi encerrado nesta sexta-feira, dia 10 de julho, em Díli, capital do Timor-Leste, no Sudeste Asiático. O evento, com a temática de Direito Constitucional, foi promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e pela Esco ...Vasco SAF: Justiça suspende decisão que afast ...
10/07/2026 (00:00) Estádio de São Januário, do Club de Regatas Vasco da Gama O desembargador César Cury, da 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) deferiu, nesta sexta-feira, 10 de julho, efeito suspe ...Coem capacita cerca de 600 policiais civis pa ...
10/07/2026 (00:00) A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem) concluiu, na quinta-feira, 9 de julho, um ciclo de capacitação voltado a policiais civis do estado do Rio de Janeiro. Ao todo, 595 agentes participaram do curso, distribuídos em oito turmas realizadas entre 16 de ...Motorista carreteiro contaminado por covid-19 ...
10/07/2026 (00:00) Resumo: Um motorista carreteiro contraiu covid-19 durante uma longa viagem a serviço e alegou acidente de trabalho. Ele juntou documentos que demonstravam que estava na estrada havia mais de um mês, por todo o período da janela de contágio. Com base nas especificidades do caso, a 2ª Turma do T ...OAB Acre firma convênio com o CONSINTER e amp ...
10/07/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB Acre) firmou um convênio com o Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação (Consinter), garantindo condições exclusivas para que advogadas e advogados regularmente inscritos na Seccional participem de publicações científicas ...Judiciário em Roraima recebe doações em favor ...
10/07/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), em parceria com a Associação dos Magistrados de Roraima (AMARR), promove a campanha “Além da Fronteira – Mãos Estendidas pela Venezuela”, uma iniciativa humanitária destinada a arrecadar recursos para auxiliar famílias afetadas pelos recentes terremotos no pa ...OAB Paraná realiza desagravo público em defes ...
10/07/2026 (00:00) A OAB Paraná realizará, no dia 4 de agosto, terça-feira, às 18h, desagravo público em defesa das advogadas Sandra Islene de Assis e Sirlei de Lurdes Peri. O ato acontece de forma presencial,TST realiza primeira remessa de processos do ...
10/07/2026 (00:00) 10/07/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou, em junho, a primeira remessa de processos que tramitam no Processo Judicial Eletrônico (PJe) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da integração direta entre os sistemas eletrônicos dos dois tribunais. A operação marca um avanço na ...Artigo da Revista CNJ analisa a evolução do j ...
10/07/2026 (00:00) O Judiciário brasileiro passa por uma transformação na forma de julgar casos de violência contra a mulher. Impulsionado por tratados e decisões internacionais e diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento com perspectiva de gênero deixou de ser apenas um conceito acadêmico para se ...Especialista português em bioética elogia ava ...
10/07/2026 (00:00) A conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e supervisora do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus), Daiane Lira, apresentou, na quinta-feira (9/7), as principais iniciativas para reduzir a judicialização da saúde ao médico português Rui Nunes, diretor da Faculdade de Medicina ...Plataforma vai conectar adolescentes acolhido ...
10/07/2026 (00:00) Muitos adolescentes que vivem em instituições de acolhimento, ao completar a maioridade, precisam iniciar a vida adulta sem uma rede de apoio. Para aproximar esses jovens de oportunidades de estudo, qualificação profissional, trabalho e atendimento como na área da saúde, o Conselho Nacional de Justi ...Apresentação musical andina peruana e visita ...
10/07/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), por meio do Museu da Justiça, promove, na próxima semana, atividades gratuitas abertas ao público. Confira abaixo a programação. 14 de julho – terça-feira Música no Museu com Karishma Ramírez O projeto Música no Museu dá continuidade à sua proTJRJ mantém condenação de ex-deputado estadua ...
10/07/2026 (00:00) A Justiça do Rio de Janeiro manteve a condenação do ex-deputado estadual Geraldo Moreira da Silva a 16 anos de reclusão, em regime inicial fechado, imposta pelo III Tribunal do Júri da Capital em junho de 2025, pelo homicídio qualificado de Carlos Alberto Peres Miranda. A decisão ocorreu após a de ...OAB Acre institui campanha de patrocínio soli ...
10/07/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB Acre) instituiu, por meio da Resolução nº 07/2026, publicada no Diário Eletrônico da OAB desta sexta-feira, 10, a campanha “OAB Solidária – Em Prol das Vidas de Pedro e Tiago”, destinada à captação de patrocínios que serão integralmente revertido ...OAB-PR reforça cultura de inclusão e equidade ...
10/07/2026 (00:00) A OAB Paraná, por meio da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPcD), realiza no dia 20 de julho, em Curitiba, o lançamento do projeto “Fomento à Inclusão – Equidade nMPDFT aciona Virginia Fonseca e Blaze por sup ...
10/07/2026 (00:00) O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou ação civil pública contra a influenciadora Virginia Fonseca e a plataforma de apostas Blaze, alegando a existência de uma estratégia coordenada de publicidade para atrair apostadores durante a Copa do Mundo de 2026.Segundo o órgã ...TJ-SP limita juros de mora em cédula de crédi ...
10/07/2026 (00:00) A 7ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a nulidade de uma cláusula contratual que previa juros de mora superiores ao limite legal em uma cédula de crédito bancário. O colegiado concluiu que, embora a legislação permita a livre pactuação dos juros ...Anac garante assentos gratuitos ao lado de re ...
10/07/2026 (00:00) A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou uma resolução que obriga as companhias aéreas a acomodarem passageiros menores de 16 anos em assentos contíguos aos de seus pais, familiares ou responsáveis, sem cobrança adicional pela marcação desses lugares. A medida foi publicada em edição extr ...Justiça determina inclusão de compositora nos ...
10/07/2026 (00:00) A Justiça determinou que o cantor Marcelo D2 inclua o nome de uma compositora nos créditos de uma de suas canções, após reconhecer o direito ao devido reconhecimento de autoria na obra musical.A decisão judicial acolheu o pedido da autora da ação, que alegou ter participado da criação da música sem ...Cotação da Bolsa de Valores
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“Funap, execução penal e ressocialização” é tema de palestra do GMF
Participaram magistrados e servidores do TJSP e da SAP.
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de São Paulo (GMF), em parceria com a Escola Judicial dos Servidores (EJUS), realizou, hoje (8), a palestra “Funap, execução penal e ressocialização: educação, leitura e políticas de reintegração social no sistema prisional paulista”, proferida pela superintendente de Atendimento e Promoção Humana da Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” (Funap), coronel PM Eunice Rosa Godinho.
Na abertura, o supervisor adjunto do GMF, coordenador da Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais (CCrim) e gestor do Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando (Semear), desembargador Luiz Antonio Cardoso, apresentou o tema e a palestrante. “A nossa Lei de Execução Penal reserva uma parte para tratar das assistências, dentre elas a educacional e a social — sendo que, na social, cuida do trabalho interno e externo. O Estado de São Paulo se destaca no território nacional pelo trabalho desenvolvido, em razão de pessoas que dedicam a vida a essa tarefa de recuperação”, afirmou.
Eunice Rosa Godinho classificou a educação, o trabalho e a cultura como direitos da pessoa privada de liberdade. Apresentou programas educacionais, profissionalizantes e culturais desenvolvidos pela fundação, além do Programa de Incentivo à Leitura “Lendo a Liberdade” (Prollib), e ressaltou o papel do Poder Judiciário e do GMF no fortalecimento de uma execução penal humanizada. "São Paulo administra o maior sistema prisional do Brasil. Em um país que possui a terceira maior população carcerária do mundo, ressocializar não é uma escolha: é uma necessidade estratégica para a segurança pública e para a sociedade”, observou.
A coronel destacou, ainda, a busca dos gestores por estimular a capacitação, apresentou imagens dos cursos realizados pelos reeducandos e mencionou instituições parceiras da Funap, além de iniciativas voltadas a gestantes e à saúde mental. “Existe um incentivo para que eles façam cursos e se capacitem. Nós verificamos o que o mercado de trabalho demanda. Hoje, por exemplo, há uma procura por profissionais da construção civil, por isso oferecemos cursos de marcenaria, pintura e alvenaria. Além disso, há formações em empreendedorismo e costura. São profissões que permitem atuar de forma autônoma. Para isso, levamos o Sistema S para dentro do sistema prisional.”
imprensatj@tjsp.jus.br
Fonte:
TJ São Paulo
13/07/2026 (00:00)