Quarta-feira,
04 de Dezembro de 2024 -
STANCHI & OLIVEIRA
Riscos não podem ser maiores que benefícios n ...
03/12/2024 (00:00) Os benefícios e riscos do uso da tecnologia no dia-a-dia do Judiciário foram abordados pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, durante sua palestra de encerramento do 18.º Encontro Nacional do Poder Judiciário. Nesta edição, o tema do evento foi “Tecnolo ...Trabalho do Judiciário será norteado por 10 m ...
03/12/2024 (00:00) As 10 Metas Nacionais estabelecidas para 2025 foram aprovadas pelos participantes do 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, no encerramento do evento, na noite desta terça-feira (3/12), em Campo Grande (MS). Os compromissos estabelecidos devem nortear o trabalho dos tribunais e conselhos no próx ...Cejusc de Pelotas participa do Dia de Doar
03/12/2024 (00:00) O Cejusc Pelotas participou, nesta terça-feira , da 4ª edição do Dia de Doar, ação organizada pela Associação de Pais de Pessoas com Síndrome de Down de Pelotas . No evento, realizado no Mercado Público da cidade, o Cejusc orientou a população sobre a resolução de conflitos por meio de mediações e c ...Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiênc ...
03/12/2024 (00:00) A Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB Paraná lançou o Vade Mecum PCD, um compilado de legislações sobre o tema. O trabalho foi conduzido pela diretoria da comissão: o presidente, Walney Subtil, a vice-presidente, Adriana Bezerra, a secretária, Mariana Selke, e a secretária-adjunta ...Seminário virtual celebra os 60 anos da lei q ...
03/12/2024 (00:00) A Comissão Especial de Direito Imobiliário da OAB convida todos os advogados e advogadas do Brasil a participarem do seminário "Os 60 anos da promulgação da Lei n. 4.591/64 e a importância da incorporação imobiliária”. O evento será transmitido no dia 16 de dezembro, das 9h às 12h, peloJus.br: conheça as funcionalidades do novo po ...
03/12/2024 (00:00) Na tarde desta terça-feira (3/12), um painel no 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário apresentou aos participantes detalhes e funcionalidades do Jus.br, o novo Portal de Serviços do Poder Judiciário. O portal é aNovo serviço monitora e avalia cumprimento de ...
03/12/2024 (00:00) O Poder Judiciário conta agora com uma nova ferramenta para aprimorar o monitoramento e a avaliação da conformidade dos tribunais com os atos normativos publicados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Lançado nesta terça-feira (3/12) durante o 18.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, o Integr ...Tribunais recebem Prêmio Corregedoria Ética d ...
03/12/2024 (00:00) Os oito tribunais que venceram a 2.ª edição do Prêmio Corregedoria Ética foram conhecidos no segundo dia do 18.º EncontrPetrolina recebe Alepe Cuida nos dias 4 e 5 d ...
02/12/2024 (00:00) Localizada no Sertão de Pernambuco, a cidade de Petrolina vai receber, entre os dias 4 e 5 de dezembro de 2024 (quarta e quinta), o programa itinerante Alepe Cuida. Com serviços gratuitos nas áreas de saúde e cidadania, as atividades acontecerão Pátio de Eventos Ana das Carrancas (Av. Sete de Setemb ...Encerrada a fase de análise de processos do M ...
03/12/2024 (00:00) A fase de análise de mais de 496 mil processos pré-selecionados para o Mutirão Processual Penal de 2024 terminou no último sábado (30/11). O esforço concentrado mobilizou os tribunais para a revisão e a regularização de processos de pessoas privadas de liberdAdesão ao programa "IPVA em Dia" da Sefaz-RJ ...
03/12/2024 (00:00) Programa de parcelamento do imposto pode beneficiar até 1 milhão de veículosO prazo de adesão ao IPVA em Dia foi prorrogado até o dia 30 de junho de 2025, conforme determina a Lei 10.579/2024, a qual foi regulamentada peloCNMP publica a pauta da sessão ordinária de 1 ...
03/12/2024 (00:00) O Conselho Nacional do Ministério Público publicou, nesta terça-feira, 2 de dezembro, a pauta de julgamentos da 19ª Sessão Ordinária de 2024, marcada para o próximo dia 10, às 9 horas. O documento, disponível no DiárTST nega reintegração imediata de gerente bas ...
03/12/2024 (00:00) A documentação apresentada não foi suficiente para comprovar a relação de seu quadro psiquiátrico com o trabalho.A SDI-2 - Subseção II Especializada em Dissídios Inpiduais rejeitou o pedido de reintegração imediata de uma gerente, antes da sentença definitiva na reclamação trabalhista movida contra ...TST valida interdição de máquina perigosa em ...
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03/12/2024 (00:00) É ônus da instituição financeira que concede um crédito demonstrar que a taxa de juros utilizada no contrato é adequada ao risco previsto para aquela operação. Com esse entendimento, o desembargador Fábio Ferrario, do Tribunal de Justiça de Alagoas, deferiu pedido de antecipação deFalta de credenciamento da entidade certifica ...
03/12/2024 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a presunção de veracidade de uma assinatura eletrônica, certificada por pessoa jurídica de direito privado, não pode ser afastada pelo simples fato de a entidade não estar credenciada na Infraestrutura de Chaves Pú ...Prorrogado prazo da Consulta Pública sobre IN ...
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01/12/2024 (00:00) As comemorações pela 29ª Semana do Servidor do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em comarcas mineiras, com a participação do presidente, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, se encerraram nesta sexta-feira (29/11), em Ubá, na Zona da Mata. Solenidade em Ubá foi a última do ano, com a ...29/11/2024 - 18h17TJMG abraça o N ...
01/12/2024 (00:00) O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) adotou a cor azul mais uma vez, em novembro, em apoio à campanha de conscientização para prevenção e diagnóstico precoce do câncer de próstata e do diabetes. Ao longo do “Novembro Azul”, várias ações de conscientização e exames gratuitos foram realizados ...TJCE integra corrida contra a violência domés ...
30/11/2024 (00:00) Era madrugada, o sol ainda tímido ao iluminar o nosso litoral, e elas já estavam aquecendo o corpo para uma atividade física e social. No calçadão da Avenida Beira Mar, em Fortaleza, dezenas de pessoas iniciaram este sábado (30/11), reunidas, uniformizadas e correndo em uma campanha contra a violênc ...Sala da Advocacia recebe 12 novos computadore ...
28/11/2024 (00:00) Nesta quinta-feira (28/11), a Sala da Advocacia do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22), localizada no Fórum Trabalhista, foi contemplada com a doação de 12 novos computadores, através de um convênio firmado entre a OAB-PI e o TRT 22. O objetivo da parceria é aprimorar os serviços e ...Candidatos à Presidência da OAB Piauí votam n ...
30/11/2024 (00:00) Os candidatos à Presidência da OAB Piauí para o triênio 2025/2027 já registraram seus votos nas eleições deste sábado (30/11). O candidato Carlos Júnior compareceu à sua seção por volta das 10h50. O segundo a votar foi o candidato Raimundo Júnior, que votou às 11h10. E o candidato Aurélio Lobão regi ...Eleições 2024: OAB-PI inicia votação em 21 ci ...
30/11/2024 (00:00) Neste sábado (30/11), teve início às 10h30 a votação para eleger a nova Diretoria, os Conselheiros Seccionais e Federais da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB Piauí) e a nova diretoria da Caixa de Assistência da Advocacia para o triênio 2025/2027. O pleito, que segue até às 18h30 d ...Novo episódio do podcast e videocast Casos Fo ...
30/11/2024 (00:00) Disponível nas principais plataformas de áudio e no Youtube. O novo episódio do podcast e videocast Casos Forenses, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), traz umaInovação segue em rol de metas do Judiciário ...
30/11/2024 (00:00) O empenho do Judiciário brasileiro para desenvolver novas formas de fazer justiça e estabelecer uma cultura de inovação nos tribunais se concretizou até setembro em 112 iniciativas registradas em atendimento a meta nacional de estimular a inovação. O resultado, ainda provisório, reflete o esforço de ...OAB-MT lamenta a morte da jovem advogada Brun ...
30/11/2024 (00:00) Faleceu nesta sexta-feira (29) em decorrência de um acidente na BR-364 a jovem advogada Bruna Adryellen Padilha Ferreira, inscrita na 5ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT). O acidente foi registrado em Jangada. O velório será realizado a partir do meio di ...2º Encontro de Acessibilidade amplia debates ...
29/11/2024 (00:00) O 2º Encontro de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso reuniu especialistas, magistrados, pessoas com deficiência e seus familiares para um dia de proposições e compartilhamento de conhecimento sobre as necessidades e direitos das PCDs. O evento, realizado nesta sexta-feira (2 ...TJCE convoca candidatos aprovados em concurso ...
29/11/2024 (00:00) Dando continuidade ao compromisso de ampliar a força de trabalho do Poder Judiciário estadual, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está convocando mais oito candidatos(as) aprovados(as) em concursos públicos, sendo cinco para o cargo de Oficial de Justiça e três técnicos judiciários da Área Judici ...TJSP realiza reunião de trabalho com magistra ...
29/11/2024 (00:00) Encontro reuniu 55 magistrados. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, completou, no início desta semana, as visitas programadas, durante o ano, às Regiões AdminAgenda Institucional_TJSP
29/11/2024 (00:00) Compromissos internos e externos do PJ. O presidente e o vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargadores Fernando Antonio Torres Garcia e Artur Cesar Beretta da Silveira, participaram, hoje (29), nCerimônia na JFPR marca primeiro ano de ações ...
29/11/2024 (00:00) A Justiça Federal do Paraná (JFPR) concluiu o primeiro ano de atividades do Projeto Aproxima, idealizado e realizado em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR), com uma cerimônia de apresentação dos principais resultados no edifício-sede da Justiça Federal em Curitiba, na tarde desta se ...eproc ganha nova marca ao completar 15 anos
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29/11/2024 (00:00) O Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Sistcon/TRF4) realizou, na tarde da quinta-feira (28/11), uma sessão de conciliação presencial envolvendo a Defensoria Pública da União (DPU), o Município de Porto Alegre e a Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC). O enco ...Presidente da OAB Paraná palestra II Jornada ...
29/11/2024 (00:00) A presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, palestrou na II Jornada Jurídica, do Curso de Direito da Universidade Estadual do Paraná (Unespar), em União da Vitória. O evento contou com a presença de Ana Carolina Ribas, vice-presidente da OAB na cidade. Marilena apresentou aos acadêmicos um panor ...Obras no Morro da Conceição e indiciamento de ...
28/11/2024 (00:00) A entrega, pelo Governo do Estado, da primeira etapa das obras de restauro do teto do Santuário do Morro da Conceição, na Zona Norte do Recife, foi um dos temas em destaque na reunião plenária desta quinta (28). O desabamento, ocorrido em 30 de agosto, deixou duas pessoas mortas e outras 25 feridas. ...Cotação da Bolsa de Valores
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Judiciário cearense promove palestra sobre tipos de violência contra mulher para alunos do IFCE
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) participou, nesta sexta-feira (29/11), de uma tarde de debates sobre violência doméstica e familiar contra a mulher no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE). A atividade faz parte do projeto “De Mãos Dadas”, promovido pelo Judiciário estadual por meio do 2º Juizado da Mulher de Fortaleza, que viabiliza palestras para ampliar a conscientização sobre as persas formas violência sofridas pelo público feminino.
A juíza Juliana Porto Sales, auxiliar da unidade, abriu o evento explicando aos alunos sobre a abrangência da Lei Maria da Penha, questionando estereótipos e aspectos culturais que influenciam o tema negativamente. A magistrada ainda detalhou situações que caracterizam casos de violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Entre as práticas abusivas, ela destacou o “stalking”, que é a perseguição por uma pessoa, e o “gaslighting”, quando um alguém distorce a realidade, levando a vítima a questionar a própria sanidade.
Juíza apresentou o perfil das mulheres vítimas de violência doméstica
“Por meio do projeto, pretendemos aproximar o Poder Judiciário da população no âmbito do enfrentamento à violência contra a mulher. Um dos eixos da nossa iniciativa é trabalhar junto à comunidade escolar e acadêmica, porque acreditamos que, por meio da educação, conseguimos mudar muitos valores que estão impregnados na sociedade, e que ainda colocam a mulher em uma posição de inferioridade”, salientou a magistrada.
Para a diretora de ensino do IFCE, Adriana Guimarães Costa, o momento de conversa é importante por contribuir ativamente para o desenvolvimento humano dos mais jovens. “Abordamos a Lei Maria da Penha e outros temas de relevância para aperfeiçoar, melhorar e ampliar a formação dos nossos alunos”, afirmou.
Os estudantes também assistiram a palestras sobre assédio moral e violência contra mulheres surdas, que tiveram à frente integrantes da Procuradoria Jurídica do IFCE e do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (NAPNE) da instituição. “Eu acho que essa palestra deve ser levada para outras escolas e outros institutos. Sabemos que são casos muito presentes na nossa realidade. É importante mostrar como a gente pode lutar contra isso, como a gente pode resistir e reagir da forma correta a essa sociedade patriarcal”, avaliou a aluna Arianne Bittencourt, de 15 anos.
Arianne tirou dúvidas sobre a rede de proteção às mulheres
O momento integra a programação da 28ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa, iniciada na última segunda-feira (25/11) em todo o país e que no TJCE é promovida pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. Paralelamente, a ação também está inserida no contexto da campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para sensibilizar a sociedade sobre o assunto e fortalecer a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres.
PAZ EM CASA
Em Fortaleza, o 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher iniciou a Semana com uma ação envolvendo estudantes da Escola de Ensino Médio Dr. César Cals, na segunda-feira. A iniciativa do projeto “Jovens Unidos” contou com a produção de um painel de grafitaria em prol do fim da violência contra a mulher.
Na terça-feira (26/11), o Juizado realizou roda de conversa do projeto “Justiça Animada” com alunos do Centro Educacional Fernão Dias sobre a Lei Maria da Penha e a Igualdade de Gênero. A programação continuou na quarta-feira (27/11) com capacitação da Equipe da Central da Mulher sobre as atualizações da Lei Maria da Penha e os novos instrumentos técnicos operativos da unidade.
Na quinta-feira (28/11), uma palestra sobre o normativo com o projeto “Justiça Animada” aconteceu na Associação do Hospital São José. E nesta sexta-feira, um Grupo Reflexivo Multidisciplinar foi realizado com mulheres desistentes de medidas protetivas. O 1º Juizado segue com programação até o próximo dia 12 de dezembro contemplando a campanha do CNJ “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher”. Confira a programação AQUI.
OUTRAS AÇÕES
O Juizado da Mulher de Caucaia também preparou uma programação para a Semana da Paz em Casa. Nessa segunda-feira, a titular da unidade, juíza Deborah Cavalcante de Oliveira Salomão Guarines, participou de roda de conversa com o tema alusivo ao Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, na Procuradoria-Geral do Estado (PGE-CE).
Na quinta-feira, ocorreu evento “Você importa”, com um dia de ação social e atividades de massoterapia, manicure e designer de sobrancelhas, com o objetivo de reforçar o autocuidado e o empoderamento feminino. O Juizado de Caucaia encerrou a semana com a celebração dos dois anos de instalação da unidade.
Já em Sobral, o juiz titular do Juizado, Francisco Janailson Pereira Ludugero, iniciou a semana com palestra na Escola Estadual de Educação Profissional Monsenhor José Aloysio Pinto. Na ocasião, os estudantes participaram de um concurso de redação sobre o combate à violência contra a mulher em que foram premiados os cinco melhores textos. A aluna Sara Nubia da Gama Silva foi a primeira colocada.
O Juizado da Mulher do Crato realizou programação da Semana da Justiça pela Paz em Casa ainda na primeira semana de novembro, quando ocorreram 29 audiências e houve encontro com a rede proteção.
NOVOS JUIZADOS
No intuito de reforçar o combate à violência contra a mulher, o TJCE instalou, no último dia 22 de novembro, o 3º e 4º Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza.
As novas unidades funcionam no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) com a missão de processar, julgar e executar ações cíveis e criminais relacionadas à violência contra a mulher, além de deferir medidas protetivas de urgência de caráter incidental. Com as novas unidades, o Judiciário cearense conta com dez Juizados da Mulher em todo o Estado, sendo quatro na Capital e seis no Interior.
Fonte:
TJ Ceará
29/11/2024 (00:00)