Quinta-feira,
21 de Maio de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Itália reconhece três pais para criança em de ...
21/05/2026 (00:00) Decisão favorável a menor com dois pais e uma mãe foi dada por tribunal de Bari(ANSA) - Pela primeira vez na história da Itália, uma criança de 4 anos de idade foi reconhecida legalmente como filha de três pais: a mãe que a deu à luz e dois pais que exercem conjuntamente a função parental.A decisão ...Conferência da Advocacia Corporativa traz ref ...
21/05/2026 (00:00) Engajamento, resultado sustentável e os impactos da inteligência artificial na liderança jurídica estiveram em pauta na programação da Conferência da Advocacia Corporativa. O tema foi abordado de forma direta e provocadora pelo coach executivo e colunista de RH da Revista EXAME Adriano Lima, forma ...Ação no Marajó une regularização fundiária, p ...
21/05/2026 (00:00) “Todo mundo que vai de Breves para Macapá passa na frente da minha casa. Eu moro na esquina do Rio Curumu com o Rio Jacaré Grande”. Sansão Pantoja, 66 anos, fala cheio de orgulho da terra onde nasceu e se criou. É dela que ele tira o sustento da família, vendendo o precioso fruto do açaí, alimento t ...STF valida lei que destinou área de parque no ...
21/05/2026 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quinta-feira (21) lei aprovada em 2017 que destinou parte do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para o projeto da Ferrogrão. No julgamento, ministros ressaltaram que a confirmação daPresidente Gisela Cardoso e bancada da OAB-MT ...
20/05/2026 (00:00) A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, e a bancada mato-grossense cumpriram agendas institucionais em Salvador, nesta segunda e terça-feira (18 e 19), participando do Conselho Federal da OAB e de reuniões nacionais. Acompanhados pela pres ...“Consensualidade no Processo Civil” será tema ...
21/05/2026 (00:00) Estão abertas as inscrições do curso temático “Consensualidade no Processo Civil” promovido pela Escola de Mediação (Emedi) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A formação, que ocorrerá nos dias 9, 11, 16 e 18 de junho, busca a reflexão sobre o papel dos métodos consensuais no processo c ...Disponibilizada nova versão do programa da EC ...
21/05/2026 (00:00) Versão 12.1.5 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores.Foi publicada a versão 12.1.5 do programa da ECF – Escrituração Contábil Fiscal, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos referentes ao ano-calendário 2025 e situaçõe ...Assista na íntegra à reunião plenária desta t ...
19/05/2026 (00:00) Assista na íntegra à reunião plenária desta terça (19):Em Sinop, Santin destaca papel transformador ...
21/05/2026 (00:00) “As comissões temáticas, como costumo dizer, são o coração da Ordem dos Advogados e abrem importante espaço de discussão e estudos sobre as questões da advocacia e de grande relevância social", reafirmou o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e coordena ...TJSP orienta advogados da área de execução cr ...
21/05/2026 (00:00) Medida agiliza acesso e peticionamento no sistema. Advogados que atuam na área de execução criminal já podem realizar cadastro prévio no Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), plataforma que será implantadaIncapacitação permanente garante a empregado ...
21/05/2026 (00:00) O percentual da indenização deve corresponder ao da diminuição da capacidade laborativa do trabalhador em relação ao ofício anteriormente exercido. Constatada a perda total e permanente da capacidade para o ofício ou profissão que a vítima exercia antes do acidente, é devida a pensão mensal vitalíci ...CRE fará debate sobre proibição de BPC para r ...
21/05/2026 (00:00) A Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE) adiou a votação do projeto que impede quem solicita refúgio de ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) antes que haja uma decisão definitiva sobre o pedido. Além disso, a proposta amplia o acesso ao BPC para pessoas com deficiência.A vo ...STF rejeita pedido de destaque para revisão d ...
21/05/2026 (00:00) Julgamento virtual foi feito entre os dias 1º e 11 de maioFelipe Pontes – Repórter da Agência BrasilEm julgamento virtual realizado entre os dias 1 e 11 de maio,Ministro teme emenda que reduz INSS para comp ...
21/05/2026 (00:00) Empresários querem pacote de medidas para apoiar jornada menorAlex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil“Me preocupo muito com qualquer coisa que tire recursos da Previdência Social”, disse Queiroz ao participar, nesta quarta-feira (20), do programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicaç ...Mato Grosso define novo valor da UPF para jun ...
21/05/2026 (00:00) A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) pulgou, no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (21), o novo valor atualizado da Unidade Padrão Fiscal (UPF-MT). O indexador, utilizado para corrigir taxas estaduais, multas e tributos, passará a valer a partir do próximo mês. De aco ...Com 0,15%, São Paulo atinge o menor índice de ...
21/05/2026 (00:00) Dados pulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que São Paulo alcançou, em 2024, um dos menores índices de sub-registro de nascimentos do país. Segundo as Estimativas de Sub-Registro de Nascimentos e Óbitos, o estado registrou taxa de apenas 0,15% de nascimentos nã ...TST afasta prescrição e garante análise de re ...
21/05/2026 (00:00) Resumo: O TST reconheceu o direito de empregados da Graftech Brasil Participações Ltda. de cobrar diferenças salariais previstas em convenção coletiva de 1989/1990. O caso teve origem em disputas ligadas ao Plano Collor e ficou mais de 24 anos no Supremo Tribunal Federal, que confirmou a validad ...Mantida dispensa motivada de bancária que par ...
21/05/2026 (00:00) Resumo: O Santander demitiu por justa causa uma bancária que, durante a pandemia da covid-19, compartilhou uma foto em que jantava com amigos sem máscaras. Segundo o banco, ela descumpriu orientações expressas para evitar aglomerações, inclusive fora do ambiente de trabalho. A justa causa foi m ...INSS envia alerta no WhatsApp para prova de v ...
21/05/2026 (00:00) Notificação vale só para quem não foi localizado no sistemaWellton Máximo – Repórter da Agência BrasilO aviso é destinado apenas às pessoas que não tiveram dados recentes localizados pelos sistemas automáticos do governo. A mensagem é enviada pela conta oficial “Governo do Brasil”, identificada com ...STJ julga dano moral presumido por desconto i ...
21/05/2026 (00:00) A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se a ocorrência de descontos indevidos em benefício previdenciário gera dano moral presumido (in re ipsa) em favor do segurado.Nessa hipótese, a própria ocorrência do fato já evidencia o dano ou aTRF3 confirma aposentadoria da pessoa com def ...
21/05/2026 (00:00) Segundo magistrados, foram preenchidos os requisitos legais para o recebimentoA Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou o direito de um homem com visão monocular receber aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência. O Instituto Nacional do Seguro So ...Período de benefício por incapacidade conta p ...
21/05/2026 (00:00) O tempo em gozo de benefício por incapacidade, quando devidamente intercalado com períodos de atividade ou de contribuição, mantém sua natureza de tempo de contribuição por equiparação (artigo 55, inciso II, da Lei 8.213/1991) e não é alcaConsignados: INSS passa a exigir biometria fa ...
21/05/2026 (00:00) Beneficiários terão também mais tempo para pagar empréstimosLuiz Claudio Ferreira – Repórter da Agência BrasilNovas exigências de segurança para empréstimos consignados de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a valer a partir desta terça-feira (19). Aposentados e pensi ...Frentista obtém direito à aposentadoria espec ...
21/05/2026 (00:00) Acórdão da Décima Turma do TRF3 considerou a atividade especialA Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder aposentadoria por tempo de contribuição a um trabalhador que atuou como frentista em posto de combustíveis. ...Governo do Estado vai parcelar ICMS para loji ...
21/05/2026 (00:00) Pagamento do ICMS de julho será pidido em duas vezes, e haverá parcelamento também para os débitos decorrentes do recolhimento por antecipação tributária.O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), vai parcelar em duas vezes o pagamento do ICMS de julho pelos lojistas baianos ...Enunciados sobre admissibilidade de recursos ...
21/05/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu, em sua base de dados de enunciados científicos, as 28 proposições aprovadas durante o III Encontro com Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais sobre Admissibilidade de Recursos Dirigidos aos TribunaiCompetência para apreciação da prisão e inter ...
21/05/2026 (00:00) A página da Pesquisa Pronta pulgou um novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos:DIREITO PROCESSUAL PENAL – COMPETÊNCIA:Jurisprudência em Teses traz novos entendimen ...
21/05/2026 (00:00) A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 280 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Direito Penal e Processual Penal em Ambiente Digital II. A equipe responsável pelo produtPlataforma de intermediação não responde por ...
21/05/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que as plataformas de intermediação de criptomoedas não são responsáveis por prejuízos decorrentes de golpes se não houve falha na prestação do serviço ou se a culpa foi exclusivamente do consumidor ou de terceiros.Com ...Rádio Decidendi discute limites da ação resci ...
21/05/2026 (00:00) Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema 1.299 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixado pela PrimeiraPágina de Repetitivos destaca interesse de si ...
21/05/2026 (00:00) A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.228.331 e REsp 2.228.559, classificados no ramo do direitoIndústria de bebidas pagará multa se não quit ...
21/05/2026 (00:00) Medida visa inibir reiteração do descumprimento da legislação.A Sexta Turma do TST condenou a Frevo Brasil Indústria de Bebidas Ltda., fabricante de refrigerantes de Recife (PE), a pagar multa de R$ 1 mil para cada rescisão de contrato quitada fora do prazo de 10 dias. A decisão atende a pedido do M ...Magarefe que perdeu dedos em máquina de apara ...
21/05/2026 (00:00) Ele ficou incapacitado permanentemente para a profissão.A Sétima Turma do TST condenou a Frisajo Agro Pecuária Industrial Ltda., de São João do Itaperiú (SC), a pagar pensão mensal de 100% do salário a um magarefe em razão de um acidente de trabalho. A decisão leva em conta que ele ficou totalmente ...Saiba o que muda com as novas regras para atu ...
20/05/2026 (00:00) Saiba o que muda com as novas regras para atuação das plataformas digitais no Brasil O governo federal determinou novas regras para a atuação das plataformas digitais no Brasil. O anúncio marca os 100 dias do pacto entre os Três PodereGoverno estabelece novas regras para big tech ...
20/05/2026 (00:00) Lula endurece regras para big techs, que podem ser punidas se não excluírem posts criminosos O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (20)Justiça do RJ rejeita tentativa da defesa de ...
20/05/2026 (00:00) 1 de 2 Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Jairinho, é acusado da morte de Henry Borel — Foto: Divulgação/Brunno Dantas e Felipe Cavalcanti/TJRJ O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta terça-feira (19), um recursoCâmara aprova projeto que limita multas eleit ...
20/05/2026 (00:00) A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4822/25, que promove mudanças na Lei dos Partidos Políticos. O texto limita multas por desaprovação de contas eleitorais a R$ 30 mil, restringe a penhora de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e flexibil ...China cria regras para responsabilizar empres ...
20/05/2026 (00:00) A China publicou uma nova regulamentação que passa a responsabilizar empresas de inteligência artificial por possíveis danos emocionais causados a usuários de serviços que simulam relações humanas, como namorados virtuais e conselheiros digitais. A medida mira grandes empresas de tecnologia e estabe ...TJDFT e Caixa alinham nova rotina para recebi ...
20/05/2026 (00:00) O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Jair Soares, e o corregedor da Justiça do Distrito Federal, desembargador Arnoldo Camanho, reuniram-se nesta segunda-feira (18) com representantes da Caixa Econômica Federal para alinhar os procedimentos ...Auditoria do CNJ e CNMP aponta falhas de padr ...
20/05/2026 (00:00) Uma auditoria conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público identificou a ausência de padronização nos chamados “penduricalhos” pagos de forma retroativa a magistrados, procuradores e promotores. O levantamento contabilizou 694 pagamentos desse tipo em d ...Prazo de entrega da Declaração Anual do MEI t ...
20/05/2026 (00:00) O empresário inpidual que optou pelo Simei – Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional deverá apresentar à Receita Federal, até 31-5-2026, a Dasn-Simei – Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Inpidual, com informações relativas ao ...Alepe Cuida Solidário oferece serviços emerge ...
19/05/2026 (00:00) Após passar pela cidade de Goiana, o programa Alepe Cuida Solidário desembarca em Timbaúba, na Zona da Mata Norte, na quinta (21) e na sexta (22), com uma edição especial volOrquestra Sinfônica Jovem do Rio percorre trê ...
20/05/2026 (00:00) Público acompanhou apresentação da Orquestra Sinfônica Jovem do Rio durante nova edição do Justiça em Concerto Uma travessia por diferentes épocas, estilos e tradições musicais marcou a edição da última terça-feira, dia 19, do programa “Justiça em Concerto", promovido pelo Centro C ...OAB Acre reforça diálogo institucional com TJ ...
20/05/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), por meio do presidente Rodrigo Aiache, encaminhou ofício ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) solicitando esclarecimentos sobre a operacionalização dos pedidos de cumprimento de sentença no sistema eproc, especialmente diante das mudanças i ...Com IPVA zerado, número de motocicletas cresc ...
20/05/2026 (00:00) Um balanço da Receita Estadual do Paraná pulgado nesta segunda-feira (18) aponta que o Estado teve um crescimento de 20% no número total de motocicletas de até 170 cilindradas entre 2025 e 2026. O aumento está diretamente ligado à isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ...Cotação da Bolsa de Valores
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Justiça Eleitoral participa de mutirão para atender pessoas em situação de rua em Santos
Os cartórios eleitorais de Santos (118ª, 272ª e 273ª zonas eleitorais) participam da 2ª Edição do Pop Rua Jud na cidade. O mutirão, que teve início nesta terça (19), disponibiliza mais de 30 serviços de cidadania, justiça, assistência e saúde à população em situação de rua e vulnerabilidade social. Como o cadastro eleitoral está fechado desde o dia 7 para a organização das eleições, os atendimentos do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) são de orientação ao público, emissão de certidão de quitação eleitoral, consulta a locais de votação, entre outros. No momento, não é mais possível solicitar o 1º título, alterar dados cadastrais ou transferir o domicílio eleitoral.Os atendimentos também serão realizados nesta quarta (20), das 10h às 15h, na Praça Rui Ribeiro Couto, localizada na Vila Criativa da Vila Nova. O projeto é coordenado pela Justiça Federal, em parceria com a Prefeitura de Santos, instituições públicas e organizações não governamentais.A juíza da 272ª ZE, Renata Sanchez Guidugli Gusmão, destacou o caráter transformador da ação. “O Pop Rua Jud é muito importante para conscientização da população, não só da população em situação de rua, mas de toda a cidade. Explicar para essa população que são todos cidadãos, todos têm direitos a todos os equipamentos públicos. Então, é uma forma de propagar a cidadania.”Além de quebrar barreiras para quem se sente constrangido em acessar os órgãos públicos tradicionais, o mutirão fortalece um trabalho contínuo já existente nos cartórios da cidade. Chefe da 118ª ZE, a servidora Michelle Lapa disse que o evento facilita muito a resolução de pendências. “Essas pessoas são atendidas diariamente nos cartórios, pois a gente tem uma característica muito forte aqui em Santos, que é justamente o acolhimento dessa população.”Servidores dos cartórios de Santos (118ª, 272ª e 273ª ZEs) participaram da 2ª Edição do Pop Rua JudA iniciativa busca regularizar a situação das pessoas, que muitas vezes perdem documentos básicos, não têm certidão de nascimento ou estão com o CPF suspenso devido ao título cancelado. “Ter várias instituições juntas traz a possibilidade de retomada da dignidade dessa população que, por falta de instrução, falta de ajuda, fica marginalizada. Eu acho que o papel da Justiça Eleitoral nesse trabalho é oferecer essa atenção para as pessoas que estão numa situação menos favorecida e trazer inclusão social", afirmou a servidora Zuleika Hembik Borges, chefe da 272ª ZE.Demais serviçosEntre outros serviços, também são oferecidos emissão e regularização de documentos (certidões de nascimento, casamento e óbito, RG, CPF, certificado de reservista, dispensa e alistamento militar); cadastro e atualização em programas sociais (CadÚnico); solicitação de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); consulta e liberação de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), PIS/Pasep e seguro-desemprego; e encaminhamento para vagas de emprego.Também são realizadas orientações jurídicas sobre defesa em processos criminais, direito de família, direitos humanos, violência contra a mulher, apoio a imigrantes, população LGBTQIA+ e pessoas oriundas do sistema penitenciário. Na área da saúde, há testagem rápida para HIV, sífilis, hepatite e Covid-19; vacinação; aferição de pressão arterial; orientações sobre diabetes, tuberculose, uso de álcool e drogas; cuidados com a saúde bucal; serviços para animais de estimação.Articulação municipal, estadual e federalParticiparam da cerimônia de abertura do mutirão integrantes do TRT da 2ª Região, da Prefeitura de Santos, da Câmara Municipal, Justiça Federal, Receita Federal e Defensoria Pública. A iniciativa alinha-se aos macrodesafios estratégicos do TRE-SP de “Garantia dos Direitos Fundamentais” e “Fortalecimento da Relação Institucional do Judiciário com a Sociedade”, além de estar em consonância com a Resolução CNJ nº 425/2021, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, e com a Resolução Conjunta nº 4/2023, que criou o Comitê Regional Pop Rua Jud no Estado de São Paulo. A 1ª edição dessa ação no município foi realizada em junho de 2023.imprensa@tre-sp.jus.br
Fonte:
TRE São Paulo
21/05/2026 (00:00)