Quinta-feira,
02 de Julho de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Rádio Decidendi discute tese sobre critérios ...
02/07/2026 (00:00) Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema 1.178 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado sob o rito dos recursos repetitivos pela Corte Especial.O precedente definiu que critérios objetivos, como renda ou patrimônio, não podem ser utilizados para o indeferime ...Necessidade de prova para PJ obter gratuidade ...
02/07/2026 (00:00) A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.234.386 e 2.225.061, classificados no ramo do direito proceRepetitivo discute incidência de IR sobre abo ...
02/07/2026 (00:00) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.234.133 e 2.234.139, de relatoria do ministro Sérgio Kukina, para julgamento sob o rito dos repetitivos.Cadastrada comoBanda Aviões do Forró terá que pagar R$ 100 m ...
02/07/2026 (00:00) A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a condenação da banda Aviões do Forró ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais aos autores da música "Pra lavar", devido à gravação e à exploração comercial da obra sem autorização em CDs, DVDs, outros produtos e campanhas publici ...TRT-2 confirma justa causa de motorista que a ...
02/07/2026 (00:00) A 9ª Turma do TRT-2 reformou sentença e considerou válida a dispensa por justa causa de motorista que abandonou caminhão carregado na rua após demora no envio de socorro mecânico e enviou áudios com palavras de baixo calão ao superior. Em primeiro grau, o juízo havia afastado a penalidade por entend ...Motorista de ônibus não receberá adicional po ...
02/07/2026 (00:00) Para a 5ª Turma, funções são compatíveis e não cumulativas.A Quinta Turma do TST - Tribunal Superior do Trabalho isentou a Viação Redentor S.A., do Rio de Janeiro (RJ), de pagar o adicional por acúmulo de função a um motorista que esporadicamente atuava como cobrador de passagens. A decisão seguiu o ...PGR defende que Bolsonaro siga em prisão domi ...
01/07/2026 (00:00) Militar flagrado com arma de Bolsonaro é indiciado A Procuradoria-Geral da República defendeu, em parecer nesta quinta-feira (1º), que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja mantido em prisão domiciliar. O entendimento se baseia nasPF investiga origem de quase R$ 500 mil encon ...
01/07/2026 (00:00) PF faz nova operação contra desvio em emendas parlamentares A Polícia Federal fez uma nova operação sobre desvio em emendas parlamentares. A PF investiga a origem do dinheiro encontrado em um apartamento usado pelo deputado Sóstenes CaPrograma de pesquisadores visitantes da Berke ...
01/07/2026 (00:00) Os magistrados e magistradas interessados em participar do Berkeley Law Visiting Scholars Program, da Faculdade de Direito da Universidade da Califórnia (Berkeley Law), têm até esta sexta-feira (3/7) paraJudiciário e Executivo terão política naciona ...
01/07/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério do Esporte e o Ministério da Justiça e Segurança Pública assinaram nesta quinta-feira (1º) acordo de cooperação técnica para nacionalizar a prática esportiva nas prisões. A ação integra o planoOAB-CE concede apoio institucional ao movimen ...
01/07/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), concede apoio institucional à aula magna, promovida pelo Jus Ceará, movimento dedicado à promoção do conhecimento jurídico de excelência. O evento contará com a participação do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de J ...TJSP homenageia 94 anos da Revolução de 1932 ...
02/07/2026 (00:00) Encenação realizada no Palácio da Justiça. “A trincheira de 32 foi a pia batismal da democracia em nossa terra”. Com essa frase, o poeta Paulo Bomfim, falecido em 2019 e cujo centenário de nascimento ocorre em setembrEmpréstimo Consignado: Adiada a alteração do ...
01/07/2026 (00:00) A Portaria MTE 1.115, de 25 de junho de 2026 e a Resolução CGCONSIG 3/2026, modificaram as regras do empréstimo consignado (programa crédito do trabalhador) trazendo, entre outras, as seguintesOAB-MT divulga guia com diversos canais de aj ...
01/07/2026 (00:00) “O combate à violência contra a mulher é uma das grandes preocupações da Ordem dos Advogados. A advocacia tem estado em constante movimento para contribuir no enfrentamento dessa grave questão social. Desta vez, estamos pulgando um guia com todos os canais de ajuda e acolhimento às vítimas. Nele, ...Senado aprova regulamentação da relevância pa ...
01/07/2026 (00:00) A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei 3.085/2026, que regulamenta o critério de relevância para a admissão de recursos especiais no Superior Tribunal de JustDesembargador Souza Nery inicia mandato e des ...
01/07/2026 (00:00) Sessão realizada nesta quarta-feira (1º). O desembargador José Orestes de Souza Nery iniciou, nesta quarta-feira (1º), sua atuação no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele passa a integrar o Tribunal5º Caminhos Literários promove encontro entre ...
01/07/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, entre os dias 2 e 8 de julho, a 5ª edição do Caminhos Literários no Socioeducativo: pelo direito à cultura. Com o tema “Resistir em batida, verso, corpo e traçoCâmara de São José dos Campos adia sessão par ...
01/07/2026 (00:00) 1 de 1 Câmara Municipal de São José dos Campos — Foto: Flávio Pereira/Divulgação/CMSJC A Câmara Municipal de São José dos Campos informou que adiou a sessão extraordinária que seria realizada nesta quarta-feira (1º)OAB Paraná amplia prazo do REFIS 2026 e dá no ...
01/07/2026 (00:00) A OAB Paraná prorrogou até 20 de julho o prazo de adesão ao REFIS 2026, abrindo uma nova janela para que advogados e advogadas com débitos de anuidade possam se regularizar com condições especiais. Para quem ainda não aproveitou a campanha, a prorrogação é uma oportunidade concreta de quitar pendênc ...OAB Paraná abre inscrições para o XVIII Concu ...
01/07/2026 (00:00) Estão abertas as inscrições para o XVIII Concurso de Fotografia da OAB Paraná, promovido pela Comissão de Assuntos Culturais da seccional. Com o tema “Retratos do Amanhã: Lentes da Nova Era na Advocacia“, o concurso convida advogados e funcionários a registrarem, por meio da fotografia, a transforma ...Prazo para inscrição no Prêmio Equidade Racia ...
01/07/2026 (00:00) Os tribunais brasileiros têm de 1º a 10 de julho para enviar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a documentação para a avaliação do Eixo Desempenho daValor da UFR-PB de junho é atualizado para R$ ...
01/07/2026 (00:00) O valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB), para o mês de julho, foi atualizado para R$ 73,96. A portaria com a UFR-PB mantida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda (DOe-Sefaz). A UFR-PB, que serve de base para calcular todas as mult ...Plataforma que simplifica cálculos judiciais ...
01/07/2026 (00:00) A partir desta terça-feira (30/6), a Justiça brasileira conta com uma solução tecnológica que automatiza e simplifica os cálculos judiciais, especialmente em demandas previdenciárias. Desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), a Fábrica de Cálculos passou a integrar a Platafor ...Jurado voluntário: abertas as inscrições para ...
01/07/2026 (00:00) Cadastro até 20/7. A Justiça de José Bonifácio está com inscrições abertas para voluntários que queiram atuar como jurados no Tribunal do Júri da comarca. Entre os dias 1º e 20 de julho, os interessados deverão realizUnidade de Capacitação e comissão do CNMP rea ...
01/07/2026 (00:00) Nesta quinta-feira, 2 de julho, a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP) e a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), vinculadas ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizam o Webinário sobre Núcleos de Promoção da Igualdade Racial no Ministério Públ ...Justiça mantém condenação de organização que ...
01/07/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou recursos apresentados pela defesa de integrantes de uma organização criminosa condenada por aplicar golpes de venda simulada de imóveis. De acordo com decisão da 2ª Vice-Presidência, permanecem válidas as condenações impostas pela 1ª Câmara Crimin ...Ministro Fachin assinará acordo para incentiv ...
01/07/2026 (00:00) O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, e os titulares das pastas da Justiça e do Esporte, Wellington Silva e Paulo Henrique Cordeiro, assinam na tarde desta quarta-feira (1º/7), às 15h, na sede do CNJ, acordo para incentivar o esporte e a produção de materiais esp ...Mutirão nacional de juízes revela superlotaçã ...
01/07/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, na terça-feira (30/6), os resultados do 1º Mutirão de Habitabilidade Prisional, com dados inéditos sobre as condições de ambiência e infraestrutura de unidades prisionais brasileiras. Produzido a partir de inspeções realizadas por 996 magistrados e magist ...CNJ atualiza regras do Selo Linguagem Simples ...
01/07/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou o regulamento do Selo Linguagem Simples 2026 para aprimorar as regras de inscrição e trazer maior clareza sobre os critérios de participação. A principal alteração diz respeito aos requisitos para projetos iniciados antes de 2026. Serão admitidas inscriçõ ...Sistema baiano de Gestão do ITD completa um a ...
01/07/2026 (00:00) Implantado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) em junho de 2025, o Sistema de Gestão do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações – SGITD completa seu primeiro ano consolidando-se como um marco de modernização na administração tributária estadual. Primeiro do Nordeste a disponibil ...Nova fase de dispensa da DIME tem prazo de ad ...
01/07/2026 (00:00) Terceira etapa do processo de extinção da declaração não terá limite para inclusão de contribuintesA terceira fase de dispensa da apresentação da chamada DIME (Declaração do ICMS e do Movimento Econômico) em Santa Catarina estará disponível para adesão dos contribuintes interessados a partir desta q ...Novo programa do CNMP estreia com debate sobr ...
01/07/2026 (00:00) Em um panorama de desafios sociais cada vez mais complexos, o diálogo se firma como uma ferramenta estratégica. É com essa proposta que o Conselho Nacional do Ministério Público lança o programa “Diálogos Fundamentais”, abrindo espaço para reflexão e troca de experiências sobre a defesa desses direi ...STJ é finalista em três categorias no Prêmio ...
01/07/2026 (00:00) A Secretaria de Comunicação Social (SCO) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) teve três trabalhos indicados como finalistas do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ). A premiação reconhece iniciativas de destaque desenvolvidas p ...STJ No Seu Dia discute limites do uso de inte ...
01/07/2026 (00:00) O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre a inadmissibilidade de relatórios produzidos por inteligência artificial (IA) generativa, sem validação humana, como prova em processos penais.O programa detalha o entendimento do tribun ...Corte Especial vai fixar tese em repetitivo s ...
01/07/2026 (00:00) A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.231.680 e 2.236.696, de relatoria da ministra Nancy Andrighi, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia, cadastrada comoSão devidos honorários mesmo quando execução ...
01/07/2026 (00:00) No julgamento do Tema 1.413, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que "é caExpediente do TST em julho será das 13h às 18 ...
01/07/2026 (00:00) 1º/7/2026 - Em razão das férias coletivas dos ministros, previstas no artigo 66, parágrafo 1º, da Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35/1979), o expediente do TST será das 13h às 18h entre 2 e 3/7. A Secretaria-Geral Judiciária, a Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição ...Justiça italiana analisa extradição de Carla ...
01/07/2026 (00:00) 1 de 1 Nunes Marques pede vista e interrompe o julgamento da deputada Carla Zambelli, do PL, por porte irregular de arma de fogo — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução A Justiça italiana iniciou a audiência do processo de extradição da deputada licenciada Carla Zambelli nesta quarta-feira (1 ...Trabalhadora do ramo de calçados deve ser ind ...
01/07/2026 (00:00) A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou duas empresas do ramo de produção de calçados de couro a pagarem indenização relativa à lavagem de uniforme a uma ex-empregada. A decisão reforma, no aspecto, sentença do juízo da 1ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo.Conforme ...Justiça condena por comportamento gordofóbico ...
01/07/2026 (00:00) Decisão proferida na 2ª Vara do Trabalho de Barueri-SP condenou empresa a indenizar em cinco vezes o último salário vendedora que sofreu assédio moral praticado pelo superior hierárquico. A profissional era ridicularizada em razão do peso e de orientação sexual que lhe era atribuída.Nos autos, a rec ...Dosimetria, Uberização e mais: STF encerra se ...
01/07/2026 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) faz a última sessão de julgamentos do semestre nesta quarta-feira (1º). Na pauta está a conclusão do julgamento da validade de trechos da Lei de Improbidade Administrativa. A Corte entra em recesso eConecta lança ferramentas de cálculo judicial ...
30/06/2026 (00:00) Tribunais de todo o país podem, a partir desta terça-feira (30/6), acessar a Fábrica de Cálculos e oBoas práticas: servidores de Rio Claro fazem ...
30/06/2026 (00:00) Gestão e catalogação de processos findos. Uma força-tarefa da Comarca de Rio Claro está contribuindo para a melhor gestão do acervo processual do Tribunal de Justiça de São Paulo. Diariamente, servidores dedicam parteTST discute metas nacionais em audiência públ ...
30/06/2026 (00:00) 30/6/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho realizará, nesta quarta-feira (1º), uma audiência pública para discutir as metas nacionais que vão orientar a atuação do segmento em 2027. O encontro será realizado de forma on-line, das 15h às 17h, com transmissão ao vivo pelo canal do TST no YouTube. O ...“O papel do Judiciário na Garantia dos Direit ...
30/06/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoverá, no próximo dia 8 de julho, às 9h30, evento sobre “O papel do Judiciário na Garantia dos Direitos de Magistradas e Servidoras Vítimas de Violência Doméstica e Familiar”. O tema será conduzido pelo ouvidor nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ...Cotação da Bolsa de Valores
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Motorista de ônibus não receberá adicional por cobrar passagens
Para a 5ª Turma, funções são compatíveis e não cumulativas.A Quinta Turma do TST - Tribunal Superior do Trabalho isentou a Viação Redentor S.A., do Rio de Janeiro (RJ), de pagar o adicional por acúmulo de função a um motorista que esporadicamente atuava como cobrador de passagens. A decisão seguiu o entendimento vinculante do TST sobre a matéria.Para TRT, atividades são distintasNa reclamação trabalhista, o motorista disse que trabalhou na Redentor por sete anos. Relatou ainda que, embora contratado como motorista, nos finais de semana cobria folgas de outros empregados e, cumulativamente, exercia também a função de cobrador de passagens. Ele pedia o pagamento de adicional pelo acúmulo das funções de motorista e cobrador.O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) entendeu que dirigir e cobrar passagens são atividades distintas e que o desempenho simultâneo das duas funções aumentaria as responsabilidades do trabalhador, que manuseava dinheiro e prestava contas. Esse fato justificaria o pagamento de adicional de 30% sobre o salário-base do motorista.Ao recorrer ao TST, a Redentor sustentou que as atividades são compatíveis e complementares e não exigem qualificação adicional para o exercício conjunto.TST já consolidou entendimento de que acúmulo não é devidoO relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, destacou que o TST tem entendimento consolidado de que as funções de motorista e cobrador se complementam e que o desempenho simultâneo das duas não assegura ao trabalhador o direito ao recebimento de acréscimo salarial. Esse posicionamento foi reafirmado pelo Pleno do TST no Tema 128 da tabela de Recursos de Revista Repetitivos.O TST tem oito Turmas, que julgam principalmente recursos de revista, agravos de instrumento e agravos contra decisões inpiduais de relatores. Das decisões das Turmas, pode caber recurso à SDI-1 - Subseção I Especializada em Dissídios Inpiduais. Processo: RR-0100188-75.2022.5.01.0034
02/07/2026 (00:00)