Quinta-feira,
21 de Maio de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
PGE propõe acordo judicial para a advocacia d ...
21/05/2026 (00:00) Com o intuito de possibilitar a celebração de acordo judicial, a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE/CE) publicou, no Diário Oficial do dia 20/5, o Chamamento Público para a advocacia dativa que possui créditos de honorários advocatícios, fixados judicialmente antes da vigência do Ato Normati ...OAB-CE comunica início de processo legislativ ...
21/05/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), por intermédio da Comissão de Defesa dos Usuários do Serviço Público (CDUSP), comunicou o início do processo legislativo do Projeto de Lei nº 336/2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de exemplar impresso e da pulgação do Códi ...Receita Federal abre consulta ao maior lote d ...
22/05/2026 (00:00) A Receita Federal libera, a partir das 10h desta sexta-feira (22/05), a consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF 2026, consolidando um marco histórico no calendário tributário brasileiro.Com R$ 16 bilhões em créditos e 8.749.992 contribuintes contemplados, este será o maior lote de restituiç ...Moraes arquiva investigação contra Motta e Ci ...
21/05/2026 (00:00) 1 de 4 PF investiga entrada de bagagens sem fiscalização em voo com Motta e Ciro Nogueira — Foto: Reprodução O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes arquivou investigação contra o presidente da Câmara dos DepNota de Pesar: desembargador Cesar Marques Ca ...
21/05/2026 (00:00) 21/5/026 - O ministro Vieira de Mello Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), manifesta profundo pesar pelo falecimento do desembargador Cesar Marques Carvalho, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), ocorrido nesta quin ...Estagiários participam de roda de conversa co ...
21/05/2026 (00:00) Filosofia, sociologia, capacidade crítica, metodologias de estudo e direitos fundamentais. Esses foram alguns dos temas abordados na tarde desta quinta-feira, 21 de maio, durante a roda de conversa “Estagiário em Foco”, que convidou o desembargador Alexandre Câmara para debater os caminhos desde a f ...Itália reconhece três pais para criança em de ...
21/05/2026 (00:00) Decisão favorável a menor com dois pais e uma mãe foi dada por tribunal de Bari(ANSA) - Pela primeira vez na história da Itália, uma criança de 4 anos de idade foi reconhecida legalmente como filha de três pais: a mãe que a deu à luz e dois pais que exercem conjuntamente a função parental.A decisão ...Conferência da Advocacia Corporativa traz ref ...
21/05/2026 (00:00) Engajamento, resultado sustentável e os impactos da inteligência artificial na liderança jurídica estiveram em pauta na programação da Conferência da Advocacia Corporativa. O tema foi abordado de forma direta e provocadora pelo coach executivo e colunista de RH da Revista EXAME Adriano Lima, forma ...Ação no Marajó une regularização fundiária, p ...
21/05/2026 (00:00) “Todo mundo que vai de Breves para Macapá passa na frente da minha casa. Eu moro na esquina do Rio Curumu com o Rio Jacaré Grande”. Sansão Pantoja, 66 anos, fala cheio de orgulho da terra onde nasceu e se criou. É dela que ele tira o sustento da família, vendendo o precioso fruto do açaí, alimento t ...STF valida lei que destinou área de parque no ...
21/05/2026 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quinta-feira (21) lei aprovada em 2017 que destinou parte do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para o projeto da Ferrogrão. No julgamento, ministros ressaltaram que a confirmação daPresidente Gisela Cardoso e bancada da OAB-MT ...
20/05/2026 (00:00) A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, e a bancada mato-grossense cumpriram agendas institucionais em Salvador, nesta segunda e terça-feira (18 e 19), participando do Conselho Federal da OAB e de reuniões nacionais. Acompanhados pela pres ...“Consensualidade no Processo Civil” será tema ...
21/05/2026 (00:00) Estão abertas as inscrições do curso temático “Consensualidade no Processo Civil” promovido pela Escola de Mediação (Emedi) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A formação, que ocorrerá nos dias 9, 11, 16 e 18 de junho, busca a reflexão sobre o papel dos métodos consensuais no processo c ...Disponibilizada nova versão do programa da EC ...
21/05/2026 (00:00) Versão 12.1.5 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores.Foi publicada a versão 12.1.5 do programa da ECF – Escrituração Contábil Fiscal, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos referentes ao ano-calendário 2025 e situaçõe ...Assista na íntegra à reunião plenária desta t ...
19/05/2026 (00:00) Assista na íntegra à reunião plenária desta terça (19):Em Sinop, Santin destaca papel transformador ...
21/05/2026 (00:00) “As comissões temáticas, como costumo dizer, são o coração da Ordem dos Advogados e abrem importante espaço de discussão e estudos sobre as questões da advocacia e de grande relevância social", reafirmou o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e coordena ...TJSP implementa força-tarefa para reduzir vol ...
21/05/2026 (00:00) Ação preparará unidades para o eproc. O Tribunal de Justiça de São Paulo implementou uma força-tarefa para reduzir o volume de ações e acelerar a prestação jurisdicional no Fórum Hely Lopes Meirelles, na Capital. A inTJSP orienta advogados da área de execução cr ...
21/05/2026 (00:00) Medida agiliza acesso e peticionamento no sistema. Advogados que atuam na área de execução criminal já podem realizar cadastro prévio no Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), plataforma que será implantadaIncapacitação permanente garante a empregado ...
21/05/2026 (00:00) O percentual da indenização deve corresponder ao da diminuição da capacidade laborativa do trabalhador em relação ao ofício anteriormente exercido. Constatada a perda total e permanente da capacidade para o ofício ou profissão que a vítima exercia antes do acidente, é devida a pensão mensal vitalíci ...CRE fará debate sobre proibição de BPC para r ...
21/05/2026 (00:00) A Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE) adiou a votação do projeto que impede quem solicita refúgio de ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) antes que haja uma decisão definitiva sobre o pedido. Além disso, a proposta amplia o acesso ao BPC para pessoas com deficiência.A vo ...Ministro teme emenda que reduz INSS para comp ...
21/05/2026 (00:00) Empresários querem pacote de medidas para apoiar jornada menorAlex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil“Me preocupo muito com qualquer coisa que tire recursos da Previdência Social”, disse Queiroz ao participar, nesta quarta-feira (20), do programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicaç ...Mato Grosso define novo valor da UPF para jun ...
21/05/2026 (00:00) A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) pulgou, no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (21), o novo valor atualizado da Unidade Padrão Fiscal (UPF-MT). O indexador, utilizado para corrigir taxas estaduais, multas e tributos, passará a valer a partir do próximo mês. De aco ...Com 0,15%, São Paulo atinge o menor índice de ...
21/05/2026 (00:00) Dados pulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que São Paulo alcançou, em 2024, um dos menores índices de sub-registro de nascimentos do país. Segundo as Estimativas de Sub-Registro de Nascimentos e Óbitos, o estado registrou taxa de apenas 0,15% de nascimentos nã ...TST afasta prescrição e garante análise de re ...
21/05/2026 (00:00) Resumo: O TST reconheceu o direito de empregados da Graftech Brasil Participações Ltda. de cobrar diferenças salariais previstas em convenção coletiva de 1989/1990. O caso teve origem em disputas ligadas ao Plano Collor e ficou mais de 24 anos no Supremo Tribunal Federal, que confirmou a validad ...Mantida dispensa motivada de bancária que par ...
21/05/2026 (00:00) Resumo: O Santander demitiu por justa causa uma bancária que, durante a pandemia da covid-19, compartilhou uma foto em que jantava com amigos sem máscaras. Segundo o banco, ela descumpriu orientações expressas para evitar aglomerações, inclusive fora do ambiente de trabalho. A justa causa foi m ...INSS envia alerta no WhatsApp para prova de v ...
21/05/2026 (00:00) Notificação vale só para quem não foi localizado no sistemaWellton Máximo – Repórter da Agência BrasilO aviso é destinado apenas às pessoas que não tiveram dados recentes localizados pelos sistemas automáticos do governo. A mensagem é enviada pela conta oficial “Governo do Brasil”, identificada com ...STJ julga dano moral presumido por desconto i ...
21/05/2026 (00:00) A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se a ocorrência de descontos indevidos em benefício previdenciário gera dano moral presumido (in re ipsa) em favor do segurado.Nessa hipótese, a própria ocorrência do fato já evidencia o dano ou aTRF3 confirma aposentadoria da pessoa com def ...
21/05/2026 (00:00) Segundo magistrados, foram preenchidos os requisitos legais para o recebimentoA Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou o direito de um homem com visão monocular receber aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência. O Instituto Nacional do Seguro So ...Período de benefício por incapacidade conta p ...
21/05/2026 (00:00) O tempo em gozo de benefício por incapacidade, quando devidamente intercalado com períodos de atividade ou de contribuição, mantém sua natureza de tempo de contribuição por equiparação (artigo 55, inciso II, da Lei 8.213/1991) e não é alcaConsignados: INSS passa a exigir biometria fa ...
21/05/2026 (00:00) Beneficiários terão também mais tempo para pagar empréstimosLuiz Claudio Ferreira – Repórter da Agência BrasilNovas exigências de segurança para empréstimos consignados de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a valer a partir desta terça-feira (19). Aposentados e pensi ...Frentista obtém direito à aposentadoria espec ...
21/05/2026 (00:00) Acórdão da Décima Turma do TRF3 considerou a atividade especialA Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder aposentadoria por tempo de contribuição a um trabalhador que atuou como frentista em posto de combustíveis. ...Governo do Estado vai parcelar ICMS para loji ...
21/05/2026 (00:00) Pagamento do ICMS de julho será pidido em duas vezes, e haverá parcelamento também para os débitos decorrentes do recolhimento por antecipação tributária.O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), vai parcelar em duas vezes o pagamento do ICMS de julho pelos lojistas baianos ...Enunciados sobre admissibilidade de recursos ...
21/05/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu, em sua base de dados de enunciados científicos, as 28 proposições aprovadas durante o III Encontro com Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais sobre Admissibilidade de Recursos Dirigidos aos TribunaiPlataforma de intermediação não responde por ...
21/05/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que as plataformas de intermediação de criptomoedas não são responsáveis por prejuízos decorrentes de golpes se não houve falha na prestação do serviço ou se a culpa foi exclusivamente do consumidor ou de terceiros.Com ...Rádio Decidendi discute limites da ação resci ...
21/05/2026 (00:00) Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema 1.299 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixado pela PrimeiraPágina de Repetitivos destaca interesse de si ...
21/05/2026 (00:00) A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.228.331 e REsp 2.228.559, classificados no ramo do direitoIndústria de bebidas pagará multa se não quit ...
21/05/2026 (00:00) Medida visa inibir reiteração do descumprimento da legislação.A Sexta Turma do TST condenou a Frevo Brasil Indústria de Bebidas Ltda., fabricante de refrigerantes de Recife (PE), a pagar multa de R$ 1 mil para cada rescisão de contrato quitada fora do prazo de 10 dias. A decisão atende a pedido do M ...Magarefe que perdeu dedos em máquina de apara ...
21/05/2026 (00:00) Ele ficou incapacitado permanentemente para a profissão.A Sétima Turma do TST condenou a Frisajo Agro Pecuária Industrial Ltda., de São João do Itaperiú (SC), a pagar pensão mensal de 100% do salário a um magarefe em razão de um acidente de trabalho. A decisão leva em conta que ele ficou totalmente ...Saiba o que muda com as novas regras para atu ...
20/05/2026 (00:00) Saiba o que muda com as novas regras para atuação das plataformas digitais no Brasil O governo federal determinou novas regras para a atuação das plataformas digitais no Brasil. O anúncio marca os 100 dias do pacto entre os Três PodereTJDFT e Caixa alinham nova rotina para recebi ...
20/05/2026 (00:00) O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Jair Soares, e o corregedor da Justiça do Distrito Federal, desembargador Arnoldo Camanho, reuniram-se nesta segunda-feira (18) com representantes da Caixa Econômica Federal para alinhar os procedimentos ...Auditoria do CNJ e CNMP aponta falhas de padr ...
20/05/2026 (00:00) Uma auditoria conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público identificou a ausência de padronização nos chamados “penduricalhos” pagos de forma retroativa a magistrados, procuradores e promotores. O levantamento contabilizou 694 pagamentos desse tipo em d ...Prazo de entrega da Declaração Anual do MEI t ...
20/05/2026 (00:00) O empresário inpidual que optou pelo Simei – Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional deverá apresentar à Receita Federal, até 31-5-2026, a Dasn-Simei – Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Inpidual, com informações relativas ao ...Alepe Cuida Solidário oferece serviços emerge ...
19/05/2026 (00:00) Após passar pela cidade de Goiana, o programa Alepe Cuida Solidário desembarca em Timbaúba, na Zona da Mata Norte, na quinta (21) e na sexta (22), com uma edição especial volOrquestra Sinfônica Jovem do Rio percorre trê ...
20/05/2026 (00:00) Público acompanhou apresentação da Orquestra Sinfônica Jovem do Rio durante nova edição do Justiça em Concerto Uma travessia por diferentes épocas, estilos e tradições musicais marcou a edição da última terça-feira, dia 19, do programa “Justiça em Concerto", promovido pelo Centro C ...OAB Acre reforça diálogo institucional com TJ ...
20/05/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), por meio do presidente Rodrigo Aiache, encaminhou ofício ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) solicitando esclarecimentos sobre a operacionalização dos pedidos de cumprimento de sentença no sistema eproc, especialmente diante das mudanças i ...Com IPVA zerado, número de motocicletas cresc ...
20/05/2026 (00:00) Um balanço da Receita Estadual do Paraná pulgado nesta segunda-feira (18) aponta que o Estado teve um crescimento de 20% no número total de motocicletas de até 170 cilindradas entre 2025 e 2026. O aumento está diretamente ligado à isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ...Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
NASDAQ
0,02%
. . . .
Japão
1,86%
. . . .
Previsão do tempo
Segunda-feira - Rio de Jane...
Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuva
Terça-feira - Rio de Janei...
Máx
34ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Rio de Janei...
Máx
35ºC
Min
27ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Rio de Janeiro, RJ
Máx
34ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Receita Federal abre consulta ao maior lote de restituição da história nesta sexta-feira (22)
A Receita Federal libera, a partir das 10h desta sexta-feira (22/05), a consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF 2026, consolidando um marco histórico no calendário tributário brasileiro.Com R$ 16 bilhões em créditos e 8.749.992 contribuintes contemplados, este será o maior lote de restituição já pago pela Receita Federal — resultado direto da agilidade no processamento das declarações e do avanço das ferramentas de modernização e automação adotadas pelo órgão. Ele representa 40% das restituições previstas para serem pagas este ano, tanto em valores quanto em número de contribuintes.O pagamento será realizado no dia 29 de maio. O crédito das restituições será realizado ao longo do dia, conforme o processamento de cada instituição financeira. A Receita orienta que os contribuintes aguardem até o final do dia para a efetivação do depósito, uma vez que os horários de crédito podem variar entre os bancos.Agilidade no processamento acelera devolução aos contribuintesA liberação recorde já no primeiro lote reforça o esforço da Receita Federal em tornar o processo de restituição cada vez mais rápido, eficiente e abrangente.A antecipação dos pagamentos demonstra a capacidade operacional do órgão em processar milhões de declarações em curto prazo, beneficiando contribuintes prioritários e também aqueles que aderiram às ferramentas digitais, como a declaração pré-preenchida e o recebimento via PIX.O anúncio fortalece a percepção de eficiência na administração tributária e atende a uma expectativa aguardada por milhões de brasileiros: receber a restituição mais cedo e com maior previsibilidade.R$ 16 bilhões impulsionam a economiaO lote pago nesta sexta-feira é 45% maior do que o primeiro lote de restituições de 2025, que havia sido o maior até então. Na ocasião foram restituídos créditos no valor de R$ 11 bilhões para 6,2 milhões de contribuintes.Os R$ 16 bilhões que serão depositados ainda em maio devem movimentar setores como comércio, serviços e pagamento de dívidas, ampliando a circulação de recursos em todo o país. O volume recorde de restituições reforça o papel da Receita Federal não apenas na administração tributária, mas também na dinamização da atividade econômica.A medida também coincide com o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, celebrado em 25 de maio, simbolizando o compromisso institucional com eficiência, transparência e retorno mais rápido dos valores ao cidadão.Distribuição das restituiçõesDo total de R$ 16 bilhões, cerca de R$ 8,64 bilhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal:- 256.697 restituições para idosos acima de 80 anos;- 2.256.975 restituições para idosos entre 60 e 79 anos;- 222.100 restituições para pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave;- 1.054.789 restituições para contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.Além disso, 4.959.431 restituições serão destinadas a contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram pelo recebimento via PIX.Restituições por Estado
Estado
Quantidade
Valor (R$)
AC
31.791
R$ 56.522.848,99
AL
80.342
R$ 159.963.828,53
AP
33.934
R$ 77.300.533,10
AM
110.878
R$ 192.453.656,95
BA
412.450
R$ 832.254.839,25
CE
257.819
R$ 539.173.162,24
DF
278.401
R$ 840.629.632,29
ES
175.256
R$ 315.194.977,06
GO
290.413
R$ 585.408.615,74
MA
151.690
R$ 271.988.402,47
MT
213.683
R$ 408.544.039,84
MS
142.405
R$ 272.285.555,65
MG
837.117
R$ 1.350.776.965,55
PA
233.877
R$ 458.631.062,86
PB
110.585
R$ 224.807.650,99
PR
519.567
R$ 768.257.837,24
PE
270.472
R$ 573.784.065,38
PI
108.625
R$ 195.132.638,37
RJ
721.272
R$ 1.582.302.651,02
RN
96.243
R$ 193.676.820,18
RS
551.518
R$ 896.185.207,39
RO
78.129
R$ 143.989.159,54
RR
23.004
R$ 41.516.312,90
SC
469.013
R$ 710.167.806,75
SP
2.414.668
R$ 4.032.926.224,86
SE
66.632
R$ 142.269.733,00
TO
70.208
R$ 133.855.771,86
TOTAL
8.749.992
R$ 16.000.000.000,00
Calendário de restituiçõesOs próximos lotes de restituição serão pagos nas seguintes datas:- 30 de junho- 31 de julho- 28 de agostoA previsão da Receita Federal é que o próximo lote também contemple cerca de 9 milhões de contribuintes, com valores de restituições próximos a R$ 16 bilhões, totalizando assim 80% da estimativa de restituições a serem pagas este ano.Consulta da restituiçãoPara verificar se a restituição foi liberada, o contribuinte deve:Acessar www.gov.br/receitafederalClicar em “Meu Imposto de Renda”Selecionar “Consultar minha restituição”A consulta também pode ser feita pelo aplicativo oficial da Receita Federal para tablets e smartphones.O sistema oferece:Consulta simplificada;Consulta completa via e-CAC;Orientações e canais de atendimento.Caso sejam identificadas pendências na declaração, o contribuinte poderá retificar as informações incorretas.Segurança e reagendamento do pagamentoA Receita Federal informa que o pagamento da restituição é realizado exclusivamente em conta bancária de titularidade do contribuinte.Em casos de erro nos dados bancários ou problemas na conta de destino, o contribuinte poderá solicitar o reagendamento do crédito junto ao Banco do Brasil, no prazo de até um ano após a primeira tentativa de pagamento.O reagendamento pode ser feito:- Pelo Portal BB - https://www.bb.com.br/irpf- Pela Central de Relacionamento BB- 4004-0001 (capitais)- 0800-729-0001 (demais localidades)- 0800-729-0088 (deficientes auditivos)Para reagendar o crédito, será necessário informar:- Valor da restituição;- Número do recibo da declaração.Caso o valor não seja resgatado em até um ano, a solicitação deverá ser feita pelo portal e-CAC, na opção:Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda > Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.
22/05/2026 (00:00)