Segunda-feira,
25 de Maio de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Estudantes de direito tiram dúvidas sobre urn ...
25/05/2026 (00:00) O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) recebeu, nesta quinta (21), alunas e alunos de cinco cursos de direito do estado. Os estudantes acompanharam uma palestra sobre as funções da Justiça Eleitoral e assistiram a uma parte da sessão de julgamentos da Corte, que, na ocasião, teve sua co ...Com público recorde, TJSP participa da 21ª Vi ...
25/05/2026 (00:00) Visitas guiadas e apresentações para 1,8 mil pessoas. Justiça, cultura e memória caminham juntas na maior cidade do país: neste final de semana, o Judiciário paulista, mais uma vez, integrou a programação da 21ª ViradSemana Nacional da Conciliação Trabalhista co ...
25/05/2026 (00:00) 25/5/2026 - A 10ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista começou nesta segunda-feira (25), com cerimônia oficial realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP). A programação segue até sexta-feira (29) em todos os tribunais do Trabalho do país, com audiências e pautas co ...Projeto Dandara leva Judiciário ao Quilombo B ...
25/05/2026 (00:00) Esta foi a terceira visita a comunidades quilombolas do Projeto Dandara O caminho até o Quilombo Boa Esperança, no município de Areal, atravessa uma região marcada por capítulos importantes da história do país, desde o ciclo do ouro no século XVIII à expansão da cafeicultura no séc ...Apólice que admite não pagamento do seguro-ga ...
25/05/2026 (00:00) Resumo: A 3ª Turma do TST rejeitou um recurso da Cesp por irregularidade na apólice de seguro-garantia apresentada como depósito recursal. O contrato previa situações que desobrigam a seguradora de pagar o valor devido, o que é proibido pela legislação trabalhista. Com isso, o recurso foi con ...Projetos do TJCE são apresentados no XV Congr ...
22/05/2026 (00:00) Iniciativas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foram apresentadas durante o XV Congresso Consad de Gestão Pública, considerado o maior evento de gestão pública do Brasil. A edição de 2026 foi realizada pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), em parceria com o G ...Além do Silêncio: iniciativa leva escuta e co ...
22/05/2026 (00:00) Olhos abertos e ouvidos atentos ao conteúdo explanado: as formas de violência praticadas contra crianças e adolescentes e como denunciar a violação dos próprios direitos. Foi esse o tema levado pelo Poder Judiciário cearense na tarde dessa quinta-feira (21) para estudantes do ensino fundamental, na ...Ex-presidente do TJCE, Abelardo Benevides, é ...
23/05/2026 (00:00) A Medalha Plenário 13 de Maio — maior honraria da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), criada para reconhecer cidadãs e cidadãos que prestaram relevantes serviços à sociedade — foi concedida, nesta edição, ao desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), Abelardo Bene ...Promojud é destaque em reunião da Rede de Exe ...
22/05/2026 (00:00) O Programa de Modernização do Poder Judiciário cearense (Promojud) foi destaque durante a reunião da Rede de Executores do Brasil Mais Digital, abrindo o evento. O encontro ocorreu, nesta sexta-feira (22/01), na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado e reuniu representantes das in ...Plantão Judiciário voltará a funcionar com pe ...
23/05/2026 (00:00) O peticionamento eletrônico do Poder Judiciário cearense será normalizado, a partir das 14h, para o plantão deste fim de semana (dias 23 e 24 de maio de 2026). As atualizações programadas nos Sistemas de Automação da Justiça do 1º Grau (SAJPG) e do 2º Grau (SAJSG) foram concluídas às 12h deste sábad ...Pena Justa: Judiciário ouve sociedade sobre m ...
22/05/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou, nesta sexta-feira (22/05), uma audiência pública para discutir o aprimoramento do Protocolo de Soltura de Pessoas Privadas de Liberdade no sistema prisional do Estado, no âmbito do plano Pena Justa. A iniciativa foi conduzida pelo Grupo de Monitorament ...Justiça de Olhos Abertos: 2ª edição de proje ...
22/05/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lançará, nesta terça-feira (26/05), Dia Nacional do Combate à Cegueira pelo Glaucoma, a segunda edição do projeto “Justiça de Olhos Abertos”. A iniciativa promove a inclusão de pessoas cegas e com baixa visão em temas do universo jurídico. A programação ocorrerá ...Advocacia acreana participa de debates e pale ...
23/05/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) marca presença no Encontro Nacional da Jovem Advocacia (ENJA) 2026, realizado nos dias 21 e 22 de maio, em São Paulo. O evento reúne jovens advogados, lideranças da advocacia e representantes de seccionais de todo o país para debater inovação ...Advogado Daniel Bialski surge nos bastidores ...
23/05/2026 (00:00) O nome do criminalista Daniel Bialski passou a ser citado nos bastidores entre pessoas próximas ao banqueiro Daniel Vorcaro como opção para assumir sua defesa no caso Master, após a saída de José Luis Oliveira Lima. A avaliação desse grupo é de que Vorcaro precisaria de um advogado com trânsito ...Justiça Itinerante encerra maior edição da hi ...
23/05/2026 (00:00) Com serviços de cidadania, documentação e acolhimento social, a quarta edição da Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, realizou, entre 18 e 22/05, ao menos 12.129 atendimentos no arquipélago do Marajó (PA). Foram 6.306 em Breves e 5.823 em Portel, onde também foi atendida a população de ...Segunda Turma do STF tem 2 votos para manter ...
23/05/2026 (00:00) O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou neste sábado (23) para manter as prisões de Henrique Vorcaro e Felipe Cançado Vorcaro, pai e primo do banqueiro Daniel VorcarDireitos dos Passageiros Aéreos: Novo Guia Pr ...
23/05/2026 (00:00) Em um cenário de constante expansão do mercado de aviação civil brasileiro, os incidentes envolvendo falhas na prestação de serviços — como cancelamentos injustificados, atrasos severos e problemas com bagagens — continuam liderando as reclamações nos órgãos de defesa do consumidor.Para combater a a ...Revista Juristas Lança Sua 6ª Edição com Foco ...
23/05/2026 (00:00) Com uma entrevista exclusiva com a secretária-geral da OAB Nacional, Rose Morais, a nova edição da Revista Juristas consolida-se como um espaço indispensável para a análise crítica dos principais dilemas jurídicos e tecnológicos.Já está disponível para a comunidade jurídica nacional a Edição 06 (Mai ...Pressão por CPI do Master vira guerra de narr ...
23/05/2026 (00:00) A defesa da instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar o Banco Master está no centro da disputa política e de narrativa no Congresso entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a oposição bolsonarista. Apesar da pressão, a cúpula do Congresso é ...Ministro André Mendonça autoriza volta de Dan ...
22/05/2026 (00:00) Caso Master: Mendonça, STF, determina volta de Vorcaro a cela especial na Superintendência da Polícia Federal No caso Master, o ministro André Mendonça atendeu parcialmente a um pedido de Daniel Vorcaro e determinou a voFachin propõe unificar contracheques dos magi ...
22/05/2026 (00:00) Fachin propõe contracheque único para a magistratura O presidente do Supremo, ministro Luiz Edson Fachin, propôs, nesta sexta-feira (22), unificar os contracheques dos magistrados. A proposta anunciada nesta sexta-feira (2Daniel Vorcaro é transferido de volta para sa ...
22/05/2026 (00:00) Daniel Vorcaro aceita subir de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões valor a ser devolvido em eventual delação com a PGR O banqueiro Daniel Vocaro foi transferido de volta para a "sala de Estado-maior", mesmo espaço onde o ex-presidente Jair Bolsonaro ficou na Superintendência daFeminicídio no Exército: STF nega habeas corp ...
22/05/2026 (00:00) Soldado confessa matar militar e iniciar incêndio em quartel do Exército no DF O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de habeas corpus da defesa do ex-soldado Kelvin Barros da Silva e manteve a decisão que determina o julgamento pelo Tribunal do Júri, ...Transição ao baixo carbono é tema de palestra ...
22/05/2026 (00:00) Palestra apresentou reflexões acerca dos desafios e oportunidades da transição ecológica no país O Observatório de Pesquisas Felippe de Miranda Rosa, do Centro Cultural do Poder Judiciário do Rio de Janeiro (CCPJ), promoveu uma palestra do Núcleo de Pesquisa de Meio Ambiente e Clima nesta sexta-fei ...Agenda institucional_TJSP
22/05/2026 (00:00) Compromissos internos do PJ. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, reuniu-se, na terça-feira (19), no Gabinete da Presidência, com o prefeito de Santana de Parnaíb“Proteção, Dados, Ação e a Prevenção ao Femin ...
22/05/2026 (00:00) Reunião teve a palestra da Professora Regina Helena Fonseca Fortes Furtado Na última quarta-feira, 20/05, o Grupo de Estudos de Gênero Selma Negrão Pereira dos Reis, de São Paulo, se reuniu no auditório Francismar Lamenza, na Sé. O encontro contou com a palestra de Regina Helena Fonseca Fortes Furta ...Corregedoria Nacional de Justiça realiza insp ...
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22/05/2026 (00:00) O Fórum Cível da Comarca de Goiânia foi cenário, nesta quinta-feira (21/5), da 2ª edição do Casamento Comunitário LGBTQIAPN+, realizado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e pela Corregedoria do Foro Extrajudicial de Goiás (Cogex). Mais de uma centena de casais celebrou o amor na cerimônia, que ...Tribunais debatem novo modelo para segurança ...
22/05/2026 (00:00) O novo modelo de governança do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no campo da segurança da informação foi um dos destaques do Encontro Nacional da Agenda Estratégica de Segurança Cibernética e Governança do Processo Judicial Eletrônico (PJe), realizado em Brasília pelo Conselho Nacional de Justiça ( ...Projeto utiliza a literatura para transformar ...
22/05/2026 (00:00) A residente do TJRJ e especialista em Violência de Gênero Patrícia Goes; a juíza titular da Vepema, Cláudia Márcia Vidal, e a juíza auxiliar da Vepema Roberta Barrouin de Souza participaram do projeto 60 Minutos de Empoderamento nesta sexta-feira Utilizar a leitura como um instrumento de reconstruç ...TJSP na Mídia: artigo do presidente Francisco ...
22/05/2026 (00:00) Texto publicado no Valor Econômico e Conjur. Com o lançamento do projeto IA TJSP – julgar rápido, julgar muito, julgar bem, o prEleições 2026: TRE do Pará e Comando Militar ...
20/05/2026 (00:00) O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará), desembargador José Maria Teixeira do Rosário, recebeu, na tarde da terça-feira (19), a visita institucional do Comandante Militar da Amazônia Oriental, General de Exército José Ricardo Vendramin Nunes. O encontro, realizado no Gabine ...Museu da Justiça promove rodas de conversa e ...
22/05/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), por meio do Museu da Justiça, preparou, para a próxima semana, atividades gratuitas abertas ao público. Confira abaixo a programação. 25 de maio – segunda-feira Museu Convida com roda de conversa sobre territórios, pertencimentos e contemporaneTribunal de Justiça do Ceará prestigia entreg ...
22/05/2026 (00:00) Representantes do Poder Judiciário do Ceará, do Parlamento, de instituições públicas e da sociedade civil reuniram-se no fim da tarde desta quinta-feira (21/05), no Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), para uma solenidade histórica: a entrega formal das certidões de óbito ...Ministro da Justiça lança programa de R$ 11 b ...
22/05/2026 (00:00) Ministro da Justiça lança programa de R$ 11 bi contra o crime organizado e diz que RJ será prioridade O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, apresentou nesta sexta-feira (22)Fachin propõe "contracheque único" para juíze ...
22/05/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vota, na terça-feira (26), uma resolução que torna obrigatória a adoção do “contracheque único” para todos os juízes do país. A medida tenta ampliar aMendonça vota pela manutenção da prisão do pr ...
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22/05/2026 (00:00) Ben Rosett on Unsplash " data-large-file="https://juristas.com.br/wp-content/uploads/2024/05/etica-para-advogados-1024x684.jpg" class="size-medium wp-image-347880 lazyload" src="data:image/png;base64,iVBORw0KGgoAAAANSUhEUgAAASwAAADIAQAAAAB6pOH4AAAAAnRSTlMAAHaTzTgAAAAeSURBVFjD7cExAQAAJuiz de SP manda advogado explicar comando oc ...
22/05/2026 (00:00) Thomas Lefebvre on Unsplash " data-large-file="https://juristas.com.br/wp-content/uploads/2024/06/modelo-de-peticao-1024x683.jpg" class="size-medium wp-image-348281 lazyload" src="data:image/png;base64,iVBORw0KGgoAAAANSUhEUgAAASwAAADIAQAAAAB6pOH4AAAAAnRSTlMAAHaTzTgAAAAeSURBVFjD7cExAQSTJ fixa entendimentos sobre competência da J ...
22/05/2026 (00:00) A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pulgou a edição 280 da série Jurisprudência em Teses, dedicada ao tema “Direito Penal e Processual Penal em Ambiente Digital II”, com destaque para entendimentos relacionados à competência jurisdicional em crimes praticados na internet.A ...Justiça do DF manda Meta suspender WhatsApp u ...
22/05/2026 (00:00) A Justiça do Distrito Federal determinou que a Meta Platforms suspenda, no prazo de 24 horas, um número de WhatsApp utilizado por criminosos para aplicar o chamado “golpe do falso advogado”. A decisão também ordena a preservação de dados ligados ao perfil fraudulento.A medida foi proferida pelo juiz ...Gisela Cardoso participa de painel como pales ...
21/05/2026 (00:00) “A advocacia precisa estar inserida em todo o processo regulatório, contribuindo para o aperfeiçoamento institucional, para a segurança jurídica e para que a prestação dos serviços públicos seja cada vez mais eficaz para o cidadão”. Foi o que destacou a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil ...TJSP promove atendimentos de auriculoacupuntu ...
22/05/2026 (00:00) Ação em comemoração ao Dia das Mães. A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e a Diretoria de Apoio aos Servidores (Daps) do Tribunal de Justiça de São Paulo, em parceria com a Escola de TeraAudiência pública na próxima terça (26) vai d ...
22/05/2026 (00:00) 22/5/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho vai sediar na próxima terça-feira, 26 de março, a partir das 9h, uma audiência pública para discutir os critérios que devem ser considerados para a verificação do caráter provisório da transferência, necessário ao pagamento do adicional previsto na CLT ...Cotação da Bolsa de Valores
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CNJ inicia inspeção no TJRJ e lança mobilização para ampliar regularização fundiária no Rio
A cerimônia ocorreu no auditório Antônio Carlos Amorim, do Fórum Central, e reuniu dezenas de magistrados
“Viemos com o espírito de quem ouve antes de concluir e observa antes de julgar”. Foi o que declarou, na manhã desta segunda-feira, 25 de maio, o corregedor nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, ao formalizar a abertura dos trabalhos de inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), previstos para ocorrer até sexta-feira, 29 de maio.
Com uma equipe de 74 pessoas, incluindo 23 magistrados e 51 servidores de todas as regiões do país, a inspeção visa verificar o funcionamento de setores administrativos, judiciais e extrajudiciais.
Em cerimônia realizada no auditório Antonio Carlos Amorim, no Fórum Central, o ministro destacou que a equipe não chega como uma "instância adversa", mas como "parceira institucional". Além de identificar ineficiências, o objetivo central é mapear boas práticas desenvolvidas no Rio de Janeiro para que possam ser replicadas em outros tribunais do Brasil.
Ao comentar a importância da atuação da Corregedoria Nacional, o presidente do TJRJ e governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro, ressaltou que o órgão possui uma dupla finalidade: estabelecer o “norte adequado” para que o Judiciário siga cumprindo sua função primordial de prestar o serviço correto aos jurisdicionados e atuar com caráter corretivo quando necessário.
O presidente do TJRJ e governador em exercício, Ricardo Couto de Castro (na ponta direita), fala durante a cerimônia de abertura
Programa Solo Seguro prevê beneficiar 400 mil pessoas no Rio
Em seguida, foi realizado o lançamento da Semana Nacional de Mobilização do programa “Solo Seguro – Favela e Comunidades”, uma mobilização coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça voltada à regularização fundiária urbana em áreas informais. O corregedor-geral da Justiça do Rio, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, destacou que o programa, instituído pelo Provimento CNJ nº 158/2023, busca materializar a segurança jurídica em favelas, combatendo a invisibilidade de famílias que há décadas vivem sem reconhecimento oficial.
No Rio de Janeiro, um diálogo institucional entre a Corregedoria, cartórios e a Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (CEHAB-RJ) permitiu a edição de um provimento que agilizou as titulações, resultando na outorgação de 12 mil títulos em apenas quatro meses de vigência.
A meta da mobilização é atingir 80 mil imóveis e beneficiar cerca de 400 mil pessoas. Durante a solenidade, o desembargador Cláudio Brandão ressaltou que, antes da nova norma, a regularização dependia de processos inpiduais e burocráticos. Agora, com a documentação analisada pela CEHAB-RJ e encaminhada aos cartórios, o morador não precisa mais recorrer à Justiça para regularizar o imóvel, e a primeira transferência do título é feita gratuitamente.
Entrega de títulos de propriedade
O evento também contou com a entrega de títulos de propriedade para moradores do Conjunto Habitacional Dom Jaime Câmara, em Bangu. Entre os beneficiários estava a cozinheira e missionária Sarah Pires Gomes de 93 anos, que aguardou 42 anos para receber o documento de sua casa.
Sarah Pires Gomes, 93 anos, ao lado do presidente do TJRJ, Ricardo Couto de Castro, dos ministros Benedito Gonçalves e Manuel Campbell e do corregedor geral da Justiça do Rio, Cláudio Brandão (da esquerda para a direita)
Com o título em mãos, disse sentir alívio ao saber que a família terá segurança no futuro. Para a tataravó, a maior conquista é a tranquilidade de deixar a filha amparada. “Se eu partir para a eternidade, parto tranquila, porque sei que não vão expulsar minha filha”, afirmou.
Além dela, o vigilante Walterci de Oliveira, de 55 anos, contou que tentou regularizar o imóvel por mais de 30 anos, mas esbarrou na burocracia e nos custos cartoriais, que tornavam o processo inviável financeiramente. Ele soube da oportunidade de regularização apenas dez dias antes da cerimônia, por meio do “boca a boca” na comunidade.
Para o morador, o título representa mais do que a posse formal do imóvel: é uma garantia de segurança e estabilidade para os três filhos e quatro netos. “Agora a família fica mais protegida e mais respeitada”, resumiu.
Lançamento do livro “Moradias Sobre as Águas”
Encerrando a agenda do dia, foi lançado o livro “Moradias Sobre as Águas: Regularização fundiária das palafitas no Brasil”, de autoria do biólogo Ayrton Klier Péres Junior, do advogado Felipe Boni de Castro e do arquiteto Gustavo Braz Carneiro, com coordenação do ministro Mauro Campbell Marques. A obra aborda o tema da regularização fundiária em áreas de palafitas e regiões ribeirinhas.
Também participaram da cerimônia o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves; o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho; a presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), juíza Eunice Bitencourt Haddad; a magistrada auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas; o defensor público-geral do Estado do Rio de Janeiro, Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão; e a desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Cristina Nascimento de Melo.
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VM/MG
Fotos: Felipe Cavalcanti / TJRJ
Fonte:
TJ Rio de Janeiro
25/05/2026 (00:00)