Segunda-feira,
25 de Maio de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
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22/05/2026 (00:00) Representantes do Poder Judiciário do Ceará, do Parlamento, de instituições públicas e da sociedade civil reuniram-se no fim da tarde desta quinta-feira (21/05), no Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), para uma solenidade histórica: a entrega formal das certidões de óbito ...Ministro da Justiça lança programa de R$ 11 b ...
22/05/2026 (00:00) Ministro da Justiça lança programa de R$ 11 bi contra o crime organizado e diz que RJ será prioridade O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, apresentou nesta sexta-feira (22)Fachin propõe "contracheque único" para juíze ...
22/05/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vota, na terça-feira (26), uma resolução que torna obrigatória a adoção do “contracheque único” para todos os juízes do país. A medida tenta ampliar aMendonça vota pela manutenção da prisão do pr ...
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22/05/2026 (00:00) Thomas Lefebvre on Unsplash " data-large-file="https://juristas.com.br/wp-content/uploads/2024/06/modelo-de-peticao-1024x683.jpg" class="size-medium wp-image-348281 lazyload" src="data:image/png;base64,iVBORw0KGgoAAAANSUhEUgAAASwAAADIAQAAAAB6pOH4AAAAAnRSTlMAAHaTzTgAAAAeSURBVFjD7cExAQSTJ fixa entendimentos sobre competência da J ...
22/05/2026 (00:00) A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pulgou a edição 280 da série Jurisprudência em Teses, dedicada ao tema “Direito Penal e Processual Penal em Ambiente Digital II”, com destaque para entendimentos relacionados à competência jurisdicional em crimes praticados na internet.A ...Justiça do DF manda Meta suspender WhatsApp u ...
22/05/2026 (00:00) A Justiça do Distrito Federal determinou que a Meta Platforms suspenda, no prazo de 24 horas, um número de WhatsApp utilizado por criminosos para aplicar o chamado “golpe do falso advogado”. A decisão também ordena a preservação de dados ligados ao perfil fraudulento.A medida foi proferida pelo juiz ...Gisela Cardoso participa de painel como pales ...
21/05/2026 (00:00) “A advocacia precisa estar inserida em todo o processo regulatório, contribuindo para o aperfeiçoamento institucional, para a segurança jurídica e para que a prestação dos serviços públicos seja cada vez mais eficaz para o cidadão”. Foi o que destacou a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil ...TJSP promove atendimentos de auriculoacupuntu ...
22/05/2026 (00:00) Ação em comemoração ao Dia das Mães. A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e a Diretoria de Apoio aos Servidores (Daps) do Tribunal de Justiça de São Paulo, em parceria com a Escola de TeraAudiência pública na próxima terça (26) vai d ...
22/05/2026 (00:00) 22/5/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho vai sediar na próxima terça-feira, 26 de março, a partir das 9h, uma audiência pública para discutir os critérios que devem ser considerados para a verificação do caráter provisório da transferência, necessário ao pagamento do adicional previsto na CLT ...Cotação da Bolsa de Valores
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Projeto Dandara leva Judiciário ao Quilombo Boa Esperança e reúne moradoras e autoridades em roda de diálogo sobre direitos
Esta foi a terceira visita a comunidades quilombolas do Projeto Dandara
O caminho até o Quilombo Boa Esperança, no município de Areal, atravessa uma região marcada por capítulos importantes da história do país, desde o ciclo do ouro no século XVIII à expansão da cafeicultura no século XIX. É nesse território, onde descendentes de pessoas escravizadas permaneceram após a abolição e mantiveram vivas tradições ancestrais, que cerca de 130 famílias seguem construindo a própria história.
Na sexta-feira, 22 de maio, a comunidade recebeu mais uma etapa do “Projeto Dandara: Vozes Quilombolas pela Justiça”, iniciativa desenvolvida pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), em parceria com a Associação Estadual das Comunidades Quilombolas do Estado do Rio de Janeiro (ACQUILERJ). A ação busca ampliar o acesso à Justiça e fortalecer o diálogo institucional com comunidades quilombolas.
Durante a escuta das moradoras, vieram à tona relatos sobre dificuldades que fazem parte do cotidiano da comunidade relacionados à violência de gênero, ao saneamento básico, acesso à água, educação, saúde e mobilidade. Segundo a coordenadora da Coem, desembargadora Adriana Ramos de Mello, foi possível identificar demandas ligadas a saneamento, saúde, educação e mobilidade:
“Ouvir essas questões é essencial porque o projeto não se limita ao debate sobre violência. Ele busca aproximar o sistema de Justiça das comunidades quilombolas e transformar necessidades em ações efetivas. O objetivo é garantir direitos básicos, saúde, educação, trabalho, renda, transporte, porque não podemos aceitar que, em 2026, ainda existam populações sem acesso adequado a esses direitos. São garantias que pertencem a todo cidadão brasileiro”, completou a magistrada.
A desembargadora Adriana Ramos de Mello (ao centro) fala durante a roda de diálogos
A visita integra as ações do Projeto Dandara, criado para implementar a Resolução CNJ nº 599/2024, que institui a Política Judiciária Nacional de Atenção às Pessoas e Comunidades Quilombolas. A proposta inclui escuta qualificada das comunidades, enfrentamento ao racismo institucional, fortalecimento de lideranças femininas quilombolas e articulação com políticas públicas nas áreas de saúde, educação, cultura e geração de renda.
O projeto atua em cinco frentes: justiça, educação, saúde, cultura e geração de renda. A proposta é gerar mudanças permanentes e garantir que a dignidade e a inclusão não sejam apenas conceitos distantes, mas uma realidade nos quase 100 hectares do Quilombo Boa Esperança.
De acordo com a presidente da ACQUILERJ, Bia Nunes, a presença do Poder Judiciário nos territórios quilombolas representa uma “revolução ancestral”, ao romper com a lógica de distanciamento institucional e aproximar a Justiça das populações tradicionais. Segundo ela, a iniciativa simboliza uma mudança histórica na forma como direitos são garantidos, substituindo a lógica em que comunidades precisam buscar sozinhas acesso às instituições pela presença efetiva do Estado nos territórios.
“Uma coisa é você levar a informação, outra coisa é a Justiça vindo até aqui, com juízes e desembargadores vendo qual é a realidade de cada território. Isso quebra paradigmas muito fortes”, afirmou. Para ela, a iniciativa pode se tornar referência nacional no fortalecimento da população quilombola e na garantia de direitos.
Sandra (ao centro) deu um dos relatos mais fortes do encontro
Os relatos colhidos durante a roda de conversa deram rosto e voz aos desafios citados pelas autoridades. A faxineira Sandra da Costa Barbosa Fontes, moradora do território e mãe de cinco filhos, emocionou os presentes ao compartilhar sua trajetória de superação após décadas de invisibilidade e violência.
“Eu apanhei 11 anos na cara e não conhecia a lei. A gente não sabia o que fazer e eu me acovardava porque tinha medo, não tinha para onde correr”, desabafou Sandra, relembrando os anos 90, quando sofria calada para proteger os filhos. Para ela, a chegada do projeto representa um novo capítulo: “É um momento que me sinto muito bem de saber que hoje temos apoio. Hoje a lei está do lado das mulheres também”.
A história de resistência do Quilombo Boa Esperança também é personificada por figuras como Malvina Rodrigues, também conhecida como Tia Malvina de 73 anos. Técnica de enfermagem aposentada, ela foi a primeira mulher da comunidade a ter uma profissão registrada e a primeira a enfrentar o preconceito em torno do pórcio na região, nos anos 1980.
“Antigamente a gente não podia nem trabalhar para fora”, recordou Malvina, que hoje vê na união das mulheres a chave para mudanças concretas no território. Apesar das "promessas vazias" que ouviu ao longo de décadas, ela mantém o olhar atento ao futuro e ao sucesso das novas gerações quilombolas: “O que eu quero mesmo é que aconteça o que a gente pediu. Eu acredito que ainda uma médica quilombola vai cuidar de mim”.
Com a conclusão desta etapa do Projeto Dandara, o TJRJ pretende transformar essas escutas em um protocolo inpidualizado para o Quilombo Boa Esperança, monitorando ações junto à prefeitura e órgãos federais para que a dignidade e o acesso à justiça se consolidem como direitos efetivos para Sandra, Malvina e todas as famílias do território.
Também participaram da roda de conversa a coordenadora do Interior do Estado da Coem, juíza Elen de Freitas Barbosa; o desembargador Caetano Ernesto da Fonseca; a promotora de Justiça Isabela Jourdan da Cruz Moura; e a economista Hildete Pereira de Melo Hermes de Araújo. O encontro contou ainda com representantes da Justiça Federal, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Patrulha e Ronda Maria da Penha.
VM/IA
Fotos: Rafael Oliveira / TJRJ
Fonte:
TJ Rio de Janeiro
25/05/2026 (00:00)