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10/04/2026 (00:00) - Conselho Pleno homenageia 50 anos da Procuradoria de Curitiba e destaca papel da advocacia pública

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Conselho Pleno homenageia 50 anos da Procuradoria de Curitiba e destaca papel da advocacia pública

O Conselho Pleno da OAB Paraná prestou uma homenagem, nesta sexta-feira (10/4), aos 50 anos da Procuradoria-Geral do Município de Curitiba, destacando a relevância histórica e institucional da advocacia pública para a construção e a segurança jurídica da capital paranaense. A sessão foi conduzida pela presidente em exercício da Seccional, Graciela Marins, que ressaltou o papel estratégico da Procuradoria ao longo de cinco décadas. Em seu discurso, ela enfatizou que a instituição é decisiva no dia a dia da administração pública, participando de momentos centrais da história recente de Curitiba, como o planejamento urbano, a estruturação de políticas públicas e a defesa do interesse coletivo. Durante a solenidade, nomes como a da procuradora-geral Vanessa Volpi Bellegard Palacios e a procuradora municipal Marilena Winter foram destacadas como referências da advocacia pública. Graciela sublinhou que a atuação de procuradores exige não apenas qualificação técnica, mas independência e firmeza para sustentar posições jurídicas, mesmo diante de pressões, sempre em defesa da Constituição e do interesse público.A homenagem também ressaltou a contribuição de procuradores e procuradoras que ajudaram a consolidar a Procuradoria-Geral do Município de Curitiba como referência institucional ao longo de sua trajetória. Foram destacados nomes como Carlos Augusto Martinelli Vieira da Costa, Cintia Estefania Fernandes, Italo Tanaka Junior, Joel Macedo Soares Pereira Neto e Nataniel Ricci, além de uma menção especial aos aposentados Alfredo de Assis Goncalves Neto, Estevam Capriotti Filho, Heron Arzua, Majoly Aline dos Anjos Hardy e Manoel Diniz Neto, reconhecidos pela dedicação e legado deixado à advocacia pública municipal. A presidente em exercício também reforçou que a advocacia pública representa uma das expressões mais nobres da profissão, por atuar na defesa do patrimônio jurídico da coletividade e na continuidade das políticas públicas. Nesse sentido, reiterou o compromisso histórico da OAB Paraná com a valorização da carreira, a autonomia técnica e a defesa das prerrogativas dos advogados públicos. “A advocacia pública é uma das expressões mais nobres da profissão, pois defende o patrimônio jurídico da coletividade e atua pela permanência do Estado e pela continuidade das políticas públicas”, frisou Graciela. Representatividade feminina Um dos pontos de destaque da homenagem foi a trajetória de Marilena Winter, que ingressou na Procuradoria em 1992 e construiu carreira marcada pelo preparo técnico e atuação institucional. Primeira mulher e primeira advogada pública a presidir a OAB Paraná em mais de 90 anos, sua eleição foi apontada como um marco para a advocacia e para a representatividade feminina na instituição. A cerimônia também resgatou a contribuição de gerações de procuradores que consolidaram a PGM como órgão essencial à administração municipal, com menção à ex-procuradora Claudine Camargo, lembrada em homenagem póstuma. Ao abordar os desafios futuros, Graciela destacou temas como a transformação digital, o uso da inteligência artificial e a crescente complexidade das relações administrativas, apontando que tais demandas exigem uma advocacia pública cada vez mais forte, independente e valorizada. Função essencial à Justiça Ao comentar o papel institucional da PGM, Marilena Winter destacou que a atuação dos procuradores municipais é essencial para o funcionamento da administração pública, especialmente no controle da legalidade e na orientação dos gestores, inclusive quando isso implica a negativa de determinadas medidas. Segundo ela, trata-se de um trabalho muitas vezes silencioso, mas decisivo para a segurança jurídica e para a defesa do interesse público. A conselheira também ressaltou que a Procuradoria-Geral do Município de Curitiba representa uma visão de gestão comprometida com a boa administração, garantindo que todas as políticas públicas, obras e ações governamentais passem por análise jurídica qualificada. A conselheira federal também enfatizou o significado institucional da homenagem prestada pela OAB Paraná, destacando o reconhecimento da advocacia pública como parte integrante e indissociável da advocacia como um todo. Para ela, a valorização da carreira reforça a compreensão de uma advocacia una, sem distinções entre os diferentes campos de atuação. Ao relembrar sua trajetória de mais de três décadas na instituição, destacou ainda o orgulho de conciliar a atuação como procuradora do município com sua história na OAB Paraná, ressaltando a importância do espaço institucional garantido à advocacia pública na seccional.A procuradora-geral Vanessa Volpi Bellegard Palacios destacou o orgulho da Procuradoria em receber a homenagem na OAB Paraná, ressaltando o reconhecimento da instituição como a “Casa da Advocacia Pública”. Em sua fala, enfatizou que o trabalho desenvolvido ao longo dos 50 anos é resultado de uma atuação coletiva, marcada pela união, competência e compromisso das equipes, voltada “não apenas à garantia da legalidade, mas também à eficiência dos atos administrativos” e à correta aplicação dos recursos públicos, assegurando que as políticas públicas alcancem efetivamente a população e contribuam para os elevados índices de qualidade de vida de Curitiba. Advocacia pública “A civilização helênica é o berço da advocacia e de lá se tem a notícia da função do Procurador Público, que era o causídico escolhido entre os melhores oradores e encarregado de promover a defesa da cidade nas lides com outras comunidades. Hoje, no Direito moderno, sua escolha é decorrente de provas e títulos, com a comprovação de qualificação técnica e aptidão para o exercício profissional, tendo a missão constitucional de defesa do Estado Democrático e da ordem jurídica. Ou seja, o advogado público hoje não tem apenas compromisso com o ente público que o remunera, mas também com os valores jurídicos reconhecidos pelo nosso Ordenamento”, pontua o procurador do Município de Curitiba Ítalo Tanaka Junior. A procuradora do Município de Curitiba Cintia Estefânia Fernandes destaca que a advocacia pública municipal ocupa posição estratégica no Estado brasileiro, especialmente no contexto pós-Constituição Federal de 1988, que assegura a federação com o ente federativo pátrio Município, ao lado da União e dos Estados, assegurando a defesa do interesse público primário e a sustentabilidade fiscal dos Municípios. “Não se trata apenas de representação judicial: é função essencial à justiça que estrutura e qualifica políticas públicas, especialmente em áreas sensíveis como tributação, urbanismo e gestão do território”, frisa. “No âmbito municipal, a relevância da advocacia pública se intensifica diante da proximidade com a realidade urbana concreta. A advocacia pública atua como ponte entre norma e cidade real, viabilizando instrumentos fundamentais como a regularização fundiária, a política tributária justa e a implementação de diretrizes urbanísticas que impactam diretamente a vida da população”, destaca a procuradora do Município de Curitiba. Vocação Para o conselheiro estadual Carlos Augusto Vieira da Costa, a advocacia pública é, antes de tudo, vocação. “A obviedade dessa afirmação, contudo, merece uma explicação. Quando o advogado opta pela Advocacia Pública, ele não está apenas escolhendo a “estabilidade” que cerca essa atividade. Está também renunciando à liberdade, ou “liberalidade”, que caracteriza e define a essência da advocacia, pois o Advogado Público não escolhe suas causas nem estima os seus ganhos, uma vez que o seu acervo de processos lhe é outorgado sem possibilidade de recusa ou abstenção”, frisa. “Entretanto, há também suas compensações, e uma das mais gratificantes é reconhecer os efeitos do seu trabalho na transformação da realidade da sociedade e do município onde reside, como no meu caso, que escolhi a Procuradoria do Município de Curitiba. E digo isso sem qualquer concessão para a pieguice. Mas para aquém de qualquer outra consideração, é importante ressaltar que a advocacia pública será sempre uma parte de toda advocacia, sem qualquer outra distinção que a reduza ou priorize em face das demais especialidades. E é por isso que estamos juntos ajudando a escrever a história da nossa gloriosa OAB”, pontua o conselheiro estadual.

Fonte:

OAB Paraná

10/04/2026 (00:00)

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