Sexta-feira,
10 de Abril de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Exército prende três militares condenados no ...
10/04/2026 (00:00) Exército cumpre prisões de militares condenados no núcleo 4 na trama golpista O Exército Brasileiro prendeu, nesta sexta-feira (10), três militares que integram o grupo de sete condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) noAo marcar sessão do Congresso com pauta única ...
10/04/2026 (00:00) Ao marcar sessão do Congresso com pauta única, Alcolumbre deixa claro que não criará CPI do Master O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Visita mediada e exposições são destaque da p ...
10/04/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), por meio do Museu da Justiça, preparou, para a próxima semana, atividades gratuitas abertas ao público. Confira abaixo a programação: 14 de abril – terça-feira Visita mediada para desvendar a arquitetura do Museu da Justiça DesvendaSeminário em João Pessoa discute violência co ...
10/04/2026 (00:00) "Nós, juízes, temos o dever de dar a interpretação mais favorável à proteção das mulheres, porque o valor da proteção da mulher é primário, não é apenas procedimental" – afirmou o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, na manhã desta sexta-feira (10), ao inaugura ...CNJ debate no Rio medidas para aprimorar aten ...
10/04/2026 (00:00) O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, abriu, nesta sexta-feira (10/4), reunião itinerante do Observatório de Direitos Humanos (ODH) realizada no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A iniciativa teve como foco o debate ...Parceria leva serviços eleitorais à comunidad ...
09/04/2026 (00:00) Na manhã desta quinta-feira (10), a comunidade atendida pela Apae, em Belém, recebeu em sua sede na Av. Generalíssimo Deodoro, no bairro do Umarizal, vários serviços oferecidos pela Justiça Eleitoral. A diretora-geral, em exercício, do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará), Rosiane Marti ...Empresária é impedida de explorar imagem de c ...
10/04/2026 (00:00) Uso indevido de marca. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 3ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da Capital para determinar que uTribunal de Ética da OAB-PR aprova diretrizes ...
10/04/2026 (00:00) O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB Paraná aprovou, na sessão ordinária da Câmara Especial realizada nesta quinta-feira (9/4), a criação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero no âmbito da OAB-PR. Com a aprovação no TED, o protocolo avança para a análise do Conselho Pleno, etapa ...Pesquisas mostram desafios na aplicação de in ...
10/04/2026 (00:00) Pesquisas empíricas sobre o tema “Justiça Criminal” indicam que, em diferentes contextos analisados, instrumentos com potencial de impactar a descriminalização ainda enfrentam resistências, com uso desigual e baixo impacto prático. Esse foi um dos principais achados dos trabalhos apresentados na edi ...Cipop-Rua recebe ação de higiene bucal
10/04/2026 (00:00) A diretora da Divisão de Acessibilidade do TJRJ (à direita), Claudia Brogno, e o secretário-geral da SGSUS (ao fundo), Carlos Eduardo Menezes, distribuindo os kits e panfletos durante a ação Para quem enfrenta dificuldades no acesso a serviços básicos, um simples kit de higiene bucal pode represe ...Suipa promove campanha de adoção de animais n ...
10/04/2026 (00:00) Quinoa ganhou um novo lar: foi adotada pelo casal Jenifer Rodrigues e Guilherme de Souza Fundada em 1943, a Sociedade União Internacional Protetora dos Animais (Suipa) é uma instituição particular, sem fins lucrativos, que oferece abrigo e assistê ...Centro Cultural traz Literatura indígena e ma ...
10/04/2026 (00:00) O Centro Cultural do Poder Judiciário (CCPJ), do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), traz mais duas sessões da peça Perigosas Damas e, em celebração ao Dia dos Povos Indígenas, recebe a escritora Márcia Wayna Kambeba. Confira abaixo: 14 e 15 de abril – terça e quarta-feira Com ingressos ...4ª Semana Nacional do Registro Civil começa n ...
10/04/2026 (00:00) A 4ª edição do Registre-se, principal mobilização do Programa de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e de Promoção do Acesso à Documentação Civil Básica para pessoas eASSOJAF PARANÃ TEM REUNIÃO NO TRF 4
09/04/2026 (00:00) Entidades associativas representantes dos oficiais de justiça da 4ª Região estiveram reunidos, no dia 07 de abril, com o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador João Batista Pinto Silveira, e com a corregedora regional, desembargadora federal Salise Monteiro Sancho ...Mutirão Pop Rua + Registre-se começa nesta se ...
10/04/2026 (00:00) Atuação conjunta para atendimento à população vulnerável. Começam nesta segunda-feira (13), na Praça da Sé, o 7º Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua da Cidade de São Paulo –Pop Rua Jud Sampa– e a 4ªTocantins endurece regras para denegação de d ...
10/04/2026 (00:00) A Secretaria da Fazenda do Tocantins publicou, em 9 de abril de 2026, a Portaria nº 302, que atualiza e detalha as situações em que o Estado poderá denegar a autorização de uso e o recebimento de documentos fiscais eletrônicos (DF-e). A medidaAssista na íntegra à reunião plenária desta q ...
09/04/2026 (00:00) Assista na íntegra à reunião plenária desta quinta (9):Sistema de emissão de documento de arrecadaçã ...
10/04/2026 (00:00) A Secretaria de Fazenda (Sefaz-ES) informa que o Sistema Eletrônico de Emissão de Documento Único de Arrecadação (DUA) foi totalmente restabelecido na tarde desta quarta-feira, 8-4). O serviço já está disponível no site da Sefaz para a emissão de DUAs destinados ao pagamento de ICMS, ITCMD e Taxas. ...Reforma do Código Civil gera alertas sobre im ...
10/04/2026 (00:00) A Comissão Temporária de Reforma do Código Civil do Senado Federal promoveu, nesta quinta-feira (9), audiência pública para discutir propostas de atualização da legislação civil, com foco em temas de direito de família e sucessões. Especialistas apontaram riscos de insegurança jurídica e defenderam ...CNJ e CNMP regulamentam benefícios a magistra ...
10/04/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público aprovaram, nesta quinta-feira (9), resolução conjunta que regulamenta o pagamento de verbas indenizatórias e gratificações — os chamados “penduricalhos” — a magistrados e integrantes do Ministério Público.A medida foi editada ...Falha técnica interrompe voos em aeroportos e ...
10/04/2026 (00:00) Um problema técnico operacional no controle de tráfego aéreo provocou a suspensão temporária de voos em importantes aeroportos do estado de São Paulo na manhã desta quinta-feira (9). A interrupção afetou terminais como Aeroporto de Congonhas, Aeroporto Internacional de Guarulhos e Campo de Marte.De ...Abandono afetivo: lei permite indenização por ...
10/04/2026 (00:00) A ausência de pai ou mãe na vida dos filhos, marcada pela falta de convivência e cuidado, passou a ter consequências jurídicas mais claras no Brasil. Desde outubro de 2025, uma nova legislação reconhece o chamado abandono afetivo e permite que filhos busquem indenização por danos morais contra respo ...Nova versão do Receita Sintonia entra no ar ...
10/04/2026 (00:00) 11,4 milhões de Pessoas Jurídicas, incluindo Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional, foram classificadas seguindo o Código de Defesa do Contribuinte.Consolidando a estratégia da Receita Federal de priorizar a conformidade tributária, foi disponibilizado pelo programa Receita S ...Serviços de atendimento dos Postos Fiscais da ...
10/04/2026 (00:00) A Secretaria de Fazenda do Ceará passa a disponibilizar, a partir desta quarta-feira (08/04), os serviços de atendimento dos Postos Fiscais na plataforma Atendimento Ágil. A iniciativa tem como objetivo proporcionar maior celeridade e organização no atendimento às demandas dos contribuintes, utiliza ...Quarta Turma autoriza uso do Serp-Jud para lo ...
10/04/2026 (00:00) A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a utilização do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp-Jud) para a busca de bens penhoráveis em processos civis, desde que haja decisão judicial fundamentada. O entendimento foi firmado no julSTJ dispensa notificação pessoal de proprietá ...
10/04/2026 (00:00) A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a validade do procedimento administrativo de demarcação da Terra Indígena Tapeba, no Ceará, ao dar provimento a recurso especial da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A decisão, unânime, seguiu o voto do relator, ministro ...Sexta Turma antecipa sessão da próxima terça- ...
10/04/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária da Sexta Turma marcada para a próxima terça-feira (14) terá início às 13h. A sessão poderá ser acompanhada presencialmente ou pelo canal do STJ no YouTube.Especializada em direito peSistemas do tribunal podem sofrer intermitênc ...
10/04/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará ações de manutenção em seu ambiente computacional neste domingo (12), das 13h às 20h. O objetivo é aprimorar a segurança e garantir a disponibilidade de produtos e serviços tecnológicos.Devido a esses procedimentos, alguns serviços, como o Sistema Eletr ...Jurisprudência sobre reconhecimento fotográfi ...
10/04/2026 (00:00) O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia trata do entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre os limites do reconhecimento fotográfico como meio de prova no processo penal e a necessidade de um conjunto probatório consistente para sustentar condenações criminais.O programa destaca a jurispru ...Penhora de imóvel de filho de dirigente sindi ...
10/04/2026 (00:00) Resumo: A 7ª Turma do TST manteve a penhora de um imóvel vendido de pai para filho, por considerar que a transação configurou fraude à execução. A Justiça entendeu que a venda foi uma tentativa de blindar o patrimônio de um ex-dirigente sindical condenado por enriquecimento ilícito. O colegiado ...TST fará audiência pública para discutir defi ...
10/04/2026 (00:00) 10/4/2026 - O ministro Alexandre Ramos, do Tribunal Superior do Trabalho, marcou para o dia 26/5 uma audiência pública para discutir os critérios que devem ser considerados para a verificação do caráter provisório da transferência, necessário ao pagamento do adicional previsto na CLT (artigo 469, pa ...ANFIP Nacional apresenta panorama da Previdên ...
10/04/2026 (00:00) O presidente da ANFIP Nacional, Carlos José de Castro, os vice-presidentes Executivo, Miguel Arcanjo Simas Nôvo, e de Assuntos da Seguridade Social, Wanderson Ferreira, e o assessor Socioeconômico, Vanderley Maçaneiro, apresentaram ao deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS), em reunião nesta quarta- ...Câmara aprova em 1º turno PEC que garante rec ...
10/04/2026 (00:00) Votação da proposta em segundo turno deverá ocorrer na próxima quarta-feira (15)A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, que vincula 1% da receita corrente líquida da União, de estados, do Distrito Federal e de municípios ao Sistema Único d ...Operação desarticula grupo criminoso que inva ...
10/04/2026 (00:00) Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em endereços no Distrito FederalA Força-Tarefa Previdenciária no Distrito Federal deflagrou, na manhã de terça-feira (7), a Operação Riga, com o objetivo de desarticular um grupo criminoso especializado na instalação indevida de equipamentos eletrôn ...“Aprovação dos recursos mínimos para assistên ...
10/04/2026 (00:00) Texto aprovado em primeira votação na Câmara garante recursos mínimos ao Sistema Único de Assistência SocialO presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação da proposta que garante recursos mínimos para o Sistema Único de Assistência Social (Suas) não impac ...Portaria oficializa perícia remota do INSS
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10/04/2026 (00:00) Um percurso que atravessou a cidade e proporcionou experiências inéditas de contato com a arte, tanto para quem assistiu quanto para quem participou. No terceiro dia da Semana de Cultura no Sistema Prisional, as atividades ultrapassaram as unidades prisionais e se estenderam por diferentes espaços d ...Acordo assinado por advogada grávida para res ...
10/04/2026 (00:00) Profissional foi considerada capaz de negociar diretamente com o empregador as condições de sua saída.A Sétima Turma do Tribunal Superior Trabalho, por maioria, homologou um acordo extrajudicial que encerrou a relação de emprego entre uma advogada grávida e a Whirlpool S.A, dona das marcas Brastemp ...Alepe Cuida inicia agendamentos para mutirão ...
09/04/2026 (00:00) Os moradores de Vertentes (Agreste Setentrional) recebem, nos dias 15 e 16/4 (quarta e quinta), a estrutura itinerante do programa Alepe Cuida. A iniciativa da Assembleia Legislativa de Pernambuco chega ao município oferecendo atendimentos médicos especializadoOperadora que sofreu retaliação por apresenta ...
10/04/2026 (00:00) Resumo: Uma operadora de telemarketing alegou que sofria constrangimentos no trabalho ao apresentar atestados médicos. A empresa foi condenada, mas a funcionária recorreu ao TST pedindo o aumento do valor da indenização pelos danos sofridos. A 2ª Turma acolheu o pedido, ao concluir que a empres ...Após quatro votos por eleições indiretas, STF ...
10/04/2026 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento dos processos que discutem o moObservatório de Causas de Grande Repercussão ...
09/04/2026 (00:00) Processos de alta complexidade e de repercussão foram discutidos durante o encontro Magistrados, promotores e defensores públicos participaram, na manhã desta quinta-feira, 9 de abril, da reunião do Observatório de Causas de Grande Repercussão do Co ...TJRJ e Secretaria Estadual de Saúde firmam ac ...
09/04/2026 (00:00) Conselheira do CNJ Daiane Nogueira de Lima; a 1ª vice-presiente do TJRJ, desembargadora Suely Magalhães; e a secretária estadual de saúde, Claudia Mello Um momento de diálogo, aproximação e parceria entre instituições. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e a Secretaria de Estado de Saúde ...Caso Fernando Iggnácio: júri é suspenso e pr ...
09/04/2026 (00:00) Após o depoimento de seis testemunhas e da exibição em vídeo de outros três depoimentos, o juiz Thiago Portes Vieira de Souza, presidente da sessão do I Tribunal do Júri da Capital, suspendeu a sessão do julgamento de Rodrigo da Silva das Neves, um dos acusados de participação na execução do contrav ...Justiça penhora a marca América Football Club ...
09/04/2026 (00:00) Os desembargadores da 14ª Câmara de Direito Privado decidiram pela penhora da marca América Football Club no julgamento do agravo de instrumento impetrado por Carlos Alberto de Souza, que pretende a sua exploração comercial para o recebimento de indenização pela morte do filho, que foi atleta mirim ...Supremo tem 4 votos a 1 pela eleição indireta ...
09/04/2026 (00:00) Eleição para mandato-tampão de governador do Rio é suspensa com pedido de vista O Supremo adiou o julgamento sobre a eleição para governador do Rio de Janeiro. O plenário analisa duas ações apresentadas pelo PSDConselhos do Judiciário e do Ministério Públi ...
09/04/2026 (00:00) 1 de 1 Conselhos do Judiciário e do Ministério Público aprovam novas regras para pagamento dos 'penduricalhos' — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução O Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público aprovaram nesta quinta-feira (9) novas regras para o pagamento de “ ...Caso Fernando Iggnácio: júri prossegue com um ...
09/04/2026 (00:00) A sessão foi presidida pelo juiz Thiago Portes Vieira de Souza, do I Tribunal do Júri da Capital O júri popular dos acusados de executar o bicheiro Fernando Iggnácio, em 2020, teve início nesta quinta-feira, dia 9 de abril, às 13h, em sessão presidida pelo ...Cotação da Bolsa de Valores
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Projeto do CNJ leva cultura a presídios e mira reinserção social
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta sexta-feira (10/4), o projeto Horizontes Culturais, durante cerimônia realizada no Theatro Municipal do Rio de Janeiro. O evento contou com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, além de autoridades do Judiciário e representantes do Poder Executivo. Antes da solenidade, na Biblioteca Nacional, o ministro assinou acordo para a distribuição de 100 mil livros a unidades prisionais em todo o país.
Assinatura de acordo entre CNJ e Biblioteca Nacional para a distribuição de livros a presídios. Foto: Rômulo Serpa/CNJ
A cerimônia no Theatro Municipal reuniu apresentações culturais com a poeta Elisa Lucinda e o espetáculo “Perigosas Damas”, estrelado pela atriz Geovanna Pires. O local também serviu de palco para a defesa, por parte de Fachin, da cultura e da educação como direitos fundamentais e instrumentos estratégicos de segurança pública. Para ele, investir em educação, cultura e oportunidades não fragiliza a política de segurança, mas ajuda a interromper ciclos de reincidência criminal e favorece a autonomia e reconstrução de trajetórias de vida.
O ministro ressaltou a necessidade de enfrentar causas estruturais e invisíveis, que exigem respostas profundas e duradouras. Ele defendeu políticas públicas que atuem para além dos sintomas, enfrentando desigualdades e exclusões. O ministro também ressaltou a necessidade de corresponsabilidade entre instituições e sociedade na formulação dessas políticas.
Dados apresentados pelo CNJ evidenciam o tamanho do desafio: levantamento inédito aponta que 45% das 1.200 unidades prisionais pesquisadas não oferecem atividades culturais. O estudo integra o Mapeamento Nacional de Iniciativas Culturais, desenvolvido no âmbito do Horizontes Culturais — parte do plano Pena Justa, criado em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para promover a transformação do sistema prisional brasileiro.
Com mais de 300 metas até 2027, o programa foi concebido após decisão do STF que reconheceu o estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário, marcado por superlotação, violação de direitos e condições insalubres, com altos índices de doenças infecciosas. Entre as estratégias centrais está a ampliação do acesso à educação e ao trabalho, com foco na reinserção social e na redução da reincidência.
Fachin destacou que essa decisão do STF representa não apenas um diagnóstico jurídico, mas um chamado institucional para a construção de respostas estruturais aos problemas históricos do sistema penal.
Direitos humanos
Ao longo de quatro dias, o Horizontes Culturais promoveu atividades em unidades prisionais, museus e espaços culturais, com programação de literatura, música, cinema, teatro e artes visuais. As ações envolveram pessoas privadas de liberdade, egressos, familiares, artistas e profissionais da cultura.
Fora dos muros, iniciativas como visitas guiadas ao Cristo Redentor e a museus do Rio mobilizaram pessoas em processo de reintegração social, fortalecendo o papel da cultura como ferramenta de reconexão com a sociedade.
A cerimônia também contou com apresentações de crianças percussionistas e bailarinas do grupo AfroReggae, além de espetáculos criados por egressos do sistema penitenciário, como o grupo Voz da Liberdade. O coletivo promoveu um concurso voltado a cantoras e pessoas LGBTQIAP+ do sistema prisional do Rio de Janeiro, com apoio da Secretaria de Estado de Polícia Penal.
Elisa Lucinda ressaltou o potencial transformador da cultura e da educação, sobretudo entre jovens em situação de vulnerabilidade. Ela observou que, embora o sistema educativo seja concebido como espaço de reconstrução, ainda há distorções que precisam ser enfrentadas.
Ao articular políticas públicas e iniciativas culturais, o projeto Horizontes Culturais reforça o papel da arte como instrumento de reconstrução de vidas e de enfrentamento das desigualdades que atravessam o sistema prisional brasileiro.
Texto: Regina Bandeira
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
10/04/2026 (00:00)