Sexta-feira,
22 de Novembro de 2024 -
STANCHI & OLIVEIRA
Assista ao vivo no Youtube: Rogério Gallo fal ...
21/11/2024 (00:00) O secretário de Fazenda do Estado de Mato Grosso, Rogério Gallo, participa nesta sexta-feira (22/11), das 9h às 11h, da palestra Reforma Tributária. Ele abordará as mudanças que estão em discussão sobre o Código de Direito Tributário, quais sejam, substituir, gradualmente, cinco tributos: ICMS, ISS, ...21/11/2024 - 19h252ª Congresso In ...
21/11/2024 (00:00) O 2º Congresso Internacional de Justiça Restaurativa traz como tema "Transformando Conflitos, Fortalecendo Comunidades: A Evolução da Justiça Restaurativa" ( Crédito: Riva Moreira / TJMG ) O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da 3º Vice-Presidência e da Escola Judicial Desembarga ...21/11/2024 - 19h2094º Encoge é en ...
21/11/2024 (00:00) Encontro dos corregedores-gerais de Justiça foi encerrado nesta quinta-feira (21/11), em Manaus (Crédito: Divulgação/TJAM) O 94.º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais de Justiça (Encoge) foi encerrado nesta quinta-feira (21/11) com a pulgação da Carta de Manaus, documento com diretrizes e con ...21/11/2024 - 18h35TJMG recebe sup ...
21/11/2024 (00:00) O superintendente Carlos Calazans entregou ao presidente Corrêa Junior a "lista suja" do trabalho escravo em Minas Gerais (Crédito: Juarez Rodrigues/TJMG) O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, se reuniu, nesta quinta-feira (21/11), com o supe ...Comarca de Salto do Jacuí com suspensão de pr ...
21/11/2024 (00:00) Nesta quinta-feira , a Direção do Foro da Comarca de Salto do Jacuí determinou a suspensão dos prazos processuais e o cancelamento das audiências agendadas, sem prejuízo do atendimento das medidas urgentes, que serão mantidas em regime de plantão. A decisão, autorizada pela Corregedoria-Geral da Jus ...Novembro Azul: mês de conscientização sobre o ...
21/11/2024 (00:00) TJSP participa da campanha de atenção à doença. Neste mês, a atenção de todos se volta à prevenção do câncer de próstata, enfermidade que corresponde a quase 30% dos casos oncológicos no homem, de acordo com o InstitutTNU decide que Lei n. 14.128/2021 possui cará ...
21/11/2024 (00:00) O Colegiado da TNU apreciou o tema na sessão de julgamento de 6 de novembroDurante a sessão de julgamento realizada em 6 de novembro, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por unanimidade, dar provimento ao pedido de uniformização, nos termos do voto do rel ...CJF libera o pagamento de RPVs a mais de 255 ...
21/11/2024 (00:00) Caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeirosO Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em outubro de 2024, para o total de 203.954 proce ...Trabalhador em contato frequente com esgoto t ...
21/11/2024 (00:00) Um agente de serviços operacionais da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) ganhou o direito de receber adicional de insalubridade em grau máximo. Ele trabalha com manutenção e conserto de redes de água e tem contato intermitente com redes de esgoto.Os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal ...CNJ e ANS assinam acordo para redução da judi ...
21/11/2024 (00:00) Prevenir o ajuizamento de novas ações relativas à saúde suplementar, garantir a celeridade no julgamento de processos e oferecer subsídios técnico-científicos para a tomada de decisões de magistrados. Esses são os principais focos de acordo de cooperação técnica firmado durante a abertura do III Con ...CNJ anuncia melhores práticas da Justiça para ...
21/11/2024 (00:00) Os vencedores do I Prêmio PopRuaJud foram pulgados nesta quinta-feira (21/11). A seleção foi feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para destacar as melhores práticas implementadas para efetivar a Política de Atenção às Pessoas em Situação de Rua. A enComissão do CNMP lança Manual de Atuação do M ...
21/11/2024 (00:00) O Manual de Atuação do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial já está disponível. O lançamento ocorreu nesta quinta-feira, 21 de novembro, durante o Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública. A inici ...Além de Gisela Cardoso na Seccional, OAB-MT t ...
21/11/2024 (00:00) A advocacia mato-grossense reelegeu uma mulher para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e elegeu outras 18 mulheres para presidirem Subseções no interior do estado, durante o triênio 2025-2027. “Foi um resultado histórico, pela primeira vez a maioria do ...21/11/2024 - 18h24Presidente do T ...
21/11/2024 (00:00) O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos Correa Junior, recebeu, nesta quinta-feira (21/11), a visita do ministro do Tribunal Superior do Trabalho e conselheiro do CNJ, Guilherme Augusto Caputo Bastos, e comitiva para falar sobre o problema da violência n ...21/11/2024 - 18h111º vice-preside ...
21/11/2024 (00:00) O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Marcos Lincoln dos Santos, recebeu, nesta quinta-feira (21/11), a visita de cortesia do vice-presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), desembargador James Ferreira Santos. Durante o encontro, f ...21/11/2024 - 18h50Ouvidor do TJMG ...
21/11/2024 (00:00) O XI Encontro Nacional de Ouvidores Judiciais termina nesta sexta-feira (22/11) em Maceió (AL) com debates sobre temas relacionados às Ouvidorias Judiciais ( Crédito: Adeildo Lobo / TJAL ) O XI Encontro Nacional de Ouvidores Judiciais (Cojud), destinado a ouvidoras, ouvidores e especialistas na ár ...21/11/2024 - 18h28TJMG faz entreg ...
21/11/2024 (00:00) O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Correa Junior e o desembargador Júlio César Lorens, entregaram, nesta quinta-feira (21/11), ao superintendente do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos, desembargador Fernando de Vasconcelos Lins, e à juíza coordenadora ...União entre os Tribunais sediados no Estado é ...
21/11/2024 (00:00) Foi realizada, na tarde desta quinta-feira , a abertura da “XI Jornada de Soluções Autocompositivas – Unindo Forças”, durante solenidade no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz do TJRS. O evento, que ocorre anualmente para incentivar o uso de métodos de resolução consensual de conflitos, tem na edi ...II Congresso Gaúcho de Cooperação Judiciária ...
21/11/2024 (00:00) O II Congresso Gaúcho de Cooperação Judiciária será realizado nos dias 21 e 22/11, em Porto Alegre, no Palácio da Justiça . A cerimônia de abertura ocorrerá hoje, às 17h, com a presença do Presidente do Tribunal de Justiça do RS , Desembargador Alberto Delgado Neto; do Tribunal Regional Federal da 4 ...União entre os Tribunais sediados no RS é des ...
21/11/2024 (00:00) Foi realizada, na tarde desta quinta-feira (21/11), a abertura da “XI Jornada de Soluções Autocompositivas – Unindo Forças”, durante solenidade no prédio-sede do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). A cerimônia contou com a presença do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), m ...Beneficiários do BPC residentes em municípios ...
21/11/2024 (00:00) A Central de Processamento de Litígios Associados à Catástrofe Climática RS – 2024 da Justiça Federal do RS (JFRS) determinou o pagamento da prestação adicional do Benefício de Prestação Continuada (BPC) aos beneficiários residentes nos municípios reconhecidamente afetados pelo desastre climático no ...Debatedores se dividem sobre regras para apos ...
21/11/2024 (00:00) Proposta em análise na Câmara reduz a idade mínima para a aposentadoria de trabalhadores expostos a substâncias prejudiciais à saúdeParticipantes de debate na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados se pidiram nesta terça-feira (19) sobre ...Judicialização de benefícios previdenciários ...
21/11/2024 (00:00) O número de processos relativos a benefícios previdenciários em tramitação tem crescido a cada ano, alcançando a marca de 5,2 milhões em setembro de 2024. Essa tendência foi identificada com a nova funcionalidade do Painel de Estatísticas do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), q ...Eletricista e mulher devem ser indenizados po ...
21/11/2024 (00:00) A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um eletricista e de sua mulher e aumentou o valor das indenizações por dano extrapatrimonial que receberão de uma empresa de telefonia em razão do acidente de trabalho ocorrido com o trabalhador, que o deixou paraplégico.O acidente ocorr ...Nova resolução cria mecanismos de eficiência ...
21/11/2024 (00:00) A possibilidade de teleperícia deve trazer mais celeridade aos processos previdenciários. A medida faz parte de Resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira (19/11). Além disso, para os benefícios previdenciários por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por inval ...CNJ promove Ciclo de Capacitação Online da Aç ...
21/11/2024 (00:00) CNJ promove Ciclo de Capacitação Online da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para as Pessoas Privadas de Liberdade Quinta, 21 de novembro de 2024 às 19:57 Abertura acontece dia 26 através de webinárioCrédito da foto: CNJ O CTribunal de Justiça promove atividades alusiv ...
21/11/2024 (00:00) Na terceira semana de novembro, quando é celebrada a ‘Semana da Justiça Restaurativa no Brasil’, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur), comemora a realização de mais de 5 mil Círculos de Construção de Paz, aplicados em menos de dois anos, no ...OAB firma acordo de cooperação com a ANTAQ em ...
21/11/2024 (00:00) A Comissão Especial de Direito Marítimo e Portuário do CFOAB firmou, nesta quinta-feira (21/11) um acordo de cooperação com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) para a adoção de ações de combate ao assédio nos setores marítimo e portuário. A reunião ocorreu durante a instauração do ...Apuração das eleições na OAB Paraná poderá se ...
21/11/2024 (00:00) A OAB Paraná fará a transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da apuração dos votos nas eleições para diretores e conselheiros da seccional e subseções, que acontecem nesta sexta-feira (22/11). A apuração começa às 17h. Para acompanhar, acesse aqui o linkLeonardo Sica é eleito presidente da OAB-SP
21/11/2024 (00:00) O advogado Leonardo Sica foi eleito nesta quinta-feira (21/11) presidente da OAB-SP. Atual vice-presidente da entidade, ele estará à frente da entidade durante o triênio 2025-2027. Daniela Marchi Magalhães será a sua vice."Parabenizo a chapa vencedora e desejo a Leonardo Sica e à sua equipe uma ges ...Relatórios parciais da LOA são aprovados excl ...
19/11/2024 (00:00) A Comissão de Finanças da Alepe aprovou, nesta terça (19), os relatórios parciais do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e21/11/2024 - 11h54Magistrados de ...
21/11/2024 (00:00) Em uma iniciativa inovadora de cooperação judiciária, as Comarcas de Uberaba e Paracatu estabeleceram, cada uma, seu primeiro ato concertado. Formalizado pelos magistrados das Varas Cíveis das duas comarcas, o ato centraliza e coordena processos de concessionárias de energia elétrica que tratem da c ...Abertas inscrições para pós-graduação em dire ...
21/11/2024 (00:00) Estão abertas as inscrições para o 8º Curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral, oferecido pela Escola Judiciária Eleitoral Paulista (Ejep) em convênio com a Escola Paulista da Magistratura (EPM). A especialização é destinada a bacharéis em direito e será oferecida exclusiv ...Corregedores de Mato Grosso participam do 94º ...
21/11/2024 (00:00) O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, e o corregedor eleito para o biênio 2025/2026, desembargador José Luiz Leite Lindote, estão participando da 94ª edição do Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil (ENCOGE) e do 6 ...Cerimônia do Prêmio CNMP Edição 2024 acontece ...
21/11/2024 (00:00) A cerimônia de entrega do Prêmio CNMP da Edição 2024 acontecerá na quarta-feira, dia 27 de novembro, a partir das 17h30, no auditório do Conselho Nacional do Ministério Público. Haverá transmissão simultânea no canal do Conselho no YouTube. Em cada uma das novComissões acatam proteção a costureiras e res ...
19/11/2024 (00:00) As comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Saúde e de DesenvoWebinário vai tratar de contratações sustentá ...
21/11/2024 (00:00) Com o intuito de abordar as questões de contratos e sustentabilidade no Poder Judiciário, a Ejurr vai promover o Webinário "Panorama das Contratações Sustentáveis pelos Tribunais Estaduais da Amazônia Legal" no dia 27 de novembro. A capacitação será ministrada no formato EaD pela servidora do TJRR, ...Direito Civil Filha adotada ...
21/11/2024 (00:00) A adoção irregular não é motivo para excluir filha não legítima da partilha de bens, conforme entendimento unânime da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). No voto, o relator, desembargador Amaral Wilson, considerou que a autora da ação, adotada por um casal aos quatro me ...Centro de Solução de Conflitos da Fazenda Púb ...
21/11/2024 (00:00) Problemas com alvará municipal, remunerações de servidores públicos, questões tributárias ou até mesmo uma pendência na hora de fazer a transferência do veículo são alguns problemas que podem ser solucionado por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Fazenda Públic ...Bloqueio de envio de período de apuração futu ...
21/11/2024 (00:00) Objetivo do bloqueio é evitar a recepção de eventos S-1210 e S-2501 na versão S-1.2 que não serão lidos pelo Extrator da DIRF.desde 24-10-2024 não é mais permitido o envio do evento S-1210 - Pagamentos de Rendimentos do Trabalho - e S-2501 - Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhist ...Debatedores alertam que reforma tributária po ...
21/11/2024 (00:00) A maioria dos debatedores presentes, nesta terça-feira (19), à audiência pública que discutiu o Simples Nacional e o novo sistema tributário expressou o temor de que as micro e as pequenas empresas possam perder as vantagens competitivas que obtiveram com o regime de tributação simplificado. Para el ...STJ: Primeira Seção cancela a Súmula 222 ...
21/11/2024 (00:00) A Primeira Seção do STJ - Superior Tribunal de Justiça decidiu cancelar a Súmula 222, que previa a competência da Justiça comum para julgar as açõesLançamento: Política Nacional de Atenção Inte ...
21/11/2024 (00:00) Nesta sexta-feira, 22 de novembro, o auditório do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) vai sediar o lançamento da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI) no estado. O evento acontece pela manhã, de 8h às 12h, e é uma realização do Governo de Se ...2ª Semana da Justiça Restaurativa do TJRR aco ...
21/11/2024 (00:00) Entre os dias 25 e 29 de novembro, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio da Unidade de Justiça Restaurativa, vai promover a 2ª Semana da Justiça Restaurativa. O evento contará com palestras, círculos de diálogo e atividades nas escolas, abordando temas como saúde mental no ambiente de tr ...Sefaz-ES lança novo canal para comunicação di ...
21/11/2024 (00:00) A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Subsecretaria do Tesouro Estadual, lançou nesta segunda-feira (18) o "Tesouro em Pauta", um canal exclusivo no WhatsApp para estreitar a comunicação com os responsáveis contábeis e financeiros dos órgãos e entidades estaduais.O objetivo da iniciativa é ga ...Motorista não consegue desfazer acordo que de ...
21/11/2024 (00:00) Ele não conseguiu provar a alegação de que foi coagido.A SDI-2 - Subseção II Especializada em Dissídios Inpiduais do TST rejeitou o pedido de um motorista de Cajazeiras (BA) para anular um acordo extrajudicial homologado com a Escrita Comércio e Serviços Ltda. que deu quitação total do contrato de ...CNMP realiza 2º Curso de Inteligência com foc ...
21/11/2024 (00:00) Começou na terça-feira, 19 de novembro, o 2º Curso de Inteligência do Ministério Público. Promovido pelo Conselho Nacional do Mistério Público (CNMP), o curso vai capacitar 75 membros com atuação estratégica, investigativa e na área de inteligência. As atividades são realizadas em duas etapas: virtu ...Raul Joviano Amaral: Liderança na Luta pela I ...
21/11/2024 (00:00) Mesmo após o Dia da Consciência Negra, é fundamental relembrar figuras históricas que marcaram a luta pela igualdade racial no Brasil. Entre elas, Raul Joviano Amaral destaca-se como uma liderança significativa do movimento negro paulista e nacional. Nascido em Campinas, São Paulo, em 12 de novembr ...Segurança pública pode deixar de ter limitaçã ...
19/11/2024 (00:00) Concursos para a área de segurança pública, em Pernambuco, não poderão ter limites máximos de candidatos aptos a seguirem para as próximas fases da seleção. A proposta com essa nova regra para a seleção de pessoal no setor foi aprovada, nesta terça (19), pelaCotação da Bolsa de Valores
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Comissão do CNMP lança Manual de Atuação do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial
O Manual de Atuação do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial já está disponível. O lançamento ocorreu nesta quinta-feira, 21 de novembro, durante o Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública.
A iniciativa é da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com participação de membros do Ministério Público de todo o Brasil. O objetivo do manual é uniformizar e qualificar a atuação do Ministério Público brasileiro no controle externo da atividade policial.
Para isso, são oferecidas diretrizes claras para facilitar a supervisão e fiscalização, assim como fomentar uma atuação eficaz da segurança pública. De acordo com o próprio manual, a elaboração levou em conta os desafios enfrentados por membros do MP no processo de controle externo e para a promoção do respeito aos direitos humanos.
Na ocasião do encontro, o presidente da CSP, conselheiro Jaime de Cassio Miranda, destacou a importância do MP para o controle externo: “Trata-se de atribuição privativa do Ministério Público, o qual deve ocupar, formal e materialmente, esse espaço que é seu, a fim de cumprir os objetivos constitucionais”.
“Foco na objetividade” e “na perspectiva de um manual eminentemente prático”, complementou o coordenador do GT, Rafael Kurkowski.
O manual compila as normas que fundamentam o controle externo da atividade policial e detalha os princípios norteadores da atividade. Um dos capítulos se dedica às prerrogativas do membro do Ministério Público para o exercício do controle externo.
Também são levantados os órgãos sujeitos ao controle externo da atividade policial, seja no âmbito federal, estadual ou distrital, e municipal. Há ainda uma lista que descreve as providências anteriores à visita técnica e dos itens que devem ser conferidos durante a fiscalização.
A letalidade e a vitimização policial são outros dois temas abordados, tanto do ponto de vista repressivo quanto do preventivo. O tópico de enfrentamento do racismo estrutural e o papel do Ministério Público ao reafirmar igualdade finalizam a obra. Manual de Atuação do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial ORGANIZADORES JAIME DE CASSIO MIRANDA Conselheiro Nacional do Ministério Público RAFAEL SCHWEZ KURKOWSKI Ministério Público do Estado de Sergipe AUTORES ALEXANDRE REIS DE CARVALHO Ministério Público Militar ANDRÉ EPIFANIO MARTINS Ministério Público do Estado do Amazonas FABRÍCIA BARBOSA DE OLIVEIRA Ministério Público do Estado do Piauí GILBERTO BATISTA NAVES FILHO Ministério Público Federal JOÃO GASPAR RODRIGUES Ministério Público do Estado do Amazonas LUCIANA DUARTE SOBRAL Ministério Público do Estado de Sergipe RAFAEL SCHWEZ KURKOWSKI Ministério Público do Estado de Sergipe RODRIGO MONTEIRO DA SILVA Ministério Público do Estado do Espírito Santo COLABORADORES GILBERTO BARROS SANTOS Assessor-Chefe da CSP OLGA OLIVEIRA BANDEIRA DINIZ Assessora do Gabinete do Conselheiro Jaime de Cassio Miranda ROGÉRIO CARNEIRO PAES Assessor-Técnico da CSP Confira a íntegra do Manual.
21/11/2024 (00:00)