Sexta-feira,
22 de Novembro de 2024 -
STANCHI & OLIVEIRA
Assista ao vivo no Youtube: Rogério Gallo fal ...
21/11/2024 (00:00) O secretário de Fazenda do Estado de Mato Grosso, Rogério Gallo, participa nesta sexta-feira (22/11), das 9h às 11h, da palestra Reforma Tributária. Ele abordará as mudanças que estão em discussão sobre o Código de Direito Tributário, quais sejam, substituir, gradualmente, cinco tributos: ICMS, ISS, ...21/11/2024 - 19h252ª Congresso In ...
21/11/2024 (00:00) O 2º Congresso Internacional de Justiça Restaurativa traz como tema "Transformando Conflitos, Fortalecendo Comunidades: A Evolução da Justiça Restaurativa" ( Crédito: Riva Moreira / TJMG ) O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da 3º Vice-Presidência e da Escola Judicial Desembarga ...21/11/2024 - 19h2094º Encoge é en ...
21/11/2024 (00:00) Encontro dos corregedores-gerais de Justiça foi encerrado nesta quinta-feira (21/11), em Manaus (Crédito: Divulgação/TJAM) O 94.º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais de Justiça (Encoge) foi encerrado nesta quinta-feira (21/11) com a pulgação da Carta de Manaus, documento com diretrizes e con ...21/11/2024 - 18h35TJMG recebe sup ...
21/11/2024 (00:00) O superintendente Carlos Calazans entregou ao presidente Corrêa Junior a "lista suja" do trabalho escravo em Minas Gerais (Crédito: Juarez Rodrigues/TJMG) O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, se reuniu, nesta quinta-feira (21/11), com o supe ...Comarca de Salto do Jacuí com suspensão de pr ...
21/11/2024 (00:00) Nesta quinta-feira , a Direção do Foro da Comarca de Salto do Jacuí determinou a suspensão dos prazos processuais e o cancelamento das audiências agendadas, sem prejuízo do atendimento das medidas urgentes, que serão mantidas em regime de plantão. A decisão, autorizada pela Corregedoria-Geral da Jus ...Novembro Azul: mês de conscientização sobre o ...
21/11/2024 (00:00) TJSP participa da campanha de atenção à doença. Neste mês, a atenção de todos se volta à prevenção do câncer de próstata, enfermidade que corresponde a quase 30% dos casos oncológicos no homem, de acordo com o InstitutTNU decide que Lei n. 14.128/2021 possui cará ...
21/11/2024 (00:00) O Colegiado da TNU apreciou o tema na sessão de julgamento de 6 de novembroDurante a sessão de julgamento realizada em 6 de novembro, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por unanimidade, dar provimento ao pedido de uniformização, nos termos do voto do rel ...CJF libera o pagamento de RPVs a mais de 255 ...
21/11/2024 (00:00) Caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeirosO Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em outubro de 2024, para o total de 203.954 proce ...Trabalhador em contato frequente com esgoto t ...
21/11/2024 (00:00) Um agente de serviços operacionais da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) ganhou o direito de receber adicional de insalubridade em grau máximo. Ele trabalha com manutenção e conserto de redes de água e tem contato intermitente com redes de esgoto.Os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal ...CNJ e ANS assinam acordo para redução da judi ...
21/11/2024 (00:00) Prevenir o ajuizamento de novas ações relativas à saúde suplementar, garantir a celeridade no julgamento de processos e oferecer subsídios técnico-científicos para a tomada de decisões de magistrados. Esses são os principais focos de acordo de cooperação técnica firmado durante a abertura do III Con ...CNJ anuncia melhores práticas da Justiça para ...
21/11/2024 (00:00) Os vencedores do I Prêmio PopRuaJud foram pulgados nesta quinta-feira (21/11). A seleção foi feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para destacar as melhores práticas implementadas para efetivar a Política de Atenção às Pessoas em Situação de Rua. A enComissão do CNMP lança Manual de Atuação do M ...
21/11/2024 (00:00) O Manual de Atuação do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial já está disponível. O lançamento ocorreu nesta quinta-feira, 21 de novembro, durante o Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública. A inici ...Além de Gisela Cardoso na Seccional, OAB-MT t ...
21/11/2024 (00:00) A advocacia mato-grossense reelegeu uma mulher para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e elegeu outras 18 mulheres para presidirem Subseções no interior do estado, durante o triênio 2025-2027. “Foi um resultado histórico, pela primeira vez a maioria do ...21/11/2024 - 18h24Presidente do T ...
21/11/2024 (00:00) O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos Correa Junior, recebeu, nesta quinta-feira (21/11), a visita do ministro do Tribunal Superior do Trabalho e conselheiro do CNJ, Guilherme Augusto Caputo Bastos, e comitiva para falar sobre o problema da violência n ...21/11/2024 - 18h111º vice-preside ...
21/11/2024 (00:00) O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Marcos Lincoln dos Santos, recebeu, nesta quinta-feira (21/11), a visita de cortesia do vice-presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), desembargador James Ferreira Santos. Durante o encontro, f ...21/11/2024 - 18h50Ouvidor do TJMG ...
21/11/2024 (00:00) O XI Encontro Nacional de Ouvidores Judiciais termina nesta sexta-feira (22/11) em Maceió (AL) com debates sobre temas relacionados às Ouvidorias Judiciais ( Crédito: Adeildo Lobo / TJAL ) O XI Encontro Nacional de Ouvidores Judiciais (Cojud), destinado a ouvidoras, ouvidores e especialistas na ár ...21/11/2024 - 18h28TJMG faz entreg ...
21/11/2024 (00:00) O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Correa Junior e o desembargador Júlio César Lorens, entregaram, nesta quinta-feira (21/11), ao superintendente do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos, desembargador Fernando de Vasconcelos Lins, e à juíza coordenadora ...União entre os Tribunais sediados no Estado é ...
21/11/2024 (00:00) Foi realizada, na tarde desta quinta-feira , a abertura da “XI Jornada de Soluções Autocompositivas – Unindo Forças”, durante solenidade no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz do TJRS. O evento, que ocorre anualmente para incentivar o uso de métodos de resolução consensual de conflitos, tem na edi ...II Congresso Gaúcho de Cooperação Judiciária ...
21/11/2024 (00:00) O II Congresso Gaúcho de Cooperação Judiciária será realizado nos dias 21 e 22/11, em Porto Alegre, no Palácio da Justiça . A cerimônia de abertura ocorrerá hoje, às 17h, com a presença do Presidente do Tribunal de Justiça do RS , Desembargador Alberto Delgado Neto; do Tribunal Regional Federal da 4 ...União entre os Tribunais sediados no RS é des ...
21/11/2024 (00:00) Foi realizada, na tarde desta quinta-feira (21/11), a abertura da “XI Jornada de Soluções Autocompositivas – Unindo Forças”, durante solenidade no prédio-sede do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). A cerimônia contou com a presença do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), m ...Beneficiários do BPC residentes em municípios ...
21/11/2024 (00:00) A Central de Processamento de Litígios Associados à Catástrofe Climática RS – 2024 da Justiça Federal do RS (JFRS) determinou o pagamento da prestação adicional do Benefício de Prestação Continuada (BPC) aos beneficiários residentes nos municípios reconhecidamente afetados pelo desastre climático no ...Debatedores se dividem sobre regras para apos ...
21/11/2024 (00:00) Proposta em análise na Câmara reduz a idade mínima para a aposentadoria de trabalhadores expostos a substâncias prejudiciais à saúdeParticipantes de debate na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados se pidiram nesta terça-feira (19) sobre ...Judicialização de benefícios previdenciários ...
21/11/2024 (00:00) O número de processos relativos a benefícios previdenciários em tramitação tem crescido a cada ano, alcançando a marca de 5,2 milhões em setembro de 2024. Essa tendência foi identificada com a nova funcionalidade do Painel de Estatísticas do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), q ...Eletricista e mulher devem ser indenizados po ...
21/11/2024 (00:00) A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um eletricista e de sua mulher e aumentou o valor das indenizações por dano extrapatrimonial que receberão de uma empresa de telefonia em razão do acidente de trabalho ocorrido com o trabalhador, que o deixou paraplégico.O acidente ocorr ...Nova resolução cria mecanismos de eficiência ...
21/11/2024 (00:00) A possibilidade de teleperícia deve trazer mais celeridade aos processos previdenciários. A medida faz parte de Resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira (19/11). Além disso, para os benefícios previdenciários por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por inval ...CNJ promove Ciclo de Capacitação Online da Aç ...
21/11/2024 (00:00) CNJ promove Ciclo de Capacitação Online da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para as Pessoas Privadas de Liberdade Quinta, 21 de novembro de 2024 às 19:57 Abertura acontece dia 26 através de webinárioCrédito da foto: CNJ O CTribunal de Justiça promove atividades alusiv ...
21/11/2024 (00:00) Na terceira semana de novembro, quando é celebrada a ‘Semana da Justiça Restaurativa no Brasil’, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur), comemora a realização de mais de 5 mil Círculos de Construção de Paz, aplicados em menos de dois anos, no ...OAB firma acordo de cooperação com a ANTAQ em ...
21/11/2024 (00:00) A Comissão Especial de Direito Marítimo e Portuário do CFOAB firmou, nesta quinta-feira (21/11) um acordo de cooperação com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) para a adoção de ações de combate ao assédio nos setores marítimo e portuário. A reunião ocorreu durante a instauração do ...Apuração das eleições na OAB Paraná poderá se ...
21/11/2024 (00:00) A OAB Paraná fará a transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da apuração dos votos nas eleições para diretores e conselheiros da seccional e subseções, que acontecem nesta sexta-feira (22/11). A apuração começa às 17h. Para acompanhar, acesse aqui o linkLeonardo Sica é eleito presidente da OAB-SP
21/11/2024 (00:00) O advogado Leonardo Sica foi eleito nesta quinta-feira (21/11) presidente da OAB-SP. Atual vice-presidente da entidade, ele estará à frente da entidade durante o triênio 2025-2027. Daniela Marchi Magalhães será a sua vice."Parabenizo a chapa vencedora e desejo a Leonardo Sica e à sua equipe uma ges ...Relatórios parciais da LOA são aprovados excl ...
19/11/2024 (00:00) A Comissão de Finanças da Alepe aprovou, nesta terça (19), os relatórios parciais do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e21/11/2024 - 11h54Magistrados de ...
21/11/2024 (00:00) Em uma iniciativa inovadora de cooperação judiciária, as Comarcas de Uberaba e Paracatu estabeleceram, cada uma, seu primeiro ato concertado. Formalizado pelos magistrados das Varas Cíveis das duas comarcas, o ato centraliza e coordena processos de concessionárias de energia elétrica que tratem da c ...Abertas inscrições para pós-graduação em dire ...
21/11/2024 (00:00) Estão abertas as inscrições para o 8º Curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral, oferecido pela Escola Judiciária Eleitoral Paulista (Ejep) em convênio com a Escola Paulista da Magistratura (EPM). A especialização é destinada a bacharéis em direito e será oferecida exclusiv ...Corregedores de Mato Grosso participam do 94º ...
21/11/2024 (00:00) O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, e o corregedor eleito para o biênio 2025/2026, desembargador José Luiz Leite Lindote, estão participando da 94ª edição do Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil (ENCOGE) e do 6 ...Cerimônia do Prêmio CNMP Edição 2024 acontece ...
21/11/2024 (00:00) A cerimônia de entrega do Prêmio CNMP da Edição 2024 acontecerá na quarta-feira, dia 27 de novembro, a partir das 17h30, no auditório do Conselho Nacional do Ministério Público. Haverá transmissão simultânea no canal do Conselho no YouTube. Em cada uma das novComissões acatam proteção a costureiras e res ...
19/11/2024 (00:00) As comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Saúde e de DesenvoWebinário vai tratar de contratações sustentá ...
21/11/2024 (00:00) Com o intuito de abordar as questões de contratos e sustentabilidade no Poder Judiciário, a Ejurr vai promover o Webinário "Panorama das Contratações Sustentáveis pelos Tribunais Estaduais da Amazônia Legal" no dia 27 de novembro. A capacitação será ministrada no formato EaD pela servidora do TJRR, ...Direito Civil Filha adotada ...
21/11/2024 (00:00) A adoção irregular não é motivo para excluir filha não legítima da partilha de bens, conforme entendimento unânime da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). No voto, o relator, desembargador Amaral Wilson, considerou que a autora da ação, adotada por um casal aos quatro me ...Centro de Solução de Conflitos da Fazenda Púb ...
21/11/2024 (00:00) Problemas com alvará municipal, remunerações de servidores públicos, questões tributárias ou até mesmo uma pendência na hora de fazer a transferência do veículo são alguns problemas que podem ser solucionado por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Fazenda Públic ...Bloqueio de envio de período de apuração futu ...
21/11/2024 (00:00) Objetivo do bloqueio é evitar a recepção de eventos S-1210 e S-2501 na versão S-1.2 que não serão lidos pelo Extrator da DIRF.desde 24-10-2024 não é mais permitido o envio do evento S-1210 - Pagamentos de Rendimentos do Trabalho - e S-2501 - Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhist ...Debatedores alertam que reforma tributária po ...
21/11/2024 (00:00) A maioria dos debatedores presentes, nesta terça-feira (19), à audiência pública que discutiu o Simples Nacional e o novo sistema tributário expressou o temor de que as micro e as pequenas empresas possam perder as vantagens competitivas que obtiveram com o regime de tributação simplificado. Para el ...STJ: Primeira Seção cancela a Súmula 222 ...
21/11/2024 (00:00) A Primeira Seção do STJ - Superior Tribunal de Justiça decidiu cancelar a Súmula 222, que previa a competência da Justiça comum para julgar as açõesLançamento: Política Nacional de Atenção Inte ...
21/11/2024 (00:00) Nesta sexta-feira, 22 de novembro, o auditório do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) vai sediar o lançamento da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI) no estado. O evento acontece pela manhã, de 8h às 12h, e é uma realização do Governo de Se ...2ª Semana da Justiça Restaurativa do TJRR aco ...
21/11/2024 (00:00) Entre os dias 25 e 29 de novembro, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio da Unidade de Justiça Restaurativa, vai promover a 2ª Semana da Justiça Restaurativa. O evento contará com palestras, círculos de diálogo e atividades nas escolas, abordando temas como saúde mental no ambiente de tr ...Sefaz-ES lança novo canal para comunicação di ...
21/11/2024 (00:00) A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Subsecretaria do Tesouro Estadual, lançou nesta segunda-feira (18) o "Tesouro em Pauta", um canal exclusivo no WhatsApp para estreitar a comunicação com os responsáveis contábeis e financeiros dos órgãos e entidades estaduais.O objetivo da iniciativa é ga ...Motorista não consegue desfazer acordo que de ...
21/11/2024 (00:00) Ele não conseguiu provar a alegação de que foi coagido.A SDI-2 - Subseção II Especializada em Dissídios Inpiduais do TST rejeitou o pedido de um motorista de Cajazeiras (BA) para anular um acordo extrajudicial homologado com a Escrita Comércio e Serviços Ltda. que deu quitação total do contrato de ...CNMP realiza 2º Curso de Inteligência com foc ...
21/11/2024 (00:00) Começou na terça-feira, 19 de novembro, o 2º Curso de Inteligência do Ministério Público. Promovido pelo Conselho Nacional do Mistério Público (CNMP), o curso vai capacitar 75 membros com atuação estratégica, investigativa e na área de inteligência. As atividades são realizadas em duas etapas: virtu ...Raul Joviano Amaral: Liderança na Luta pela I ...
21/11/2024 (00:00) Mesmo após o Dia da Consciência Negra, é fundamental relembrar figuras históricas que marcaram a luta pela igualdade racial no Brasil. Entre elas, Raul Joviano Amaral destaca-se como uma liderança significativa do movimento negro paulista e nacional. Nascido em Campinas, São Paulo, em 12 de novembr ...Segurança pública pode deixar de ter limitaçã ...
19/11/2024 (00:00) Concursos para a área de segurança pública, em Pernambuco, não poderão ter limites máximos de candidatos aptos a seguirem para as próximas fases da seleção. A proposta com essa nova regra para a seleção de pessoal no setor foi aprovada, nesta terça (19), pelaCotação da Bolsa de Valores
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Direito Civil Filha adotada irregularmente tem direito à herança
A adoção irregular não é motivo para excluir filha não legítima da partilha de bens, conforme entendimento unânime da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). No voto, o relator, desembargador Amaral Wilson, considerou que ...
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Fonte:
Correio Forense
21/11/2024 (00:00)