Segunda-feira,
27 de Abril de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
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27/04/2026 (00:00) A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a edição 885 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgamentos. No primeiro, a Segunda Turma, por unanimidade, fixou três teses relevantes sobrIndenização por morte de marinheiro sobe para ...
27/04/2026 (00:00) Resumo: Um marinheiro sofreu uma queda a bordo de uma embarcação e só recebeu atendimento médico três dias depois. Em razão da demora, seu estado de saúde se agravou, e ele acabou falecendo por septicemia. A Sexta Turma aumentou a indenização de R$ 25 mil para R$ 100 mil, ao concluir que houve ...Telas e extratos eletrônicos da Fazenda Públi ...
27/04/2026 (00:00) A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que telas e extratos de sistemas eletrônicos da administração fazendária são provas digitais válidas no processo judicial e têm presunção relativa de veracidade. De acordo com o colegiado, esses registros são capazes de comprovar o parcel ...Repetitivo discute se inatividade ou queda de ...
27/04/2026 (00:00) A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.225.061 e 2.234.386, de relatoria do ministro Luis Felipe Salomão, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A controvérsia, cadastrada comoTST anula acordo entre empresa e advogada que ...
27/04/2026 (00:00) Resumo: O TST anulou um acordo entre a Egesa Engenharia e uma advogada por simulação de conflito trabalhista. O Ministério Público apontou fraude para criar uma dívida fictícia e prejudicar credores legítimos. Ao manter a anulação, a SDI-2 listou persos aspectos que levaram à conclusão de que ...Jornalista do Sistema S poderá ser demitida s ...
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27/04/2026 (00:00) Estado do Amapá, beneficiário do serviço, deve pagar adicional de insalubridade.A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Estado do Amapá contra o reconhecimento da validade do contrato firmado entre uma faxineira e a Unidade Descentralizada de Execução da Educação (UDE), o ...“Diziam que esse povo não existia”: da invisi ...
26/04/2026 (00:00) Na primeira parte desta série, mostramos como o povo Jenipapo-Kanindé mantém viva sua identidade no cotidiano e como o reconhecimento no registro civil fortalece o acesso a direitos. Nesta segunda reportagem, lideranças relembram as transformações vividas pela comunidade ao longo das últimas décadas ...No Pleno, Gisela Cardoso anuncia participação ...
24/04/2026 (00:00) A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, anunciou no início da sessão do Conselho Pleno, nesta sexta-feira (24), em Cuiabá, que foi criada pelo CFOAB uma comissão nacional para impulsionar reformas no Judiciário e a OAB-MT irá participar efeti ...OAB reforça atuação na apuração de infrações ...
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25/04/2026 (00:00) Fabiana Faversani e Christian Schwartz estiveram na FLAP neste sábado (25/4) para revelar o universo de Dalton Trevisan — o vampiro de Curitiba que transformou a cidade em ficção e revolucionou o conto brasileiro. Na mesa “Ah, é?”, a pesquisadora e o jornalista abriram o acervo do escritor e contara ...Programação da Flap abre espaço para a fragil ...
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24/04/2026 (00:00) Está no ar a nova Tabela de Honorários Advocatícios do Estado do Paraná, que servirá de referência ao longo de 2026. O documento é o principal instrumento de orientação da classe para a precificação dos serviços jurídicos no Estado. Ele estabelece parâmetros de referência de honorários praticados pe ...Presidente do CNJ enfatiza ética e reponsabil ...
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24/04/2026 (00:00) Na próxima terça-feira, 28 de abril, o Conselho Nacional do Ministério Público realiza a 6ª Sessão Ordinária de 2026. O evento começa às 9 horas, com transmissão ao vivo pelo canal do CNMP no YouTube. AO STJ e a reafirmação da sua jurisprudência d ...
24/04/2026 (00:00) Eduardo Arruda Alvim em co-autoria com Rosane Pereira dos Santos Arruda Alvim e Ígor Martins da CunhaRecentemente, a Corte Especial do STJ afetou para julgamento, na sistemática dos recursos repetitivos, o tema da inadmissibilidade do recurso especial interposto diretamente contra decisão monocrátic ...Previdência complementar e o imperativo da pr ...
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24/04/2026 (00:00) Nesta sexta-feira, 24 de abril, o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Edvaldo Nilo (foto) concedeu liminar para suspender recomendações expedidas pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS) para analisar possíveis impactos às comunidades indígenas decorren ...Receita Federal orienta sobre novas formas de ...
24/04/2026 (00:00) Atualização amplia as formas disponíveis para envio da declaração.A Receita Federal do Brasil informa que a assinatura e a transmissão da DCTFWeb estão sendo modernizadas para ampliar as formas disponíveis para envio da declaração.Ressalta-se que a atualização não trará mudanças significativas na ro ...Cotação da Bolsa de Valores
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Indenização por morte de marinheiro sobe para R$ 100 mil por falha no socorro
Resumo:
Um marinheiro sofreu uma queda a bordo de uma embarcação e só recebeu atendimento médico três dias depois.
Em razão da demora, seu estado de saúde se agravou, e ele acabou falecendo por septicemia.
A Sexta Turma aumentou a indenização de R$ 25 mil para R$ 100 mil, ao concluir que houve grave negligência da empregadora.
27/4/2026 - A família de um chefe de máquinas da Metalnave S.A., do Rio de Janeiro (RJ), conseguiu aumentar a indenização por sua morte em acidente de trabalho de R$ 25 mil para R$ 100 mil. A decisão é da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que considerou o valor anterior baixo diante da negligência da empresa.
Trabalhador sofreu queda e recebeu analgésicos
Em 16/3/2005, o chefe de máquinas, de 66 anos, sofreu uma queda no navio-tanque da Metalnave que fazia o percurso entre Salvador (BA) e Porto Alegre (RS) e estava próximo do Rio de Janeiro (RJ). Ao descer uma escada da praça de máquinas, ele escorregou e sofreu uma lesão no períneo. O navio não contava com um enfermeiro no momento, e o comandante da embarcação foi responsável pelos primeiros socorros. Ele examinou o empregado e ministrou medicação para dor.
Em 21/3, trabalhador deu entrada no Hospital Divina Providência, em Porto Alegre (RS), onde faleceu em 20/4, em decorrência de septicemia causada pelo ferimento.
Para família, demora no atendimento foi decisiva para agravamento do quadro
Na ação, viúva, filhos, nora e netos do chefe de máquinas sustentaram que a falta de acompanhamento médico adequado agravou o estado de saúde do familiar, que passou a apresentar uma patologia denominada "gangrena de Fournier", infecção polimicrobiana que evolui para fascite necrotizante, comprometendo principalmente as regiões genital, perineal e perianal.
Segundo o perito médico do processo, caso não seja tratado a tempo, o caso evolui rapidamente para septicemia e falência múltipla dos órgãos. Foi o que ocorreu com o empregado, que morreu cerca de um mês após o acidente de trabalho.
Empresa alegou que marinheiro foi culpado
A empresa alegou que o caso foi apurado pela Capitania dos Portos, o que afastaria sua responsabilidade. Disse ainda que o comandante propôs parar no Rio de Janeiro, mas o chefe de máquinas teria recusado. Três dias depois, quando ele se queixou de dores e de dificuldade para urinar, foi desembarcado de lancha e levado para o hospital. Segundo a Metalnave, o empregado, apesar de sua experiência na função, teria violado normas de segurança ao descer a escada de costas, e esse descuido causou o acidente.
Para TRT, comandante foi imprudente
Em primeira instância, o pedido de indenização foi negado, sob o fundamento de que o próprio trabalhador optou por permanecer a bordo até o agravamento das dores, três dias depois. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), porém, reformou a sentença e fixou indenização de R$ 25 mil para cada familiar, por entender que houve imprudência do comandante da embarcação.
Negligência elevou indenização para R$ 100 mil
Para a relatora do caso no TST, ministra Kátia Arruda, a empregadora agiu com total negligência ao não prestar o imediato e devido socorro ao trabalhador, somente o encaminhando a um hospital três dias após o gravíssimo acidente, fator decisivo para a sua morte.
Segundo ela, o valor fixado pelo TRT não cumpre a função reparadora, punitiva e pedagógica que a indenização deve desempenhar e não é razoável nem proporcional à situação vivenciada pela viúva e pelos familiares. Nesse sentido, propôs que a indenização fosse majorada para R$ 100 mil.
A decisão foi unânime.
(Ricardo Reis/CF)
O TST tem oito Turmas, que julgam principalmente recursos de revista, agravos de instrumento e agravos contra decisões inpiduais de relatores. Das decisões das Turmas, pode caber recurso à Subseção I Especializada em Dissídios Inpiduais (SDI-1). Acompanhe o andamento do processo neste link:
Processo: RRAg-1417-82.2011.5.01.0055
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