Domingo
11 de Abril de 2021 - 

STANCHI & OLIVEIRA

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . .
Dow Jone ... % . . . .
NASDAQ 0,02% . . . .
Japão 1,86% . . . .

Previsão do tempo

Hoje - Rio de Janeiro, RJ

Máx
30ºC
Min
22ºC
Predomínio de

Segunda-feira - Rio de Jane...

Máx
31ºC
Min
24ºC
Chuva a Tarde

Terça-feira - Rio de Janei...

Máx
25ºC
Min
24ºC
Chuva

Quarta-feira - Rio de Janei...

Máx
26ºC
Min
23ºC
Nublado

Controle de Processos

Informativo de Jurisprudência destaca garantia fiduciária e competência da vara da infância e da juventude

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 685 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois casos. No primeiro deles, a Terceira Turma, por maioria, definiu que "a ausência do registro do contrato de compra e venda de imóvel impede a constituição da garantia fiduciária". A tese foi fixada no julgamento do REsp 1.835.598, relatado pela ministra Nancy Andrighi. No outro julgamento, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.058), a Primeira Seção, por unanimidade, decidiu que "a Justiça da infância e da juventude tem competência absoluta para processar e julgar causas envolvendo matrícula de menores em creches ou escolas, nos termos dos artigos 148, IV, e 209 da Lei 8.069/1990". O entendimento foi fixado no REsp 1.846.781, sob a relatoria da ministra Assusete Magalhães. Conheça o informativo O Informativo de Jurisprudência pulga periodicamente notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal.Para visualizar as novas edições, acesse Jurisprudência > Informativo de Jurisprudência, a partir do menu no alto da página. A pesquisa de informativos anteriores pode ser feita pelo número da edição ou pelo ramo do direito.
01/03/2021 (00:00)
Visitas no site:  10679102
© 2021 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia