Produção de alimentos une trabalho e segurança nas prisões
Produzir alimentos dentro do sistema prisional pode, ao mesmo tempo, ampliar a oferta de comida, gerar trabalho decente e remunerado e preparar pessoas privadas de liberdade para novas oportunidades de renda. No Pena Justa Segurança Alimentar, experiências avançam em diferentes estados a partir de acordo de cooperação técnica firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) em 2023, quando o país começou a estruturar uma política nacional de segurança alimentar e nutricional para as prisões.
O Pena Justa Alimentar integra o plano nacional coordenado pelo CNJ e pelo Ministério de Justiça e Segurança Pública para enfrentar a situação de calamidade e as violações sistemáticas de direitos humanos no sistema prisional brasileiro.
No Rio Grande do Norte, a parceria com o Senar-RN já capacitou 333 pessoas privadas de liberdade em 29 treinamentos. Viveiros foram implantados em unidades de Apodi, Mossoró, Caraúbas e Pau dos Ferros, e a experiência chegou também a Ceará-Mirim com o reaproveitamento de materiais utilizados nas estruturas anteriores.
Parte do que é cultivado encontra destino fora dos canteiros. Em Pau dos Ferros e Apodi, hortaliças produzidas pelas pessoas privadas de liberdade são entregues às empresas responsáveis pela alimentação nas unidades, que compram os produtos. A proposta é manter o aprendizado e ampliar gradualmente a produção e as possibilidades de comercialização.
Do plantio à renda
O trabalho nos viveiros começa pela formação profissional sobre etapas da produção, como plantio, manejo e colheita. “Eles conseguem produzir e começar a ter uma renda, porque já vão estar capacitados em todas as fases, desde o plantio até a colheita, o manejo. Essa capacitação que a gente está fazendo com eles não vai se perder. Vai ficar com eles sempre, mesmo quando saírem de lá”, explica o superintendente do Senar-RN, Luiz Henrique Medeiros Paiva.
No Centro de Detenção Provisória de Apodi, Lucas* conheceu a agricultura nos cursos. Embora tenha familiares que trabalham na zona rural, nunca havia atuado na área. “Eu venho procurando aprender cada vez mais e ganhar mais conhecimento na área para, quando sair daqui, ter uma fonte de renda”, diz. Para ele, o trabalho também mudou a rotina na unidade: “Além de ser um ganho de conhecimento, serve como terapia, nos ajudando a pôr as nossas ideias em dia”.
Alimento com destino certo
No Espírito Santo, a experiência já alcançou outra escala de produção. Cerca de 10 toneladas de abóbora foram colhidas, enquanto 2 mil pés de goiaba que estavam inativos passam por poda e adubação para voltar a produzir. O projeto também prevê o cultivo de hortaliças e tubérculos destinados às cozinhas das unidades prisionais.
A iniciativa combina produção agrícola, capacitação profissional, remuneração e remição de pena. Na etapa final prevista, 40 pessoas privadas de liberdade deverão estar preparadas para atuar em atividades que incluem agricultura, irrigação e operação de máquinas. A produção deve alcançar três regiões penitenciárias do estado: São Mateus, Viana e Vila Velha. “A gente vai produzir conforme a safra e conforme a necessidade das cozinhas, para que seja um produto com destino certo”, explica o subsecretário de ressocialização do Governo do Espírito Santo, Marcelo de Araújo Gouvea.
O desenho busca ainda criar um ciclo capaz de sustentar a própria produção. A previsão é de que as cozinhas recebam os alimentos e depositem no projeto o valor correspondente ao preço praticado pela Ceasa. Os recursos poderão financiar manutenção de equipamentos, remuneração das pessoas privadas de liberdade envolvidas e novos plantios. Para Mário*, a experiência na Penitenciária Regional de São Mateus aponta para o período posterior ao cumprimento da pena. “Construir uma liberdade digna para mim mesmo e voltar para a sociedade”, declarou.
Desafio nacional
Em âmbito nacional, uma comissão técnica interinstitucional foi criada para construir o Programa Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no Sistema Prisional. Entre as frentes, estão a formação profissional e a articulação para inserir estabelecimentos prisionais no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Neste mês, foi lançado guia para orientar a implantação de unidades produtivas nos estabelecimentos prisionais.
“Quando o Estado consegue transformar uma necessidade cotidiana das prisões em oportunidade de qualificação e autonomia e retorno positivo para a sociedade, ele deixa de administrar carências de forma fragmentada e passa a construir respostas permanentes, que dialogam diretamente com a reintegração social e, portanto, com a própria segurança pública”, aponta o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ), Luís Lanfredi.
Pena Justa em Ação
Esta matéria compõe a campanha Pena Justa em Ação, com oito conteúdos temáticos em texto e vídeo sobre avanços do Pena Justa: (1) alternativas à prisão; (2) controle da ocupação; (3) habitabilidade; (4) trabalho; (5) saúde; (6) segurança alimentar; (7) educação e cultura; e (8) pessoas que deixam o sistema prisional. As unidades da federação foram selecionadas para exemplificar as transformações nacionais em curso. Confira aqui o vídeo e o infográfico resumo da campanha.
O Pena Justa foi iniciado em 2025 como resultado de determinação do Supremo Tribunal Federal para enfrentar problemas estruturais no sistema prisional brasileiro, com mais de 300 metas previstas no plano nacional, além de 27 planos para cada unidade da federação. As ações são realizadas com o programa Fazendo Justiça, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento para transformar o sistema penal e o socioeducativo.
*Nomes foram alterados para preservar identidades
Texto: Renata Assumpção
Edição: Nataly Costa e Débora Zampier
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias
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Essa ação está alinhada às metas gerais do Plano Nacional Pena Justa: Elaboração do Programa Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no Sistema Prisional, de acordo com o Guia Alimentar para a População Brasileira (indicadores 2.2.1.1.1.1, 2.2.1.1.1.2); Implementação do Programa Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no Sistema Prisional em todas as 27 unidades da federação assegurando o acesso à alimentação com base em necessidades específicas relacionadas às questões culturais e religiosas, a partir da autodeclaração da pessoa privada de liberdade (indicadores 2.2.1.1.2.1, 2.2.1.1.2.2, 2.2.1.1.2.3, 2.2.1.1.2.4, 2.2.1.1.2.5).
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