Saúde mental foi prioridade para 16 dos 27 grupos de fiscalização do socioeducativo em 2026
A saúde mental de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas foi apontada como prioridade por 16 dos 27 Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMFs) em 2026. Para 2027, os principais focos serão o aperfeiçoamento do atendimento inicial, citado por 13 unidades da federação, e da aprendizagem profissional, mencionada por 11.
Os dados foram apresentados no encerramento do Altos Estudos em Justiça Juvenil: políticas judiciárias e sistema socioeducativo, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, na última semana. No encontro, representantes de todas as regiões do país discutiram os caminhos e os obstáculos à implementação de medidas para aprimorar o sistema socioeducativo.
Também foram avaliadas as ações desenvolvidas pelos tribunais na Agenda Justiça Juvenil, estratégia lançada em 2025 para garantir a qualificação das medidas socioeducativas. “O balanço que fazemos agora não é cobrança, é necessidade de saber onde estamos e para podermos caminhar”, afirmou Ruy Muggiati, juiz auxiliar da Presidência do CNJ com atuação no Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas (DMF).
Saúde mental e garantia de direitos
O juiz Afrânio José Nardy, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, destacou que o sofrimento mental de adolescentes e jovens é influenciado por suas realidades e desigualdades sociais, defendendo um modelo focado em proporcionar autonomia e nova perspectiva de futuro. “Precisamos unir o atendimento de saúde mental com os serviços de assistência social e de defesa dos direitos humanos. Não dá para trabalhar de forma isolada”, avaliou o magistrado.
A coordenadora de Políticas Públicas Socioeducativas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Jamyle Maria de Sousa, ressaltou que o problema não pode ser isolado da realidade em que esses jovens vivem, sendo agravado por experiências de violência e racismo. “Temos que reconhecer que o próprio cumprimento da medida socioeducativa pode produzir ou intensificar o sofrimento mental desses adolescentes”, alertou.
Falhas no registro de denúncias de violência
A importância de produzir dados confiáveis desde a entrada no sistema foi outro tema central. Ao analisar 185 audiências socioeducativas em seis estados, a professora de Direito do Insper Mariana Chies constatou que, em 62% dos casos, os juízes não perguntaram sobre as circunstâncias da apreensão. Além disso, em 81% das sessões não houve questionamento sobre maus-tratos e, em 99,5%, não foi solicitado exame de corpo de delito. “A pergunta do juiz não é mera formalidade, é o instrumento que faz o dado nascer. Quando ela deixa de ser feita, a ausência de registro passa a funcionar, na prática, como uma falsa prova de que a violência não existiu”, destacou a pesquisadora.
Inspeções alcançam 81% dos municípios
O crescimento das fiscalizações periódicas em unidades e programas também foi destaque. No primeiro semestre deste ano, as vistorias registradas no Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades e Programas Socioeducativos (Cniups) alcançaram 3.546 municípios — o equivalente a 81,84% das localidades que executam medidas socioeducativas em meio aberto. Em 2024, a cobertura mapeada pelo sistema era de 65,83%.
O mapeamento, que integra as novas Diretrizes para Atuação Judicial nas Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, publicação lançada no encontro, revela um cenário de cobertura total no Distrito Federal, no Amapá e em Roraima, enquanto o índice ainda precisa aumentar em estados com grande volume de atendimento socioeducativo — Minas Gerais, com 72% de municípios inspecionados, e São Paulo (62%).
Essa disparidade acompanha a própria distribuição desigual do sistema no território nacional: apenas cinco estados concentram mais da metade (55,5%) de todas as medidas em meio aberto acompanhadas pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). São Paulo lidera com 19,9%, seguido por Minas Gerais (11,2%), Paraná (11%), Rio de Janeiro (7,7%) e Pernambuco (5,7%).
“As inspeções são ferramentas essenciais para apontar falhas, interromper violações de direitos e cobrar as providências necessárias das autoridades responsáveis”, explicou Hugo Gomes Zaher, juiz auxiliar da Presidência do CNJ, que atua nas questões ligadas à infância e à adolescência.
Sobre o Altos Estudos
O evento foi realizado no âmbito da Agenda Justiça Juvenil, estratégia do CNJ para fortalecer a política socioeducativa por meio do aprimoramento da gestão, da produção de conhecimento e do monitoramento de dados. A iniciativa tem apoio do programa Fazendo Justiça, desenvolvido pelo Conselho em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Clique aqui e assista às transmissões do evento no canal do YouTube do CNJ.
Texto: Jamila Tavares
Edição: Nataly Costa e Débora Zampier
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias
Número de visualizações: 66