Stanchi & Oliveira

Terça-feira,

26 de Maio de 2026 -

26/05/2026 (00:00) - Relator acredita no fim da escala 6×1 ainda neste ano

26/05/2026 (00:00) - Conselho da Justiça Federal libera R$ 2 bilhões em pagamentos do INSS

26/05/2026 (00:00) - STJ julga se descontos indevidos em benefício previdenciário geram dano presumido

26/05/2026 (00:00) - Sexta Turma aplica perspectiva de gênero ao ingresso de droga em presídio e mantém falta grave de preso

26/05/2026 (00:00) - Segunda parte da audiência sobre interesse de agir em ações de consumo acontece nesta quarta (27)

26/05/2026 (00:00) - STJ suspende liminar e mantém concurso do MPMT com provas em Cuiabá e São Paulo

25/05/2026 (00:00) - CNJ reúne mães, pesquisadoras e sistema de Justiça em evento sobre cuidado

25/05/2026 (00:00) - Agenda Justiça Juvenil: tribunais irão apresentar planos de ação até junho

25/05/2026 (00:00) - Solo Seguro Favela: Corregedor nacional entrega títulos de imóveis no Rio de Janeiro

25/05/2026 (00:00) - CNJ propõe nova Estratégia de Governança Digital e Inovação Tecnológica do Judiciário

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . .

Dow Jone ... % . . . .

NASDAQ 0,02% . . . .

Japão 1,86% . . . .

Previsão do tempo

Segunda-feira - Rio de Jane...

Máx

32ºC

Min

24ºC

Chuva

Hoje - Rio de Janeiro, RJ

Máx

34ºC

Min

26ºC

Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Rio de Janei...

Máx

35ºC

Min

27ºC

Parcialmente Nublado

Quinta-feira - Rio de Janei...

Máx

34ºC

Min

26ºC

Parcialmente Nublado

Sexta Turma aplica perspectiva de gênero ao ingresso de droga em presídio e mantém falta grave de preso

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o reconhecimento de falta grave imputada a um preso que admitiu ter pedido à companheira para lhe levar droga no presídio. No julgamento, em que foi negado por unanimidade o pedido de habeas corpus, o colegiado firmou o entendimento de que essa conduta pode configurar participação no crime de tráfico de drogas, e não mero ato preparatório.De acordo com o processo, a companheira de um apenado foi flagrada com uma porção de maconha durante a revista para ingresso no presídio. Em procedimento administrativo, o preso declarou ser usuário e ter solicitado que a companheira levasse a droga, inclusive ameaçando retirá-la da lista de visitantes caso se recusasse.O juízo da execução penal responsabilizou o apenado por falta disciplinar grave, nos termos do artigo 49, parágrafo único, e do artigo 52 da Lei de Execução Penal (LEP). O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão.Mudança de entendimento sobre tráfico de drogas em presídiosNo STJ, ao analisar o habeas corpus apresentado pela defesa, o relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, destacou que a jurisprudência predominante vinha afastando a responsabilização do apenado em casos nos quais a mulher, flagrada com drogas ao tentar entrar no presídio, negava a participação dele ou permanecia em silêncio quanto a esse ponto. Nessas hipóteses, o preso acabava absolvido por suposta insuficiência de provas ou pela compreensão de que sua conduta configuraria apenas ato preparatório atípico.Ao submeter ao colegiado a revisão desse entendimento, o ministro afirmou que tal interpretação perpetua uma desigualdade de tratamento em desfavor da mulher, pois o resultado, com frequência, é a sua condenação e a absolvição do homem que seria o beneficiário da conduta.Responsabilização do preso pela participação intelectual no tráficoSegundo Schietti, o induzimento de terceiro para o tráfico de drogas não se confunde com ato preparatório impunível, pois o crime se consuma com a prática de qualquer dos verbos previstos no artigo 33 da Lei 11.343/2006, independentemente da entrega da droga ao destinatário. "Uma vez adquirida e transportada a droga pela visitante, o crime de tráfico está consumado, e o apenado é responsável, na medida de sua culpabilidade, pela participação intelectual na prática delitiva", realçou o relator, ao lembrar que o artigo 29 do Código Penal (CP) estabelece a responsabilização de todos que concorrem para a prática do delito.Nesse sentido, o ministro apontou que o fato de o apenado ter encomendado a droga e pressionado a visitante a introduzi-la no presídio constitui elemento concreto suficiente para caracterizar sua participação na conduta. "Se alguém adquiriu drogas a mando ou por solicitação de terceiro, este também, por óbvio, tem uma parcela de responsabilidade penal na conduta", salientou o relator, acrescentando que não há violação do princípio da intranscendência da pena quando demonstrada a participação do preso.Perspectiva de gênero em casos de tráfico de drogas em presídiosAo defender que esses casos sejam analisados sob a perspectiva de gênero, Schietti citou dados sobre o encarceramento feminino decorrente do tráfico de drogas. Segundo pesquisa referida no voto, a população carcerária feminina cresceu 698% em 16 anos no Brasil, e 60% dessas mulheres foram presas por crimes relacionados ao tráfico. O ministro também mencionou dado segundo o qual 77% das presas afirmam ter ingressado no mundo do crime por influência ou indução de marido, namorado ou companheiro.Schietti ressaltou que, nesses casos, punir apenas a mulher que tenta introduzir a droga no presídio e afastar a responsabilização de quem a induziu ou se beneficiaria da conduta reproduz seletividade punitiva e desigualdade de gênero, em desacordo com o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e o princípio da igualdade substantiva. Para o relator, é necessário considerar que, frequentemente, mulheres vulnerabilizadas em relações afetivas são utilizadas como instrumentos auxiliares da dinâmica criminosa, seja para levar pequenas porções de drogas a companheiros ou filhos, seja para atender a exigências de organizações criminosas que atuam dentro dos presídios. "É fundamental que esses casos de utilização de mulheres como veículos de transporte de drogas para o interior de presídios sejam julgados em contexto de gênero, a fim de mitigar o juízo absoluto de culpabilidade que recai sobre a mulher visitante", disse.O ministro esclareceu, por fim, que a revisão jurisprudencial não busca estimular o encarceramento, mas assegurar resposta jurídica proporcional àqueles que incentivam ou induzem a prática criminosa, inclusive quando se aproveitam de relações marcadas por vulnerabilidade, dependência ou coação.

Fonte:

Superior Tribunal de Justiça

26/05/2026 (00:00)

Voltar

Visitas no site: 29130462