Sexta-feira,
05 de Junho de 2020 -
STANCHI & OLIVEIRA
BEE 231 está disponível
05/06/2020 (00:00) BEE 231 está disponívelO Boletim Eletrônico de Ementas nº 231 já está disponível para consulta.Com periodicidade quinzenal, destaca a jurisprudência deste Tribunal, possibilitando a consulta de ementas de acórdãos e decisões monocráticas recentes e de interesse social.Para acessar o BEE cliquePosse de novos Desembargadores poderá ser aco ...
05/06/2020 (00:00) Posse de novos Desembargadores poderá ser acompanhada pela InternetA solenidade de posse dos Juízes de Direito José Ricardo Coutinho Silva e Gisele Anne Vieira de Azambuja nos cargos de Desembargador será realizada internamente, dia 15/6, às 14h.A cerimônia será restrita, mas poderá ser acompanhada ...Autorizado parcelamento de conta de luz de re ...
05/06/2020 (00:00) Autorizado parcelamento de conta de luz de restauranteA crise atual também é refletida na ótica jurídica das decisões do Judiciário Gaúcho. Nesta linha, o Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul, André Luis de Moraes Pinto, autorizou que Restaurante pague conta de luz atrasada, de form ...TJRJ aprova cronograma de implantação do proc ...
04/06/2020 (00:00) O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concluiu, na tarde desta quinta-feira (04/06), o cronograma para implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos Juizados Especiais Cíveis. Na próxima etapa, no dia 22 de junho, o Pje chegará às comarcas de Bom Jesus de Itabapoana, Italva, Itaocara, Laje ...Sistema Projudi será atualizado neste sábado ...
04/06/2020 (00:00) Sistema Projudi será atualizado neste sábado (6/6) Plataforma ficará indisponível apenas no período da manhã Qui, 04 Jun 2020 15:34:34 -0300Decretada prisão preventiva de suspeito de en ...
04/06/2020 (00:00) Na manhã desta quinta-feira (4), o juiz em plantão criminal na comarca de Campo Grande, Valter Tadeu Carvalho, converteu o flagrante de um homem investigado por homicídio em prisão preventiva. Ele estava na posse de armas e munições sem registro, nem autorização. Na última quarta-feira (3), policiai ...Atacadista deve indenizar por danos ocorridos ...
04/06/2020 (00:00) Um atacado deverá indenizar um cliente em R$ 5 mil por dano moral e R$ 1.800,00 por danos materiais, depois que o carro do homem sofreu avarias no estacionamento do estabelecimento. O cliente é idoso e cadeirante. A decisão tomou como base a responsabilidade civil objetiva conforme o Código de Defes ...Juiz de Maracaju nega fechamento de igrejas e ...
04/06/2020 (00:00) Nesta quinta-feira (4), em substituição na 2ª Vara de Maracaju, o juiz Marco Antonio Montagnana Morais indeferiu pedido do Ministério Público em uma ação civil pública para determinar a suspensão do Decreto Municipal nº 58/2020, de 31 de março de 2020, que regulamenta as medidas destinadas ao setor ...MEIO AMBIENTE | A Sustentabilidade nas rotina ...
04/06/2020 (00:00) Na primeira “live” da programação da Semana do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Maranhão será discutida “A Sustentabilidade nas rotinas do Judiciário”, com o presidente do Tribunal, desembargador Lourival Serejo. O moderador será o desembargador Jorge Rachid, presidente da Comissão Gestora ...EFICIÊNCIA | 1º Centro de Conciliação do TJMA ...
04/06/2020 (00:00) Em cumprimento ao isolamento social como medida de contenção à Covid-19, os Centros de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão (Cejusc's) têm realizado sessões virtuais de conciliação, por meio da plataforma Web Conferência do Poder Judiciário, com vistas à garantia dos direitos do ...TJRJ promove live sobre sustentabilidade no s ...
04/06/2020 (00:00) O Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado nesta sexta-feira, 05/06, ganhará espaço especial no instagram do TJRJ (tjrjoficial). Na data, a juíza Admara Falante Schneider fará uma live, a partir das 14h, com o tema “Sustentabilidade na Administração Pública”. A magistrada, que é vice-presidente d04/06/2020 - 09h30Trabalho remoto ...
04/06/2020 (00:00) Desde a adoção do trabalho remoto, em 16 de março, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) já teve 11.553.036 atos processuais executados por magistrados, servidores e colaboradores, de acordo com números atualizados em 2 de junho de 2020. Em 27 de março, foram apurados 10.140.472 atos ...Presidente do TSE se reúne com epidemiologist ...
04/06/2020 (00:00) O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, conversou na noite desta quarta (3) com os epidemiologistas Paulo Lotufo, da Universidade de São Paulo, e Ana Ribeiro, do Observatório COVID-19, para ouvir sugestões sobre cuidados para a realização das eleições municipais. Também participouPlenário nega recurso contra deputado estadua ...
04/06/2020 (00:00) A deputada estadual de Sergipe Maria Valdina Almeida (PODE) não conseguiu reverter a decisão em que o Tribunal Regional Eleitoral do estado julgou improcedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o também deputado estadual Adilson de Jesus Santos (Cidadania), sua mulher, Jose ...JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO DISPONI ...
04/06/2020 (00:00) O Juizado Especial Federal de São Paulo (JEF-SP) disponibilizou três linhas telefônicas para o atendimento às partes sem advogado durante o período de suspensão do funcionamento do Fórum e de distanciamento social, em decorrência da Covid-19. O objetivo é auxiliar os jurisdicionados que nJustiça nega habeas corpus a réu preso preven ...
04/06/2020 (00:00) Homem agrediu a companheira e a ameaçou de morte. A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou, em votação unânime, habeas corpus para réu preso provisoriamente por violência doméstica.Prédios dos fóruns de Cuiabá e VG passarão po ...
04/06/2020 (00:00) Os prédios dos fóruns de Várzea Grande e Cuiabá passarão por desinfecção nesta sexta-feira (5 de junho), de manhã e a tarde, respectivamente. A medida sanitária adotada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, além de uma forma de prevenção, prepara os espaços físicos para o retorno das atividades pres ...TJPB volta a ocupar 1º lugar entre tribunais ...
04/06/2020 (00:00) Já são R$ 4.640.722,11 de verbas destinadas pelo Judiciário estadual paraibano para contenção dos efeitos da pandemia de coronavírus no Estado da Paraíba, número que coloca o TJPB em 1º lugar entre os tribunais de pequeno porte do país que mais encaminha recursos com esta finalidade. Somente na últ ...Juntas afirmam que pandemia evidencia desigua ...
04/06/2020 (00:00) A pandemia do novo coronavírus no Brasil é mais do que uma tragédia, é um atentado aos segmentos mais frágeis da população. Foi o que avaliou a deputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas (PSOL), em discurso na Reunião Plenária desta quinta (4). SServidor que pediu exoneração após licença re ...
04/06/2020 (00:00) Sentença proferida pela 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos julgou procedente a ação movida por um órgão público em face de um servidor que pediu exoneração logo depois de concluir o doutorado com uso de licença remunerada. O ex-servidor foi condenado à restituição de R$ 274.855,05 ao ...Magistrados destacam norma que auxilia pais a ...
04/06/2020 (00:00) https://www.tjce.jus.br/wp-content/uploads/2020/06/podcast-23-medida-da-corregedoria-auxilia-na-busca-de-direitos.mp3 O TJCE em Podcast desta quinta-feira (04/06) aborda iniciEstudante pode acumular vagas em cursos de gr ...
04/06/2020 (00:00) Um aluno regular de mestrado em Direito na Universidade Federal de Minas Gerais teve a matrícula de graduação em Ciências Sociais impedida pela UFMG. Para assegurar-lhe o direito de frequentar ambos os cursos, o estudante acionou a Justiça Federal. O Juízo Federal da 15ª Vara da Seção Judiciária de ...04/06/2020 - 11h55Contagem deve i ...
04/06/2020 (00:00) Escola Municipal Prefeito Sebastião Camargo: aluno com necessidades especiais ficou sem cuidador para acompanhar as aulas Por ter deixado um menino portador de paralisia cerebral, por um período de dois meses, sem um cuidador durante as aulas em uma escola municipal, o Município de Contagem ter ...Negada liminar para que condenado por atentad ...
04/06/2020 (00:00) Decisão do Tribunal de Justiça do RN destacou que concessão de medida liminar ou tutela provisória de urgência, por meio de uma Revisão Criminal, constitui medida excepcional, apenas recomendável quando da ocorrência de ‘graves e patentes erros’ por parte do Poder Judiciário. O posicionamento su ...Covid-19: TJRN produz 61 mil sentenças durant ...
04/06/2020 (00:00) No período de 16 de março a 31 de maio, a Justiça Estadual do Rio Grande do Norte produziu 61.127 sentenças. O intervalo compreende o funcionamento do Poder Judiciário em regime de trabalho remoto devido à pandemia do novo coronavírus. Os dados foram compilados pela Secretaria de Gestão Estratégic ...Esmarn retomará curso de formação inicial de ...
04/06/2020 (00:00) A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) deferiu pedido encaminhado pela Escola da Magistratura Desembargador Manoel de Araújo Silva (Esmarn) para a continuidade, no formato virtual, do 4º Curso de Formação Inicial dos nove magistrados recém-empossados pelo Tribunal d ...Sentença transitada em julgado não pode ser d ...
04/06/2020 (00:00) Ao cassar decisão de 1º grau, TJ/SP anotou que a sentença de mérito transitada em julgado só pode ser desconstituída por ação rescisória. Após a publicação da sentença, o juiz só poderá alterá-la para corrigir inexatidão material ou lhe retificar erro de cálculo, ou por meio de embargos de declaraçã ...Membros de Comissão Mista aprovam relatório d ...
04/06/2020 (00:00) Compartilhe! Os deputados que compõem as comissões de Saúde, Orçamento e Finanças, Constituição e Justiça e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), reuniram na manhã desta quarta-feira (3) para discutir o projeto de lei de autori ...Deputado Roberto Duarte parabeniza PF por açã ...
04/06/2020 (00:00) Compartilhe! O deputado Roberto Duarte (MDB) usou seu tempo durante sessão virtual desta quarta-feira (03) para parabenizar a Polícia Federal pela ação que está sendo realizada em municípios do Acre e Amazonas. O parlamentar disse ainda que é necessá ...Edvaldo Magalhães comemora mudanças no decret ...
04/06/2020 (00:00) Compartilhe! Em pronunciamento na sessão on-line desta quarta-feira (3), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) falou a respeito do decreto que regulamenta a lei dos consignados que suspende a cobrança das parcelas dos empréstimos dos servidores públic ...Deputado Jenilson Leite diz que país enfrenta ...
04/06/2020 (00:00) Compartilhe! O deputado Jenilson Leite (PSB), em pronunciamento durante sessão virtual desta quarta-feira (03), discorreu sobre o que ele classificou como guerra política. O parlamentar disse que apesar do país ter hoje um alto índice de óbitos decor ...Daniel Zen parabeniza secretário da SEE por c ...
04/06/2020 (00:00) Compartilhe! O deputado Daniel Zen (PT) falou na sessão on-line desta quarta-feira (3) sobre as medidas que a Secretaria de Estado de Educação (SEE) está adotando para minimizar os danos aos estudantes durante o período de suspensão das aulas presenc ...Deputado Jonas Lima lamenta quebra de decoro ...
04/06/2020 (00:00) Compartilhe! Durante sessão virtual desta quarta-feira (03), o deputado Jonas Lima (PT) falou sobre sua indignação em relação à forma com que debates têm acontecido no parlamento acreano. Ele se referiu em especial a uma reunião das comissões ocorrid ...Em sessão extraordinária, Aleac aprova criaçã ...
04/06/2020 (00:00) Compartilhe! Na noite desta quarta-feira (03) foi realizada uma sessão extraordinária onde os deputados votaram o projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Estadual nº 2.031, de 26 de 2008, que institui o Serviço Social de Saúde ...Edição 670 do Informativo de Jurisprudência t ...
01/06/2020 (00:00) A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a edição 670 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para duas notas.Uma delas trata de julgamento em que a Primeira Turma deciNJ - Vendedora que utilizava motocicleta em s ...
04/06/2020 (00:00) A Justiça do Trabalho de Minas condenou uma fábrica de cerveja a pagar adicional de insalubridade, em grau médio, a uma vendedora externa que se expunha à vibração ao conduzir motocicleta no serviço. A sentença é da juíza Solange Barbosa de Castro Amaral, titular da 18ª Vara do Trabalho de Belo Hori ...NJ - Correios terão que devolver R$ 10 mil de ...
04/06/2020 (00:00) A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos terá que devolver o valor de R$ 10.926,43 que foi descontado de um gerente como forma de compensar os prejuízos causados por assalto em uma agência. A decisão é dos julgadores da Quinta Turma do TRT-MG, que mantiveram a sentença do juízo da Vara do Traba ...Celso de Mello nega recurso de Weintraub e ma ...
03/06/2020 (00:00) 1 de 1 Abraham Weintraub, ministro da Educação — Foto: Reprodução/Jornal Nacional O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recursoMinistro rejeita recurso em que Weintraub ped ...
03/06/2020 (00:00) O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou recurso no qual a defesa do ministro da Educação, Abraham Weintraub, investigado no Inquérito (INQ) 4827, pedia para ser inquirido em local, dia e hora previamente ajustados. Além de destacar óbices de natureza processua ...PRECATÓRIOS | TJMA efetua pagamento de mais u ...
03/06/2020 (00:00) Em que pese os obstáculos trazidos com a pandemia do coronavírus (SARS-Cov-2), o Tribunal de Justiça do Maranhão, por sua Coordenadoria de Precatórios, prossegue com o cronograma de pagamento de precatórios em que figuram como devedores o Estado do Maranhão e alguns Municípios, em suas administraç ...Sistema pioneiro no Ceará permite o julgament ...
03/06/2020 (00:00) As sessões de julgamentos virtuais foram expandidas para o Sistema de Automação da Justiça (SAJ) e utilizadas de forma pioneira no Ceará pela 3ª Turma Recursal, que aprecia recursos oriundos da Fazenda Pública do Estado. Durante os trabalhos, foram julgados 715 processos. Esse sistema de julgamento ...TJGO cria painel inteligente sobre ações judi ...
03/06/2020 (00:00) O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em atendimento à Portaria nº 57/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criou um painel de Business Intelligence (BI) que demonstra todas as ações judiciais relacionadas ao assunto Covid-19 em tramitação no Poder Judiciário goiano. As informações ...Diretoria do Foro da comarca de Goiânia orien ...
03/06/2020 (00:00) Os juízes das varas criminais, de execução penal e de precatória, passaram a contar com três salas equipadas com webcam para viabilizar a realização de audiências de instrução e julgamento por meio de videoconferência em processos criminais considerados urgentes. A disponibilização dos espaços pelo ...Juiz João Corrêa de Azevedo Neto é o novo dir ...
03/06/2020 (00:00) O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, designou o juiz João Corrêa de Azevedo Neto, titular do Juizado Especial Cível e Criminal e respondente da 2ª Vara da comarca de Ipameri, para, a partir de 1º de junho, exercer a função de Diretor do F ...STF anula nomeação de homem que ocupa cartóri ...
03/06/2020 (00:00) Nesta quarta-feira, 3, o plenário do STF negou agravo em AR na qual um homem pedia a rescisão de decisão monocrática de Alexandre de Moraes que confirmou a nulidade e desconstituição de ato administrativo que o nomeou para “Oficial do Registro Especial das Pessoas Jurídicas e Títulos e Document ...02/06/2020 - 18h43Lojista pagará ...
03/06/2020 (00:00) Belvitur pagará metade de aluguel para Multiplan enquanto BH Shopping estiver fechado De um lado, uma empresa de turismo impedida de exercer suas atividades, em razão da pandemia de covid-19, com a consequente queda no faturamento e dificuldade de arcar com o aluguel de sua loja. De outro, um ...03/06/2020 - 12h03Projeto de novo ...
03/06/2020 (00:00) A nova estrutura do Fórum Gonçalves Chaves, de Montes Claros, foi apresentada por videoconferência A Comarca de Montes Claros já conta com uma nova Vara de Execuções Penais Policiais. E, em breve, terá um novo fórum. O anúncio foi feito pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, d ...Cotação da Bolsa de Valores
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Judiciário aprova sistema que unifica informações sobre processos de execuções penais
Resolução aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) institui o Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) para tramitação de processos judiciais de execução de penas na Justiça Comum e Militar de 1º Grau. O ato ocorreu nesta quinta-feira (07/11), durante sessão conduzida pela vice-presidente, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, no exercício da Presidência. A magistrada permanece no cargo até esta sexta (08), em virtude da viagem do desembargador Washington Araújo para 118º Encontro de Presidentes de Tribunais em Porto Velho (RO).
A resolução disciplina o funcionamento da ferramenta eletrônica, que abrangerá também a execução de penas alternativas e de medida de segurança. Precisão nas informações referentes a réus e redução de tempo estão entre as principais vantagens do sistema. Também facilitará o cálculo automatizado de pena, a emissão de certidões automatizadas e possibilitará ao juiz acompanhar a situação de todos os réus do país.
Os processos serão transferidos do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) para o SEEU, mantendo a integralidade de suas peças processuais, bem como o registro das principais informações, sem prejuízo de eventuais correções desses dados na nova ferramenta. Será criado um grupo de trabalho para validação e complementação dos dados no SEEU, quando for necessário, das ações migradas. A Secretaria de Tecnologia da Informação do TJCE realizará a transferência dos processos e viabilizará a infraestrutura para a equipe de trabalho.
IMPLANTAÇÃO
Os procedimentos de implantação da nova ferramenta serão de competência da Presidência do TJCE. A implementação contemplará o cronograma de capacitação, a delimitação das unidades judiciárias que terão os processos transferidos, a suspensão dos atendimentos e dos prazos processuais. A coordenação dos trabalhos será realizada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Judiciário. O Ministério Público do Ceará, Defensoria Pública do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) e a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) do Estado serão informados sobre o cronograma de capacitação e implantação do sistema.
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Fonte:
TJ Ceará
07/11/2019 (00:00)