Quinta-feira
06 de Agosto de 2020 - 

STANCHI & OLIVEIRA

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . .
Dow Jone ... % . . . .
NASDAQ 0,02% . . . .
Japão 1,86% . . . .

Previsão do tempo

Hoje - Rio de Janeiro, RJ

Máx
25ºC
Min
18ºC
Predomínio de

Sexta-feira - Rio de Janeir...

Máx
25ºC
Min
19ºC
Parcialmente Nublado

Sábado - Rio de Janeiro, R...

Máx
26ºC
Min
19ºC
Predomínio de

Domingo - Rio de Janeiro, R...

Máx
26ºC
Min
19ºC
Predomínio de

Controle de Processos

Nortelândia passa a realizar audiências de conciliação por videoconferência

A Comarca de Nortelândia (227 Km de Cuiabá) começou a realizar audiências de conciliação do Juizado Especial por meio de videoconferência. A medida é uma de continuar atendendo a população com qualidade e rapidez, diante do período de pandemia pelo novo coronavírus, que provocou o distanciamento social e o regime de plantão extraordinário com trabalho remoto no Judiciário mato-grossense.   De acordo com o juiz e diretor do Fórum, Victor Lima Pinto Coelho, a secretaria do Juizado Especial identificará os processos que estão prontos para audiência por sistema de videoconferência, e, na sequência, intimará as partes indicando o link de acesso. Na Ordem de Serviço 01/2020, que institui esse procedimento, o magistrado destaca que eventual impossibilidade técnica ou de ordem prática que impeçam as partes a participarem da audiência não presencial deverá ser comunicada previamente à abertura do ato processual.   Doutor Victor Coelho alerta que se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação virtual será decretado à revelia e proferida sentença, nos termos do artigo 23 da Lei 9.099, de 1995, alterado pela Lei 13.994, deste ano. Por outro lado, se o demandante também não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação virtual o processo será extinto sem resolução do mérito, conforme dispõe o artigo 51, da mesma Lei 9.099. Além disso, o demandante estará sujeito à condenação ao pagamento das custas processuais.   O magistrado assinala que as audiências podem ser realizadas pelos conciliadores em qualquer sistema eletrônico disponível, como, por exemplo, Lifesize, Skype, Whatsapp e Facetime. Mas, no entanto, aconselha que façam as audiências no Lifesize uma que, além desse sistema ser disponibilizado pelo Tribunal de Justiça a todas às comarcas, a gravação deve ser juntada aos autos virtuais.   Confira AQUI a ordem de serviço.      
Visitas no site:  7868429
© 2020 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia