Quinta-feira,
12 de Dezembro de 2024 -
STANCHI & OLIVEIRA
7ª fase da operação "Sinergia" mira fraudes m ...
05/12/2024 (00:00) Estimativa é que sonegação de ICMS causou perda aos cofres públicos de R$ 900 milhõesNa manhã desta quarta-feira (4/12), foi deflagrada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) a 7ª fase da operação "Sinergia", que apura fraudes tributárias cometidas por empresas que atuam na p ...Sefaz-ES lança atendimento por videochamada p ...
05/12/2024 (00:00) A partir desta quarta-feira (04), os contribuintes usuários da Nova Agência Virtual (AGV) contarão com uma nova opção de atendimento, por videochamada. A iniciativa, promovida pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, visa estreitar o relacionamento com os contribuintes, ofer ...CNJ define comissão e normas gerais do Exame ...
05/12/2024 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, na quarta-feira (27/11), o Provimento nº 184 e a Portaria nº 82, normativos relacionados ao Exame Nacional de Cartórios (ENAC) elaborados sob a coordenação do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho, e do ministro Mauro Campbell Marques, c ...CNMP promove última edição do ano do projeto ...
05/12/2024 (00:00) O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza no próximo dia 9 de dezembro a quarta e última edição do ano dos projetos Diálogos com a Ouvidoria e Boas Práticas da Atuação do Ministério Público na Proteção dos Direitos Fundamentais. O evento acontece das 9h às 13h, no Plenário do Conselho ...Advogado Reginaldo Nunes Granja recebe Honra ...
05/12/2024 (00:00) O Advogado Reginaldo Nunes Granja foi agraciado com o diploma de Honra ao Mérito em solenidade realizada pela Polícia Militar do Piauí no dia 19 de novembro, em comemoração ao Dia da Bandeira. O evento, que homenageou civis e militares, destacou personalidades que contribuíram para o fortalecimento ...Parceria com a Audibahia garante descontos em ...
05/12/2024 (00:00) Os associados da AMPEB agora têm acesso a condições especiais para cuidar da saúde auditiva. Em parceria com a Audibahia Centro Auditivo, os aparelhos auditivos poderão ser adquiridos com 20% de desconto para pagamentos à vista ou 15% de desconto para pagamentos em até 18x sem juros no cartão de cré ...04/12/2024 - 16h53Órgão Especial ...
05/12/2024 (00:00) O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou, nesta quarta-feira (4/12), a última sessão ordinária presencial de 2024, com 59 processos judiciais e 10 administrativos em pauta. O presidente do TJMG, desembargador Corrêa Junior (de gravata verde) registrou a última sessã ...04/12/2024 - 18h04Missa no TJMG c ...
05/12/2024 (00:00) A última missa de 2024, no TJMG, celebrou a Imaculada Conceição e o Natal (Crédito: Juarez Rodrigues / TJMG) A comunidade do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o público externo se reuniram, em 4/12, para uma celebração centrada no Natal e na figura da Virgem Maria, concebida sem pecado ...Unidades do TRE-SP no Poupatempo serão desati ...
05/12/2024 (00:00) Doze postos do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), instalados em unidades do Poupatempo, vão encerrar o atendimento ao público a partir de 1º de janeiro de 2025. Serão desativados os postos da Sé, Lapa, Santo Amaro, Carapicuíba, Diadema, Franca, Guarulhos, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasc ...Valor de multa aplicada a construtora deverá ...
05/12/2024 (00:00) Resumo: Os valores de multa aplicados a uma construtora de Goiânia por irregularidades trabalhistas serão destinados ao Corpo de Bombeiros local, para a compra de um veículo com escada mecânica. O MPT, autor da ação contra a empresa, argumentava que os valores deveriam ser revertidos para o Fund ...Conheça ações de inclusão e acessibilidade no ...
05/12/2024 (00:00) Promoção de uma sociedade mais igualitária. Inclusão é mais do que cumprir leis, é um compromisso com a persidade e o respeito. Na semana em que se celebra o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência (3/12) e o Dia NUnião indenizará moradora de Florianópolis qu ...
05/12/2024 (00:00) A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais a uma mulher de 74 anos, que atualmente mora em Florianópolis, por perseguição política durante a ditadura militar. Ela abandonou a universidade, perdeu o emprego de professora e viveu em exílio na Albânia, Leste E ...Início da Propaganda Eleitoral: Novas Regras ...
08/12/2024 (00:00) Início da Propaganda Eleitoral: Regras e Diretrizes para o Período de Campanha A partir da próxima sexta-feira, 16 de agosto, inicia-se o período oficial de propaganda eleitoral para as eleições municipais de outubro. Este será o primeiro pleito no Brasil fortemente impactado pelas novas tecnologia ...Scaramucci Prevé Desistência de Trump das Ele ...
08/12/2024 (00:00) Ex-Assistente de Trump, Anthony Scaramucci, Prevé Desistência do Ex-presidente nas Eleições de 2024 Anthony Scaramucci, ex-assessor de Donald Trump e agora crítico aberto do ex-presidente, fez uma previsão surpreendente ao sugerir que Trump pode desistir da corrida presidencial de 2024. Em meio a u ...Inaugurado eletroposto no estacionamento do P ...
15/12/2024 (00:00) INAUGURADO ELETROPOSTO NO ESTACIONAMENTO DO PALÁCIO DA JUSTTJPR e TCE-PR firmam acordos nas áreas ambien ...
07/12/2024 (00:00) TJPR E TCE-PR FIRMAM ACORDOS NAS ÁREAS AMBIENTAL E DE CAPACITAÇÃO Parceria tem iOuvidor-Geral da Justiça, Desembargador Celso ...
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14/12/2024 (00:00) CNJ LANÇA CAMPANHA DE COMBATE À VIOLÊNCIA INFANTOJUVENIL Objetivo é pAprovados o Plano Anual de Auditoria e o Plan ...
06/12/2024 (00:00) APROVADOS O PLANO ANUAL DE AUDITORIA E O PLANO DE AUDITORIA DE LONGO PRAZOÓrgão Especial movimenta doze Juízas e Juízes ...
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Presidente do TJPR se reúne com Deputados para tratar sobre Projeto de Lei de Custas
PRESIDENTE DO TJPR SE REÚNE COM DEPUTADOS PARA TRATAR SOBRE PROJETO DE LEI DE CUSTAS
Encontro teve como objetivo esclarecer as questões técnicas da proposta
07/12/2021
Atualizado há 793 dias
Nesta terça-feira (7/12), o Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Desembargador José Laurindo de Souza Netto, se reuniu com Deputados Estaduais na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O objetivo do encontro foi apresentar e explicar tecnicamente o Projeto de Lei de Custas, protocolado em 23 de novembro na Alep. A proposta, fruto de persos estudos e debates democráticos, visa atualizar a Lei de Custas, que é da década de 1970, e trazer maior segurança jurídica aos contribuintes.
Durante a reunião, Deputados reconheceram o caráter pioneiro do Presidente do TJPR, que foi o primeiro Chefe da Corte paranaense a visitar a Alep para esclarecer os delineamentos de uma proposta legislativa do Poder Judiciário. “Tratou-se de uma conversa democrática que teve como objetivo, exatamente, detalhar os contornos dessa lei. Tive a oportunidade de destacar os benefícios que virão com a aprovação desse projeto”, afirmou o Presidente do Tribunal estadual.
A reforma tem como base o chamado Princípio da Justiça Distributiva, baseando-se na justiça social, como explicou o Chefe do Tribunal de Justiça: “Essa revisão da tabela é muito importante para a sociedade. É uma forma de garantir atendimento gratuito à população de baixa renda. Levamos em consideração a situação econômica e social enfrentada pelo país, neste momento.”
Assim, os critérios para a concessão do benefício da justiça gratuita não sofrerão mudança. Do mesmo modo, as taxas nas causas de menor valor não sofrerão aumento, pois optou-se pela construção de uma tabela progressiva de valores das custas, com faixas relacionadas aos valores das causas. Será observada uma proporção que não implique em oneração excessiva ao usuário dos serviços judiciários, em especial, nas causas de menor valor. O foco é ampliar as faixas atuais para compatibilizar as custas às causas de maior valor.
Outros pontos positivos são a gratuidade das certidões solicitadas pelo cidadão em nome próprio e a facilitação do acesso à Justiça, por meio da possibilidade do parcelamento das custas. Também está prevista a extinção do Valor de Referência de Custas Judiciais (VRCJud), tornando mais fácil a compreensão do pagamento das taxas.
Parte substancial do Projeto é voltada à correção monetária do valor das custas em vigor. Além disso, apenas os réus condenados e com recursos financeiros é que deverão pagar as custas. Referente aos processos criminais, embora haja um aumento acima da inflação, as custas máximas serão de R$ 187,11, a serem pagas, igualmente, apenas pelos réus condenados e que tenham condições financeiras para fazê-lo.
Outra questão que justifica a revisão das custas é a compensação dos valores destinados à justiça gratuita, que é arcada pelo Tribunal. Apenas em 2020, o TJPR deixou de arrecadar R$ 118 milhões ao conceder a gratuidade da justiça. Ainda no ano passado, do total de processos cíveis distribuídos (1.281.624), quase metade possuía a concessão da gratuidade da justiça: 47,8% (612.801).
Foto da capa: Assembleia Legislativa do Paraná
Fonte:
TJ Paraná
07/12/2024 (00:00)