Sexta-feira,
14 de Agosto de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Amor e Justiça em debate no Centro Cultural d ...
14/08/2026 (00:00) O Centro Cultural do Poder Judiciário (CCPJ) promoverá uma série de encontros sobre “Amor e Justiça” entre os dias 17 e 25 de agosto, às 18h. As palestras serão realizadas no Espaço Cultura na Justiça, no Edifício Desembargador Caetano Pinto de Miranda Montenegro, no Centro do Rio. Intelectuais, esc ...Seminário debaterá desafios para proteção e p ...
14/08/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), por meio da Comissão de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa (CDPPI), em parceria com a Universidade de Fortaleza (Unifor), promoverá, na próxima quarta-feira (19/08), o Seminário do Observatório de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa, com o tema “Proteção ...OAB-CE recebe 43 novos advogados e advogadas ...
14/08/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) recebeu 43 novos advogados e advogadas em solenidade de entrega de carteiras. O ensejo aconteceu nesta quinta-feira, 13/8, contando com a condução da presidente da Ordem cearense, Christiane Leitão, e a presença de diretores, membros da institu ...OAB-CE realiza 4ª Sessão Extraordinária do Co ...
14/08/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), promoveu a 4ª Sessão Extraordinária do Conselho Consultivo OAB Jovem nesta quarta-feira, 13/8. O momento abordou a comunicação profissional, ações que irão ocorrer em agosto e o Plano Nacional da Jovem Advocacia. A presidente da OAB-CE, Christ ...Webinário aprofunda debates sobre jurisprudên ...
14/08/2026 (00:00) A adoção da perspectiva de gênero e a aplicação mais ampla da jurisprudência interamericana pelo Judiciário brasileiro no enfrentamento do feminicídio e da violência contra a mulher concentraram os debates realizados na manhã desta sexta-feira (14/8), durante webinário promovido pelo Conselho Nacion ...Crimes ambientais: pesquisa aponta redução do ...
14/08/2026 (00:00) O volume de novas ações ambientais criminais na Amazônia Legal apresentou queda entre os anos de 2020 e 2025. Nos crimes contra a flora, por exemplo, o número de processos novos caiu quase 60% no período, passando de 1.069 processos, em 2020, para 445, em 2025. Esses são alguns dos resultados regist ...Projeto Bem Me Quer disponibiliza calendário ...
14/08/2026 (00:00) O projeto Bem Me Quer é uma forma de conscientizar pais, responsáveis e familiares em processos judiciais envolvendo crianças e adolescentes sobre os prejuízos causados aos jovens com a continuidade dos litígios. A ação, que faz parte dos programas de promoção da cidadania desenvolvidos pela Secr ...Advogada Arsênia Breckenfeld é nomeada Juíza ...
14/08/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) e a Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE) celebram a nomeação da advogada e diretora adjunta de Produção Científica da ESA-CE, Arsênia Parente Breckenfeld, para o cargo de Juíza titular do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará – TRE/CE, ...Estão abertas as inscrições para diploma em L ...
14/08/2026 (00:00) Estão abertas as inscrições para diploma em Litígios Climáticos promovido por instituto e universidade argentinaSexta, 14 de agosto de 2026 às 15:04Estão abertas as inscrições para a segunda turma do Diploma em Litígios Climáticos na América Latina e Caribe, promovido pelo Instituto Fray Bartolomé d ...Panorama 360º destaca decisões da 11ª Sessão ...
14/08/2026 (00:00) O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pulgou a nova edição do boletim informativo digital Panorama 360°, que apresenta um resumo das principais decisões tomadas durante a 11ª Sessão Ordinária de 2026, realizada dia 6 de agosto. O programa está disponível nos perfis do CNMP no YouTube e n ...OAB-PR desagrava advogada Daniely Cristina Al ...
14/08/2026 (00:00) A OAB Paraná desagravou nesta sexta-feira (14/8) a advogada Daniely Cristina Alves Lopes Martins durante sessão do Conselho Pleno. O ato reconheceu a violação das prerrogativas profissionais da advogaWebinário nacional debate nova etapa do Pacto ...
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14/08/2026 (00:00) Todos os dias, milhões de pessoas compartilham informações pessoais ao informar o CPF em uma compra, realizar o cadastro em um aplicativo, colocar a digital numa catraca ou informar seu e-mail para acessar uma rede de internet. Esses dados ajudam a contar hábitos, preferências e rotinas. Para lembra ...Webinário nacional discutirá nova etapa do Pa ...
14/08/2026 (00:00) A garantia dos direitos das crianças na primeira infância exige a atuação articulada entre Poder Executivo, Judiciário e Ministério Público. É com esse propósito que será realizado, na terça-feira (18/8), o Webinário nacional “Pacto pela Primeira Infância: Governança, Articulação e Fortalecimento da ...Evento de inovação vai debater aplicação tecn ...
14/08/2026 (00:00) Discutir o futuro dos LabJus, apresentar projetos inovadores na Justiça e explorar as soluções tecnológicas como potencializadoras de ações de impacto para o cidadão: esses são alguns objetivos da sexta edição do encontro nacional dos laboratórios de inovação do Poder Judiciário, oPromojud consolida avanços no combate à violê ...
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14/08/2026 (00:00) O Poder Judiciário cearense está engajado na 33ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, que começa nesta segunda-feira (17/08) e vai até sexta (21). A programação envolve não só o impulsionamento de processos de violência doméstica e familiar contra a mulher e feminicídios, como também conta com persas ...OAB-CE estrutura projeto-piloto para fortalec ...
14/08/2026 (00:00) A OAB-CE iniciou a estruturação de um projeto-piloto voltado ao fortalecimento da advocacia dativa na assistência jurídica a mulheres vítimas de violência. Desenvolvida em parceria com a OAB Subsecção Litoral Oeste, a Comissão da Mulher Advogada e a Comissão de Enfrentamento ao Feminicídio, a inicia ...Márcio Vitor Albuquerque é nomeado presidente ...
14/08/2026 (00:00) O diretor adjunto de prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) e presidente da Comissão de Direito Penitenciário da seccional, Márcio Vitor Albuquerque, foi eleito presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará (COPEN-CE) durante o biênio 2027-2028, na última qu ...Ouvidoria Nacional do MP participa de evento ...
14/08/2026 (00:00) O membro auxiliar da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, Túlio César Fernandes Neves, representou o ouvidor nacional do MP, conselheiro Gustavo Sabóia, no evento “Ouvidoria, Eleições e Enfrentamento ao Crime Organizado – Estratégias Institucionais e Integração de Dados”, promovido pela Ouvidor ...Projeto de Lei propõe criminalizar ‘injeção d ...
14/08/2026 (00:00) O Projeto de Lei 2543/26 propõe incluir no Código Penal um novo crime relacionado ao uso de técnicas de “injeção de prompt” para manipular sistemas de inteligência artificial utilizados em processos judiciais e administrativos.A proposta, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), prevê punição p ...Belo Horizonte aprova lei que garante reaprov ...
14/08/2026 (00:00) O município de Belo Horizonte sancionou a Lei nº 12.108, de 13 de agosto de 2026 (publicada no Diário Oficial do Município em 14 de agosto de 2026). Assinada pelo prefeito Álvaro Damião, a nova legislação assegura aos pais e responsáveis de alCFC aprova orientação técnica para aplicação ...
14/08/2026 (00:00) Profissionais da contabilidade que atuam nas prestações de contas eleitorais terão um novo documento técnico de apoio para o pleito de 2026. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou nesta quarta-feira (12), na 1.135ª Reunião Plenária Ordinária, a Orientação Técnica CFC n.º 2/2026, que escla ...Projeto de Lei de RJ prevê a ampliação de reg ...
14/08/2026 (00:00) Os estabelecimentos comerciais que vendem produtos por unidade ou por peso, sem embalagem própria, poderão ser obrigados a disponibilizar informações nutricionais sobre a composição desses alimentos. A medida está prevista no Projeto de Lei 4.911/2025, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado ...Encontro com juízes eleitorais debate temas r ...
13/08/2026 (00:00) Entre os dias 6 e 7 de deste mês, Belém recebeu o Encontro com os Juízes e Chefes de Cartórios (Enjuc) – Eleições 2026. O evento ocorreu na Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará e recebeu juízes eleitorais e chefes de cartório das 101 Zonas Eleitorais para discutir juntamente com con ...Prisão em flagrante de mãe em estado diverso ...
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14/08/2026 (00:00) A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.253.100, 2.253.004, 2.252.900, 2.252.872, 2.253.059 e 2.253.006, de relatoria do ministro Sérgio Kukina, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia, cadastrada comoRádio Decidendi analisa precedente qualificad ...
14/08/2026 (00:00) Em sua nova edição, o podcast Rádio Decidendi apresenta o Tema 1.261 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado sob o rito dos recursos repetitivos.Nesse precedente, o tribunal definiu duas teses sobre o bem de família: a primeira estabelece que a exceção à impenhorabilidade, no caso de execuçã ...Grêmio consegue substituir horas extras de nu ...
14/08/2026 (00:00) Resumo: A 1ª Turma do TST retirou a condenação que obrigava o Grêmio a pagar horas extras a uma ex-nutricionista do clube. A decisão validou uma norma coletiva que substituía o pagamento de horas extras por um adicional de viagem de 50% sobre o salário-dia. Para fundamentar a decisão, os min ...Anamatra e Funpresp-Jud aderem à Aliança pelo ...
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14/08/2026 (00:00) Agressor trabalhava no mesmo local, e dispensa agravou vulnerabilidade da vítima.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 10 mil para R$ 30 mil a indenização devida a uma copeira dispensada por WhatsApp após a empresa tomar conhecimento de que ela havia obtido medida protetiv ...Webinário sobre feminicídio e perspectiva de ...
11/08/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por meio do Observatório Interinstitucional de Direitos Humanos (OIDH), promove, nesta sexta-feira (14/08), das 9h às 13h, o webinário “Feminicídio e Perspectiva de Gênero: a Incorporação dos Parâmetros Interamericanos no Judiciário”. A atividade seráConsumidora será indenizada após encontrar fr ...
12/08/2026 (00:00) A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a condenação da empresa Seara Alimentos Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a uma consumidora que encontrou fragmentos de vidro em uma linguiça de pernil adquirida para consumo familiar. Segundo ...Justiça cearense participa de congresso que c ...
13/08/2026 (00:00) O Poder Judiciário cearense, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, participou na noite dessa quarta-feira (12/08), do 1º Congresso Estadual da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ Ceará). O evento, realizado no Centro Uni ...Agosto Lilás prossegue com seminário na Unive ...
13/08/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) participou, nesta quinta-feira (13/08), do Seminário Agosto Lilás, promovido pelo Laboratório de Sociedade, Subjetividades e Humanismo (Lassu), da Universidade Estadual do Ceará (Uece). A programação ocorreu no auditório da Reitoria, no campus Itaperi, e reuniu ...Tribunal de Justiça convoca 48 pessoas aprova ...
11/08/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) convocou 48 candidatas e candidatos que obtiveram aprovação no Concurso Público de 2022 da instituição, sendo 35 para o cargo de analista judiciário – área judiciária e 13 para o cargo de oficial de justiça. As convocações constam, respectivamente, nos editaisTutelas de urgência e fraudes patrimoniais se ...
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12/08/2026 (00:00) O estreitamento de laços, a coleta de informações e troca de ideias para aprimorar o trabalho do Poder Judiciário dão o tom da agenda do Programa “Corregedoria Mais Perto”, que esteve no Fórum Desembargador Válter Nogueira e Vasconcelos, em Tianguá, nesta quarta-feira (12/08) e segue nesta quinta (1 ...TJCE implanta Plantão Judiciário Cível e Crim ...
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11/08/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) inicia, em 24 de agosto, a segunda etapa de funcionamento do Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Pública. A medida, estabelecida pela Portaria nº 1.879/2026, publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA) desDepois da operação contra fonte jornalística, ...
13/08/2026 (00:00) Fachin defende liberdade de impresa e sigilo da fonte jornalística O presidente do STF - Supremo Tribunal Federal defendeu nesta quinta-feira (13) a liberdade de imprensa e o sigilo da fonte jornalística. O ministroOAB-CE e Subsecção Litoral Oeste acionam CNJ ...
13/08/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) e a Subsecção Litoral Oeste protocolaram um pedido de providências junto à corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para solicitar a adoção de medidas administrativas que garantam o imediato provimento do cargo de juiz titular da Coma ...Cotação da Bolsa de Valores
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Webinário aprofunda debates sobre jurisprudência interamericana contra feminicídio
A adoção da perspectiva de gênero e a aplicação mais ampla da jurisprudência interamericana pelo Judiciário brasileiro no enfrentamento do feminicídio e da violência contra a mulher concentraram os debates realizados na manhã desta sexta-feira (14/8), durante webinário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).
Ao longo do webinário, os participantes ressaltaram que o aprimoramento das respostas institucionais à violência contra as mulheres depende da atuação articulada entre a magistratura, o Sistema de Justiça, a Academia e especialistas. Os debates também reforçaram o compromisso do TJPR e do CNJ com a promoção dos direitos humanos, da igualdade de gênero e do enfrentamento ao feminicídio e à violência contra as mulheres.
Coordenadora do evento, a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Suzana Massako destacou a responsabilidade do Poder Judiciário na proteção dos direitos das mulheres e a importância de incorporar os standards interamericanos à atuação jurisdicional. “Cada decisão judicial pode representar um momento decisivo na trajetória de uma mulher que procura o Estado em busca de proteção”, afirmou. Também participaram da abertura o diretor-geral da Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR), desembargador Roberto Portugal Bacellar, e o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Rodrigo Mudrovitsch.
A coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do TJPR, desembargadora Cristiane Tereza Willy Ferrari, ressaltou que a perspectiva de gênero é fundamental para a compreensão das persas formas de violência contra as mulheres e para o aprimoramento das respostas institucionais. “O feminicídio representa a manifestação mais extrema da violência de gênero. Por isso, discutir formas de aperfeiçoar a atuação das instituições é uma responsabilidade que deve ser assumida por todos nós”, destacou.
Jurisprudência interamericana
A programação foi estruturada em quatro painéis dedicados a diferentes aspectos da violência de gênero e da aplicação dos instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos.
O painel “Feminicídio e Violência de Gênero” abordou elementos conceituais e práticos relacionados à prevenção e ao enfrentamento da violência contra as mulheres. Participaram da discussão a desembargadora Priscilla Placha Sá e a juíza de Direito Taís de Paula Scheer, sob a mediação da juíza auxiliar da Presidência do CNJ Camila Monteiro Pullin.
Na sequência, o painel “Caso Márcia Barbosa e Jurisprudência Interamericana” analisou os reflexos da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro. O debate contou com exposições de Andrea Vaz de Souza Perdigão, Melina Girardi Fachin e Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega, sob a condução do juiz auxiliar da Presidência do CNJ José Gomes de Araújo Filho.
Já o painel “Controle de Convencionalidade” tratou da aplicação dos tratados internacionais de direitos humanos na atividade jurisdicional. Participaram das exposições o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Lucas Nogueira Israel, o presidente da Corte Interamericana Rodrigo Mudrovitsch e o professor Valério de Oliveira Mazzuoli, sob a condução da juíza auxiliar do Supremo Tribunal Federal (STF) Franciele Pereira do Nascimento.
Ferramenta
Encerrando a programação, o painel “Incorporação da Jurisprudência Interamericana no TJPR” apresentou iniciativas desenvolvidas pelo Tribunal para facilitar o acesso à jurisprudência interamericana e fortalecer sua utilização na prática jurisdicional. O painel foi conduzido pela desembargadora Luciane Bortoleto e teve a participação da assessora do NDH/TJPR Camila Schiavon Tigrinho e do coordenador do NDH/TJPR Jonathan Serpa Sá.
Durante a atividade, foi apresentada a ferramenta “Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos”, desenvolvida pelo TJPR para facilitar a consulta a decisões da Corte Interamericana e a precedentes nacionais relacionados aos direitos humanos. A plataforma reúne mecanismos de pesquisa temática, localização de precedentes e organização de conteúdos por assunto.
Ao conhecer a iniciativa, Rodrigo Mudrovitsch destacou a relevância de aproximar os precedentes interamericanos da rotina do Poder Judiciário. “A difusão e o uso dos precedentes da Corte Interamericana contribuem para a aplicação efetiva dos standards interamericanos de direitos humanos no sistema de Justiça”, afirmou.
Agência CNJ de Notícias, com informações do TJPR
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
14/08/2026 (00:00)