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Webinário nacional debate nova etapa do Pacto pela Primeira Infância e fortalecimento da articulação entre instituições

A garantia dos direitos na primeira infância exige atuação conjunta e continuidade das políticas públicas. É com esse propósito que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Educação (MEC), por meio da Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (SNPPI), promovem, no dia 18 de agosto, o Webinário Nacional “Pacto pela Primeira Infância: governança, articulação e fortalecimento da rede”. O evento será realizado das 9h às 11h, em formato híbrido, no Plenário do CNMP, em Brasília. O encontro inaugura uma nova etapa do Pacto pela Primeira Infância ao integrar a rede construída ao longo de sua trajetória à atual estrutura de governança da Política Nacional Integrada da Primeira Infância. A programação prevê a articulação da agenda nacional e a reafirmação dos compromissos do CNMP, do CNJ e das demais instituições parceiras com a promoção e a garantia dos direitos das crianças na primeira infância, bem como a apresentação do papel da SNPPI/MEC. A iniciativa também pretende fortalecer mecanismos permanentes de cooperação entre o sistema de justiça e o Poder Executivo, ampliando a articulação entre a política nacional e as estruturas responsáveis pela primeira infância nos diferentes territórios. Entre os públicos previstos estão membros e servidores do Ministério Público, integrantes da rede do Pacto pela Primeira Infância, magistrados e profissionais do Poder Judiciário, gestores públicos e representantes de instituições signatárias e parceiras do Pacto. A participação presencial é restrita aos participantes da programação, e o público poderá acompanhar o encontro ao vivo pelo canal do CNMP no YouTube. Durante a transmissão, também será possível encaminhar perguntas por formulário eletrônico disponibilizado no decorrer do evento. Programação A abertura terá como tema “Pacto pela Primeira Infância: compromisso compartilhado e continuidade da agenda nacional”. Participam o conselheiro do CNMP Carl Olav Smith; a chefe de Gabinete da Secretaria-Geral do CNMP, Juliana Félix; o subsecretário da Política Nacional Integrada da Primeira Infância do MEC, Alexsandro Santos; e o supervisor da Política Judiciária para a Primeira Infância do CNJ, Fábio Francisco Esteves. Em seguida, o subsecretário da Política Nacional Integrada da Primeira Infância do Ministério da Educação, Alexsandro Santos, fará a exposição “Política Nacional Integrada da Primeira Infância: governança e articulação nacional”. O palestrante é doutor em Educação pela USP, com mestrado na área e estágio pós-doutoral em Administração Pública e Governo pela FGV-SP. É, ainda, consultor Técnico Legislativo e professor da Universidade Cidade de São Paulo. “Para que o país cumpra sua promessa constitucional de cuidar e proteger efetivamente todos os bebês e crianças, é fundamental que o Estado brasileiro atue de forma intersetorial e integrada. As três esferas da federação e os diferentes Poderes da República precisam, cada vez mais, produzir uma coerência sistêmica de atuação. Neste webinário, estamos comprometidos com essa visão, no fortalecimento do Pacto Nacional pela Primeira Infância”, afirma Alexsandro Santos. No painel, serão abordadas a estrutura de governança da Política Nacional Integrada da Primeira Infância, as atribuições da SNPPI/MEC na coordenação, articulação e acompanhamento da agenda nacional e a inserção da rede constituída pelo Pacto nessa nova etapa. Na sequência, será realizada a mesa de diálogo “Do legado do Pacto aos próximos passos: articulação e atuação estruturante pela primeira infância”, com a participação do membro auxiliar do CNMP João Botega; do juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador da Política Judiciária para a Primeira Infância, Hugo Gomes Zaher; e de Alexsandro Santos. A mesa discutirá o percurso e as contribuições do Pacto pela Primeira Infância, a continuidade dos compromissos do CNMP e do CNJ e o papel do sistema de justiça na indução e garantia de políticas públicas. Também serão abordados o Programa PIPA – Primeira Infância, Prioridade Absoluta, iniciativa articulada entre CNMP e CNJ para o enfrentamento estrutural do déficit de vagas em creches, a colaboração federativa e a redução da judicialização inpidual da educação infantil. O debate também tratará do fortalecimento da interlocução entre a governança nacional da primeira infância e as estruturas existentes nos diferentes segmentos do Sistema de Justiça, além da identificação e aproximação das referências institucionais responsáveis pela agenda nos diferentes territórios. A proposta é contribuir para a construção de mecanismos permanentes de cooperação e intercâmbio entre as instituições e fortalecer a articulação entre Ministério Público, Poder Executivo e Poder Judiciário na promoção e garantia dos direitos da primeira infância. Ao final, serão apresentados os principais pontos discutidos e os encaminhamentos para a continuidade da articulação interinstitucional, além dos canais de interlocução da SNPPI/MEC. Pacto pela Primeira Infância Criado em 2019, o Pacto Nacional pela Primeira Infância reúne instituições dos diferentes Poderes e órgãos do sistema de justiça em uma agenda de cooperação voltada à promoção e à garantia dos direitos das crianças na primeira infância. O acordo foi firmado pelo CNMP, CNJ, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Tribunal de Contas da União e órgãos do Executivo, além da OAB e da Defensoria Pública, entre outras instituições. A iniciativa busca fortalecer a atuação articulada das instituições, com ações de intercâmbio de conhecimentos, desenvolvimento de estudos e pesquisas, compartilhamento de boas práticas e capacitação de profissionais que atuam na rede de proteção. O Pacto também estabelece como referência a proteção integral prevista na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Legal da Primeira Infância. Ao longo de sua trajetória, a iniciativa ampliou sua rede de parceiros e consolidou-se como espaço de articulação nacional para o aprimoramento das políticas públicas destinadas às crianças. Serviço Webinário Nacional “Pacto pela Primeira Infância: governança, articulação e fortalecimento da rede” Data: 18 de agosto de 2026 Horário: das 9h às 11h Local: Plenário do CNMP, em Brasília/DF Formato: híbrido Transmissão: canal do CNMP no YouTube

Fonte:

Conselho Nacional do Ministério Público

14/08/2026 (00:00)

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