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Controle de Processos

TJAC atende pedido da OAB/AC e determina mutirão para expedição de alvarás judiciais

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) acolheu o pedido apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) e determinou a realização de um mutirão para identificação, análise e expedição de alvarás judiciais pendentes nas unidades judiciárias de primeiro grau do estado. A medida foi determinada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Nonato Maia, por meio de decisão assinada em 13 de novembro.A solicitação foi encaminhada pela OAB/AC no início de novembro, por meio do Ofício nº 980/2026, assinado pelo presidente da Seccional, Rodrigo Aiache Cordeiro. O pedido teve como base relatos de advogadas e advogados sobre atrasos na expedição de alvarás em diferentes unidades judiciárias, especialmente em processos nos quais os valores já foram reconhecidos pela Justiça, mas ainda aguardam liberação.Para o presidente da OAB/AC, Rodrigo Aiache, o acolhimento do pedido representa um avanço importante para a advocacia e, principalmente, para as pessoas que aguardam o recebimento de valores reconhecidos judicialmente. “Essa decisão é muito importante, porque estamos falando de valores que já pertencem às partes e que, em muitos casos, têm natureza alimentar. A advocacia trouxe essa demanda à Ordem, e buscamos o diálogo com o Tribunal para encontrar uma solução. Nosso objetivo é garantir que esses valores sejam liberados com a maior brevidade possível, evitando que as pessoas sejam ainda mais prejudicadas pela demora”, destacou.Na decisão, a Corregedoria-Geral da Justiça reconheceu a pertinência do pedido e destacou que a expedição de alvarás é uma etapa essencial para garantir a efetividade da prestação jurisdicional, permitindo que partes e profissionais da advocacia tenham acesso aos valores que lhes são devidos.O documento também ressalta a importância de priorizar os casos que envolvem créditos de natureza alimentar, incluindo valores destinados à subsistência das partes e honorários advocatícios. A decisão considera que a proximidade do recesso judiciário de 2026 reforça a necessidade de adoção de medidas para evitar que pendências passíveis de regularização permaneçam sem solução durante o período.Com o acolhimento do pedido, foi determinada a mobilização das unidades judiciárias de primeiro grau para identificação, análise e expedição dos alvarás pendentes, preferencialmente antes do início do recesso. A coordenação e a implementação das medidas ficarão sob responsabilidade do Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça responsável pela área judicial, observadas as particularidades de cada unidade e os requisitos legais para a liberação dos valores.A OAB/AC também se colocou à disposição do Tribunal para colaborar com a pulgação da iniciativa e o encaminhamento de demandas identificadas pela advocacia. A atuação integra o compromisso institucional da Seccional com a defesa das prerrogativas profissionais, a celeridade processual e a efetivação dos direitos reconhecidos judicialmente.
Fonte:
CAAAC
16/11/2026 (00:00)
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