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Controle de Processos

Aplicação prática do Pena Justa mobiliza juízes do Nordeste em primeira edição de evento

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou segunda (16), em Fortaleza (CE), a primeira edição da Jornada Formativa Pena Justa, ciclo nacional de formação para juízes garantirem a execução do plano determinado em 2023 pelo Supremo Tribunal Federal. Com a participação do professor Iñaki Rivera Beiras, da Universidade de Barcelona, o encontro reúne até quinta-feira (19) juízes e juízas da região Nordeste para debates e atividades práticas sobre direitos fundamentais no sistema prisional e execução penal. O evento é promovido pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará. Na abertura, o presidente do tribunal, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, ressaltou a articulação entre instituições para a implementação do plano. “Esperamos que essa Jornada seja um momento para que encontremos alternativas, soluções, visões que possam se materializar na construção do Plano Pena Justa”, afirmou. De acordo com o coordenador do DMF, Luís Lanfredi, o Pena Justa se consolida como referência internacional pela forma inovadora com que propõe o enfrentamento de desafios históricos no sistema prisional. “Chegou o momento de transformar conhecimento e planejamento em entregas concretas. As Jornadas Formativas são um convite ao protagonismo de juízes e juízas nesse processo, porque é da atuação cotidiana do Judiciário que nasce a mudança capaz de alcançar a realidade das pessoas. Formação e intercâmbio internacional A primeira edição tem como atividade central o workshop internacional Pena Justa: o Poder Judiciário e a questão carcerária, ministrado por Iñaki Rivera Beiras, catedrático de Direito Penal e Criminologia e diretor do Observatório do Sistema Penal e dos Direitos Humanos (OSPDH) da Universidade de Barcelona. O especialista destacou a responsabilidade dos juízes que atuam nos processos criminais no enfrentamento da superlotação, apontada por ele como um dos principais problemas do sistema penitenciário brasileiro. Nesse campo, defendeu a aplicação de medidas alternativas à prisão preventiva, quando cabíveis, como a prisão domiciliar e mecanismos de monitoramento eletrônico. “Tenho a grande expectativa de que os juízes possam aprimorar sua cultura profissional, não como meros aplicadores de uma legalidade ordinária, mas como o juiz da Constituição, que deve aplicar diretamente as garantias constitucionais”, ressaltou. A formação é realizada em cooperação com a universidade espanhola e o observatório, com a Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE) , com realização do programa Fazendo Justiça. A programação reúne conferências sobre direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade, controle jurisdicional das condições carcerárias, regimes disciplinares e estratégias de desencarceramento, combinando referências internacionais com os desafios da realidade brasileira. Participam dos debates os professores Bruno Rotta, da Universidade Federal de Pelotas e da Universidade de Barcelona; Jacson Zilio, da Universidade Federal do Paraná e da Universidade de Roma La Sapienza; e Rodrigo Roig, ex-ouvidor nacional do Sistema Penitenciário e ex-integrante do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). A programação também tem laboratórios de debate e análise de casos práticos, com participação ativa da magistratura. As atividades serão realizadas no último dia, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), aproximando os conhecimentos discutidos dos desafios concretos da fiscalização das prisões e da execução penal. Próximas edições A Jornada Formativa Pena Justa terá outras quatro edições regionais em 2027. A próxima etapa será realizada na região Sul, de 1º a 4 de março, seguida pelas regiões Norte, de 26 a 29 de abril; Centro-Oeste, de 21 a 24 de junho; e Sudeste, de 23 a 26 de agosto. O ciclo busca ampliar o diálogo técnico entre a magistratura e especialistas nacionais e internacionais, contribuindo para o aprimoramento das práticas judiciais e a implementação do Pena Justa em todo o país. Texto: Natasha Cruz Edição: Nataly Costa e Débora Zampier Agência CNJ de Notícias Número de visualizações: 40
17/11/2026 (00:00)
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